Resultados para "0812969-16.2022.8.19.0203" – Página 3 de 11

Itapeva Xi Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados x Pablo Gomes Pereira

ID: 307519234

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0812387-16.2022.8.19.0203

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

Polo Passivo:

PABLO GOMES PEREIRA

Despacho

Advogados:

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GIULIO ALVARENGA REALE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DESPACHO …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Julio Cesar Da Conceicao x Banco Bradesco S.A.

ID: 329803042

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0823930-16.2022.8.19.0203

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR DA CONCEICAO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Despacho

Advogados:

DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ORLANDO JOSE LEAL FILHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARIANA DE SOUZA MENDONCA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DESPACHO …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0812969-91.2025.8.12.0110

ID: 276246869

Tribunal: TJMS Órgão: 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0812969-91.2025.8.12.0110

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANELISE SANDRI VOLCE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILO FERRO CAMARGO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0812969-91.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Anelise Sandri Volce - Intimação da parte autora, na pessoa …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Marcio Luis Martins Gomes x Águas Do Rio 4 Spe S.A

ID: 326631146

Tribunal: TJRJ Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0812969-21.2025.8.19.0038

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO LUIS MARTINS GOMES

Polo Passivo:

ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Certidão

Advogados:

ANA CRISTINA GONCALVES ADERALDO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 C…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Luiz Claudio Nogueira x Light Servicos De Eletricidade S A

ID: 277819626

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0825870-16.2022.8.19.0203

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA

Polo Passivo:

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

Apelação

Advogados:

CASSIO RODRIGUES BARREIROS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ISABELA ALVES BASTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LEONARDO PORTES GODOY VIDAL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0825870-16.2022.8.19.0203 Assun… *** SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0825870-16.2022.8.19.0203 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL Ação: 0825870-16.2022.8.19.0203 Protocolo: 3204/2025.00306449 APELANTE: LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA ADVOGADO: LEONARDO PORTES GODOY VIDAL OAB/RJ-118781 ADVOGADO: ISABELA ALVES BASTOS OAB/RJ-241840 APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS OAB/RJ-150574 Relator: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR.FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELO AUTOR, VISANDO À REFORMA PARCIAL DO JULGADO. I - Caso em exame:Apelação cível interposta pelo Autor contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos, para declarar a inexistência da dívida proveniente do consumo recuperado (TOI nº 9710516), confirmando a tutela antecipada. Improcedência do pedido de compensação dos danos morais.II - Questão em discussão: Cinge-se a controvérsia a análise da pretensão compensatória requerida pelo Autor. Preclusas as demais questões, notadamente a falha na prestação dos serviços.III - Razões de decidir: 1. Autor compelido a pagar faturas de consumo com a inclusão indevida das parcelas referentes ao TOI lavrado. 2. Hipótese de desvio produtivo da parte Autora, diante das tentativas frustradas de solução do impasse gerado exclusivamente pela Ré, sendo compelida a se socorrer ao Poder Judiciário.3. Verba compensatória ora arbitrada em R$ 2.000,00 (dois mil reais), em consonância com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, conforme entendimento consolidado deste e. órgão fracionário. IV. DISPOSITIVO4. PROVIMENTO AO RECURSO. Jurisprudência relevante citada: Súmula 256 desta e. Corte. Conclusões: Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Vagner Ferreira De Almeida x Amanda De Souza Rodrigues

ID: 329252321

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0823833-16.2022.8.19.0203

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

VAGNER FERREIRA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

AMANDA DE SOUZA RODRIGUES

Apelação

Advogados:

LEANDRO DE MEDEIROS VAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA CORREIA DA SILVA DE ALMEIDA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0823833-16.2022.8.19.0203 Assun… *** SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0823833-16.2022.8.19.0203 Assunto: Pagamento / Adimplemento e Extinção / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL Ação: 0823833-16.2022.8.19.0203 Protocolo: 3204/2025.00514147 APELANTE: VAGNER FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: FERNANDA CORREIA DA SILVA DE ALMEIDA OAB/RJ-176991 APELADO: AMANDA DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: LEANDRO DE MEDEIROS VAL OAB/SP-370462 Relator: DES. ANDRE LUIZ CIDRA Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. IPVA. VEÍCULO PARTILHADO EM DIVÓRCIO. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. PROPRIEDADE FORMAL JUNTO AO DETRAN/RJ. USO EXCLUSIVO PELO AUTOR. IMPROCEDÊNCIA. Trata-se de ação de cobrança em que o autor pretende o ressarcimento de 50% dos valores pagos a título de IPVA referentes ao veículo, alegando copropriedade decorrente de partilha de bens em ação de divórcio. Nos termos do artigo 155, III, da Constituição Federal e da Lei Estadual nº 2.877/1997, a incidência e a responsabilidade pelo IPVA recaem sobre o proprietário do veículo automotor conforme consta no registro do DETRAN/RJ. Ainda que posteriormente tenha havido partilha do bem entre os ex-cônjuges, a responsabilidade pelo tributo, até a formalização da copropriedade perante o órgão de trânsito, permanece com aquele que figurava como proprietário no cadastro oficial. Ademais, restou comprovado que o veículo foi utilizado exclusivamente pelo autor no exercício de atividade profissional como taxista, o que afasta a pretensão de rateio dos tributos incidentes. Aplicação do entendimento firmado pelo STJ no Tema Repetitivo 1118, no sentido de que a solidariedade pelo pagamento do IPVA em caso de alienação somente pode decorrer de lei específica. Recurso desprovido. Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0812969-57.2024.8.07.0016

ID: 291680187

Tribunal: TJDFT Órgão: 2º Juizado Especial Cível de Brasília Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0812969-57.2024.8.07.0016

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

REAL ENGENHARIA 008 LTDA

Certidão

Advogados:

RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão julgador: 2º Juizado Esp…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0812969-96.2024.8.20.5124

ID: 306721592

Tribunal: TJRN Órgão: 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0812969-96.2024.8.20.5124

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CESAR CARLOS DE AMORIM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CESAR CARLOS DE AMORIM

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0812969-46.2025.8.14.0301

ID: 293616310

Tribunal: TJPA Órgão: 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0812969-46.2025.8.14.0301

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EDIVAL GONCALVES CARDOSO

Polo Passivo:

MANDADO

Advogados:

RAFAEL DE ATAIDE AIRES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

DALIANA SUANNE SILVA CASTRO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL Av. Rômulo Maiorana, 1366 - Altos, Marco, Belém/PA - CEP 66093-005 Fones: Secretaria/G…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Isabela Dos Santos Ramos Da Silva x Facebook Servicos Online Do Brasil Ltda.

ID: 315008065

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0812969-02.2025.8.19.0206

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ISABELA DOS SANTOS RAMOS DA SILVA

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Despacho

Advogados:

MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RODRIGO RUF MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CE…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 105 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes