Resultados para "0825813-08.2022.8.19.0038" – Página 3 de 5

Processo nº 0825813-12.2025.8.12.0001

ID: 281659329

Tribunal: TJMS Órgão: Vara Regional de Falências, Recuperação e CP Cíveis Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 0825813-12.2025.8.12.0001

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ADV: Cristiana Vasconcelos Borges Martins (OAB 43124/DF), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0825813-12.2025.8.12.0001 - Carta Precatória Cível - Exeqte: Hsbc Bank Brasil S.a. - Ban…

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Alberto Da Silva Fonseca x Águas Do Rio 4 Spe S.A

ID: 315419353

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0825813-86.2024.8.19.0054

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ALBERTO DA SILVA FONSECA

Polo Passivo:

ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Decisão

Advogados:

JORGE ESPOSITO DE SOUZA JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MONIQUE CARNEIRO DE SOUZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti Fórum de São João de Meriti, Avenida Presidente Lincoln 857, Jard…

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Alberto Da Silva Fonseca x Águas Do Rio 4 Spe S.A

ID: 310672502

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0825813-86.2024.8.19.0054

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ALBERTO DA SILVA FONSECA

Polo Passivo:

ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Decisão

Advogados:

JORGE ESPOSITO DE SOUZA JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MONIQUE CARNEIRO DE SOUZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti Fórum de São João de Meriti, Avenida Presidente Lincoln 857, Jard…

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Maria Do Rosario Santos Nascimento x Ampla Energia E Serviços S.A.

ID: 292213971

Tribunal: TJRJ Órgão: 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0825813-54.2025.8.19.0021

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DO ROSARIO SANTOS NASCIMENTO

Polo Passivo:

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Despacho

Advogados:

JEAN DA SILVA AZEVEDO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

NATHALIA SANTOS AZEVEDO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LEANDRO TADEU PASINATO ALVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

THIAGO PROCOPIO AGUIAR

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE…

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Alberto Da Silva Fonseca x Águas Do Rio 4 Spe S.A

ID: 292862872

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0825813-86.2024.8.19.0054

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ALBERTO DA SILVA FONSECA

Polo Passivo:

ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Despacho

Advogados:

JORGE ESPOSITO DE SOUZA JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MONIQUE CARNEIRO DE SOUZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti Fórum de São João de Meriti, Avenida Presidente Lincoln 857, Jard…

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Processo nº 0825813-28.2025.8.14.0301

ID: 314736540

Tribunal: TJPA Órgão: 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0825813-28.2025.8.14.0301

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIA KEILA MAIA LIMA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELIETE DE SOUZA COLARES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Av. Pedro Miranda, 1593 - Esquina com Trav. Angustura - Pedreira - Belém/PA - CEP: 66085-023 Tel.: (91) 99292-4887 - 3jec…

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Estado Do Rio De Janeiro x Município Duque De Caxias e outros

ID: 328736366

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 16ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0002085-80.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DUQUE DE CAXIAS PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RHUANN PEREIRA JORDAO CAVALCANTE REP/P/S/MÃE ADRIANA PEREIRA JORDAO

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

FATIMA ELISABETE DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 16ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002085-80.2025.8.19.00…

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Francisco Jaime Gomes De Freitas x Claro S.A

ID: 311211899

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0845019-08.2022.8.19.0038

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO JAIME GOMES DE FREITAS

Polo Passivo:

CLARO S.A

Apelação

Advogados:

RODRIGO DE LIMA CASAES

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CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LAYANA PEQUENO DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0845019-08.2022.8.19.0038 Assunt… *** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0845019-08.2022.8.19.0038 Assunto: Cobrança indevida de ligações / Telefonia / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Ação: 0845019-08.2022.8.19.0038 Protocolo: 3204/2025.00337361 APTE: FRANCISCO JAIME GOMES DE FREITAS ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA OAB/RJ-164008 ADVOGADO: CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO OAB/RJ-133201 APDO: CLARO S.A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES OAB/RJ-095957 Relator: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TELEFONIA. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. COBRANÇA INDEVIDA. FATURA EM VALOR ACIMA DO SERVIÇO CONTRATADO. PAGAMENTO DA QUANTIA PELO CONSUMIDOR. DANO MORAL. DEVOLUÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO.I. Sentença que julga parcialmente procedente o pedido autoral, para declarar ilícita a cobrança de R$ 209,90, onerosidade injustificada ante a não contratação do serviço. Ausência de assinatura no contrato. Refaturamento determinado, afastado o dano moral. Autor que pugna pela reforma da sentença e lhe seja reconhecido o direito a ser compensado moralmente. II. Verificar se da falha na prestação do serviço decorre dano moral configurado, ainda que em quantum condizente com a natureza do dano.III. Concessionária que indevidamente emite faturas em valor superior ao do serviço efetivamente contratado, capaz de gerar no consumidor angústia pela iminência do corte por falta de pagamento. Falha na prestação do serviço, ré que não demonstra a regularidade da contratação.IV. Reforma da sentença para condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 2.000,00. Verba honorária arbitrada em 12%, na forma do art. 85, 1º, do CPC. Conclusões: INICIADO O JULGAMENTO, APÓS VOTAR O DES. RELATOR, QUE DAVA PROVIMENTO AO RECURSO, ACOMPANHADO PELO 1º VOGAL, DES. SÉRGIO WAJZENBERG, DIVERGIU DO VOTO DO RELATOR O 2º VOGAL, DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA, NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. INSTAURADA A DIVERGÊNCIA, PROSSEGUIU-SE COM O JULGAMENTO, NA FORMA DO ART. 942, DO CPC/2015, E, EM QUÓRUM AMPLIADO, VOTARAM A DESª DENISE LEVY TREDLER E O DES. ALCIDES DA FONSECA NETO, NESTA ORDEM, QUE ACOMPANHAVAM O VOTO DO DES. RELATOR, FICANDO, ASSIM, O RESULTADO: "POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO O 2º VOGAL, DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA, QUE LAVRARÁ VOTO VENCIDO."

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H. A. D. A. e outros x Hospital Beneficente Nossa Senhora De Fatima e outros

ID: 299512239

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0841818-08.2022.8.19.0038

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

H. A. D. A. RAFAEL DE ALBUQUERQUE VAZ

Polo Passivo:

HOSPITAL BENEFICENTE NOSSA SENHORA DE FATIMA NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Despacho

Advogados:

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JAIME FERRARI JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LUCIANA MARQUES CAROPRESO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º Andar, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DE…

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Maira Graciano Silva De Faria x Federacao Das Empresas De Transportes De Passagei

ID: 281260812

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0833282-08.2022.8.19.0038

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

MAIRA GRACIANO SILVA DE FARIA

Polo Passivo:

FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEI

Sentença

Advogados:

DEBORA FONTES SILVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FELIPE DE OLIVEIRA TORRES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL GOMES RODRIGUES SOARES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FLAVIA DANIELA CATARINA LIMA TORRES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º Andar, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SE…

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