Resultados para "1000657-78.2022.5.02.0613" – Página 3 de 169

B. Do B. S. A. x R. B. P.

ID: 276510395

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000657-51.2024.8.26.0464

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

B. DO B. S. A.

Polo Passivo:

R. B. P.

Distribuídos

Advogados:

VINICIUS JOSÉ DA SILVA NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1000657-51.2024.8.26.0464; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Leodice De Souza Longuini x Prefeitura Municipal De Caconde

ID: 339096254

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000657-33.2025.8.26.0103

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

LEODICE DE SOUZA LONGUINI

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACONDE

Distribuídos

Advogados:

CARLOS CESAR OLIVEIRA FAGOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO REINIG MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE MARIS OHNUKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/07/2025 1000657-33.2025.8.26.0103; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JAIRO SAMPAIO INCANE FILHO; Fórum de Caconde; Juiza…

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Processo nº 1000657-18.2023.4.01.3503

ID: 298058092

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 23 - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1000657-18.2023.4.01.3503

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SUPERMERCADO PAEZE LTDA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

RODRIGO JOSE RODRIGUES ALVES BRASILEIRO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1000657-18.2023.4.01.3503 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000657-18.2023.4.01.3503 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: SUPER… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1000657-18.2023.4.01.3503 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000657-18.2023.4.01.3503 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: SUPERMERCADO PAEZE LTDA REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: RODRIGO JOSE RODRIGUES ALVES BRASILEIRO - AM13558-A POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) RELATOR(A):NOVELY VILANOVA DA SILVA REIS PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 23 - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA Processo Judicial Eletrônico EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) n. 1000657-18.2023.4.01.3503 RELATÓRIO Fls. 149-52: o acórdão recorrido (29.01.2025) negou provimento à apelação da impetrante Supermercado Paeze Ltda., mantendo a sentença denegatória da segurança para desobrigar de incluir o Pis e a Cofins nas próprias bases de cálculo, com a correspondente repetição do indébito nos cinco anos anteriores ao ajuizamento. O julgado adotou precedentes deste Tribunal e REsp repetitivo 1.144.469-PR. Fls. 160-2: a impetrante interpôs embargos declaratórios alegando, no essencial, contradição do julgado acerca da obrigatoriedade de suspender o processo até julgamento do RE/RG 1.233.096-RS. PODER JUDICIÁRIO Processo Judicial Eletrônico Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 23 - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) n. 1000657-18.2023.4.01.3503 VOTO Fls. 149-52: o acórdão recorrido não é omisso, contraditório nem obscuro. O que a parte pretende é modificar o que ficou suficientemente decidido: 1. A exclusão do Pis/Cofins da base de cálculo de suas próprias contribuições não foi objeto da tese firmada no recurso repetitivo do STF n. 574.706-PR, ficando decidido apenas que “o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da COFINS”. 2. Conforme o REsp repetitivo 1.144.469-PR, 1ª Seção do STJ em 10.08.2016, é possível a incidência de tributo sobre tributo, salvo as exceções previstas em lei ou na própria Constituição. Cabe assim a incidência do Pis/Cofins sobre suas próprias contribuições nos termos das Leis 10.833/2003 e 10.637/2002. 3. No mesmo sentido é a jurisprudência deste TRF-1: AMS 1056556-33.2020.4.01.3300, Des. Federal Marcos Augusto de Sousa, 8ª Turma em 18.04.2022; AMS 1020222-36.2021.4.01.3600, Des. Federal Gilda Sigmaringa Seixas, 7ª Turma em 05.05.2022, entre outros. Ficou decidido que “Enquanto não for julgado o RE 1.233.096-RS, com repercussão geral reconhecida em 17.10.2019 que trata da matéria, sem decisão suspensiva do relator, prevalece a orientação do STJ e deste Tribunal” (fl. 156). Se a parte discorda do julgado, que interponha o recurso adequado. Embargos declaratórios não servem para corrigir eventual “erro de julgamento” pelo mesmo órgão judiciário. DISPOSITIVO Nego provimento aos impertinentes embargos declaratórios da impetrante, ficando mantido o acórdão recorrido. Intimar as partes (exceto o MPF) e devolver para o juízo de origem Brasília-DF, 03.06.2025 NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS Juiz do TRF-1 relator PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 23 - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1000657-18.2023.4.01.3503 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000657-18.2023.4.01.3503 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: SUPERMERCADO PAEZE LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO JOSE RODRIGUES ALVES BRASILEIRO - AM13558-A POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) RELATOR: NOVELY VILANOVA DA SILVA REIS TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL. EXCLUSÃO DO PIS E DA COFINS DA BASE DE CÁLCULO DE SUAS PRÓPRIAS CONTRIBUIÇÕES. IMPOSSIBILIDADE. 1. O acórdão recorrido não é omisso, contraditório nem obscuro. O que a parte pretende é modificar o que ficou suficientemente decidido acerca da impossibilidade de excluir o Pis/Cofins de suas próprias bases de cálculo – conforme REsp repetitivo 1.144.469-PR e precedentes deste Tribunal. 2. Embargos declaratórios da impetrante desprovidos. ACÓRDÃO A 8ª Turma do TRF-1, por unanimidade, negou provimento aos embargos declaratórios da impetrante, nos termos do voto do relator. Brasília-DF, 03.06.2025 NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS Juiz do TRF-1 relator

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Banco Agibank S/A x Lusinete Martinez Teixeira

ID: 333489751

Tribunal: TJSP Órgão: 13ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000657-94.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BANCO AGIBANK S/A

Polo Passivo:

LUSINETE MARTINEZ TEIXEIRA

Distribuídos

Advogados:

ANA PAULA CALIMAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA LOPES LISBOA MAZONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/07/2025 1000657-94.2025.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Jose Domingos Mendes Dos Santos x Seguradora Líder Dos Consórcios Do Seguro Dpvat S.A.

ID: 307059274

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000657-12.2022.8.26.0629

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JOSE DOMINGOS MENDES DOS SANTOS

Polo Passivo:

SEGURADORA LíDER DOS CONSóRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

Distribuídos

Advogados:

JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCIA CRISTINA DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE WALDRICH NICASTRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1000657-12.2022.8.26.0629; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Janaina Barros De Sousa e outros x Comercial Melhor Ltda

ID: 276495833

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001530-78.2022.5.02.0613

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JANAINA BARROS DE SOUSA MAURILIO BENELI

Polo Passivo:

COMERCIAL MELHOR LTDA

Notificação

Advogados:

CHARLES MIGUEL DOS SANTOS TAVARES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCELO RICARDO DE SOUZA MARCELINO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCELO DE FARIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001530-78.2022.5.02.0613 RECLAMANTE: JANAINA BARROS DE SOUSA…

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Luciana Silveira Simonelli Amaral e outros x Arthur Lundgren Tecidos S A Casas Pernambucanas e outros

ID: 332845183

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002015-78.2022.5.02.0613

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANA SILVEIRA SIMONELLI AMARAL VALDETE BATISTA DE AZEVEDO SILVA

Polo Passivo:

ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS RESOLVE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

FABIO LUIZ PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANOILZA BASTOS PEDROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DHIEGO TADEU RIJO MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANA MIRANDA IVANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002015-78.2022.5.02.0613 RECLAMANTE: VALDETE BATISTA DE AZEV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002015-78.2022.5.02.0613 RECLAMANTE: VALDETE BATISTA DE AZEVEDO SILVA RECLAMADO: RESOLVE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 300c244 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juízo da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste. São Paulo, data abaixo. Michele Costa Guimarães de Castro DESPACHO A partir dos valores depositados no SIF/CEF (#id:a969b11), desde já fica determinada: - a liberação do crédito líquido da autora, no importe de R$ 16.749,98. - a liberação dos honorários da patrona da autora, no importe de R$ 1.505,58. - a transferência do INSS cota previdenciária da reclamante, no importe de R$ 87,04. Atualizado o débito, na forma da planilha ora juntada de #id:ceb8fdf, apurou-se uma diferença devida no valor de R$ 968,57. Assim, intime-se a 1ª reclamada para que proceda ao pagamento do débito remanescente, devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento, em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. Cumprido, libere-se nos exatos termos da planilha de #id:ceb8fdf. No descumprimento, sem manifestação e pagamento, expeça-se ordem de pesquisa patrimonial para utilização dos convênios SISBAJUD, RENAJUD, ARISP e INFOJUD (inclusive pesquisa DOI), bem como para inclusão de restrições via CNIB e SERASAJUD, em face da 1ª ré. Cumpra-se por meio da ferramenta ARGOS. Caso haja bloqueio de valores, dê-se ciência à 1ª reclamada. Tudo cumprido, registrem-se os pagamentos no PJE e voltem conclusos para a regular extinção do feito. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. ALINE SOARES ARCANJO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RESOLVE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS

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Luciana Silveira Simonelli Amaral e outros x Arthur Lundgren Tecidos S A Casas Pernambucanas e outros

ID: 332845187

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002015-78.2022.5.02.0613

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANA SILVEIRA SIMONELLI AMARAL VALDETE BATISTA DE AZEVEDO SILVA

Polo Passivo:

ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS RESOLVE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

FABIO LUIZ PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANOILZA BASTOS PEDROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DHIEGO TADEU RIJO MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANA MIRANDA IVANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002015-78.2022.5.02.0613 RECLAMANTE: VALDETE BATISTA DE AZEV…

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G. G. De C. x T. M. De C.

ID: 302595130

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Amparo - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000237-94.2025.8.26.0022

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

G. G. DE C.

Polo Passivo:

T. M. DE C.

Intimação

Advogados:

ROGERIO DELPHINO DE BRITTO CATANESE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAVI BRAGA GONÇALVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DANIELA APARECIDA LIXANDRÃO DE BRITTO CATANES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO AUGUSTO DOS ANJOS PIMENTEL PRIMO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0000237-94.2025.8.26.0022 (apensado ao processo 1000657-29.2018.8.26.0022) (processo principal 1000657-29.2018.8.26.0022) - Cumprimento de sentença - Alimentos - G.G.C. - T.M.C. - Assim, r…

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S. B. x N. I. B. e outros

ID: 307927221

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000657-61.2023.8.26.0084

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

S. B.

Polo Passivo:

N. I. B. S. I. V. C.

Distribuídos

Advogados:

OSMAIR DONIZETE BARROZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANOEL AFONSO DE VASCONCELLOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1000657-61.2023.8.26.0084; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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