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"0825829-79.2025.8.14.0301" - Resultados da Busca – Página 3 de 22

Processo nº 0825829-88.2023.8.10.0001

ID: 282212909

Tribunal: TJMA Órgão: 15ª Vara Cível de São Luís Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0825829-88.2023.8.10.0001

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GUILHERME LELIS VIEGAS FONSECA

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0825829-88.2023.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃ…

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Ernani Silva Da Costa x Raylana Cilene Ferreira Vieira

ID: 319044461

Tribunal: TJPA Órgão: 12ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0825829-16.2024.8.14.0301

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ERNANI SILVA DA COSTA

Polo Passivo:

RAYLANA CILENE FERREIRA VIEIRA

Ato ordinatório

Processo N. 0825829-16.2024.8.14.0301 RECLAMANTE: ERNANI SILVA DA COSTA RECLAMADO: RAYLANA CILENE FERREIRA VIEIRA ATO ORDINATÓRIO Em face das atribuições que me são conferidas pelo provimento n.º 006… Processo N. 0825829-16.2024.8.14.0301 RECLAMANTE: ERNANI SILVA DA COSTA RECLAMADO: RAYLANA CILENE FERREIRA VIEIRA ATO ORDINATÓRIO Em face das atribuições que me são conferidas pelo provimento n.º 006/2006-CJRMB, FICA REDESIGNADA A AUDIÊNCIA UNA para 22/10/2025 11:00 .CITE-SE E INTIME-SE as partes nos seguintes termos: Cite-se a parte requerida, nos termos dos arts. 18 e 19 da Lei n. 9.099/95, ficando ciente de que poderá, querendo, formular todas as provas e apresentar contestação, na audiência de instrução e julgamento supra designada. Fica a parte reclamada ciente e intimada de que sua ausência implicará na aplicação dos efeitos da revelia. FICAM CIENTES AS PARTES de que nas causas de até 20 (vinte) salários mínimos não é obrigatório o acompanhamento por advogado, entretanto, nas causas superiores a 20 (vinte) salários mínimos, a representação processual por advogado é obrigatória. Intime-se as partes para comparecerem à audiência UNA em dia e hora acima descritos, portando documento de identidade e com traje adequado, devendo apresentar, naquele ato, as testemunhas e documentos que entender necessários. A audiência poderá ser realizada na forma presencial, virtual ou híbrida, sendo necessário o comparecimento pessoal da parte autora ficando ciente ainda de que a sua ausência, implicará em extinção do processo sem julgamento do mérito, com a condenação em custas processuais (art. 51, I, § 2º da Lei n. 9.099/95). Em sendo presencial, as partes deverão comparecer com antecedência mínima de 10 (dez) minutos nesta Vara de Juizado, localizada no Campus Profissional da Universidade Federal do Pará (UFPA), situado à Av. Perimetral, s/n, Bairro do Guamá, cidade de Belém/Pará. Ficam advertidas as partes de que nas causas de até vinte salários mínimos, comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado ou Defensoria Pública; nas de valor superior, a assistência é obrigatória. Faculta-se às partes a participação na audiência através de videoconferência, na plataforma MICROSOFT TEAMS, em computador/notebook ou em aparelho celular (smartphone ou afins), o qual deverá contar com as funcionalidades de vídeo e áudio aptas para uso, FICANDO CIENTES DE QUE AO OPTAREM PELA REALIZAÇÃO DO ATO NA FORMA SUPRA CITADA, DEVERÃO ACESSAR O LINK que será disponibilizado nos autos em até 24h (vinte e quatro) horas de antecedência. HAVENDO NECESSIDADE DE OITIVA DE TESTEMUNHAS, ESTAS DEVERÃO SER APRESENTADAS, OBRIGATORIAMENTE, NAS DEPENDÊNCIAS DESTE JUIZADO, NA DATA E HORA DESIGNADA PARA A AUDIÊNCIA, A FIM DE SEREM OUVIDAS PRESENCIALMENTE, EVITANDO-SE, ASSIM, RISCO DE POSSÍVEL VIOLAÇÃO COM RELAÇÃO A INCOMUNICABILIDADE PREVISTA NO ART. 456 DO CPC. Dado e passado nesta comarca de BELéM/PA, em 4 de julho de 2025. Eu, NATASHA MESCOUTO COSTA, digitei e subscrevi, digitei e subscrevi, em obediência ao parágrafo 3º, art. 1º do Provimento nº 006/2006-CJRMB. TIPO: Una SALA: 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DATA E HORA: 22/10/2025 11:00 NATASHA MESCOUTO Diretora de Secretaria OBSERVAÇÕES: 1) As partes envolvidas deverão comparecer à audiência, adequadamente trajadas e portando seus documentos de identidade. 2) A Consolidação das Leis Trabalhistas reza que, em dia de audiência judicial, o empregado será dispensado da assinatura ou marcação do ponto. 3) Versando os autos sobre relação de consumo, fica a parte requerida, desde logo, advertida acerca da possibilidade de inversão do ônus da prova. 4) Este processo tramita através do sistema computacional PJE, cujo endereço na web é http://pje.i.tj.pa.gov.br:8080/pje/login.seam. 5) Em cumprimento ao Of. nº 196/2020-GP, as partes que são Pessoas Jurídicas devem regularizar seu cadastramento no Cadastro de Pessoas Jurídicas do TJPA, no prazo de 10 (dez dias), sob penas da Lei Processual , exceto se for microempresa ou empresa de pequeno porte. Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: https://pje.tjpa.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Tï¿½tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24031510503794800000104448592 (doc. 01) Documentos de identificação Documento de Identificação 24031510503897400000104450992 (doc. 02) Extrato de empréstimo Documento de Comprovação 24031510503976500000104450995 (doc. 03) Comprovantes de transferência via PIX Documento de Comprovação 24031510504019700000104450997 (doc. 04) Boletim de ocorrência e declarações Documento de Comprovação 24031510504103300000104451000 (Doc. 05) Comprovante emprestimo 04 Documento de Comprovação 24031510504182200000104451005 (Doc. 06) Comprovante emprestimo 05 Documento de Comprovação 24031510504249100000104451010 (Doc. 07) Comprovante emprestimo 03 Documento de Comprovação 24031510504279600000104451013 (doc. 08) Comprovante emprestimo 01 Documento de Comprovação 24031510504334900000104451014 (doc. 09) Comprovante emprestimo 02 Documento de Comprovação 24031510504403400000104451016 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24040211503886200000105475301 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24040211503886200000105475301 Citação Citação 24041112281166900000106097744 Intimação Intimação 24041112281337300000106097745 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24040211503886200000105475301 Termo de Ciência Termo de Ciência 24041515071740300000106320469 AR Identificação de AR 24050308271101900000107515805 AR Identificação de AR 24050308271107800000107515806 Certidão Certidão 24052415570296000000108998665 Certidão Certidão 24052415570296000000108998665 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24052715275809700000109106043 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24052715275809700000109106043 Citação Citação 24052715322752500000109106052 Intimação Intimação 24052715322794300000109106053 Termo de Ciência Termo de Ciência 24060616495232000000109718535 Diligência Diligência 24061810065608900000110441400 Termo de Ciência Termo de Ciência 24061916205109400000110626550 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24063021214772000000111476692 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24070313280925800000111734323 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24070313280925800000111734323 Intimação Intimação 24070313280925800000111734323 Intermediária Petição 24070315302400000000111750075 INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE 0825829 Petição 24070315302400000000111750076 Termo de Ciência Termo de Ciência 24070315311283800000111756526 CIência Petição 24070917282600000000112203367 Ato Ordinatório (LINK TEAMS) Ato Ordinatório 24071510261867400000111806232 Termo de Audiência Termo de Audiência 24081412294175700000115379777 PROCESSO Nº 0825829-16.2024.8.14.0301-01 Mídia de audiência 24081412294324900000115382230 Decisão Decisão 25020312515357800000126884411 Decisão Decisão 25020312515357800000126884411 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25021312434582900000127654090 Citação Citação 25050810050907700000132787887 Intimação Intimação 25050810050952000000132787888 Intimação Intimação 25050810050907700000132787887 Intimação Intimação 25050810095405400000132787908 Certidão Certidão 25060512031728600000134743696 Certidão Certidão 25070414243849700000136631758

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Kaynara Pantoja De Souza x Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Nao Padronizado

ID: 306027574

Tribunal: TJPA Órgão: 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0811182-79.2025.8.14.0301

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

KAYNARA PANTOJA DE SOUZA

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO

Sentença

Advogados:

