Resultados para "0825801-41.2023.8.19.0205" – Página 3 de 12

Lucia De Fatima Silva Pontes x Loteria Calcadao Do Eden Ltda e outros

ID: 275229341

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0825801-72.2024.8.19.0054

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

LUCIA DE FATIMA SILVA PONTES

Polo Passivo:

LOTERIA CALCADAO DO EDEN LTDA NU PAGAMENTOS S.A.

Despacho

Advogados:

MARCIO GUIMARAES BARROSO

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ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS

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JAIME MATOS

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LEONARDO BURICHE DE CARVALHO LEMOS

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FABIO RIVELLI

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti Fórum de São João de Meriti, Avenida Presidente Lincoln 857, Jard…

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Manoel Francisco Da Silva x Icatu Seguros S/A

ID: 321532578

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Protocolo e Distribuição Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0825801-76.2017.8.12.0001

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL FRANCISCO DA SILVA

Polo Passivo:

ICATU SEGUROS S/A

Acórdão

Advogados:

JOÃO BAHIA DE HOLANDA SOUSA

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RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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EVERSON MATEUS RODRIGUES DA LUZ

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FAGNER DE OLIVEIRA MELO

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Embargos de Declaração Cível nº 0825801-76.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli Embargante: Manoel Francisco da Silva Advogado: Fagner de …

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Processo nº 0825801-50.2021.8.20.5001

ID: 326553737

Tribunal: TJRN Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Natal Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0825801-50.2021.8.20.5001

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

Intimação

Advogados:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Secretaria Unificada Cível da Comarca de Natal Rua Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal-RN, CEP: 59064-250 – Atendimento Fone (84) 3673-8…

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Sueli Nascimento Silva Martins x F.Ab. Zona Oeste S.A.

ID: 293399249

Tribunal: TJRJ Órgão: 5ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0822406-41.2023.8.19.0205

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SUELI NASCIMENTO SILVA MARTINS

Polo Passivo:

F.AB. ZONA OESTE S.A.

Certidão

Advogados:

RODRIGO PIMENTA COUTINHO

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LAURO VINICIUS RAMOS RABHA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5ª Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP:…

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Spe Estrada Do Monteiro 323 Incorporacoes Ltda - Em Recuperacao Judicial x Aline Oliveira De Souza

ID: 312025993

Tribunal: TJRJ Órgão: 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0812415-41.2023.8.19.0205

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

SPE ESTRADA DO MONTEIRO 323 INCORPORACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Polo Passivo:

ALINE OLIVEIRA DE SOUZA

Intimação

Advogados:

MARIO DOLCI

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VICTOR HUGO CONCEICAO COUTINHO

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RAFAEL PEREZ SAO MATEUS

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PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca da Capital - 7ª Vara Cível Regional de Campo Grande Autos n.º 0812415-41.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SPE ESTRADA DO MO…

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Rogerio Benicio Costa x Telefonica Brasil S.A

ID: 277464613

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0838411-41.2023.8.19.0205

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ROGERIO BENICIO COSTA

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A

Despacho

Advogados:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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RAFAEL ALVES GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 403/405, Campo Grande, RIO D…

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Andresa Emiliana Torres x Banco Bradesco S A e outros

ID: 257077137

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0810572-41.2023.8.19.0205

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ANDRESA EMILIANA TORRES

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S A BANCO INTER SA BANCO MASTER S.A. BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

Apelação

Advogados:

JACQUES ANTUNES SOARES

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ISABELA GOMES AGNELLI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ALMEIDA MARINHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ALCINA DOS SANTOS MARQUES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0810572-41.2023.8.19.0205 Assunto: C… *** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0810572-41.2023.8.19.0205 Assunto: Cláusulas Abusivas / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0810572-41.2023.8.19.0205 Protocolo: 3204/2024.01001639 APELANTE: ANDRESA EMILIANA TORRES ADVOGADO: ALCINA DOS SANTOS MARQUES OAB/RJ-048506 APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 APELADO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO OAB/BA-022003 APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI OAB/RJ-125536 APELADO: BANCO INTER SA ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES OAB/RS-075751 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDORA SUPERENDIVIDADA. IMPROCEDÊNCIA. FUNDAMENTOS ALHEIOS AO PEDIDO AUTORAL. ATROPELO DA FASE CONCILIATÓRIA. ERRO DE PROCEDIMENTO. 1. Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ensejar a interposição de embargos de declaração.2. Independentemente do alegado enquadramento dos descontos efetivados pela embargante nos limites legais, o fato é que a ora embargada, em tese, se encontra em situação de superendividamento e, portanto, faz jus ao procedimento previsto no artigo 104-A, a fim de assegurar ao consumidor a manutenção de um mínimo existencial.3. Por outro lado, que o direito assegurado é de natureza procedimental, com a tentativa de conciliação/mediação da devedora com os seus credores e um plano de pagamento com prazo de cinco anos, restando vedada, inclusive, a concessão de tutela de urgência nessa primeira fase..4. Mera tentativa de rediscussão do julgado. Recurso que não se presta a novo julgamento de matéria já devidamente apreciada. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES. RELATOR(A).

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Francisco Das Chagas Araujo x Banco Bradescard Sa

ID: 301023325

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 0832106-41.2023.8.19.0205

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCARD SA

Despacho

Advogados:

ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO

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ALBERTO RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO CUNHA DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 4º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 …

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Eleuterio Cardoso De Paula Junior x Light Serviços De Eletricidade Sa

ID: 294151718

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0819399-41.2023.8.19.0205

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ELEUTERIO CARDOSO DE PAULA JUNIOR

Polo Passivo:

LIGHT SERVIçOS DE ELETRICIDADE SA

Ato ordinatório

Advogados:

CASSIO RODRIGUES BARREIROS

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SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 403/405, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050…

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Inaldete Sergio Da Silva De Oliveira x Claro S A

ID: 281742722

Tribunal: TJRJ Órgão: 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0836859-41.2023.8.19.0205

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

INALDETE SERGIO DA SILVA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CLARO S A

Despacho

Advogados:

LINDAIARA ANSELMO DE MELO

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RODRIGO DE LIMA CASAES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 1º Andar, Campo Grande, RIO DE JAN…

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