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Processo nº 0000537-52.2025.8.26.0185

ID: 310646035

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Estrela D'Oeste - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000537-52.2025.8.26.0185

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SANTO ROLIN PACHECO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO CARDOSO GONÇALVES

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Processo 0000537-52.2025.8.26.0185 (apensado ao processo 1000441-54.2024.8.26.0185) (processo principal 1000441-54.2024.8.26.0185) - Cumprimento de sentença - Adicional por Tempo de Serviço - Santo R…

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Maria Celeste Cardozo Saspadini x Condomínio Residencial Parque Das Violetas Ii

ID: 312778941

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ferraz de Vasconcelos - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003061-72.2023.8.26.0191

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CELESTE CARDOZO SASPADINI

Polo Passivo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL PARQUE DAS VIOLETAS II

Intimação

Advogados:

MARIA CELESTE CARDOZO SASPADINI

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ADILSON RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003061-72.2023.8.26.0191 (apensado ao processo 1000441-17.2016.8.26.0191) (processo principal 1000441-17.2016.8.26.0191) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Maria Celeste Cardozo Saspa…

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Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli x Rodrigo Leal

ID: 297026732

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Duartina - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000187-15.2025.8.26.0169

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO RODRIGO GóES NICOLADELI

Polo Passivo:

RODRIGO LEAL

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

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LUANA CRISTINA MALMONGE

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CAROLINA GARLA RADIGHIERI

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Processo 0000187-15.2025.8.26.0169 (apensado ao processo 1000441-39.2023.8.26.0169) (processo principal 1000441-39.2023.8.26.0169) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Gustavo Rodrigo G…

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J. E. O. x C. V. S. Dos S. e outros

ID: 329627646

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1000441-36.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

J. E. O.

Polo Passivo:

C. V. S. DOS S. E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

ALEXANDRE FERRARI VIDOTTI

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ALINE CAMPOS CRISTINO DA SILVA

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PROCESSO ENTRADO EM 16/07/2025 1000441-36.2025.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Banco Panamericano S/A - Denominação Alterado Para Banco Pan S/A e outros x José Maria De Oliveira

ID: 293395256

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacupiranga - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000441-86.2022.8.26.0294

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO PANAMERICANO S/A - DENOMINAçãO ALTERADO PARA BANCO PAN S/A TAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS REPRES P. CM CAPITAL MARKETS DIST

Polo Passivo:

JOSé MARIA DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

ROSANGELA DA ROSA CORRÊA

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RICARDO NEVES COSTA

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RAPHAEL NEVES COSTA

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PATHRICIA CRISTHINE DA SILVA OLIVEIRA

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MOISES BATISTA DE SOUZA

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FLÁVIO NEVES COSTA

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Processo 1000441-86.2022.8.26.0294 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Panamericano S/A - denominação alterado para BANCO PAN S/A - Tapeva Xi Multicarteira Fun… Processo 1000441-86.2022.8.26.0294 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Panamericano S/A - denominação alterado para BANCO PAN S/A - Tapeva Xi Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados repres p. CM CAPITAL MARKETS DIST - José Maria de Oliveira - Vistos. Trata-se de análise da petição de fls. 429/431, protocolada em 01/04/2025, na qual o executado, JOSE MARIA DE OLIVEIRA, apresenta peça intitulada "Contestação c/c Reconvenção", requerendo, ainda, os benefícios da gratuidade de justiça. O exequente se manifestou às fls. 443/455. Decido. Quanto ao pedido de gratuidade de justiça, este deve ser rejeitado. O executado pleiteia a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, contudo, não logrou êxito em comprovar a alegada hipossuficiência financeira. A simples declaração de pobreza, desacompanhada de documentos que corroborem a insuficiência de recursos (tais como declaração de imposto de renda, extratos bancários recentes, comprovantes de rendimentos e despesas), não é suficiente para o deferimento do benefício, especialmente quando os elementos dos autos não indicam, por si sós, a condição de miserabilidade jurídica. No mais, a manifestação do executado não merece ser conhecida. Primeiramente, cumpre ressaltar que o executado foi devidamente citado na fase de conhecimento da ação de busca e apreensão (fl. 43), quedando-se inerte, o que resultou na certidão de decurso de prazo para contestação (fl. 49) e na sua consequente revelia quanto àquela fase. Assim, a apresentação de "contestação" neste momento processual, visando rediscutir o mérito da ação originária de busca e apreensão, é manifestamente intempestiva, operando-se a preclusão. Ademais, a via eleita é inadequada. Estando o feito em fase de execução de título extrajudicial, após a conversão deferida às fls. 210-211, a "contestação" não constitui meio de defesa cabível. As defesas do executado, nesta fase, materializam-se por meio de embargos à execução ou, em hipóteses restritas, por exceção de pré-executividade, observados os respectivos requisitos legais e prazos. Ainda que se cogitasse o recebimento da peça como embargos à execução, por aplicação do princípio da fungibilidade, esta seria intempestiva. O executado foi devidamente citado para os termos da execução (conforme mandado expedido em decorrência da decisão de fl. 228), e sua intimação sobre o andamento do feito é evidenciada, por exemplo, à fl. 417 (referente à consulta SNIPER, datada de março de 2025), sendo a presente manifestação defensiva (abril de 2025) tardia e apartada dos prazos legais para oposição de embargos (art. 915 do CPC). A figura da "reconvenção" é, outrossim, absolutamente incabível em sede de processo de execução. Destarte, por ser manifestamente intempestiva e inadequada a via eleita, a petição de fls. 429/431 não será conhecida como defesa. A conduta do executado, ao apresentar defesa manifestamente intempestiva e inadequada (fls. 429/431), quase três anos após sua citação inicial e a declaração de sua revelia na fase de conhecimento, e em momento avançado da fase executiva, demonstra nítido intuito protelatório, buscando opor resistência injustificada ao andamento do processo e à satisfação do crédito do exequente. Tal comportamento configura ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 77, incisos IV e VI, c/c art. 774, inciso II, do Código de Processo Civil. O executado tinha ciência do andamento do feito, inclusive por meio da intimação de fl. 417, e, ainda assim, optou por apresentar peça processual fadada ao insucesso, com o claro objetivo de tumultuar a marcha processual. Assim, condeno o executado JOSE MARIA DE OLIVEIRA ao pagamento de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito em execução, nos termos do parágrafo único do art. 774 do CPC. Ante o exposto NÃO CONHEÇO da petição de fls. 429/431, ante sua manifesta intempestividade e inadequação da via eleita Ainda, CONDENO o executado JOSE MARIA DE OLIVEIRA, por ato atentatório à dignidade da justiça, ao pagamento de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito exequendo, a ser revertida em favor do exequente. Intime-se o executado para pagamento da multa no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inclusão no montante da execução. Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que de direito para o prosseguimento da execução, considerando o teor da presente decisão e os resultados das pesquisas de bens já realizadas. Intimem-se. - ADV: MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP), RAPHAEL NEVES COSTA (OAB 225061/SP), ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP), RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), PATHRICIA CRISTHINE DA SILVA OLIVEIRA (OAB 348924/SP)

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Banco Panamericano S/A - Denominação Alterado Para Banco Pan S/A e outros x José Maria De Oliveira

ID: 293384927

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacupiranga - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000441-86.2022.8.26.0294

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO PANAMERICANO S/A - DENOMINAçãO ALTERADO PARA BANCO PAN S/A TAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS REPRES P. CM CAPITAL MARKETS DIST

Polo Passivo:

JOSé MARIA DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

ROSANGELA DA ROSA CORRÊA

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RICARDO NEVES COSTA

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RAPHAEL NEVES COSTA

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PATHRICIA CRISTHINE DA SILVA OLIVEIRA

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MOISES BATISTA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLÁVIO NEVES COSTA

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Processo 1000441-86.2022.8.26.0294 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Panamericano S/A - denominação alterado para BANCO PAN S/A - Tapeva Xi Multicarteira Fun… Processo 1000441-86.2022.8.26.0294 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Panamericano S/A - denominação alterado para BANCO PAN S/A - Tapeva Xi Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados repres p. CM CAPITAL MARKETS DIST - José Maria de Oliveira - Vistos. Trata-se de análise da petição de fls. 429/431, protocolada em 01/04/2025, na qual o executado, JOSE MARIA DE OLIVEIRA, apresenta peça intitulada "Contestação c/c Reconvenção", requerendo, ainda, os benefícios da gratuidade de justiça. O exequente se manifestou às fls. 443/455. Decido. Quanto ao pedido de gratuidade de justiça, este deve ser rejeitado. O executado pleiteia a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, contudo, não logrou êxito em comprovar a alegada hipossuficiência financeira. A simples declaração de pobreza, desacompanhada de documentos que corroborem a insuficiência de recursos (tais como declaração de imposto de renda, extratos bancários recentes, comprovantes de rendimentos e despesas), não é suficiente para o deferimento do benefício, especialmente quando os elementos dos autos não indicam, por si sós, a condição de miserabilidade jurídica. No mais, a manifestação do executado não merece ser conhecida. Primeiramente, cumpre ressaltar que o executado foi devidamente citado na fase de conhecimento da ação de busca e apreensão (fl. 43), quedando-se inerte, o que resultou na certidão de decurso de prazo para contestação (fl. 49) e na sua consequente revelia quanto àquela fase. Assim, a apresentação de "contestação" neste momento processual, visando rediscutir o mérito da ação originária de busca e apreensão, é manifestamente intempestiva, operando-se a preclusão. Ademais, a via eleita é inadequada. Estando o feito em fase de execução de título extrajudicial, após a conversão deferida às fls. 210-211, a "contestação" não constitui meio de defesa cabível. As defesas do executado, nesta fase, materializam-se por meio de embargos à execução ou, em hipóteses restritas, por exceção de pré-executividade, observados os respectivos requisitos legais e prazos. Ainda que se cogitasse o recebimento da peça como embargos à execução, por aplicação do princípio da fungibilidade, esta seria intempestiva. O executado foi devidamente citado para os termos da execução (conforme mandado expedido em decorrência da decisão de fl. 228), e sua intimação sobre o andamento do feito é evidenciada, por exemplo, à fl. 417 (referente à consulta SNIPER, datada de março de 2025), sendo a presente manifestação defensiva (abril de 2025) tardia e apartada dos prazos legais para oposição de embargos (art. 915 do CPC). A figura da "reconvenção" é, outrossim, absolutamente incabível em sede de processo de execução. Destarte, por ser manifestamente intempestiva e inadequada a via eleita, a petição de fls. 429/431 não será conhecida como defesa. A conduta do executado, ao apresentar defesa manifestamente intempestiva e inadequada (fls. 429/431), quase três anos após sua citação inicial e a declaração de sua revelia na fase de conhecimento, e em momento avançado da fase executiva, demonstra nítido intuito protelatório, buscando opor resistência injustificada ao andamento do processo e à satisfação do crédito do exequente. Tal comportamento configura ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 77, incisos IV e VI, c/c art. 774, inciso II, do Código de Processo Civil. O executado tinha ciência do andamento do feito, inclusive por meio da intimação de fl. 417, e, ainda assim, optou por apresentar peça processual fadada ao insucesso, com o claro objetivo de tumultuar a marcha processual. Assim, condeno o executado JOSE MARIA DE OLIVEIRA ao pagamento de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito em execução, nos termos do parágrafo único do art. 774 do CPC. Ante o exposto NÃO CONHEÇO da petição de fls. 429/431, ante sua manifesta intempestividade e inadequação da via eleita Ainda, CONDENO o executado JOSE MARIA DE OLIVEIRA, por ato atentatório à dignidade da justiça, ao pagamento de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito exequendo, a ser revertida em favor do exequente. Intime-se o executado para pagamento da multa no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inclusão no montante da execução. Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que de direito para o prosseguimento da execução, considerando o teor da presente decisão e os resultados das pesquisas de bens já realizadas. Intimem-se. - ADV: MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP), RAPHAEL NEVES COSTA (OAB 225061/SP), ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP), RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), PATHRICIA CRISTHINE DA SILVA OLIVEIRA (OAB 348924/SP)

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Robson Rodrigo Dos Santos x Estado De São Paulo

ID: 297779683

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000441-12.2025.8.26.0414

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ROBSON RODRIGO DOS SANTOS

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

JOAO DIAMANTINO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 12/06/2025 1000441-12.2025.8.26.0414; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fór…

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Luciana Americo Coelho e outros x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 312914116

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibiúna - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001687-74.2023.8.26.0238

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANA AMERICO COELHO SANDRA APARECIDA PEREIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimação

Advogados:

SERGIO ALVES LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRA APARECIDA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ ALFREDO GEMENTE SANCHES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001687-74.2023.8.26.0238 (apensado ao processo 1000441-07.2015.8.26.0238) (processo principal 1000441-07.2015.8.26.0238) - Cumprimento de sentença - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88…

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Processo nº 0002482-26.2021.8.26.0020

ID: 330268637

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002482-26.2021.8.26.0020

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ADãO DE MATTOS COELHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE BATISTA FERREIRA DE AGUILAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002482-26.2021.8.26.0020 (apensado ao processo 1000441-06.2020.8.26.0020) (processo principal 1000441-06.2020.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Transgala Locadora De Veículos Ltda Me x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 333868362

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001094-02.2025.8.26.0068

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

TRANSGALA LOCADORA DE VEíCULOS LTDA ME

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

PAULO JÚNIO BARRETO MOREIRA CABRAL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DANIELLE ALMEIDA CORRÊA PIMENTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001094-02.2025.8.26.0068 (apensado ao processo 1000441-80.2025.8.26.0068) (processo principal 1000441-80.2025.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Transga…

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