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Processo nº 1003827-16.2021.8.26.0309

ID: 333202116

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003827-16.2021.8.26.0309

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

TVT INDúSTRIA E COMéRCIO DE VIDROS TEMPERADOS LTDA - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDMILSON JANUÁRIO DE OLIVEIRA

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Processo 1003827-16.2021.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Tvt Indústria e Comércio de Vidros Temperados Ltda - Epp - Vistos. Ciência à parte exequente s…

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Marcela Maria Landgraf e outros x Cleyr Pinto De Lima e outros

ID: 293582235

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000238-16.2021.8.26.0309

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARCELA MARIA LANDGRAF MARCELO CâNDIDO DO MONTE

Polo Passivo:

CLEYR PINTO DE LIMA DJALMA ANTONIO CAVALETTO MILENA MASSA CAVALETTO

Intimação

Advogados:

RODRIGO FONTEBASSO

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RICARDO SOARES LACERDA

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RÉU REVEL

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FERNANDO JOSE LEAL

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BLAIRD ALEXANDRE TEIXEIRA

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Processo 1000238-16.2021.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Liminar - Marcelo Cândido do Monte - - Marcela Maria Landgraf - Milena Massa Cavaletto - - Djalma Antonio Cavaletto - - Cleyr Pinto… Processo 1000238-16.2021.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Liminar - Marcelo Cândido do Monte - - Marcela Maria Landgraf - Milena Massa Cavaletto - - Djalma Antonio Cavaletto - - Cleyr Pinto de Lima e outro - É tudo o que basta para a solução desta lide. Os demais argumentos tecidos pelas partes não são capazes de infirmar a conclusão deste juiz. Neste sentido, o enunciado nº 12, da ENFAM: Não ofende a norma extraível do inciso IV do § 1º do art. 489 do CPC/2015 a decisão que deixar de apreciar questões cujo exame tenha ficado prejudicado em razão da análise anterior de questão subordinante.. Por derradeiro, cumpre assentar que se considera prequestionada toda matéria infraconstitucional e constitucional, observando-se que é pacífico no E. STJ que, tratando-se de prequestionamento, é desnecessária a citação numérica dos dispositivos legais, bastando que a questão posta tenha sido decidida (EDROMS 18205/SP, Min. Felix Fischer, DJ 08.05.2006, p. 24). Do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos e assim o faço com o fito de declarar a transmissão da propriedade do veículo para o requerente Marcelo Cândido do Monte reconhecendo a validade do pagamento efetuado em conta de terceiro indicada em razão da suposta negociação imobiliária alegada pelos requeridos Djalma e Bruno, de modo a restar aperfeiçoada a alienação do veículo, dando-se o feito por extinto, com fulcro no artigo 487, inciso I, princípio, do Código de Processo Civil. Por terem sucumbido, condeno os réus, também de forma solidária, ao pagamento das custas e despesas processuais com correção monetária pelos índices da tabela prática para cálculo de atualização de débitos judiciais do E. TJSP, a contar dos respectivos desembolsos e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês (artigo 406 CC c.c. 161, parágrafo primeiro do CTN), a contar da data desta sentença (artigo 407 do CC), bem como honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado desde a data do seu ajuizamento desta demanda, pelos índices da tabela prática para cálculo de atualização de débitos judiciais do E. TJSP (artigo 85, §2° do CPC), abrangendo principal e juros (RT 601/78, JTA 80/125; LEX- JTA 74/132), e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês (artigo 406 CC c.c. 161, parágrafo primeiro do CTN), a contar da data desta sentença (artigo 407 do CC). Arbitro os honorários da Dra. Curadora Especial no valor máximo previsto na tabela da DPE/OAB para a hipótese. Expeça-se a certidão. Tendo em vista a prova documental e testemunhal produzida nestes autos, determino a extração de cópias e a remessa a uma das Promotorias Criminais, para a apuração de eventual delito perpetrado pelos réus, ex vi do artigo 40 do Código de Processo Penal. Restam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Oportunamente, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de costume. P. R. I. C. - ADV: RODRIGO FONTEBASSO (OAB 264025/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), RODRIGO FONTEBASSO (OAB 264025/SP), RICARDO SOARES LACERDA (OAB 164711/SP), FERNANDO JOSE LEAL (OAB 153092/SP), FERNANDO JOSE LEAL (OAB 153092/SP), BLAIRD ALEXANDRE TEIXEIRA (OAB 152764/SP), RICARDO SOARES LACERDA (OAB 164711/SP), BLAIRD ALEXANDRE TEIXEIRA (OAB 152764/SP)

