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Ana Claudia Colognesi Gasparotto Polli e outros x Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil)

ID: 309215850

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000124-82.2025.8.26.0165

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ANA CLAUDIA COLOGNESI GASPAROTTO POLLI NILCEIA APARECIDA POLLI LIMONI

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Distribuídos

Advogados:

FERNANDO ROSENTHAL

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AMANDA POLI SEMENTILLE

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AMANDA POLI SEMENTILLE

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 1000124-82.2025.8.26.0165; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; MARCIO BONETTI; Fórum de Dois Córregos; Juizado Especial Cível e…

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Maria De Fatima De Assis Guimarães x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 296492557

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000124-20.2025.8.26.0606

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA DE ASSIS GUIMARãES

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Distribuídos

Advogados:

LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA

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HENRIQUE SILVA DE FARIA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/06/2025 1000124-20.2025.8.26.0606; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Sonia Regina Da Paixão x Banco Bradesco S/A

ID: 292391425

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000124-33.2025.8.26.0246

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SONIA REGINA DA PAIXãO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Entrados

Advogados:

SERGIO SCHULZE

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IVANA VITORINO GALON

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PROCESSO ENTRADO EM 05/06/2025 1000124-33.2025.8.26.0246; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Demétro Batista Junior x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 292405972

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000124-64.2023.8.26.0129

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DEMéTRO BATISTA JUNIOR

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Distribuídos

Advogados:

ANDRÉ AUGUSTO LOPES RAMIRES

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CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 28/05/2025 1000124-64.2023.8.26.0129; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1059366-50.2024.8.26.0506

ID: 325578390

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1059366-50.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CAIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO AFONSO PONTES

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Processo 1059366-50.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Cais Empreendimentos Imobiliarios Ltda - VISTOS. Consoante os esclarecimentos prestados pela parte auto… Processo 1059366-50.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Cais Empreendimentos Imobiliarios Ltda - VISTOS. Consoante os esclarecimentos prestados pela parte autora, no tocante à alegada litispendência entre a presente demanda e a ação de nº 1000124-88.2024.8.26.0530, distribuída durante o plantão judiciário em 20/02/2025, foi informado que a propositura desta última teve como escopo exclusivo a obtenção de tutela de urgência, ora reiterada nestes autos, inexistindo, segundo alega, identidade de pedidos ou de causa de pedir que configure duplicidade processual. Todavia, a análise dos elementos constantes em ambos os feitos revela, de forma inequívoca, a ocorrência de litispendência. Na presente ação, pleiteia-se no mérito da demanda: (i) a concessão de tutela de urgência para suspensão dos efeitos e cancelamento das averbações lançadas nas matrículas dos imóveis; (ii) a declaração de nulidade do ato jurídico consubstanciado nas referidas averbações; (iii) a condenação da parte requerida ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, bem como de lucros cessantes. Por sua vez, na ação conexa de nº 1000124-88.2024.8.26.0530, distribuída em regime de plantão, requer-se igualmente a concessão de tutela de urgência para declaração de nulidade de ato jurídico, cumulada com pedidos de indenização por danos materiais, morais e lucros cessantes. Verifica-se, portanto, a identidade subjetiva e objetiva entre as demandas, caracterizando-se a litispendência, nos termos do art. 337, §1º, do Código de Processo Civil, sendo cabível a extinção de uma delas. Embora a regra geral recomende a extinção da ação proposta em momento posterior, observa-se que a demanda de nº 1000124-88.2024.8.26.0530 apresenta maior adiantamento processual, inclusive com manifestação da parte ré, o que recomenda sua preservação, em observância aos princípios da economia processual, da instrumentalidade dos atos e da razoável duração do processo. Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento no art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil, em razão da litispendência com a ação de nº 1000124-88.2024.8.26.0530. Concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para promover a emenda à petição inicial da ação remanescente, a fim de nela incluir os pedidos ora formulados, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 303, §6º, do CPC. Determino a extração e o traslado de cópia integral da presente decisão aos autos da ação mencionada. Transitada em julgado, arquivem-se. P. e I. - ADV: LEONARDO AFONSO PONTES (OAB 178036/SP)

