Resultados para "1000239-72.2024.5.02.0613" – Página 3 de 150

Manoel Fernandes Silva x Casa De Saude Santa Marcelina

ID: 277131765

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001209-72.2024.5.02.0613

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MANOEL FERNANDES SILVA

Polo Passivo:

CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA

Notificação

Advogados:

JESSICA PIRES ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VICTOR VARELA RIGOLON MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO THOMAZ SABINO DE GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CHARLES PIMENTEL MENDONCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VICTORIA AYRES DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO ORIZZO FRANCO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: ROBERTO BARROS DA SILVA RORSum 1001209-72.2024.5.02.0613 RECORRENTE: MANOEL FERNANDE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: ROBERTO BARROS DA SILVA RORSum 1001209-72.2024.5.02.0613 RECORRENTE: MANOEL FERNANDES SILVA RECORRIDO: CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dce4ac8 proferida nos autos. RORSum 1001209-72.2024.5.02.0613 - 13ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. MANOEL FERNANDES SILVA CHARLES PIMENTEL MENDONCA (SP402323) Recorrido: Advogado(s): CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA ALESSANDRO ORIZZO FRANCO DE SOUZA (SP229913) JESSICA PIRES ALVES (SP414177) PEDRO THOMAZ SABINO DE GOES (SP405560) VICTOR VARELA RIGOLON MIRANDA (SP435978) VICTORIA AYRES DE ARAUJO (SP465391) RECURSO DE: MANOEL FERNANDES SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 02/04/2025 - Id 60d8a6f; recurso apresentado em 08/04/2025 - Id 87e8376). Regular a representação processual (Id 1f1457c). Preparo dispensado (Id 7f7c88b). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / JUSTA CAUSA/FALTA GRAVE Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, o que não foi observado pela parte recorrente. Nesse sentido: E-ED-ARR-69700-30.2013.5.21.0024, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DEJT 06/10/2017; AIRR-1530-63.2013.5.10.0007, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT 23/10/2015; Ag-AIRR-1337-44.2012.5.19.0262, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, 2ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1981-54.2013.5.08.0101, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, 3ª Turma, DEJT 23/10/2015; AIRR-562-61.2010.5.03.0030, Relator Ministro João Oreste Dalazen, 4ª Turma, DEJT 24/6/2016; AIRR-10535-67.2013.5.03.0084, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, 5ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1802-30.2014.5.03.0100, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, DEJT 3/11/2015; AIRR-1813-55.2013.5.02.0057, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT 29/10/2015; RR-166-83.2013.5.20.0005, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 8ª Turma, DEJT 16/10/2015. Cumpre salientar que a ausência de indicação do trecho de prequestionamento (CLT, art. 896, §1º-A, I) configura defeito que não pode ser sanado ou desconsiderado, nos termos do art. 896, § 11, da CLT (E-ED-RR-60300-98.2013.5.21.0021, SBDI-1, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 25/05/2018). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /jgmtf SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - MANOEL FERNANDES SILVA

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Processo nº 0011505-95.2023.8.26.0223

ID: 309813877

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011505-95.2023.8.26.0223

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011505-95.2023.8.26.0223 (apensado ao processo 1000239-31.2022.8.26.0223) (processo principal 1000239-31.2022.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER ( …

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Processo nº 0011505-95.2023.8.26.0223

ID: 324363991

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011505-95.2023.8.26.0223

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011505-95.2023.8.26.0223 (apensado ao processo 1000239-31.2022.8.26.0223) (processo principal 1000239-31.2022.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER ( …

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Processo nº 0000515-59.2024.8.26.0498

ID: 293322162

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Bonito - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000515-59.2024.8.26.0498

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MAURILIO TAVONI JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAIR APARECIDO GUILHERME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000515-59.2024.8.26.0498 (apensado ao processo 1000239-45.2023.8.26.0498) (processo principal 1000239-45.2023.8.26.0498) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Maurilio Tavoni Junior - Vi…

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Processo nº 0000423-45.2024.8.26.0219

ID: 323353963

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararema - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000423-45.2024.8.26.0219

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA AZEVEDO LIBERTUCIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BEATRIZ ZANESCO CUSTÓDIO

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Processo 0000423-45.2024.8.26.0219 (apensado ao processo 1000239-72.2024.8.26.0219) (processo principal 1000239-72.2024.8.26.0219) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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Processo nº 0000423-45.2024.8.26.0219

ID: 296752248

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararema - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000423-45.2024.8.26.0219

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

JULIANA AZEVEDO LIBERTUCIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BEATRIZ ZANESCO CUSTÓDIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000423-45.2024.8.26.0219 (apensado ao processo 1000239-72.2024.8.26.0219) (processo principal 1000239-72.2024.8.26.0219) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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Processo nº 0000423-45.2024.8.26.0219

ID: 296751804

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararema - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000423-45.2024.8.26.0219

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

JULIANA AZEVEDO LIBERTUCIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BEATRIZ ZANESCO CUSTÓDIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000423-45.2024.8.26.0219 (apensado ao processo 1000239-72.2024.8.26.0219) (processo principal 1000239-72.2024.8.26.0219) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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Processo nº 0011505-95.2023.8.26.0223

ID: 306265083

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011505-95.2023.8.26.0223

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011505-95.2023.8.26.0223 (apensado ao processo 1000239-31.2022.8.26.0223) (processo principal 1000239-31.2022.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER ( …

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Processo nº 0000520-30.2025.8.26.0439

ID: 323109976

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000520-30.2025.8.26.0439

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LOURIVAL FERRAZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FULVIO SANTANA AMORIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000520-30.2025.8.26.0439 (apensado ao processo 1000239-57.2025.8.26.0439) (processo principal 1000239-57.2025.8.26.0439) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Lourival Ferraz …

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Processo nº 0001632-72.2025.8.26.0006

ID: 306098275

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001632-72.2025.8.26.0006

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

SOUZA LIMA SEGURANçA PATRIMONIAL LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA GISLAINE TAVARES LARUCCIA

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THIAGO MASSICANO

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Processo 0001632-72.2025.8.26.0006 (apensado ao processo 1000239-71.2020.8.26.0006) (processo principal 1000239-71.2020.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Souza Lima Segura…

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