Resultados para "0831167-53.2022.8.15.2001" – Página 3 de 11

Processo nº 0816229-53.2022.8.15.2001

ID: 307883255

Tribunal: TJPB Órgão: 9ª Vara Cível da Capital Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0816229-53.2022.8.15.2001

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO VINICIUS BEZERRA DE OLIVEIRA

Despacho

Advogados:

FERNANDO DENIS MARTINS

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FELIPE NAVEGA MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0816229-53.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Analisando-se os autos, vê-se que o processo tramita desde 2022, nada encontrado via SISBAJUD para CONSTRIÇÃO. Po…

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Processo nº 0863080-53.2022.8.15.2001

ID: 300286988

Tribunal: TJPB Órgão: 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0863080-53.2022.8.15.2001

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

EVANES CESAR FIGUEIREDO DE QUEIROZ

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

EVANES CESAR FIGUEIREDO DE QUEIROZ

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCES…

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Processo nº 0831167-72.2025.8.10.0001

ID: 317921343

Tribunal: TJMA Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - Empréstimo Consignado Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0831167-72.2025.8.10.0001

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

Intimação

Advogados:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO NÚCLEO 4.0 - EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS PROCESSO Nº 0831167-72.2025.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AUTOR: VILMA BORGES CARNEIRO ADVOGADO: Advogad…

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Renato Andre Goncalves x Município De Belém

ID: 276798844

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0831167-68.2024.8.14.0301

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

RENATO ANDRE GONCALVES

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE BELÉM

Ato ordinatório

Advogados:

RAFAEL DE ATAIDE AIRES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

DALIANA SUANNE SILVA CASTRO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Jurunas, Belém/PA - CEP 66.033-640 Fones: S…

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Carlos Augusto De Jesus Pereira x Ativos S.A. Securitizadora De Creditos Financeiros

ID: 276148795

Tribunal: TJRJ Órgão: 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0831167-36.2024.8.19.0202

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS AUGUSTO DE JESUS PEREIRA

Polo Passivo:

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Sentença

Advogados:

LEONARIO GOMES MUNIZ

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANE…

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Banco Do Brasil S/A e outros x Banco Do Brasil S/A e outros

ID: 328382602

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Protocolo e Distribuição Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0831167-23.2022.8.12.0001

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A EDSON ANTONIO DA CONCEIçãO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A EDSON ANTONIO DA CONCEIçãO

Acórdão

Advogados:

MARIA DE FATIMA COELHO DE BRITO CARDOSO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

SIDNEY GOMES DE FREITAS

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

MARIA DE FATIMA COELHO DE BRITO CARDOSO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

SIDNEY GOMES DE FREITAS

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível nº 0831167-23.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Edson Antonio da Conceição Advogado: Sidney Gomes de Fr…

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Processo nº 0831167-09.2024.8.10.0001

ID: 261346840

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara Cível de São Luís Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0831167-09.2024.8.10.0001

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DAVID SOMBRA PEIXOTO

Intimação

Advogados:

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0831167-09.2024.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR…

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Processo nº 0842710-53.2022.8.15.2001

ID: 275605807

Tribunal: TJPB Órgão: 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0842710-53.2022.8.15.2001

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAPHAEL NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018 ATO ORDINATÓRIO …

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Ativos S.A. Securitizadora De Creditos Financeiros x Carlos Augusto De Jesus Pereira

ID: 313748693

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0831167-36.2024.8.19.0202

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Polo Passivo:

CARLOS AUGUSTO DE JESUS PEREIRA

Recurso inominado

Advogados:

LEONARIO GOMES MUNIZ

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D … *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0831167-36.2024.8.19.0202 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV Ação: 0831167-36.2024.8.19.0202 Protocolo: 8818/2025.00074016 RECTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR OAB/RJ-175723 RECORRIDO: CARLOS AUGUSTO DE JESUS PEREIRA ADVOGADO: LEONARIO GOMES MUNIZ OAB/RJ-259773 Relator: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Quinta Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto pela ré, para JULGAR IMPROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais, com fundamento na Súmula 385 do STJ que estabelece verbis: ¿Da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, não cabe indenização por dano moral, quando preexistente legítima inscrição, ressalvado o direito ao cancelamento¿. O documento juntado pelo recorrido no ID 163736059 evidencia a existência de duas negativações de seu nome: uma a pedido da recorrente e outra a pedido da empresa Constelação XXXII Fundo de Investimentos Creditórios, por débitos datados de 10.11.2020 e 23.12.2021, respectivamente. No referido documento não consta a data da efetiva inscrição nos cadastros restritivos. A recorrente, por seu turno, juntou à contestação o documento de ID 170387125, que comprova a data da inscrição objeto da lide, realizada em 09.08.2024, com exclusão em 08.01.2025. Observo ainda que a fornecedora trouxe aos autos o histórico de negativações em nome do autor, sendo possível se visualizar que este possui ao menos uma outra anotação desabonadora, anterior àquela que se discute nestes autos, efetuada em 18.06.2024, a pedido da empresa CREFISA (ID 170387127, fls. 01), sem que o consumidor tenha demonstrado a ilegitimidade deste outro apontamento, ônus que lhe incumbia (art. 373, I, do CPC). Fica mantida, no mais a sentença, pois, de fato, a recorrente não demonstrou a legitimidade do débito imputado ao autor. Apreciadas todas as questões aduzidas no recurso e dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei nº 9.099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93, inciso IX da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012). Fica mantida, no mais, a sentença. Sem ônus sucumbenciais, por não se tratar de recurso improvido, valendo esta súmula como acórdão, nos termos do art. 46 da Lei 9.099/95.

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Processo nº 0812349-53.2022.8.15.2001

ID: 299216942

Tribunal: TJPB Órgão: 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0812349-53.2022.8.15.2001

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

WILLIAN JEFFERSON BEZERRA DA SILVA

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

LORENA CARNEIRO PEIXOTO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

ANNA CATHARINA MARINHO DE ANDRADE

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

CAMILA THARCIANA DE MACEDO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

JOSE VICTOR LIMA ROCHA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0812349-53.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Na sistemática dos art. 9º e 10 do Códig…

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