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Iresolve Companhia Securitizadora De Creditos Financeiros S.A. x Lucimar Vitoriano Dos Santos

ID: 305963964

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0838529-68.2024.8.19.0209

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.

Polo Passivo:

LUCIMAR VITORIANO DOS SANTOS

Recurso inominado

Advogados:

ROSÂNGELA HAYDEM CAMPINHO TORRES

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THIAGO MAHFUZ VEZZI

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, …

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Deutsche Lufthansa Ag x Jose Henrique Da Silva Pilotto

ID: 275356509

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0842021-68.2024.8.19.0209

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

DEUTSCHE LUFTHANSA AG

Polo Passivo:

JOSE HENRIQUE DA SILVA PILOTTO

Recurso inominado

Advogados:

KALHIL MAIA KALUME

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HELVIO SANTOS SANTANA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, …

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Azul Linhas Aereas Brasileiras S/A x Andre Soares Pereira e outros

ID: 322770489

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0848714-68.2024.8.19.0209

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A

Polo Passivo:

ANDRE SOARES PEREIRA BIANCA COSTA VIAL LAGARES EMMANUEL CARLOS DA ROSA COELHO IVANO DIAS DE MELLO LEONARDO ROZA SORAIA GONCALVES RODRIGUES

Recurso inominado

Advogados:

CHRISTIANA LAGARES MAGALHÃES

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FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quin…

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Camila Balzana Alvarenga x Banco Bradesco Sa

ID: 327134790

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 0825822-68.2024.8.19.0209

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CAMILA BALZANA ALVARENGA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO SA

Sentença

Advogados:

MARTA ALMEIDA PINTO

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EDUARDO FRANCISCO VAZ

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PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SE… Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0825822-68.2024.8.19.0209 Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: CAMILA BALZANA ALVARENGA EMBARGADO: BANCO BRADESCO SA CAMILA BALZANA ALVARENGA, devidamente qualificada na inicial, opõe embargos de terceiro em face de BANCO BRADESCO S/A, igualmente qualificado, alegando, em resumo, que tramita perante este Juízo ação de Execução de Título Extrajudicial de autos n. 0840112-25.2023.8.19.0209, em que figuram como Executados Alexandre Amador Andrade e Outros, objetivando o pagamento de dívida oriunda de contrato de empréstimo inadimplido e o Exequente, ora Embargado, efetivou a averbação daquela execução junto à matrícula do imóvel situado à Av. José Luiz Ferraz, nº 400, bloco 1, apt. 501, freguesia de Jacarepaguá, inscrição 337.339, que equivocadamente julgava pertencer ao Executado. Esclarece que foi esposa do Executado, mas divorciou-se através do processo de divórcio litigioso c/c partilha de bens que tramitou na 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca sob o n.º 0025694-33.2014.8.19.0209. Narra que, pelo fato do Banco Réu ter fornecido a carta de baixa de alienação errada por 6 (seis) vezes, somente conseguiu cumprir todas as exigências no dia 27/10/2022 e, em 31/10/2022, conseguiu finalmente registrar a baixa da alienação fiduciária do imóvel. Aduz que solicitou a expedição do formal de partilha e no dia 25/06/2024 foi solicitado junto ao 9º RGI o registro, porém foi informada de que o mesmo não poderia ser registrado, tendo em vista a averbação da ação de execução ajuizada em face de seu ex-cônjuge pelo Embargado. Requer, portanto, procedência dos Embargos para que se determine o cancelamento da averbação da Ação de Execução nº 0840112-25.2023.8.19.0209 junto ao imóvel situado à Av. José Luiz Ferraz, nº 400, bloco 1, apt. 501, freguesia de Jacarepaguá, inscrito na matrícula 337.339 junto ao 9º RGI, bem como abstenção de qualquer ato de constrição, penhora, etc. sobre o referido imóvel. Juntam os documentos de índex 132412000/132413213. Indeferida a gratuidade de justiça e deferido o parcelamento das custas em índex 143752146. Contestação de índex 153260347 impugnando, preliminarmente, a gratuidade de justiça. No mérito, aduz, em síntese, que não se opõe ao levantamento da averbação na matrícula do imóvel. Sustenta que, após pesquisas de bens, localizou o imóvel objeto desses Embargos em nome do executado e sem qualquer averbação, nem mesmo informações acerca de divórcio ou partilha de bens, de modo que foi averbada a execução em sua matrícula, já que a mesma se encontra em nome da empresa executada, pois não houve o devido registro da transferência junto ao Cartório de Registro de Imóveis. Afirma a impossibilidade da condenação em custas e honorários em seu desfavor, visto que a embargante deu causa à presente ação. Requer seja aplicado o princípio da causalidade condenando a embargante nos ônus sucumbenciais. Réplica de índex 162095138. Instadas as partes a se manifestarem em provas, nada foi requerido. Certidão de índex 195462362 atestando a correta integralização das custas processuais. Após o que, os autos vieram conclusos para sentença. É o relatório. Passo a decidir. Tratam-se de Embargos de Terceiro nos quais o Embargado concorda com os pedidos autorais, somente ressaltando o fato de que não deu causa ao ajuizamento da ação, não podendo, portanto, ser condenado nos ônus de sucumbência. Em consequência, os Embargos de terceiros opostos devem prosperar, pois aEmbargante logrou comprovar que o bem constrito é de sua propriedade e não do Executado. Quanto à sucumbência, verifico que aSúmula 303 do STJ orienta que, em embargos de terceiro, a análise da sucumbência (quem deve pagar as custas e honorários) deve ser feita com base em quem deu causa à constrição judicial indevida. Assim, não havendo resistência e nem litigiosidade entre as partes, não tendo nenhuma delas dado causa à constrição, impõe-se a isenção do pagamento de honorários. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO paradeterminar o cancelamento da averbação da Ação de Execução nº 0840112-25.2023.8.19.0209 junto ao imóvel situado à Av. José Luiz Ferraz, nº 400, bloco 1, apt. 501, freguesia de Jacarepaguá, inscrito na matrícula 337.339 junto ao 9º RGI. Custas rateadas. Honorários isentos. Certificado o trânsito em julgado, translade-se cópia da sentença para os autos principais. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025. ERICA BATISTA DE CASTRO Juiz Substituto

