Resultados para "0828770-04.2024.8.19.0202" – Página 3 de 14

Anderson Antônio Da Silva Dias x Estado De Mato Grosso Do Sul

ID: 329021264

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Atendimento e Expedição Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0828770-59.2020.8.12.0001

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON ANTôNIO DA SILVA DIAS

Polo Passivo:

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Despacho

Advogados:

EIMAR SOUZA SCHRODER ROSA

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LUZIA CRISTINA HERRADON PAMPLONA FONSECA

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GIOVANNA RAMIRES FONSECA

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Apelação Cível nº 0828770-59.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Anderson Antônio da Sil…

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Julia Regina Moura Caramuru x Claro S A

ID: 281922516

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0829643-04.2024.8.19.0202

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

JULIA REGINA MOURA CARAMURU

Polo Passivo:

CLARO S A

Recurso inominado

Advogados:

VÂNIA PAIXÃO BARTHAR

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MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Quinta Turma Recu…

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Concessionaria Reviver S.A. x Jorge Luis Alves Neves

ID: 255949927

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0826830-04.2024.8.19.0202

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

CONCESSIONARIA REVIVER S.A.

Polo Passivo:

JORGE LUIS ALVES NEVES

Recurso inominado

Advogados:

JORGE LUIS ALVES NEVES

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DEBORAH MELEGARE TEIXEIRA SALVADOR

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, …

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Maximiliano Coutinho Da Cunha x Facebook Servicos Online Do Brasil Ltda.

ID: 307107661

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0828770-28.2025.8.19.0021

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MAXIMILIANO COUTINHO DA CUNHA

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Ato ordinatório

Advogados:

RODRIGO RUF MARTINS

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TALES DE CAMPOS TIBURCIO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, sala 209, Fórum, Anexo, Jardim Vinte e Cinco…

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Banco Santander (Brasil) S A x Eduardo Souza Da Silva 81341105768

ID: 321016707

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Classe: MONITóRIA Nº Processo: 0828770-98.2024.8.19.0203

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S A

Polo Passivo:

EDUARDO SOUZA DA SILVA 81341105768

Despacho

Advogados:

SERVIO TULIO DE BARCELOS

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DESPACHO …

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Alice Pereira Silva De Oliveira Rep /P / S/ Pais Lilian Pereira Silva De Oliveira E Andre De Oliveira x Amil Assistência Médica Internacional S.A

ID: 336172377

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0821398-04.2024.8.19.0202

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ALICE PEREIRA SILVA DE OLIVEIRA REP /P / S/ PAIS LILIAN PEREIRA SILVA DE OLIVEIRA E ANDRE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A

Apelação

Advogados:

MARTA MARTINS SAHIONE FADEL

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PEDRO GOMES MACHADO

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*** SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0821398-04.2024.8.19.0202 Assun… *** SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0821398-04.2024.8.19.0202 Assunto: Tratamento médico-hospitalar / Planos de saúde / Suplementar / DIREITO DA SAÚDE Origem: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0821398-04.2024.8.19.0202 Protocolo: 3204/2025.00543881 APELANTE: ALICE PEREIRA SILVA DE OLIVEIRA REP /P / S/ PAIS LILIAN PEREIRA SILVA DE OLIVEIRA E ANDRE DE OLIVEIRA ADVOGADO: PEDRO GOMES MACHADO OAB/RJ-164375 APELADO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL OAB/RJ-089940 Relator: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO Funciona: Ministério Público Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. ACOMPANHAMENTO TERAPÊUTICO EM AMBIENTE NATURAL (DOMICILIAR/ESCOLAR). CRIANÇA COM SÍNDROME DE DOWN. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.1. Recurso da autora visando à anulação da sentença por cerceamento de defesa e, no mérito, à condenação da operadora ao custeio de acompanhamento terapêutico fora do ambiente clínico.2. Inocorrência de cerceamento de defesa. Indeferimento de prova pericial justificado pela natureza da controvérsia, essencialmente jurídica, e pela suficiência dos elementos constantes dos autos. Art. 370 do CPC.3. Inexistência de previsão legal ou contratual para cobertura de atendimento fora dos estabelecimentos de saúde, em ambiente domiciliar ou escolar. Atividade de cunho predominantemente pedagógico e assistencial, desvinculada da finalidade assistencial médico-hospitalar.4. Procedimento não incluído no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS. Aplicação do Parecer Técnico nº 25/2022 e da Lei nº 9.656/1998, que delimita expressamente os casos excepcionais de cobertura domiciliar.5. Correta improcedência do pedido. Inexistência de dever de cobertura pela operadora.6. Desprovimento do recurso. Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

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Condominio Prime Center Cascadura x Octante Securitizadora S.A

ID: 312014538

Tribunal: TJRJ Órgão: 4ª Vara Cível da Regional de Madureira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0827606-04.2024.8.19.0202

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO PRIME CENTER CASCADURA

Polo Passivo:

OCTANTE SECURITIZADORA S.A

Despacho

Advogados:

CAROLINE ALVES CARDADEIRO GUIMARAES

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ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO

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LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO …

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Euzineia De Oliveira Isaias x Light Serviços De Eletricidade Sa

ID: 319685823

Tribunal: TJRJ Órgão: 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0810534-04.2024.8.19.0202

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

EUZINEIA DE OLIVEIRA ISAIAS

Polo Passivo:

LIGHT SERVIçOS DE ELETRICIDADE SA

Certidão

Advogados:

CASSIO RODRIGUES BARREIROS

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LINYVER SABINO DO NASCIMENTO

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ALICE MICAEL MACIEL

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 CERTIDÃO …

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Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.A x Monique Costa Nunes

ID: 304083982

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0811892-04.2024.8.19.0202

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Polo Passivo:

MONIQUE COSTA NUNES

Despacho

Advogados:

FLAVIO NEVES COSTA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO …

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Laboratorios Baldacci Ltda Em Recuperacao Judicial x Diffucap Chemobras Quimica E Farmaceutica Ltda

ID: 307521132

Tribunal: TJRJ Órgão: 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0807333-04.2024.8.19.0202

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

LABORATORIOS BALDACCI LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Polo Passivo:

DIFFUCAP CHEMOBRAS QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA

Despacho

Advogados:

RICARDO CAMPELLO NOGUEIRA DE SA

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DENISE ARROWSMITH COOK KEZEN CAMILO JORGE

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GUSTAVO BASTOS SALLES

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO …

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