Resultados para "1000185-16.2025.5.02.0373" – Página 3 de 159

Estado De São Paulo x Luiz Fernando Ebram

ID: 341478704

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000185-69.2025.8.26.0220

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

LUIZ FERNANDO EBRAM

Distribuídos

Advogados:

BRUNA GRAZIELLE LOPES CORSINO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/08/2025 1000185-69.2025.8.26.0220; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA ALVES; Fórum de Guaratinguetá; Va…

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Dionisio De Araújo x Banco Do Brasil S/A

ID: 332237667

Tribunal: TJSP Órgão: 6ª Turma Recursal Cível Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000185-41.2025.8.26.0488

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

DIONISIO DE ARAúJO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Distribuídos

Advogados:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

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THIAGO BERNARDES FRANÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1000185-41.2025.8.26.0488; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; VERA LÚCIA CALVIÑO DE CAMPOS; Fórum de Queluz; Juizado Especial …

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Margarida Regina Marques Amora Frabetti De Campos x Banco Agibank S/A

ID: 337853978

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000185-63.2025.8.26.0028

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MARGARIDA REGINA MARQUES AMORA FRABETTI DE CAMPOS

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S/A

Distribuídos

Advogados:

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUIZA BERNARDES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 29/07/2025 1000185-63.2025.8.26.0028; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal Cível; ALEXANDRE BUCCI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Aparecida; Juizado …

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Processo nº 0000073-18.2025.8.26.0447

ID: 294863348

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pinhalzinho - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000073-18.2025.8.26.0447

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOSE RIBEIRO FARNEZI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA DESTRO TORRES ROMERO

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Processo 0000073-18.2025.8.26.0447 (apensado ao processo 1000185-72.2022.8.26.0447) (processo principal 1000185-72.2022.8.26.0447) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de medicamentos - Jose Ribe…

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Natanael Silva Pinto x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 316398416

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000185-21.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

NATANAEL SILVA PINTO

Polo Passivo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Distribuídos

Advogados:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO

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VITOR RODRIGUES SEIXAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1000185-21.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Glecieli Pereira De Almeida x Finamax S A Credito Financiamento E Investimento

ID: 276520676

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000185-50.2024.8.26.0464

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

GLECIELI PEREIRA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

FINAMAX S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Distribuídos

Advogados:

PATRICIA LEONE NASSUR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1000185-50.2024.8.26.0464; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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José Alves Dos Santos x Banco Pan S/A

ID: 322476196

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000185-32.2025.8.26.0103

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOSé ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Distribuídos

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JESSYCA KATIUCIA DE CARVALHO ORRICCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1000185-32.2025.8.26.0103; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Natanael Silva Pinto x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 335047196

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000185-21.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

NATANAEL SILVA PINTO

Polo Passivo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Distribuídos

Advogados:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

VITOR RODRIGUES SEIXAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1000185-21.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Companhia Paulista De Força E Luz x Erica Luiza Da Silva De Oliveira

ID: 335468348

Tribunal: TJSP Órgão: 7ª Turma Recursal Cível Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000185-90.2025.8.26.0698

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORçA E LUZ

Polo Passivo:

ERICA LUIZA DA SILVA DE OLIVEIRA

Distribuídos

Advogados:

FRANCELINO ROGERIO SPOSITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/07/2025 1000185-90.2025.8.26.0698; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; CLAUDIA MARINA MAIMONE SPAGNUOLO - CR UNIFICADO; Foro de Pirangi…

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Processo nº 1001352-62.2021.8.11.0032

ID: 339532873

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001352-62.2021.8.11.0032

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

FABIANA ALCANTA VIEIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MAXWELL LATORRACA DELGADO

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GILMARA NUNES OLIVEIRA MODESTO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 DECISÃO Processo n. 1001352-62.2021.8.11.0032 Requerente: FABIANA ALCANTA VIEIRA Requerido: NAYANE… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 DECISÃO Processo n. 1001352-62.2021.8.11.0032 Requerente: FABIANA ALCANTA VIEIRA Requerido: NAYANE MICHELE VALADARES RODRIGUES Vistos. Trata-se de pedido de penhora no rosto dos autos do processo nº 1000185-39.2023.8.11.0032, em trâmite perante a Comarca de Rosário Oeste-MT, formulado pela exequente Fabiana Alcântara Vieira, em face da executada Nayane Michele Valadares Rodrigues. A exequente informa que, em consulta junto ao Processo Judicial Eletrônico - PJE, constatou a existência de ação de inventário em trâmite perante a Comarca de Rosário Oeste - MT sob o nº 1000185-39.2023.8.11.0032, na qual a executada figura como herdeira do espólio deixado pelo seu convivente falecido, Sr. Gastão Miguel Durks. Requer, dessa forma, nos termos do art. 860 do Código de Processo Civil, a penhora no rosto dos autos do mencionado processo, somente no tocante à quota parte que caberá à executada. Juntou cálculo atualizado do débito e cópia integral do processo de inventário. É o relatório. Decido. O art. 860 do CPC dispõe que "quando o direito estiver sendo pleiteado em juízo, a penhora que recair sobre ele será averbada, com destaque, nos autos pertinentes ao direito e na ação correspondente à penhora, a fim de que esta seja efetivada nos bens que forem adjudicados ou que vierem a caber ao executado". Analisando os documentos juntados, verifica-se que a executada Nayane Michele Valadares Rodrigues figura como herdeira e inventariante no processo de inventário nº 1000185-39.2023.8.11.0032, em trâmite perante a Comarca de Rosário Oeste-MT, o que viabiliza a penhora no rosto dos autos, conforme pretendido pela exequente. O débito atualizado, conforme planilha apresentada, perfaz o montante de R$ 6.679,75 (seis mil, seiscentos e setenta e nove reais e setenta e cinco centavos). Diante do exposto, defiro o pedido formulado pela exequente para determinar a penhora no rosto dos autos do processo nº 1000185-39.2023.8.11.0032, em trâmite perante a Comarca de Rosário Oeste-MT, até o limite do crédito exequendo, qual seja, R$ 6.679,75 (seis mil, seiscentos e setenta e nove reais e setenta e cinco centavos), a incidir exclusivamente sobre os direitos hereditários que couberem à executada Nayane Michele Valadares Rodrigues. Oficie-se ao Juízo da Vara Única da Comarca de Rosário Oeste-MT, solicitando a averbação da penhora nos autos do processo nº 1000185-39.2023.8.11.0032, com destaque, nos termos do art. 860 do CPC, para que seja reservado o valor penhorado quando da partilha dos bens, procedendo-se à intimação daquela que figura como inventariante. Intime-se a executada, na pessoa de seu advogado constituído, ou pessoalmente caso não o tenha, acerca da penhora realizada, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 525 do CPC. Após a resposta do ofício, intime-se a exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. (Datado e assinado digitalmente) Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro Juíza de Direito (Portaria TJMT/PRES n. 1352/2024)

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