Resultados para "1000385-02.2022.8.26.0408" – Página 3 de 167

Casa De Nossa Senhora Da Paz-Ação Social Franciscana x Rodrigo Do Nascimento Martins

ID: 312779331

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003858-55.2024.8.26.0048

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CASA DE NOSSA SENHORA DA PAZ-AçãO SOCIAL FRANCISCANA

Polo Passivo:

RODRIGO DO NASCIMENTO MARTINS

Intimação

Advogados:

CAMILA MARIA PINHEIRO BOURGANOS CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALAN RODRIGO DE PAULA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003858-55.2024.8.26.0048 (apensado ao processo 1000385-78.2023.8.26.0048) (processo principal 1000385-78.2023.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Casa de Nossa Se…

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58.934.443 Lucas Coelho De Carvalho - Me x Município De Mauá

ID: 331308624

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000385-80.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

58.934.443 LUCAS COELHO DE CARVALHO - ME

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE MAUá

Entrados

Advogados:

JORGE SANTANA DE ARAÚJO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 11/07/2025 1000385-80.2025.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Marcelo Cardoso De Góes x Janete Regina Galinari De Lima

ID: 315555513

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000366-85.2024.8.26.0620

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO CARDOSO DE GóES

Polo Passivo:

JANETE REGINA GALINARI DE LIMA

Intimação

Advogados:

SERGIO MARCOS CHRISTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAYTON EDUARDO CAMARGO GARBELOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000366-85.2024.8.26.0620 (apensado ao processo 1000385-11.2023.8.26.0620) (processo principal 1000385-11.2023.8.26.0620) - Cumprimento de sentença - Cheque - Marcelo Cardoso de Góes - JANE…

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Carmen Bandeira Corrêa Soares x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 332572243

Tribunal: TJSP Órgão: 16ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000385-96.2024.8.26.0063

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CARMEN BANDEIRA CORRêA SOARES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Entrados

Advogados:

JORGE HENRIQUE TREVISANUTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO AUGUSTO PARRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ ANTONIO STECCA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 11/07/2025 1000385-96.2024.8.26.0063; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0000374-14.2025.8.26.0269

ID: 333202697

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000374-14.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

LEILA APARECIDA VAZ BERTHOLDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO VIANA KORTZ

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Processo 0000374-14.2025.8.26.0269 (apensado ao processo 1000385-31.2022.8.26.0269) (processo principal 1000385-31.2022.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Restabelecimento - Leila Aparecida Vaz B…

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Associação Ranieri De Educação E Cultura Ltda x André Botaro Cabral

ID: 326413461

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004728-94.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO RANIERI DE EDUCAçãO E CULTURA LTDA

Polo Passivo:

ANDRé BOTARO CABRAL

Intimação

Advogados:

RODRIGO MARMONTEL TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RÉU REVEL

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Processo 0004728-94.2025.8.26.0071 (apensado ao processo 1000385-14.2020.8.26.0071) (processo principal 1000385-14.2020.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - As…

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Rodrigo De Siqueira Mendonça x Prefeitura Municipal De Cajamar

ID: 323742502

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000385-24.2025.8.26.0108

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO DE SIQUEIRA MENDONçA

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR

Distribuídos

Advogados:

MARCELINO PEREIRA MACIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARISSA SANTOS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 1000385-24.2025.8.26.0108; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fór…

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Estado De São Paulo e outros x Uilson Benitez Marques

ID: 325266308

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000385-62.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

UILSON BENITEZ MARQUES

Distribuídos

Advogados:

DANILO PIMENTEL MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/07/2025 1000385-62.2025.8.26.0451; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Pira…

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58.934.443 Lucas Coelho De Carvalho - Me x Município De Mauá

ID: 332467074

Tribunal: TJSP Órgão: 5ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000385-80.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

58.934.443 LUCAS COELHO DE CARVALHO - ME

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE MAUá

Distribuídos

Advogados:

JORGE SANTANA DE ARAÚJO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/07/2025 1000385-80.2025.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0001520-52.2006.8.11.0050

ID: 307974601

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0001520-52.2006.8.11.0050

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLEUZA BROLIO DE SOUZA

Sentença

Advogados:

JUDSON GOMES DA SILVA BASTOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

EVANDRO BORTOLOTTO ORTEGA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS - PJe SENTENÇA NÚMERO DO PROCESSO: 0001520-52.2006.8.11.0050 VALOR DA CAUSA: R$ 127.226,66… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS - PJe SENTENÇA NÚMERO DO PROCESSO: 0001520-52.2006.8.11.0050 VALOR DA CAUSA: R$ 127.226,66 ESPÉCIE: [Municipais]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial entre as partes acima nominadas. Em decisão anterior (ID 142540471), este Juízo determinou a suspensão do presente feito em decorrência da decisão proferida nos autos nº 1000385-65.2018.8.11.0050, até o julgamento do recurso de apelação apresentado pela parte Executada naqueles autos. Verifica-se que a ação conexa (Processo nº 1000385-65.2018.8.11.0050) foi julgada procedente, declarando a nulidade do acórdão que fundamenta a presente execução. É o relatório. Fundamento e decido. A presente execução tem por objeto a cobrança de crédito consubstanciado em acórdão do Tribunal de Contas do Estado que, no caso dos autos, foi declarado nulo nos autos do Processo nº 1000385-65.2018.8.11.0050. Com efeito, tendo sido reconhecida a nulidade do acórdão que fundamenta o presente feito executivo, não há como prosseguir com a execução, tendo em vista que o título executivo que lhe serve de base perdeu sua eficácia executiva. A execução, nos termos do artigo 783 do Código de Processo Civil, exige título executivo válido e eficaz. In verbis: Art. 783. A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível. No caso em apreço, com a declaração de nulidade do acórdão objeto da execução, o título executivo restou descaracterizado, tornando-se inexigível, o que impõe a extinção da presente execução fiscal. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 485, IV, do Código de Processo Civil, em razão da declaração de nulidade do acórdão que fundamenta o título executivo, conforme decisão proferida nos autos do Processo nº 1000385-65.2018.8.11.0050. Sem custas e honorários. Proceda-se ao levantamento de eventuais penhoras ou constrições realizadas nestes autos. Transitada em julgado, arquive-se com as baixas e anotações necessárias. Intimem-se. Cumpra-se. Campo Novo do Parecis/MT, datado e assinado eletronicamente. Cláudia Anffe Nunes da Cunha Juíza de Direito

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