Resultados para "0809969-38.2024.8.02.0000" – Página 3 de 9

Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 299250529

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara de Família da Regional da Leopoldina Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0809969-16.2024.8.19.0210

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Despacho

Advogados:

MONICA CARVALHO SANSEVERINO

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GILBERTO CAMPOS TIRADO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 1ª Vara de Família da Regional da Leopoldina Filomena Nunes, 1071, 409, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 D…

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Thamiza Goncalves De Almeida x Predlink Rede De Telecomunicacoes Ltda

ID: 281682426

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0809969-18.2025.8.19.0004

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

THAMIZA GONCALVES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

PREDLINK REDE DE TELECOMUNICACOES LTDA

Decisão

Advogados:

RENATO TEIXEIRA JUNGER

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

THAMIZA GONCALVES DE ALMEIDA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DECIS…

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Maria De Fatima Lima De Santana x Banco Agibank

ID: 307216255

Tribunal: TJRJ Órgão: 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0809969-03.2025.8.19.0203

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA LIMA DE SANTANA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK

Certidão

Advogados:

THYAGO MEDICI ALVARENGA

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ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 308, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195…

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Grazielle Da Silva Trindade x Andre Medeiros De Oliveira Filho e outros

ID: 294842918

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0809969-86.2023.8.19.0004

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

GRAZIELLE DA SILVA TRINDADE

Polo Passivo:

ANDRE MEDEIROS DE OLIVEIRA FILHO P M SERVICOS EM PORCELANATOS EIRELI

Despacho

Advogados:

OSMAN AZEREDO COUTINHO NETO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-…

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Heloise Dos Santos Pinto x Honda Automoveis Do Brasil Ltda e outros

ID: 331322814

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0809969-62.2025.8.19.0054

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

HELOISE DOS SANTOS PINTO

Polo Passivo:

HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA PERNAMBUCO MOTOS LTDA

Despacho

Advogados:

FELLIPE SAVIO ARAUJO DE MAGALHAES

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ALINE AMARAL MEDEIROS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DIOGO RUDOLF KELLER DE CAMPOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti Fórum de São João de Meriti, Avenida Presidente Lincoln 857, Jard…

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Processo nº 0809969-51.2021.8.14.0051

ID: 315919007

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Turma de Direito Público - Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0809969-51.2021.8.14.0051

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

EDUARDO PORANGABA TEIXEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

RODRIGO BARBOSA MACEDO DO NASCIMENTO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JORGE ARTURO MENDOZA REQUE JUNIOR

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

GEORGE MUNIZ RIBEIRO REIS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESA. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DESPACHO Analisando os autos eletrônicos (processo nº 0809969-51.2021.8.14.0051 – PJE), constata-se que…

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Claudia Elias De Carvalho x Municipio De Rio Das Ostras

ID: 257195983

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0809969-54.2024.8.19.0068

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA ELIAS DE CARVALHO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS

Despacho

Advogados:

MARINA DE FIGUEIREDO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BARBARA NAGIME BARROS LOBO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOAO AUGUSTO NAGIME BARROS ALVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras Alameda Desembargador Ellis Hermidyo Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ -…

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Pablo Henrique Barbosa Da Silva x Braskem S/A

ID: 259479007

Tribunal: TJAL Órgão: Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0803858-38.2024.8.02.0000

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

PABLO HENRIQUE BARBOSA DA SILVA

Polo Passivo:

BRASKEM S/A

Despacho

Advogados:

DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 0803858-38.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Pablo Henrique Barbosa da Silva - Agravado: Braskem S/A - 'Recurso Especial em Agravo de Instrumento nº 0803858-… DESPACHO Nº 0803858-38.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Pablo Henrique Barbosa da Silva - Agravado: Braskem S/A - 'Recurso Especial em Agravo de Instrumento nº 0803858-38.2024.8.02.0000 Recorrente: Pablo Henrique Barbosa da Silva. Advogado : David Alves de Araújo Júnior (OAB: 17257A/AL). Recorrido : Braskem S/A. Advogado : Filipe Gomes Galvão (OAB: 8851/AL). Advogado : Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB: 5418/AL). DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Nº _______/2025. Trata-se de recurso especial interposto por Pablo Henrique Barbosa da Silva, em face de acórdão oriundo de Câmara Cível deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 105, III, ''a'', da Constituição Federal. Aduziu a parte recorrente, em suma, que o acórdão objurgado violou os arts. 356, §5º e 485, VI, do CPC, bem como "os princípios do contraditório, da ampla defesa e da unirrecorribilidade" (sic, fl. 209). Arguiu, ainda, divergência quanto à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca da matéria. Intimada, a parte recorrida apresentou contrarrazões às fls. 228/258, oportunidade na qual pugnou pela inadmissão do recurso ou seu improvimento. É, em síntese, o relatório. Fundamento e decido. Inicialmente, verifica-se que estão presentes os requisitos genéricos extrínsecos (preparo dispensado de recolhimento imediato, por ser a parte recorrente beneficiária da justiça gratuita, tempestividade e regularidade formal) e intrínsecos (cabimento, legitimação, interesse e inexistência de fato impeditivo ou extintivo do direito de recorrer) de admissibilidade recursal. Quanto aos requisitos específicos do recurso especial, constata-se que a insurgência ataca decisão definitiva deste Tribunal de Justiça e que houve o esgotamento das vias ordinárias. Outrossim, conforme dispõe o enunciado administrativo nº 8 do Superior Tribunal de Justiça, "a indicação no recurso especial dos fundamentos de relevância da questão de direito federal infraconstitucional somente será exigida em recursos interpostos contra acórdãos publicados após a data de entrada em vigor da lei regulamentadora prevista no art. 105, § 2º, da Constituição Federal", razão pela qual se dispensa o preenchimento do requisito específico atinente à relevância por ainda não ter ocorrido a edição da referida lei regulamentadora. Em relação ao cabimento, alega a parte recorrente que atende ao requisito do art. 105, III, ''a'', da Constituição Federal, sob o fundamento de que o acórdão objurgado teria violado os arts. 356, §5º e 485, VI, do CPC, bem como "os princípios do contraditório, da ampla defesa e da unirrecorribilidade" (sic, fl. 209), pois "o reconhecimento de perda de objeto, sem levar em conta que a questão do Recorrente já havia sido objeto de decisão interlocutória autônoma, implica em flagrante violação ao princípio da unirrecorribilidade e à sistemática recursal do Código de Processo Civil." (sic, fl. 211). Dito isso, a controvérsia recursal consiste em definir se o recurso interposto em face da decisão que extinguiu o processo sem resolução do mérito em relação ao recorrente restou prejudicado diante da prolação de sentença superveniente. Como se vê, a matéria impugnada foi devidamente enfrentada pelo órgão colegiado, que se pronunciou fundamentadamente sobre o tema, ainda que contrariamente à pretensão da parte recorrente. Ademais, a discussão se limita à matéria de direito e vem sendo objeto de exame nos Tribunais Superiores, sem que tenha sido fixada tese sob a sistemática dos recursos repetitivos ou da repercussão geral, tampouco esbarra em súmula obstativa do seguimento do recurso. Por fim, deixo de me manifestar sobre os demais dispositivos tidos como violados, em virtude da inevitável remessa dos autos à Corte Superior para o exercício do duplo juízo de admissibilidade recursal. Diante do exposto, ADMITO o recurso especial, na forma do art. 1.030, V, do Código de Processo Civil. Outrossim, analisando os autos, observa-se que os embargos de declaração cadastrado sob o incidente nº 0803858-38.2024.8.02.0000/50000 não foram trasladados para o presente feito. Considerando a necessidade de sanear o trâmite processual, determino à DAAJUC que promova o traslado integral dos aclaratórios para os presentes autos principais, e, em seguida, a remessa dos autos ao egrégio Superior Tribunal de Justiça para o regular processamento do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Maceió, data da assinatura digital. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des. Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: David Alves de Araujo Junior (OAB: 17257A/AL)

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Claudia Elias De Carvalho x Municipio De Rio Das Ostras

ID: 291010176

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0809969-54.2024.8.19.0068

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA ELIAS DE CARVALHO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS

Despacho

Advogados:

MARINA DE FIGUEIREDO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BARBARA NAGIME BARROS LOBO

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JOAO AUGUSTO NAGIME BARROS ALVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras Alameda Desembargador Ellis Hermidyo Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ -…

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Lucas Miranda Da Silva x Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Nao Padronizado

ID: 312699090

Tribunal: TJRJ Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0809969-50.2024.8.19.0037

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS MIRANDA DA SILVA

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO

Sentença

Advogados:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

RUARCKE ANTONIO DINIZ DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130…

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