Resultados para "1000672-23.2023.5.02.0351" – Página 3 de 161

Andre Marques Balbino e outros x Ctm Comercio De Embalagens Ltda e outros

ID: 276527022

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000381-23.2023.5.02.0351

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANDRE MARQUES BALBINO CAP COMERCIO IMP.EXP. DE MATERIAL PLASTICO LTDA COMERCIO DE EMBALAGENS PORSANI LTDA - ME P2P IND. E COM. DE PLASTICOS INJETADOS LTDA PORSANI BRASIL COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - EPP PORSANI LITORAL COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA P&P INDUSTRIA DE PLASTICOS E TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Polo Passivo:

CTM COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA P&B SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA PLAS VILLA'S COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI - ME PS MONTEIRO COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI

Acórdão

Advogados:

DENIS ARAUJO

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ABDO KARIM MAHAMUD BARACAT NETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MÁRCIA REGINA GOMES GALESI E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO HIROMI SONODA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAVID ROCHA VEIGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relatora: LYCANTHIA CAROLINA RAMAGE ROT 1000381-23.2023.5.02.0351 RECORRENTE: ANDRE MARQUES BALBINO E OU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relatora: LYCANTHIA CAROLINA RAMAGE ROT 1000381-23.2023.5.02.0351 RECORRENTE: ANDRE MARQUES BALBINO E OUTROS (6) RECORRIDO: CTM COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA E OUTROS (3) _____________________________________________ RELATORA: LYCANTHIA CAROLINA RAMAGE PROCESSO nº 1000381-23.2023.5.02.0351 (ROT) EMBARGOS DECLARATÓRIOS EMBARGANTE: ANDRE MARQUES BALBINO EMBARGADO: V. Acórdão ID. 9d20da1 _____________________________________________ Vistos etc. Trata-se de embargos declaratórios opostos pelo reclamante. O embargante alega a existência de supostas omissões quanto a: adicional de insalubridade - ruído - neutralização irregular - aplicação do entendimento do STF no julgamento do ARE 664.335/SC (Tema 555 de Repercussão Geral); direcionamento da execução em face dos sócios - desconsideração da personalidade jurídica - empresa em recuperação judicial. Busca, também, o prequestionamento das matérias, em especial: art. 102, I, a, III e §2º CF c.c. art. 7º, XXIII da CF; inciso XXXV c/c inciso LXXVIII ambos do art. 5º da CF c/c artigo 114, inciso I da CF c/c Súmulas Nº 480 E 581 do STJ. É o relatório. V O T O Os embargos declaratórios são tempestivos e regulares, razão porque são conhecidos. Não assiste razão ao embargante. Não existe no v. acórdão qualquer omissão, contradição ou obscuridade quanto à apreciação das matérias, conforme análises detalhadas constantes dos itens "3. Prosseguimento da Execução Perante a Justiça do Trabalho." e "5. Adicional de Insalubridade." do voto, havendo manifestação expressa quanto aos fundamentos jurídicos motivadores da decisão. A decisão apresenta a sua fundamentação e atende aos requisitos legais previstos no art. 93, IX, da Constituição Federal, art. 489 do CPC e art. 832 da Consolidação das Leis do Trabalho. Ademais, inviável o reconhecimento de omissão, obscuridade ou contradição, quando os argumentos do recurso, reiterados pelo embargante, são incapazes de infirmar a conclusão adotada no v. acórdão (art. 489, § 1º, IV do CPC). O que se constata é a não concordância do embargante com partes da decisão obtida, que deverá se valer do instrumento processual adequado para tentar fazer prevalecer seu inconformismo. Por fim, ressalte-se que os Embargos de Declaração não se prestam para fins de prequestionamento havendo tese explícita sobre a matéria na decisão recorrida, ainda que não citados expressamente os dispositivos legais ora invocados (OJ nº 118 da SBDI-1 do TST). ACORDAM os Magistrados da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por unanimidade de votos, conhecer dos embargos declaratórios opostos pelo reclamante e, no mérito, NÃO ACOLHÊ-LOS; tudo na forma da fundamentação constante do voto. Presidiu a sessão a Excelentíssima Desembargadora Presidente Ivani Contini Bramante. Tomaram parte no julgamento a Exma. Desembargadora Lycanthia Carolina Ramage, a Exma. Juíza convocada Valéria Nicolau Sanchez e a Exma. Desembargadora Ivani Contini Bramante. Relator (a): Lycanthia Carolina Ramage. Integrou a sessão virtual o (a) representante do Ministério Público. Firmado por Assinatura Digital (Lei nº 11.419/06) LYCANTHIA CAROLINA RAMAGE Desembargadora Relatora SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. FERNANDO JOSE PRINA DA ROCHA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - PS MONTEIRO COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI

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Processo nº 0000017-84.2024.8.26.0102

ID: 292789894

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cachoeira Paulista - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000017-84.2024.8.26.0102

