Resultados para "0807320-12.2023.8.19.0211" – Página 3 de 14

José Manoel Mateus Sandin x Sakthivel Anbananthan

ID: 329996635

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Protocolo e Distribuição Classe: RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0807320-39.2021.8.12.0029

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOSé MANOEL MATEUS SANDIN

Polo Passivo:

SAKTHIVEL ANBANANTHAN

Acórdão

Advogados:

KATIA SILENE ALVARES PINHEIRO

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JERONIMO TEIXEIRA DA LUZ OLLÉ

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FABIANE DE OLIVEIRA SANCHEZ OLLE

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JULIANA DE OLIVEIRA SANCHEZ

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Recurso Especial nº 0807320-39.2021.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: José Manoel Mateus Sandin Advogado: Juliana de Oliveira Sanchez (OAB…

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Claudio Pereira De Oliveira x Enel Brasil S.A

ID: 332369148

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0807320-28.2022.8.19.0023

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO PEREIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ENEL BRASIL S.A

Certidão

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

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PEDRO HENRIQUE SENA CID DE ABREU

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LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 2ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Sala 615, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 CERTIDÃO…

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Tania Maria Da Silva Oliveira x Ampla Energia E Serviços S.A.

ID: 332881978

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0807320-06.2025.8.19.0061

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

TANIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Despacho

Advogados:

FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO

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LEANDRO TADEU PASINATO ALVES

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THIAGO PROCOPIO AGUIAR

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JEFFERSON AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 2ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 DESPACHO Processo: 08073…

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Jaqueline Maria Teixeira x Claro S.A.

ID: 337569433

Tribunal: TJRJ Órgão: 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0812655-12.2023.8.19.0211

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE MARIA TEIXEIRA

Polo Passivo:

CLARO S.A.

Decisão

Advogados:

LARISSA LEANDRO LOTUFO

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PAULO DANIEL DA SILVA

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MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEI…

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Lucas Dos Anjos Nascimento Rodrigues x Codigo Dos Top Afiliados Ltda

ID: 256034455

Tribunal: TJRJ Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0807320-56.2023.8.19.0067

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

LUCAS DOS ANJOS NASCIMENTO RODRIGUES

Polo Passivo:

CODIGO DOS TOP AFILIADOS LTDA

Decisão

Advogados:

RAFAEL DA SILVA AZEVEDO

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VINICIUS NASCIMENTO LEITE

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Queimados Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados Rua Otilia, 210, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 DECISÃO Processo: 080…

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Residencial Rio Do Ouro I x Janya De Oliveira Santiago

ID: 306220148

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Regional da Pavuna Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0804119-12.2023.8.19.0211

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL RIO DO OURO I

Polo Passivo:

JANYA DE OLIVEIRA SANTIAGO

Certidão

Advogados:

ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 2º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 CERTIDÃO …

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 312280787

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0814401-12.2023.8.19.0211

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Despacho

Advogados:

ROMER DE CARVALHO LIMA E SILVA

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THAIANA CAETANO PINTO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 2º ANDAR, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ …

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Luiz Paulo Vollaro Salles x Eduardo De Carvalho Da Silva e outros

ID: 329420188

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Regional da Pavuna Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 0801403-12.2023.8.19.0211

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ PAULO VOLLARO SALLES

Polo Passivo:

EDUARDO DE CARVALHO DA SILVA JENNIFER PECANHA DA SILVA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO

Decisão

Advogados:

PRISCILA ARARIPE LIMA

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av. Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0801403-12.2023.8.19.0211 CLASSE: DESPEJO P…

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Luiz Paulo Vollaro Salles x Eduardo De Carvalho Da Silva e outros

ID: 333364809

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Regional da Pavuna Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 0801403-12.2023.8.19.0211

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ PAULO VOLLARO SALLES

Polo Passivo:

EDUARDO DE CARVALHO DA SILVA JENNIFER PECANHA DA SILVA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO

Decisão

Advogados:

PRISCILA ARARIPE LIMA

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av. Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0801403-12.2023.8.19.0211 CLASSE: DESPEJO P…

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Telefonica Brasil S A x Luciana Da Silveira De Souza e outros

ID: 278487490

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0807320-46.2024.8.19.0253

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

TELEFONICA BRASIL S A

Polo Passivo:

LUCIANA DA SILVEIRA DE SOUZA SUELI DA SILVEIRA DE SOUZA

Recurso inominado

Advogados:

EDUARDO SOARES PEREIRA

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DAVID AZULAY

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D… *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0807320-46.2024.8.19.0253 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA Ação: 0807320-46.2024.8.19.0253 Protocolo: 8818/2025.00047942 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY OAB/RJ-176637 RECORRIDO: SUELI DA SILVEIRA DE SOUZA RECORRIDO: LUCIANA DA SILVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: EDUARDO SOARES PEREIRA OAB/RJ-157439 Relator: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis em não acolher o pedido de exclusão do feito da pauta desta sessão virtual por se mostrar, no caso concreto, dispensável a sustentação oral do advogado requerente, nos termos do § 1º do artigo 18 do Regimento Interno das Turmas Recursais e, por unanimidade, em conhecer do recurso dar-lhe parcial provimento para REDUZIR o "quantum" indenizatório arbitrado a título de danos morais para R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais) para cada autora, em estrita observância ao entendimento pacificado desta Turma, por ser mais compatível com a repercussão e natureza do dano e que melhor concretiza os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012). Mantida no mais a sentença. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.

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