Resultados para "0821069-17.2023.8.19.0205" – Página 3 de 15

Lucas Ferreira Cardoso x Guilherme Akira Ferreira

ID: 309336844

Tribunal: TJRJ Órgão: 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0808653-17.2023.8.19.0205

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LUCAS FERREIRA CARDOSO

Polo Passivo:

GUILHERME AKIRA FERREIRA

Intimação

Advogados:

KARENINA AMARANTE DE CAMPOS CABRAL

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RODRIGO SANTOS HOSKEN

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MARIANNA ZAMITH GARCIA DE SOUZA

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DEBORA DE CARVALHO JUDICE

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KAMILA DE FRANCA NOBREGA

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THAIS DA COSTA GERALDINO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, C…

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Joao Batista Pereira De Resende x Light Serviços De Eletricidade Sa

ID: 310079899

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0833582-17.2023.8.19.0205

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JOAO BATISTA PEREIRA DE RESENDE

Polo Passivo:

LIGHT SERVIçOS DE ELETRICIDADE SA

Despacho

Advogados:

BRUNO DA ROCHA VIANA

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LUIS PAULO FRANCA RAMOS RESENDE

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LEONARDO FERREIRA LOFFLER

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 403/405, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050…

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Banco Itaú S/A x Agnaldo Siqueira Monteiro

ID: 300400718

Tribunal: TJRJ Órgão: 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0832806-17.2023.8.19.0205

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAÚ S/A

Polo Passivo:

AGNALDO SIQUEIRA MONTEIRO

Despacho

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 1º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 …

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Edson Dias Cardoso x Banco Bmg S/A

ID: 290905115

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0815443-17.2023.8.19.0205

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

EDSON DIAS CARDOSO

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Despacho

Advogados:

ELISANGELA DA COSTA COELHO ROCHA

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RICARDO LOPES GODOY

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 403/405, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050…

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Michelle Rubia Lopes Araujo x Shps Tecnologia E Servicos Ltda.

ID: 307101970

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0830769-17.2023.8.19.0205

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MICHELLE RUBIA LOPES ARAUJO

Polo Passivo:

SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA.

Recurso inominado

Advogados:

PATRÍCIA SHIMA

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MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

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SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, … *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0830769-17.2023.8.19.0205 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV Ação: 0830769-17.2023.8.19.0205 Protocolo: 8818/2025.00062978 RECTE: MICHELLE RUBIA LOPES ARAUJO ADVOGADO: SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA OAB/RJ-137562 RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA OAB/RJ-110501 ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA OAB/RJ-125212 Relator: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal (STF, Ag.Rg no AI 310.272- RJ), e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 6/18). Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) do valor da causa, devendo ser observado o artigo 98, § 3º, do CPC na hipótese de eventual gratuidade de justiça, bem como, se for caso de atuação da Defensoria Pública em favor do(a) recorrido(a), a condenação de sucumbência, nessa hipótese, reverterá em favor do CEJUR/DPGE, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95, valendo esta súmula como acórdão.

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Cleia Ribeiro Barreto x Associacao Brasileira De Assistencia Mutua Aos Servidores Publicos-Abamsp

ID: 334913208

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0835813-17.2023.8.19.0205

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CLEIA RIBEIRO BARRETO

Polo Passivo:

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA MUTUA AOS SERVIDORES PUBLICOS-ABAMSP

Apelação

Advogados:

FELIPE SIMIM COLLARES

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BRUNO SANTOS ROCHA

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*** SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0835813-17.2023.8.19.0205 Assun… *** SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0835813-17.2023.8.19.0205 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL Ação: 0835813-17.2023.8.19.0205 Protocolo: 3204/2025.00225401 APTE: CLEIA RIBEIRO BARRETO ADVOGADO: BRUNO SANTOS ROCHA OAB/RJ-182603 APDO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA MUTUA AOS SERVIDORES PUBLICOS-ABAMSP ADVOGADO: FELIPE SIMIM COLLARES OAB/MG-112981 Relator: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS RELATIVOS A CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA NÃO RECONHECIDA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.I. Caso em Exame:Apelação cível interposta pela autora, contra sentença que julgou procedentes os pedidos, condenado a ré à devolução valores descontados indevidamente, na forma dobrada, bem como a compensação por danos morais no valor de R$ 2.000,00.II. Questão em Discussão:Discute-se a adequação do valor fixado a título de indenização por danos morais.III. Razões de Decidir:Restou configurada a falha na prestação do serviço, uma vez que a ré não comprovou que a autora autorizou a cobrança da contribuição associativa. A situação ultrapassa o mero aborrecimento cotidiano, atingindo direitos da personalidade da consumidora. O dano moral é evidente e decorre dos próprios fatos (in re ipsa). O valor fixado na sentença não se mostra suficiente para compensar adequadamente os prejuízos suportados, devendo ser majorado para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, e em consonância com os precedentes desta Corte.IV. Dispositivo:Recurso conhecido e provido. Sentença reformada apenas para majorar o valor da indenização por danos morais para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), mantidos os demais termos. Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

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Francisco Da Silva Rocha x Light Serviços De Eletricidade Sa

ID: 324857148

Tribunal: TJRJ Órgão: 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0814085-17.2023.8.19.0205

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DA SILVA ROCHA

Polo Passivo:

LIGHT SERVIçOS DE ELETRICIDADE SA

Despacho

Advogados:

CASSIO RODRIGUES BARREIROS

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AROLDO RIBEIRO BRUM

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 1º Andar, Campo Grande, RIO DE JAN…

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Kelly Queiroz Silva Andrade e outros x Amil Assistência Medica Internacional

ID: 324857199

Tribunal: TJRJ Órgão: 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0841148-17.2023.8.19.0205

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

KELLY QUEIROZ SILVA ANDRADE L. Q. A.

Polo Passivo:

AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL

Despacho

Advogados:

ATAHIL PAIXAO ROLLIM DA SILVA JORDAO

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DAVID AZULAY

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 1º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 …

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Elisangela Dos Santos Souza x Light Serviços De Eletricidade Sa

ID: 263142780

Tribunal: TJRJ Órgão: 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0814279-17.2023.8.19.0205

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ELISANGELA DOS SANTOS SOUZA

Polo Passivo:

LIGHT SERVIçOS DE ELETRICIDADE SA

Intimação

Advogados:

MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA

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LEONARDO FERREIRA LOFFLER

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PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca da Capital - 7ª Vara Cível Regional de Campo Grande Autos n.º 0814279-17.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELISANGELA DOS SA…

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Joao Gomes Vieira x Erica Aparecida Pereira

ID: 329248182

Tribunal: TJRJ Órgão: 5ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 0834746-17.2023.8.19.0205

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JOAO GOMES VIEIRA

Polo Passivo:

ERICA APARECIDA PEREIRA

Certidão

Advogados:

JOAO GOMES VIEIRA

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ANGELICA RODRIGUES SEABRA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5ª Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP:…

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