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA DA SILVA LEANDRO PEREIRA DARCY PEREIRA DA SILVA MARIA APARECIDA BRAGA WALTER MOREIRA BRAGA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIO SILVA DINIZ

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Processo 0000017-84.2024.8.26.0102 (apensado ao processo 1000672-73.2023.8.26.0102) (processo principal 1000672-73.2023.8.26.0102) - Cumprimento Provisório de Sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça -…

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Tiago Batista Dos Santos Paula x Edileide Da Silva Costa e outros

ID: 312578243

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 5ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 0002862-71.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

TIAGO BATISTA DOS SANTOS PAULA

Polo Passivo:

EDILEIDE DA SILVA COSTA JOSé LUIZ DA COSTA WILLIAM DANIEL DA SILVA COSTA

Intimação

Advogados:

WILLIAM DANIEL DA SILVA COSTA

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ANA CLÁUDIA RIBEIRO QUIRINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002862-71.2025.8.26.0032 (processo principal 1000672-89.2023.8.26.0032) - Liquidação por Arbitramento - Penhora / Depósito / Avaliação - Tiago Batista dos Santos Paula - William Daniel da …

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Emanuelli Dos Santos Magalhães e outros x Denize Aparecida Dos Santos

ID: 319182482

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracaia - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001314-86.2023.8.26.0450

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

EMANUELLI DOS SANTOS MAGALHãES FáBIO ALMEIDA MAGALHãES

Polo Passivo:

DENIZE APARECIDA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

THIAGO FERREIRA BUENO

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NANCI DI FRANCESCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS SABOLESKI CAETANO SILVA

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EDSON TORREZ CLEMENTE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001314-86.2023.8.26.0450 (apensado ao processo 1000672-33.2022.8.26.0450) (processo principal 1000672-33.2022.8.26.0450) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Fábio Almei…

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Eurides Fátima Carlos Oliveira x Fabiano Aparecido Paulo

ID: 328051271

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lençóis Paulista - 3ª Vara Cumulativa Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000184-95.2025.8.26.0319

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

EURIDES FáTIMA CARLOS OLIVEIRA

Polo Passivo:

FABIANO APARECIDO PAULO

Intimação

Advogados:

CAROLINA CHIARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO ELI CARLOS PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000184-95.2025.8.26.0319 (apensado ao processo 1000672-52.2022.8.26.0282) (processo principal 1000672-52.2022.8.26.0282) - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - Eurides Fátim…

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Emanuelli Dos Santos Magalhães e outros x Denize Aparecida Dos Santos

ID: 307719727

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracaia - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001314-86.2023.8.26.0450

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

EMANUELLI DOS SANTOS MAGALHãES FáBIO ALMEIDA MAGALHãES

Polo Passivo:

DENIZE APARECIDA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

THIAGO FERREIRA BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NANCI DI FRANCESCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS SABOLESKI CAETANO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON TORREZ CLEMENTE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001314-86.2023.8.26.0450 (apensado ao processo 1000672-33.2022.8.26.0450) (processo principal 1000672-33.2022.8.26.0450) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Fábio Almei…

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Itapeva Xi Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados x Aparecida Maria Rosa

ID: 326647056

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cunha - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000672-96.2023.8.26.0159

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS

Polo Passivo:

APARECIDA MARIA ROSA

Intimação

Advogados:

FREDERICO DUNICE P.BRITO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

AMANDA CRISTINA DA SILVA ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000672-96.2023.8.26.0159 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - Aparecida Mari…

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Luci Correa Dorta x Banco Mercedes-Benz Do Brasil S/A

ID: 327466033

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000672-92.2025.5.02.0467

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

LUCI CORREA DORTA

Polo Passivo:

BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A

Notificação

Advogados:

BRUNO SCARPELINI VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BARBARA APARECIDA SANTIAGO HENNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO ZOCCO BOMBARDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABYO LUIZ ASSUNCAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO NUNES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE ABRAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA DOS SANTOS RIBEIRO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANE MARIA XAVIER BIONDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRA CRISTINA PAULA BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA AMADIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000672-92.2025.5.02.0467 RECLAMANTE: LUCI CORREA DORTA RECLAM…

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Keller Fedossi x Estado De São Paulo

ID: 308058012

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000672-38.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

KELLER FEDOSSI

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

ROBSON DE ABREU BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 1000672-38.2025.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José …

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Eduardo Yoshiaki Ikawa x Banco Digimais S.A.

ID: 310164047

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararema - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000727-44.2024.8.26.0219

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO YOSHIAKI IKAWA

Polo Passivo:

BANCO DIGIMAIS S.A.

Intimação

Advogados:

VALERIA TERRA FEIJO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE DE NOVELLIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS SPERB

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCELO DE LIMA BRASIL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

KLAUS ANDRADE TRIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000727-44.2024.8.26.0219 (apensado ao processo 1000672-47.2022.8.26.0219) (processo principal 1000672-47.2022.8.26.0219) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimp…

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