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Azul Linhas Aereas Brasileiras S/A x Andre Soares Pereira e outros

ID: 332442503

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0848714-68.2024.8.19.0209

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A

Polo Passivo:

ANDRE SOARES PEREIRA BIANCA COSTA VIAL LAGARES EMMANUEL CARLOS DA ROSA COELHO IVANO DIAS DE MELLO LEONARDO ROZA SORAIA GONCALVES RODRIGUES

Recurso inominado

Advogados:

CHRISTIANA LAGARES MAGALHÃES

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FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D …

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Azul Linhas Aereas Brasileiras S/A x Lucas Cunha Domingues

ID: 310773517

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0848035-68.2024.8.19.0209

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A

Polo Passivo:

LUCAS CUNHA DOMINGUES

Recurso inominado

Advogados:

EDILSON HORTA DUHAU

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FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, …

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Tim S A x Angela Correia De Lima

ID: 326679655

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0845416-68.2024.8.19.0209

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

TIM S A

Polo Passivo:

ANGELA CORREIA DE LIMA

Recurso inominado

Advogados:

RAYANE MAFRA DE MELO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, …

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Irmãos Benassi Produtora E Distribuidora De Frutas Ltda x Main Foods Market Comercio Ltda

ID: 329456049

Tribunal: TJRJ Órgão: 5ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0848811-68.2024.8.19.0209

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

IRMÃOS BENASSI PRODUTORA E DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA

Polo Passivo:

MAIN FOODS MARKET COMERCIO LTDA

Intimação

Advogados:

JULIANA CARVALHO BRASIL DA ROCHA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PAULA CIDRI WOLFF

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 IN…

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 307944893

Tribunal: TJRJ Órgão: 7ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0847162-68.2024.8.19.0209

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Certidão

Advogados:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

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MARIA LUCILIA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 CE…

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Banco Bradesco Sa x Kplog Distribuidora De Alimentos Ltda

ID: 278549229

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0804385-68.2024.8.19.0209

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO SA

Polo Passivo:

KPLOG DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

Despacho

Advogados:

WANDERLEY ROMANO DONADEL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JA…

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