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Processo nº 0003251-69.2023.8.26.0309

ID: 291016342

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003251-69.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

THIAGO VINíCIUS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDU MONTEIRO JUNIOR

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Processo 0003251-69.2023.8.26.0309 (processo principal 1020899-16.2021.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Thiago Vinícius da Silva - Perito: certifico e dou fé que foi exp…

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Ademir Jesus Santos x Elisabeth Thomaz

ID: 333063934

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004727-16.2021.8.26.0309

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ADEMIR JESUS SANTOS

Polo Passivo:

ELISABETH THOMAZ

Intimação

Advogados:

FLÁVIA SANAE SAITO

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ALDIERIS COSTA DIAS

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Processo 0004727-16.2021.8.26.0309 (processo principal 1001731-67.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Ademir Jesus Santos - Elisabeth Thomaz - Vistos. Considera…

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Iotti Griffe Da Carne x Companhia Piratininga De Força E Luz

ID: 296440138

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011393-16.2021.8.26.0309

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

IOTTI GRIFFE DA CARNE

Polo Passivo:

COMPANHIA PIRATININGA DE FORçA E LUZ

Intimação

Advogados:

PRISCILA PICARELLI RUSSO

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LEANDRO CRIVELARO BOM

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JACK IZUMI OKADA

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Processo 1011393-16.2021.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Iotti Griffe da Carne - Companhia Piratininga de Força e Luz - Vistos. Fls. 248/249: Rejeito os embar…

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Processo nº 1017989-16.2021.8.26.0309

ID: 311267742

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1017989-16.2021.8.26.0309

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

E. Z. DE O. P. M. Z. DA C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDMILSON JANUÁRIO DE OLIVEIRA

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ANDRÉ SALVADOR ÁVILA

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Processo 1017989-16.2021.8.26.0309 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - P.M.Z.C. - Estela Zanoni de Oliveira e outro - Vistos. Fl. 160: providencie a inventariante, no prazo de 15 (quinze) …

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Processo nº 1501340-16.2021.8.26.0309

ID: 313824603

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1501340-16.2021.8.26.0309

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALISON FRANCISCO DOS SANTOS SILVA OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

MARCEL FELIPE DE OLIVEIRA LIMA

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Processo 1501340-16.2021.8.26.0309 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ALISON FRANCISCO DOS SANTOS SILVA OLIVEIRA - Ante o exposto e pelo mais dos autos const…

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Processo nº 0015095-02.2019.8.26.0068

ID: 332058618

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015095-02.2019.8.26.0068

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

B. D. B. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

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Processo 0015095-02.2019.8.26.0068 (apensado ao processo 1000238-07.2014.8.26.0068) (processo principal 1000238-07.2014.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - B. - Para análise …

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Processo nº 0015095-02.2019.8.26.0068

ID: 320326778

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015095-02.2019.8.26.0068

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

B. D. B. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

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Processo 0015095-02.2019.8.26.0068 (apensado ao processo 1000238-07.2014.8.26.0068) (processo principal 1000238-07.2014.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - B. - Ciência à cre…

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Alayde Frederico e outros x Unimed Jundiaí Cooperativa De Trabalho Médico

ID: 313155599

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 5ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 0005115-16.2021.8.26.0309

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ALAYDE FREDERICO RITA DE CáSSIA SANCHO AZZALIN

Polo Passivo:

UNIMED JUNDIAÍ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO SOARES

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FERNANDO MACHADO BIANCHI

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Processo 0005115-16.2021.8.26.0309 (processo principal 1014558-42.2019.8.26.0309) - Liquidação por Arbitramento - Práticas Abusivas - Rita de Cássia Sancho Azzalin - - Alayde Frederico - UNIMED JUN…

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