ROBERTO DOREA PESSOA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

UBIRATAN MAXIMO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Processo nº 0811182-79.2025.8.14.0301 Parte autora: KAYNARA PANTOJA DE SOUZA Identidade: 5845656 - SSP/PA CPF: 029.094.162-83 Advogado(a): UBIRATAN MAXIMO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR OAB/ MT: 20812/O Par… Processo nº 0811182-79.2025.8.14.0301 Parte autora: KAYNARA PANTOJA DE SOUZA Identidade: 5845656 - SSP/PA CPF: 029.094.162-83 Advogado(a): UBIRATAN MAXIMO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR OAB/ MT: 20812/O Parte ré: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO CNPJ: 26.405.883/0001-03 Preposto(a): BRENO GOMES SANTOS Identidade: 2143001858 - SSP/BA CPF: 863.199.785-46 Advogado(a): FRANCIELE SOARES SILVA OAB/BA: 65.377 TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos vinte e três (23) dias do mês de junho do ano de 2025, às 09h40, na sala de audiência do 8º Juizado Especial Cível da Comarca de Belém, presente o(a) conciliador(a) Heric Conceição Fernandes, e sob a presidência do juiz de Direito Leonardo de Farias Duarte, foi aberta a audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para esta data no processo acima indicado, na forma prevista no § 3º do art. 13 da Lei nº 9.099/1995. A audiência foi realizada de forma presencial pelo juiz e pelo conciliador. A autora não compareceu à audiência, apesar de intimada quando do ajuizamento. Presente a ré. Em seguida, foi proferida sentença, nos seguintes termos: dispenso o relatório, conforme previsto no art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Decido. A parte autora não compareceu à audiência designada para esta data, embora intimada quando do ajuizamento. Sendo assim, extingo o processo sem resolução do mérito (art. 51, I, da Lei nº 9.099/1995). Custas pela parte autora (enunciado 28 do Fórum Nacional de Juizados Especiais – Fonaje). Sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei n° 9.099/1995). Sentença publicada em audiência. Saem os presentes intimados (art. 19, § 1º, da Lei nº 9.099/1995). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos e dê-se baixa no processo, o que também deverá ocorrer em caso de interposição de recurso e remessa à instância recursal. Publique-se. Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente). Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Link de gravação de vídeo: Audiência Una - Processo 0811182-79.2025.8.14.0301-20250623_095927-Gravação de Reunião.mp4 (sharepoint.com)

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Processo nº 0816420-79.2025.8.14.0301

ID: 305553704

Tribunal: TJPA Órgão: 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0816420-79.2025.8.14.0301

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JOHN WAYNE HOLANDA PARENTE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ARTHUR LOUREIRO CANTO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

MADSON SOARES LOBATO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: 1upjcivelbel…

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Processo nº 0819039-79.2025.8.14.0301

ID: 304801253

Tribunal: TJPA Órgão: 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: AçãO DE EXIGIR CONTAS Nº Processo: 0819039-79.2025.8.14.0301

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE BELÉM Processo 0819039-79.2025.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, i…

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Processo nº 0860264-79.2025.8.14.0301

ID: 314877025

Tribunal: TJPA Órgão: 5ª Vara da Fazenda Pública dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0860264-79.2025.8.14.0301

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BENILSON MAURO DE SOUZA COSTA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MARCOS JONATHAN GONCALVES NUNES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas Processo nº 0860264-79.2025.8.14.0301 DESPACHO 1- Trata-se de cumprimento de sentença coletiva …

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Processo nº 0822240-79.2025.8.14.0301

ID: 319831402

Tribunal: TJPA Órgão: 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0822240-79.2025.8.14.0301

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SONIA CRISTINA NASCIMENTO CUNHA

Polo Passivo:

MANDADO

Advogados:

HELAINE RIBEIRO BRITO FERREIRA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

STEPHANY MARINELE BRITO FERREIRA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL Av. Rômulo Maiorana, 1366 - Altos, Marco, Belém/PA - CEP 66093-005 Fones: Secretaria/G…

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Processo nº 0808757-79.2025.8.14.0301

ID: 321426698

Tribunal: TJPA Órgão: 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0808757-79.2025.8.14.0301

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WELSON GASPARINI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE BELÉM Processo 0808757-79.2025.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, i…

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Processo nº 0861331-79.2025.8.14.0301

ID: 306988443

Tribunal: TJPA Órgão: 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0861331-79.2025.8.14.0301

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CREUZA MARIA MORAES FRANCA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARCOS VINICIUS FERREIRA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n.0861331-79.2025.8.14.0301 DECISÃO Vistos etc. Pela análise dos documentos juntados aos autos, I…

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Processo nº 0824568-79.2025.8.14.0301

ID: 326094770

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0824568-79.2025.8.14.0301

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

EDINALDO TOCANTINS VIANA LOBATO MARIA AUGUSTA SOZINHO LOBATO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DO COUTO JUNIOR

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: 1upjcivelbel…

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