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"0856069-22.2023.8.14.0301" - Resultados da Busca – Página 3 de 15

Processo nº 0804659-22.2023.8.14.0301

ID: 309421964

Tribunal: TJPA Órgão: Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Gabinete MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR Classe: RECURSO EXTRAORDINáRIO Nº Processo: 0804659-22.2023.8.14.0301

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUCIANO GOMES MOURA

Intimação

Advogados:

GABRIELA GOMES FARIAS

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 9…

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Processo nº 0889534-22.2023.8.14.0301

ID: 297803515

Tribunal: TJPA Órgão: Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Gabinete ANA LÚCIA BENTES LYNCH Classe: RECURSO EXTRAORDINáRIO Nº Processo: 0889534-22.2023.8.14.0301

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCO AURELIO NUNES DE SOUSA

Intimação

Advogados:

DALIANA SUANNE SILVA CASTRO

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RAFAEL DE ATAIDE AIRES

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Maria De Fatima Epifania Mota x Instituto De Previdencia Dos Servidores Publicos Do Municipio De Belem e outros

ID: 294013612

Tribunal: TJPA Órgão: Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Gabinete MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0904957-22.2023.8.14.0301

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA EPIFANIA MOTA

Polo Passivo:

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BELEM MUNICÍPIO DE BELÉM

Intimação

Advogados:

DAYANI CAROLINE ROCHA DE MORAES

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MARCIO ROCHA DE MORAES

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Camila Chaves Costa x Gol Linhas Aereas S.A.

ID: 293957359

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais - Gabinete ANA ANGÉLICA ABDULMASSIH OLEGÁRIO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0858494-22.2023.8.14.0301

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CAMILA CHAVES COSTA

Polo Passivo:

GOL LINHAS AEREAS S.A.

Intimação

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

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JEFFERSON VIEIRA DA SILVA

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Laurileia Oliveira Dos Santos x Estado Do Pará e outros

ID: 292403394

Tribunal: TJPA Órgão: Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Gabinete JOÃO BATISTA LOPES DO NASCIMENTO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0845593-22.2023.8.14.0301

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LAURILEIA OLIVEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ESTADO DO PARÁ INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Intimação

Advogados:

DJARIAN FREDSON COSTA CARNEIRO

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Maria Juceny Abilio Ferreira x Estado Do Para

ID: 292117056

Tribunal: TJPA Órgão: Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Gabinete MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0853450-22.2023.8.14.0301

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA JUCENY ABILIO FERREIRA

Polo Passivo:

ESTADO DO PARA

Intimação

Advogados:

DIEGO QUEIROZ GOMES

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LEANDRO NEY NEGRAO DO AMARAL

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KARLA OLIVEIRA LOUREIRO

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MARCELO FARIAS GONCALVES NEGRAO

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Processo nº 0866060-22.2023.8.14.0301

ID: 281488642

Tribunal: TJPA Órgão: Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Gabinete JOÃO BATISTA LOPES DO NASCIMENTO Classe: RECURSO EXTRAORDINáRIO Nº Processo: 0866060-22.2023.8.14.0301

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

EDIVALDO ELERES DIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIA LIMA GUEDES

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Maria Lucia Cunha Rice x Instituto De Gestao Previdenciaria Do Estado Do Para

ID: 280538642

Tribunal: TJPA Órgão: Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Gabinete ANA LÚCIA BENTES LYNCH Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0857815-22.2023.8.14.0301

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARIA LUCIA CUNHA RICE

Polo Passivo:

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Intimação

Advogados:

DIEGO QUEIROZ GOMES

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KARLA OLIVEIRA LOUREIRO

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LEANDRO NEY NEGRAO DO AMARAL

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MARCELO FARIAS GONCALVES NEGRAO

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Processo nº 0837736-22.2023.8.14.0301

ID: 278299329

Tribunal: TJPA Órgão: Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Gabinete ANA LÚCIA BENTES LYNCH Classe: RECURSO EXTRAORDINáRIO Nº Processo: 0837736-22.2023.8.14.0301

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ARTHUR CRUZ NOBRE

Intimação

Advogados:

BRUNO WESLEY CRUZ DE CARVALHO

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Municipio De Belem x Luciano Gomes Moura

ID: 277010046

Tribunal: TJPA Órgão: Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Gabinete MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0804659-22.2023.8.14.0301

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE BELEM

Polo Passivo:

LUCIANO GOMES MOURA

Intimação

Advogados:

GABRIELA GOMES FARIAS

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