Resultados para "0881867-71.2023.8.19.0001" – Página 3 de 59

Estado Do Rio De Janeiro x Claudia Ferreira Guimaraes Cavalcanti e outros

ID: 300097171

Tribunal: TJRJ Órgão: 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO Classe: RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0872361-71.2023.8.19.0001

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

CLAUDIA FERREIRA GUIMARAES CAVALCANTI ISABELLA FERREIRA GUIMARAES CAVALVANTI PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RECURSO ESPECIAL - CÍVEL

Advogados:

JOSÉ RONALDO DOS REIS

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FLAVIO FERNANDES TAVARES

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ALESSANDRO DA CONCEIÇÃO FONSECA

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*** 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0872361-71.2023.8.19.0001 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer…

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Estado Do Rio De Janeiro x Claudia Ferreira Guimaraes Cavalcanti e outros

ID: 300097191

Tribunal: TJRJ Órgão: 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO Classe: RECURSO EXTRAORDINáRIO Nº Processo: 0872361-71.2023.8.19.0001

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

CLAUDIA FERREIRA GUIMARAES CAVALCANTI ISABELLA FERREIRA GUIMARAES CAVALVANTI PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL

Advogados:

JOSÉ RONALDO DOS REIS

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FLAVIO FERNANDES TAVARES

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ALESSANDRO DA CONCEIÇÃO FONSECA

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*** 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL 0872361-71.2023.8.19.0001 Assunto: Pensão por Morte (Art. 7…

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Jose Claudio Ferreira Gomes x Light Serviços De Eletricidade Sa

ID: 277370246

Tribunal: TJRJ Órgão: 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO Classe: RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0938612-71.2023.8.19.0001

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES

Polo Passivo:

LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA

RECURSO ESPECIAL - CÍVEL

Advogados:

CASSIO RODRIGUES BARREIROS

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ERICA SILVA CABRAL DE OLIVEIRA

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JOSÉ CLAUDIO FERREIRA GOMES

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*** 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0938612-71.2023.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Moral - O…

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Carlos Augusto Da Silva Costa Junior e outros x Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro

ID: 301159951

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 8ª CÂMARA CRIMINAL Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0906117-71.2023.8.19.0001

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS AUGUSTO DA SILVA COSTA JUNIOR DIOGO HONORIO MOREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Apelação

Advogados:

EMERSON SALVADOR HEITOR

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*** SECRETARIA DA 8ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0906117-71.2023.8.19.0001 Assunto: Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de D…

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Danieli Araujo Ferreira x Estado Do Rio De Janeiro e outros

ID: 299464147

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0864698-71.2023.8.19.0001

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

DANIELI ARAUJO FERREIRA

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Apelação

Advogados:

TAIANE CONCEIÇÃO DE ASSIS SILVA

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ISABELA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS OURIQUES

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REGINA TEREZA RODRIGUES GUARNELLI

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*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0864698-71.2023.8.19.0001 Assunto: Piso Sala…

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Associação Petrobras De Saúde - Aps x Ivan Lobato De Moura

ID: 291733851

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0091026-71.2023.8.19.0001

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAÇÃO PETROBRAS DE SAÚDE - APS

Polo Passivo:

IVAN LOBATO DE MOURA

Apelação

Advogados:

RAFAEL KRUEL DE PARANAGUÁ

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GILBERTO PAULOZZI

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ÉSIO COSTA JÚNIOR

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NEY JOSÉ CAMPOS

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*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- CANCELAMENTO DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- *** 1o VICE - PRESIDENCIA *** Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - …

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Cartório Do 9º Ofício De Registro De Imóveis Da Capital x Jorge Augusto Dos Santos

ID: 313843740

Tribunal: TJRJ Órgão: CONSELHO DA MAGISTRATURA Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº Processo: 0939582-71.2023.8.19.0001

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CARTÓRIO DO 9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL

Polo Passivo:

JORGE AUGUSTO DOS SANTOS

Processos relativos a decisoes proferidas pelos juizes de Registro Publico

Advogados:

JORGE AUGUSTO DOS SANTOS

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*** CONSELHO DA MAGISTRATURA *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- TERMO DA 101 AUDIÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 27/06/2025. FORAM D…

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Yuri De Moura Alexandre x Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro e outros

ID: 323199692

Tribunal: TJRJ Órgão: 2VP - DEARE SERVICO DE PROCESSAMENTO Classe: RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0918630-71.2023.8.19.0001

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

YURI DE MOURA ALEXANDRE

Polo Passivo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VICTOR MEYNIEL ROCHA

RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL

Advogados:

GUILHERME DA MATTA FURNIEL RODRIGUES

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FELIPE VOGAS TAIAR

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RICARDO BRAJTERMAN

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MAIRA COSTA FERNANDES

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LUCAS FERREIRA OLIVEIRA

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*** 2VP - DEARE SERVICO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 0918630-71.2023.8.19.0001 Assunto: Prisão em flagra…

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Municipio De Rio De Janeiro x Jecinadalva Dos Santos Batista

ID: 260551826

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0815131-71.2023.8.19.0001

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

JECINADALVA DOS SANTOS BATISTA

Recurso inominado

Advogados:

THIAGO NASCIMENTO ESTEVAM

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D … *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0815131-71.2023.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade da Administração / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0815131-71.2023.8.19.0001 Protocolo: 8818/2025.00002154 RECTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO OAB/TJ-000009 RECORRIDO: JECINADALVA DOS SANTOS BATISTA ADVOGADO: THIAGO NASCIMENTO ESTEVAM OAB/RJ-168826 Relator: SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA DECISÃO: Processo nº: 0815131-71.2023.8.19.0001 Recorrente: Município do Rio de Janeiro Recorrido: JECINADALVA DOS SANTOS BATISTA D e c i s ã o Retire-se o feito de pauta. Trata-se de requerimento de suspensão do presente feito, formulado pelo Município do Rio de Janeiro, em decorrência da medida cautelar deferida nos autos da representação de inconstitucionalidade n.º 0018049-16.2025.8.19.0000, na qual foi deferido o pedido de suspensão cautelar inaudita altera parte da eficácia do texto final do art. 1º, caput e parágrafo único; do art. 3º, bem como dos anexos I e II, todos da Lei municipal nº 6.696, de 27 de dezembro de 2019. A liminar se deu nos seguintes termos: "Ante o exposto, defiro, ad referendum do e. Órgão Especial, o pedido de suspensão cautelar inaudita altera parte da eficácia do texto final do art. 1º, caput e parágrafo único; do art. 3º, bem como dos anexos I e II, todos da Lei municipal nº 6.696, de 27 de dezembro de 2019. Contudo, modulo os efeitos desta decisão, para que sejam mantidos os valores atualmente pagos, a título de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável (VPNI), até que sejam absorvidos por aumentos remuneratórios futuros, com fundamento no princípio da irredutibilidade dos vencimentos". Isto posto, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO, até ulterior deliberação superior a respeito do tema. Anote-se onde couber. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2025. Sérgio Roberto Emílio Louzada Juiz Relator Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal Fazendária Proc.: 0815131-71.2023.8.19.0001 - Juiz Relator: Sérgio Roberto Emílio Louzada - Pág. 1 de 1

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Estado Do Rio De Janeiro x Claudia Ferreira Guimaraes Cavalcanti e outros

ID: 296018492

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0872361-71.2023.8.19.0001

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

CLAUDIA FERREIRA GUIMARAES CAVALCANTI ISABELLA FERREIRA GUIMARAES CAVALVANTI PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Apelação

Advogados:

JOSÉ RONALDO DOS REIS

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FLAVIO FERNANDES TAVARES

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ALESSANDRO DA CONCEIÇÃO FONSECA

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*** SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0872361-71.2023.8.19.0001 Assunto: Pensão por Morte (Art. 74/9) / Benefíc…

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