Resultados para "0809569-29.2022.8.15.0001" – Página 3 de 13

Processo nº 0817717-29.2022.8.15.0001

ID: 330783775

Tribunal: TJPB Órgão: 4ª Vara Cível de Campina Grande Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0817717-29.2022.8.15.0001

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CITRUS NARDELLI COMERCIO DE FRUTAS LTDA.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JOAO LUIZ BRANDAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIA LUIZA BRANDAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 4a. VARA CÍVEL DESPACHO PJE n. 0817717-29.2022.8.15.0001 Vistos etc. 1. Tendo em vista a manifestação de Id 106631822, expeça-se alvará…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jose Nilton Tenorio Feliciano x Banco Safra S/A

ID: 274908828

Tribunal: TJRJ Órgão: 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO Classe: RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0809569-33.2023.8.19.0211

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

JOSE NILTON TENORIO FELICIANO

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S/A

RECURSO ESPECIAL - CÍVEL

Advogados:

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BRUNO MEDEIROS DURÃO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0809569-33.2023.8.19.0211 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de … *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0809569-33.2023.8.19.0211 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Ação: 0809569-33.2023.8.19.0211 Protocolo: 3204/2024.01049781 RECTE: JOSE NILTON TENORIO FELICIANO ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO OAB/RJ-152121 ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL OAB/RJ-245274 ADVOGADO: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA OAB/RJ-237726 RECORRIDO: BANCO SAFRA S/A ADVOGADO: FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO OAB/DF-021822 DECISÃO: Recurso Especial Cível nº 0809569-33.2023.8.19.0211 Recorrente: JOSÉ NILTON TENORIO FELICIANO Recorrido: BANCO SAFRA S/A DECISÃO Trata-se de recurso especial tempestivo, fls. 16/24, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a" da Constituição da República, interposto em face de acórdão da Décima Nona Câmara de Direito Privado, fls. 08/13, assim ementado: "APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, CONDENANDO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS. RECURSO DA PARTE AUTORA QUE SE RESTRINGE À TAL CONDENAÇÃO, PRETENDENDO QUE LHE SEJA DEFERIDA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AUTOR APELANTE QUE, APESAR DE SE QUALIFICAR COMO "LÍDER DE SETOR", SEQUER DECLARA SEUS RENDIMENTOS MENSAIS, E NÃO TRAZ QUALQUER DOCUMENTO NESTE SENTIDO, MAS FIRMOU CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO PARA FINANCIAMENTO DE VEÍCULO COM O BANCO RÉU, ATRAVÉS DO QUAL ASSUMIU O COMPROMISSO DE EFETUAR O PAGAMENTO DE 48 PARCELAS NO VALOR DE R$ 1.526,80. SITUAÇÃO INCOMPATÍVEL O BENEFÍCIO PRETENDIDO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA N° 288 DESTE TRIBUNAL. SENTENÇA QUE NÃO MERECE REPARO, DESPROVIMENTO DO RECURSO. " Inconformado, o recorrente sustenta violação aos artigos 98, 99, §2° Código de Processo Civil. Contrarrazões apresentadas às fls. 35/43. É o brevíssimo relatório. Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça exclusivamente para fins de processamento do presente recurso. O recurso especial versa, entre outras questões, sobre matéria repetitiva, representada no Tema nº 1.178 ("Definir se é legítima a adoção de critérios objetivos para aferição da hipossuficiência na apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado por pessoa natural, levando em conta as disposições dos arts. 98 e 99, § 2º, do Código de Processo Civil".), do repertório de temas do e. STJ. À vista do exposto, nos termos do art. 1030, III, do Código de Processo Civil, DETERMINO O SOBRESTAMENTO do recurso interposto com base no tema 1178 do STJ, nos termos da fundamentação supra. Anote-se no NUGEPAC (Tema nº 1.178 do STJ). Intime-se. Rio de Janeiro, 16 de maio de 2025. Desembargador HELENO NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência _______________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________ Av. Erasmo Braga, 115 -11º andar - Lâmina II - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 - Tel.: + 55 21 3133-4103 - e-mail: 3vpgabinete@tjrj.jus.br

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0814613-29.2022.8.15.0001

ID: 298743480

Tribunal: TJPB Órgão: Vara de Feitos Especiais de Campina Grande Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0814613-29.2022.8.15.0001

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

JOSE ROBSON DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DELAMA ZOE ALVES ALMEIDA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

CLARA ALEXANDRE MEIRA STEINMULLER

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

ESTADO DA PARAÍBA - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - Vara de Feitos Especiais de Campina Grande - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Processo nº 0814613-29.2022.8.15.0001 - INTIMAÇ…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0828290-29.2022.8.15.0001

ID: 261055350

Tribunal: TJPB Órgão: 6ª Vara Cível de Campina Grande Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0828290-29.2022.8.15.0001

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO WALLYSSON TAVARES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIOVANNA VALENTIM COZZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 6ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0828290-29.2022.8.15.0001

ID: 261055352

Tribunal: TJPB Órgão: 6ª Vara Cível de Campina Grande Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0828290-29.2022.8.15.0001

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO J. SAFRA S.A

Intimação

Advogados:

ANTÔNIO BRAZ DA SILVA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA VALENTIM COZZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 6ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0809569-42.2024.8.12.0001

ID: 277338812

Tribunal: TJMS Órgão: 1ª Vara Bancária Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0809569-42.2024.8.12.0001

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FÁBIO FRASATO CAIRES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

THALLYSON MARTINS PEREIRA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS), Fábio Frasato Caires (OAB 25789A/MS) Processo 0809569-42.2024.8.12.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fi…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0809569-78.2024.8.18.0032

ID: 275486504

Tribunal: TJPI Órgão: 2ª Vara da Comarca de Picos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0809569-78.2024.8.18.0032

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0809569-78.2024.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO CO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Heron Gandra Barrozo x Seguradora Lider Dos Consórcios Do Seguro Dpvat S.A.

ID: 308600245

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Regional da Pavuna Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0809569-67.2022.8.19.0211

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

HERON GANDRA BARROZO

Polo Passivo:

SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

Certidão

Advogados:

CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 2º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 CERTIDÃO …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0828581-29.2022.8.15.0001

ID: 293866388

Tribunal: TJPB Órgão: 10ª Vara Cível de Campina Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0828581-29.2022.8.15.0001

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE OLIVEIRA SOUZA

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

WAGNER LUIZ RIBEIRO SALES

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

JOSE LEANDRO OLIVEIRA TORRES

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do(a) 10ª Vara Cível de Campina Grande R VICE-PREFEITO ANTÔNIO DE CARVALHO SOUSA, ESTAÇÃO VELHA, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58157-999 Te… TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do(a) 10ª Vara Cível de Campina Grande R VICE-PREFEITO ANTÔNIO DE CARVALHO SOUSA, ESTAÇÃO VELHA, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58157-999 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO PROCESSO: 0828581-29.2022.8.15.0001 CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: MARIA DE OLIVEIRA SOUZA REU: BANCO BMG SA De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito deste 10ª Vara Cível de Campina Grande, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0828581-29.2022.8.15.0001 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) AUTOR: MARIA DE OLIVEIRA SOUZA, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: "...Apresentado o laudo pericial, INTIMEM-SE as partes, por seus advogados, para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias...". Advogados do(a) AUTOR: JOSE LEANDRO OLIVEIRA TORRES - PB18368, WAGNER LUIZ RIBEIRO SALES - PB18251 Prazo: 15 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. De ordem, ALBERTO CEZAR FARIAS DOSO Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0828581-29.2022.8.15.0001

ID: 293866389

Tribunal: TJPB Órgão: 10ª Vara Cível de Campina Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0828581-29.2022.8.15.0001

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BMG SA

EXPEDIENTE

Advogados:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do(a) 10ª Vara Cível de Campina Grande R VICE-PREFEITO ANTÔNIO DE CARVALHO SOUSA, ESTAÇÃO VELHA, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58157-999 Te… TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do(a) 10ª Vara Cível de Campina Grande R VICE-PREFEITO ANTÔNIO DE CARVALHO SOUSA, ESTAÇÃO VELHA, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58157-999 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVIDA Nº DO PROCESSO: 0828581-29.2022.8.15.0001 CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: MARIA DE OLIVEIRA SOUZA REU: BANCO BMG SA De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito deste 10ª Vara Cível de Campina Grande, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0828581-29.2022.8.15.0001 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) AUTOR: MARIA DE OLIVEIRA SOUZA, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: "...Apresentado o laudo pericial, INTIMEM-SE as partes, por seus advogados, para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias...". Advogado do(a) REU: JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023 Prazo: 15 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. De ordem, ALBERTO CEZAR FARIAS DOSO Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 127 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes