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"1000558-43.2024.5.02.0612" - Resultados da Busca – Página 3 de 189

Ilton Cesar Toledo Dos Santos e outros x Soter Consultoria, Ar Condicionado, Eletrica E Predial Ltda

ID: 258664589

Tribunal: TRT2 Órgão: 58ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002013-43.2024.5.02.0612

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ILTON CESAR TOLEDO DOS SANTOS LEANDRO TEODORO CRIPPA

Polo Passivo:

SOTER CONSULTORIA, AR CONDICIONADO, ELETRICA E PREDIAL LTDA

Notificação

Advogados:

DANIEL ALVES

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FRANCISCO BERNARDO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 58ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002013-43.2024.5.02.0612 : ILTON CESAR TOLEDO DOS SANTOS : SOTER CONSULTORIA,…

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Luis Raimundo Nunes Santos e outros x Raia Drogasil S/A

ID: 319296031

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000558-43.2024.5.02.0612

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LUIS RAIMUNDO NUNES SANTOS ROBSON PEREIRA PONCE

Polo Passivo:

RAIA DROGASIL S/A

Notificação

Advogados:

HELIO PINTO RIBEIRO FILHO

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MARIA RAFAELA GUEDES PEDROSO PORTO

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MAYARA SANTOS BUSSOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000558-43.2024.5.02.0612 RECLAMANTE: LUIS RAIMUNDO NUNES SAN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000558-43.2024.5.02.0612 RECLAMANTE: LUIS RAIMUNDO NUNES SANTOS RECLAMADO: RAIA DROGASIL S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5c823bf proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, Dr(a). LIN YE LIN. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. DIOGO KOKI KOGA Vistos. Tendo em vista que o reclamante adequou os cálculos anteriormente apresentados, nos termos do despacho id. 149941f, e por condizentes com o julgado, homologo o cálculos de id. 5778cee do reclamante, fixando o crédito exequendo nos montantes abaixo descritos, atualizados até 31/05/2025 (IPCAE + Selic): Principal Bruto: R$ 4.558,65 Multa (descumprimento de anotar CTPS): R$ 1.533,18 FGTS (Conta Vinculada): R$ 204,57 (-) INSS: R$ 173,53 (-) IRPF: ISENTO INSS (cota empregador: 20% + SAT): R$ 604,14 Honorários Advocatícios (ao(à)(s) patrono(a)(s) do(a)(s) autor(a)(e)(s): R$ 476,32 (10%) Custas Processuais: R$ 101,40 (Índice de correção no período: 1,01404701) Diante do julgamento da ADI nº 5.766 pelo C. STF, que declarou a inconstitucionalidade do art. 791-A, § 4º, da CLT, e da concessão dos benefícios da justiça gratuita ao reclamante, os honorários advocatícios devidos pela reclamante aos patronos das reclamadas estão sob condição suspensiva de exigibilidade. O FGTS deverá ser depositado na conta vinculado do(a) reclamante, ante o indeferimento do pedido de rescisão indireta formulado pelo autor. Honorários periciais a cargo do reclamante requisitados via sistema AJ-JT (id. 0e92971). Intime-se a reclamada, por meio de seu advogado, para pagamento do crédito exequendo, que deverá ser atualizado até a data do efetivo depósito, no prazo de 48 horas (art. 880 e ss. da CLT), sob pena de penhora. Decorrido o prazo acima, sem a efetivação do depósito, determino, com amparo no art. 765, CLT e art. 139, IV, do CPC, que confere ao magistrado o poder geral de cautela, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho (art. 889 da CLT), e observada a ordem legal (art. 835 do CPC), a pesquisa patrimonial para o bloqueio de valores da reclamada (SISBAJUD) e as pesquisas de bens por meio dos sistemas RENAJUD, ARISP, INFOJUD e CNIB em nome da executada, via sistema Argos. Se negativa a tentativa de penhora em nome da reclamada, determino, com fulcro no art. 6º do CPC, que prevê o dever de colaboração entre os sujeitos do processo, a intimação do(a) exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se tem interesse i) na instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no art. 855-A da CLT, devendo, caso afirmativo, atentar ao disposto no § 4º do art. 134 do CPC; e ii) na utilização dos convênios usuais (SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, INFOSEG, INFOJUD e CNIB). Nos termos do Provimento CGJT nº 1 de 8 de fevereiro de 2019, o incidente deverá ser processado nestes autos. No silêncio, determino o sobrestamento do feito pelo prazo de dois anos, devendo a reclamante atentar ao disposto no art. 11-A da CLT. Com a resposta voltem conclusos. Passados 45 dias, contados da citação do(s) executado(s), determino a inclusão dos devedores no BNDT, de acordo com o art. 883-A da CLT. Garantido o Juízo, dê-se ciência ao(à) reclamante. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. LIN YE LIN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RAIA DROGASIL S/A

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Diego Dos Santos Silva x Gilvanice Barbosa Da Silva e outros

ID: 317392052

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002692-43.2024.5.02.0612

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

DIEGO DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

GILVANICE BARBOSA DA SILVA JN ALMEIDA INSTALACAO E REFORMAS LTDA

Edital

Advogados:

ROBSON SATELIS DOS ANJOS

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ERIC YAMAZAKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CINTIA SAYURI MAEKAWA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002692-43.2024.5.02.0612 RECLAMANTE: DIEGO DOS SANTOS SILVA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002692-43.2024.5.02.0612 RECLAMANTE: DIEGO DOS SANTOS SILVA RECLAMADO: JN ALMEIDA INSTALACAO E REFORMAS LTDA E OUTROS (1) 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste EDITAL DE CITAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Destinatário(s): GILVANICE BARBOSA DA SILVA - CPF: 251.610.958-06 O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP, CITA GILVANICE BARBOSA DA SILVA - CPF: 251.610.958-06, suscitado(s), acerca do INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, apresentado nos autos do processo Ação Trabalhista - Rito Ordinário, Processo PJe nº 1002692-43.2024.5.02.0612, pelo(a) RECLAMANTE: DIEGO DOS SANTOS SILVA contra JN ALMEIDA INSTALACAO E REFORMAS LTDA e outros (1), bem como INTIMA referido(s) suscitado(s) para apresentação de resposta, no prazo de 15 dias. A petição requerendo referido Incidente poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando a chave de acesso: 25070118113139700000408148403. O(s) destinatário(s) deste edital devem atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://consulta.pje.trtsp.jus.br/consultaprocessual. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. PEDRO HENRIQUE AQUINO DE FREITAS Servidor Intimado(s) / Citado(s) - GILVANICE BARBOSA DA SILVA

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Fabiana Nascimento Ferreira x Moises Felix De Oliveira

ID: 261140094

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001431-43.2024.5.02.0612

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

FABIANA NASCIMENTO FERREIRA

Polo Passivo:

MOISES FELIX DE OLIVEIRA

Notificação

Advogados:

BRUNO DE OLIVEIRA MODESTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO DE FREITAS FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WAGNER PEREIRA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001431-43.2024.5.02.0612 : FABIANA NASCIMENTO FERREIRA : MOISES …

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Ilton Cesar Toledo Dos Santos e outros x Soter Consultoria, Ar Condicionado, Eletrica E Predial Ltda

ID: 258664591

Tribunal: TRT2 Órgão: 58ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002013-43.2024.5.02.0612

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ILTON CESAR TOLEDO DOS SANTOS LEANDRO TEODORO CRIPPA

Polo Passivo:

SOTER CONSULTORIA, AR CONDICIONADO, ELETRICA E PREDIAL LTDA

Notificação

Advogados:

DANIEL ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO BERNARDO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 58ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002013-43.2024.5.02.0612 : ILTON CESAR TOLEDO DOS SANTOS : SOTER CONSULTORIA,…

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Lais Regina Barros Dos Santos x Apetece Sistemas De Alimentacao S.A.

ID: 261524687

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002304-43.2024.5.02.0612

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

LAIS REGINA BARROS DOS SANTOS

Polo Passivo:

APETECE SISTEMAS DE ALIMENTACAO S.A.

Notificação

Advogados:

SILVIA REBELLO MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO AURELIO GOMES DOS SANTOS LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VICTOR CANNI CARDOSO DE SA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002304-43.2024.5.02.0612 : LAIS REGINA BARROS DOS SANTOS : APETE…

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Lais Regina Barros Dos Santos x Apetece Sistemas De Alimentacao S.A.

ID: 261524690

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002304-43.2024.5.02.0612

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

LAIS REGINA BARROS DOS SANTOS

Polo Passivo:

APETECE SISTEMAS DE ALIMENTACAO S.A.

Notificação

Advogados:

SILVIA REBELLO MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO AURELIO GOMES DOS SANTOS LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VICTOR CANNI CARDOSO DE SA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002304-43.2024.5.02.0612 : LAIS REGINA BARROS DOS SANTOS : APETE…

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Processo nº 0001647-85.2025.8.26.0347

ID: 325043120

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001647-85.2025.8.26.0347

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO, POUPANçA E INVESTIMENTO DE ARARAQUARA E REGIãO – SICREDI MORADA DO SOL (SP)

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO NOGUEIRA MONNAZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001647-85.2025.8.26.0347 (apensado ao processo 1000558-10.2025.8.26.0347) (processo principal 1000558-10.2025.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Cooperativa de C…

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Fabiana Nascimento Ferreira e outros x Moises Felix De Oliveira

ID: 260310131

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000260-84.2024.5.02.0601

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

FABIANA NASCIMENTO FERREIRA JOHN HIROSHI IANO

Polo Passivo:

MOISES FELIX DE OLIVEIRA

Notificação

Advogados:

FABIANO DE FREITAS FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WAGNER PEREIRA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000260-84.2024.5.02.0601 : FABIANA NASCIMENTO FERREIRA : MOISES F…

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Fabiana Nascimento Ferreira e outros x Moises Felix De Oliveira

ID: 260310133

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000260-84.2024.5.02.0601

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

FABIANA NASCIMENTO FERREIRA JOHN HIROSHI IANO

Polo Passivo:

MOISES FELIX DE OLIVEIRA

Notificação

Advogados:

FABIANO DE FREITAS FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WAGNER PEREIRA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000260-84.2024.5.02.0601 : FABIANA NASCIMENTO FERREIRA : MOISES F…

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