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Processo nº 1059366-50.2024.8.26.0506

ID: 335029051

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1059366-50.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CAIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO AFONSO PONTES

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Processo 1059366-50.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Cais Empreendimentos Imobiliarios Ltda - VISTOS. Consoante os esclarecimentos prestados pela parte auto… Processo 1059366-50.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Cais Empreendimentos Imobiliarios Ltda - VISTOS. Consoante os esclarecimentos prestados pela parte autora, no tocante à alegada litispendência entre a presente demanda e a ação de nº 1000124-88.2024.8.26.0530, distribuída durante o plantão judiciário em 20/02/2025, foi informado que a propositura desta última teve como escopo exclusivo a obtenção de tutela de urgência, ora reiterada nestes autos, inexistindo, segundo alega, identidade de pedidos ou de causa de pedir que configure duplicidade processual. Todavia, a análise dos elementos constantes em ambos os feitos revela, de forma inequívoca, a ocorrência de litispendência. Na presente ação, pleiteia-se no mérito da demanda: (i) a concessão de tutela de urgência para suspensão dos efeitos e cancelamento das averbações lançadas nas matrículas dos imóveis; (ii) a declaração de nulidade do ato jurídico consubstanciado nas referidas averbações; (iii) a condenação da parte requerida ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, bem como de lucros cessantes. Por sua vez, na ação conexa de nº 1000124-88.2024.8.26.0530, distribuída em regime de plantão, requer-se igualmente a concessão de tutela de urgência para declaração de nulidade de ato jurídico, cumulada com pedidos de indenização por danos materiais, morais e lucros cessantes. Verifica-se, portanto, a identidade subjetiva e objetiva entre as demandas, caracterizando-se a litispendência, nos termos do art. 337, §1º, do Código de Processo Civil, sendo cabível a extinção de uma delas. Embora a regra geral recomende a extinção da ação proposta em momento posterior, observa-se que a demanda de nº 1000124-88.2024.8.26.0530 apresenta maior adiantamento processual, inclusive com manifestação da parte ré, o que recomenda sua preservação, em observância aos princípios da economia processual, da instrumentalidade dos atos e da razoável duração do processo. Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento no art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil, em razão da litispendência com a ação de nº 1000124-88.2024.8.26.0530. Concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para promover a emenda à petição inicial da ação remanescente, a fim de nela incluir os pedidos ora formulados, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 303, §6º, do CPC. Determino a extração e o traslado de cópia integral da presente decisão aos autos da ação mencionada. Transitada em julgado, arquivem-se. P. e I. - ADV: LEONARDO AFONSO PONTES (OAB 178036/SP)

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Eduardo Luiz Paes De Almeida x Ebazar.Com.Br Ltda - Me

ID: 307211926

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000124-75.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO LUIZ PAES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

EBAZAR.COM.BR LTDA - ME

Entrados

Advogados:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

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OSCAR BERWANGER BOHRER

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PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 1000124-75.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Gilberto Wagner Pereira x Gilberto Antonio Pereira

ID: 309504305

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000124-82.2025.8.26.0456

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

GILBERTO WAGNER PEREIRA

Polo Passivo:

GILBERTO ANTONIO PEREIRA

Entrados

Advogados:

ADRIANO MARCOS SAPIA GAMA

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CRISTIANE CORRÊA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO AGAMENON GOES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 1000124-82.2025.8.26.0456; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Maria De Fatima De Assis Guimarães x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 292375684

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000124-20.2025.8.26.0606

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA DE ASSIS GUIMARãES

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Entrados

Advogados:

LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA

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HENRIQUE SILVA DE FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 04/06/2025 1000124-20.2025.8.26.0606; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Brenner Otávio Milagres x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A

ID: 314707819

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000124-82.2025.8.26.0068

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BRENNER OTáVIO MILAGRES

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S/A

Entrados

Advogados:

FLAVIO IGEL

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DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1000124-82.2025.8.26.0068; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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