Resultados para "0809538-31.2023.8.19.0205" – Página 3 de 17

Rogeria Ribeiro Sardinha Batista x Aguas Do Paraiba Sa

ID: 338321686

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0809538-51.2025.8.19.0014

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ROGERIA RIBEIRO SARDINHA BATISTA

Polo Passivo:

AGUAS DO PARAIBA SA

Certidão

Advogados:

INGRID DE SOUZA BALDEZ

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FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO

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GRAZIELA DE ARAUJO HENRIQUES VIANA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACA…

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Comercial Rj Representacoes Ltda x Amil Assistência Medica Internacional

ID: 295407615

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0814776-31.2023.8.19.0205

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

COMERCIAL RJ REPRESENTACOES LTDA

Polo Passivo:

AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL

Despacho

Advogados:

ANDRE GERMANO DA SILVA AZEVEDO

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LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA

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ANDREA DA SILVA BRAGA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 101/103, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050…

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Comercial Rj Representacoes Ltda x Amil Assistência Medica Internacional

ID: 294588261

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0814776-31.2023.8.19.0205

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

COMERCIAL RJ REPRESENTACOES LTDA

Polo Passivo:

AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL

Despacho

Advogados:

ANDRE GERMANO DA SILVA AZEVEDO

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LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA

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ANDREA DA SILVA BRAGA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 101/103, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050…

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Vitoria Ramos Da Silva x Itapeva Xi Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados

ID: 337264775

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0811866-31.2023.8.19.0205

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

VITORIA RAMOS DA SILVA

Polo Passivo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

Apelação

Advogados:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

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FILIPE GALLINA MARTINS ABRAHÃO

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*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0811866-31.2023.8.19.0205 Assunto: Inclusão I… *** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0811866-31.2023.8.19.0205 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0811866-31.2023.8.19.0205 Protocolo: 3204/2025.00628099 APELANTE: VITORIA RAMOS DA SILVA ADVOGADO: FILIPE GALLINA MARTINS ABRAHÃO OAB/RJ-227214 APELADO: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO OAB/PE-033668 Relator: DES. REGINA LUCIA PASSOS DECISÃO: Apelação Cível. Relação de Consumo. Ação de indenização por Dano Moral. Alegação autoral de falha na prestação do serviço. Sentença de parcial procedência. Irresignação da autora visando a majoração da verba indenizatória. Reforma. Falha comprovada, Negativação Indevida. Danos morais in re ipsa. Incidência da Súmula nº 89 do E.TJRJ. Aplicação, também, da Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor. Exposição do consumidor à perda de tempo excessiva e inútil, na tentativa de solução amigável de problema de responsabilidade do fornecedor. O tempo na vida de uma pessoa representa um bem extremamente valioso, cujo desperdício em vão não pode ser recuperado, causando uma lesão extrapatrimonial. Fixação em valor que não se coaduna aos Princípios da Razoabilidade e da Proporcionalidade, bem como às peculiaridades do caso concreto. Incidência da Súmula 343 do E. TJRJ. Nome negativado por período razoável. Verba majorada para R$10.000,00 (dez mil reais), em adequação aos parâmetros que vem sendo adotados por esta Corte de Justiça em casos análogos. Jurisprudência e precedentes citados: 0826363-66.2023.8.19.0038 - APELAÇÃO - Des(a). REGINA LUCIA PASSOS - Julgamento: 21/01/2025 - QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL); 0009202-22.2021.8.19.0014 - APELAÇÃO - Des(a). REGINA LUCIA PASSOS - Julgamento: 10/09/2024 - QUINTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL). PROVIMENTO DO RECURSO

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Manoel Luis Da Silva x Banco Bmg S/A

ID: 280106098

Tribunal: TJRJ Órgão: 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0806919-31.2023.8.19.0205

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MANOEL LUIS DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Despacho

Advogados:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO.

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO PEIXOTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 1º Andar, Campo Grande, RIO DE JAN…

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Thiago Santos Saturnino Braga x Ampla Energia E Serviços S.A.

ID: 299430319

Tribunal: TJRJ Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0809538-16.2024.8.19.0037

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

THIAGO SANTOS SATURNINO BRAGA

Polo Passivo:

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Despacho

Advogados:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

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FERNANDO MACHADO TEIXEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

THIAGO CARDOSO DOMINGUES DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130…

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Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro e outros x Anderson Clayton Affonso Ramos e outros

ID: 278490761

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo Classe: AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE Nº Processo: 0809538-18.2024.8.19.0004

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA

Polo Passivo:

ANDERSON CLAYTON AFFONSO RAMOS MARCELO GOMES PEREIRA MÔNICA BUENO PEREIRA

Despacho

Advogados:

CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARIA ISABEL MAIA RABELO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANDRE FERNANDES SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo Rua Osório Costa, S/N, salas 211 e 213, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DES…

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Jorge Fernando Scofano De Almeida x Ampla Energia E Serviços S.A.

ID: 319156881

Tribunal: TJRJ Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0809538-30.2025.8.19.0021

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JORGE FERNANDO SCOFANO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Decisão

Advogados:

FELIPE LUIS ALEXANDRE DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE…

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Solange Da Silva Serpa x Itau Unibanco S.A

ID: 307522183

Tribunal: TJRJ Órgão: 6ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0819044-31.2023.8.19.0205

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SOLANGE DA SILVA SERPA

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A

Despacho

Advogados:

JOSE PAULO DA SILVA NETO FILHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP:…

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Julia Ferreira De Souza x Bradesco Vida E Previdencia S A e outros

ID: 312302450

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0840966-31.2023.8.19.0205

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JULIA FERREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A SUDASEG SEGURADORA DE DANOS E PESSOAS S/A

Despacho

Advogados:

EVELYSE DAYANE STELMATCHUK

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ESTER KLAJMAN

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BRUNO MARIO DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LIDIANE ESTEVAM BARROSO PEREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

SANDRO SILVA DA COSTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 101/103, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050…

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