Resultados para "0807159-30.2022.8.19.0213" – Página 3 de 10

Banco Daycoval S/A x Reni Mendonca De Azevedo

ID: 316200874

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0807159-91.2022.8.19.0031

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S/A

Polo Passivo:

RENI MENDONCA DE AZEVEDO

Apelação

Advogados:

LILIANE MENEZES CUNTA GONCALVES

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LIANA FERREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GISELE FERNANDES ARANTES RODRIGUES DE BRITTO

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DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0807159-91.2022.8.19.0031 Assun… *** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0807159-91.2022.8.19.0031 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: MARICA 2 VARA Ação: 0807159-91.2022.8.19.0031 Protocolo: 3204/2025.00459370 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA OAB/RJ-153999 APELADO: RENI MENDONCA DE AZEVEDO ADVOGADO: GISELE FERNANDES ARANTES RODRIGUES DE BRITTO OAB/RJ-132898 ADVOGADO: LIANA FERREIRA OAB/RJ-114574 ADVOGADO: LILIANE MENEZES CUNTA GONCALVES OAB/RJ-154299 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE NÃO CONTRATAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO DA RÉ A RESTITUIR NA FORMA SIMPLES OS VALORES QUITADOS, INTERROMPER AS COBRANÇAS E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS NO PATAMAR DE R$ 5.000,00. RECURSO DA RÉ. CONTRATOS QUE TERIAM SIDO ASSINADOS PELA APELADA. ÔNUS DO RÉU/APELANTE DE COMPROVAR A AUTENTICIDADE DA ASSINATURA. INCIDÊNCIA DO TEMA Nº 1.061 DO COLENDO STJ. PROVA PERICIAL NÃO PRODUZIDA. VALIDADE DA ASSINATURA NÃO DEMONSTRADA. FORTUITO EXTERNO NÃO CONFIGURADO. RISCO DO EMPREENDIMENTO. INTELIGÊNCIA DAS SÚMULAS N.º 479 DO COLENDO STJ E N.º 94 DESTA CORTE. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CARACTERIZADA. NULIDADE DA CONTRATAÇÃO. COMPENSAÇÃO ENTRE OS VALORES CREDITADOS EM FAVOR DA PARTE AUTORA E O QUE FOI COBRADO INDEVIDAMENTE. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 368 DO CÓDIGO CIVIL. REFORMA DA R. SENTENÇA NESSE PONTO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. PRIVAÇÃO DE QUANTIAS DE NATUREZA ALIMENTAR. QUANTUM FIXADO EM PATAMAR AQUÉM DO USUALMENTE ARBITRADO POR ESTA CORTE DE JUSTIÇA. IMPOSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO POR AUSÊNCIA DE INCONFORMISMO. OBEDIÊNCIA AO PRINCÍPIO NON REFORMATIO IN PEJUS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

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Anna Paula Meirelles De Azevedo x Light Serviços De Eletricidade Sa

ID: 305339967

Tribunal: TJRJ Órgão: 14ª Vara Cível da Comarca da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0807159-16.2024.8.19.0001

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ANNA PAULA MEIRELLES DE AZEVEDO

Polo Passivo:

LIGHT SERVIçOS DE ELETRICIDADE SA

Ato ordinatório

Advogados:

SANDRO VINICIUS PAIXAO DOS SANTOS

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CASSIO RODRIGUES BARREIROS

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NEILOR LIMA LEMOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 14ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: Ato Ordinatório P…

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Processo nº 0807159-02.2007.8.13.0317

ID: 277011322

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Itabira Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0807159-02.2007.8.13.0317

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

THANIA MARA COSTA BLEY ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILDETE DO CARMO FERREIRA

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SUYENE MIRANDA FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GLICIA SILVA ZEFERINO DE FIGUEIREDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADRIANO JOSAFA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

WELSON COSTA DUARTE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCIAL ANTONIO PEIXOTO DE MELLO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itabira / 1ª Vara Cível da Comarca de Itabira Avenida Mauro Ribeiro Lage, 894, - até 415/00416, Esplanada da Estaçã…

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Processo nº 0884508-06.2024.8.20.5001

ID: 323449065

Tribunal: TJRN Órgão: 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Natal Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 0884508-06.2024.8.20.5001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GIZA FERNANDES XAVIER ISRAEL DUARTE DA ROCHA PATRICK VINICIUS DE FREITAS DANTAS THIAGO TAVARES DE ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISRAEL DUARTE DA ROCHA

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PATRICK VINICIUS DE FREITAS DANTAS

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THIAGO TAVARES DE ARAUJO

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GIZA FERNANDES XAVIER

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE NATAL/RN PROCESSO Nº 0884508-06.2024.8.20.5001 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706) DESPACHO …

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Processo nº 0807159-77.2025.8.18.0140

ID: 257631161

Tribunal: TJPI Órgão: Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0807159-77.2025.8.18.0140

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

GERALDO PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LINDEMBERG FERREIRA SOARES CHAVES

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

CARLA THALYA MARQUES REIS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0807159-77.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIM…

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Ezequiel Rodrigues De Sousa x Cil - Comercio De Informatica Ltda

ID: 297589551

Tribunal: TJPA Órgão: 3ª Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais - Gabinete TANIA BATISTELLO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0807159-15.2019.8.14.0006

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

EZEQUIEL RODRIGUES DE SOUSA

Polo Passivo:

CIL - COMERCIO DE INFORMATICA LTDA

Intimação

Advogados:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

GISELE FERREIRA TORRES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 99112-5369 (WhatsApp). PROC…

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Cleiton Rodrigo Goncalves Gomes x Telemar Norte Leste S/A

ID: 316469389

Tribunal: TJRJ Órgão: 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0807159-19.2025.8.19.0021

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CLEITON RODRIGO GONCALVES GOMES

Polo Passivo:

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Despacho

Advogados:

DAVID AZULAY

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO DOS SANTOS LIMA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE…

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Ezequiel Rodrigues De Sousa x Cil - Comercio De Informatica Ltda

ID: 325024732

Tribunal: TJPA Órgão: 3ª Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais - Gabinete TANIA BATISTELLO Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0807159-15.2019.8.14.0006

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

EZEQUIEL RODRIGUES DE SOUSA

Polo Passivo:

CIL - COMERCIO DE INFORMATICA LTDA

Intimação

Advogados:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

GISELE FERREIRA TORRES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 99112-5369 (WhatsApp). PROC…

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Processo nº 0807159-23.2025.8.14.0000

ID: 259911480

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Turma de Direito Privado - Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0807159-23.2025.8.14.0000

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAUCARD S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ÚNICA DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO No uso de suas atribuições legais, a UPJ das Turmas de Direito Público e Privado intima …

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Processo nº 0807159-15.2019.8.14.0006

ID: 321295140

Tribunal: TJPA Órgão: 3ª Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais - Gabinete TANIA BATISTELLO Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0807159-15.2019.8.14.0006

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

EZEQUIEL RODRIGUES DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GISELE FERREIRA TORRES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 99112-5369 (WhatsApp). PROC…

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