Resultados para "1000677-85.2022.8.26.0634" – Página 3 de 171

Isequiel Antonio x Instituto Munic. De Previdência De Viradouro - Imprev

ID: 295677328

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000677-41.2021.8.26.0660

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ISEQUIEL ANTONIO

Polo Passivo:

INSTITUTO MUNIC. DE PREVIDêNCIA DE VIRADOURO - IMPREV

Distribuídos

Advogados:

BRUNA LIMA

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RAFAEL JUNQUEIRA RUIZ

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MIRELLI CRISTINA RODERO CALDERERO BRESQUI

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MEHD MAMED SULEIMAN NETO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/06/2025 1000677-41.2021.8.26.0660; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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J. M. M. B. x A. C. M.

ID: 314664754

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000677-65.2021.8.26.0264

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

J. M. M. B.

Polo Passivo:

A. C. M.

Distribuídos

Advogados:

PEDRO VINICIUS GALACINI MASSARI

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UBALDO JOSE MASSARI JUNIOR

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JOSE AMERICO CERON

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FLAVIA CRISTINA CERON SAMPAIO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1000677-65.2021.8.26.0264; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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J. M. M. B. x A. C. M.

ID: 307961816

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000677-65.2021.8.26.0264

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

J. M. M. B.

Polo Passivo:

A. C. M.

Entrados

Advogados:

PEDRO VINICIUS GALACINI MASSARI

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UBALDO JOSE MASSARI JUNIOR

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JOSE AMERICO CERON

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FLAVIA CRISTINA CERON SAMPAIO

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PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 1000677-65.2021.8.26.0264; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Alessandro Siqueira Nogueira e outros x Transamérica De Hoteis Nordeste Ltda

ID: 324939904

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000677-73.2023.8.26.0659

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO SIQUEIRA NOGUEIRA LUCIANA PELOGI NOGUEIRA MARCELO SIQUEIRA NOGUEIRA

Polo Passivo:

TRANSAMéRICA DE HOTEIS NORDESTE LTDA

Despacho

Advogados:

JORGE DE SOUZA JUNIOR

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ANDRE DA SILVA SACRAMENTO

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ALAN CARDOSO BARBOSA

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MARCELO SIQUEIRA NOGUEIRA

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ALAN CARDOSO BARBOSA

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MARCELO SIQUEIRA NOGUEIRA

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ALAN CARDOSO BARBOSA

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MARCELO SIQUEIRA NOGUEIRA

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DESPACHO Nº 1000677-73.2023.8.26.0659 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Lúcia Aparecida Rodrigues Duarte x Bradesco Saúde S/A

ID: 293537510

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000677-85.2022.8.26.0634

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LúCIA APARECIDA RODRIGUES DUARTE

Polo Passivo:

BRADESCO SAúDE S/A

Intimação

Advogados:

MATHEUS HENRIQUE DUARTE

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ALESSANDRA MARQUES MARTINI

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Processo 1000677-85.2022.8.26.0634 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Lúcia Aparecida Rodrigues Duarte - Bradesco Saúde S/A - Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do … Processo 1000677-85.2022.8.26.0634 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Lúcia Aparecida Rodrigues Duarte - Bradesco Saúde S/A - Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI (falta de interesse superveniente), do Código de Processo Civil. Cada parte arcará com o pagamento das custas e despesas processuais que despendeu, assinalados o benefício da justiça gratuita. Com relação aos honorários advocatícios, cumpre ressaltar o que já decidiu o Eminente Desembargador FERNANDO MARCONDES, por ocasião do julgamento da Apelação 1001594-67.2022.8.26.0032, j. 18/01/2024, 2ª Câmara de Direito Privado do E. TJSP: "Fica mantida, por fim, a condenação da ré ao pagamento dos honorários advocatícios, nos termos fixados pela sentença, com fundamento no princípio da causalidade, pois foi a recusa por parte da operadora de saúde, em fornecer o tratamento home care, que deu causa à propositura da ação. Vale lembrar que é examinada a situação fática existente no momento da propositura da ação (teoria da asserção). Nesse sentido: AgInt no AREsp 1061063/SP, Rel. Min. Luís Felipe Salomão; AgInt no AREsp 2036034/SP, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva. Em reforço: Saúde. Dispensação tratamento oncológico. Falecimento da parte autora no curso da demanda. Direito à assistência terapêutica personalíssimo e intransmissível. Precedentes. Extinção do processo sem resolução do mérito. Condenação em verba honorária devida. Princípio da causalidade. Arbitramento do quantum por apreciação equitativa. Recurso parcialmente provido (Apelação 1001826-18.2022.8.26.0311; Relator Souza Meirelles; j.18.09.2023). APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. Irresignação da requerida em face da sentença que julgou procedente o pedido inicial para compeli-la a fornecer tratamento homecare 24h (vinte e quatro) horas por dia. Falecimento do autor noticiado após a distribuição do recurso. Pretensão inicial que versa sobre direito personalíssimo e, portanto, intransmissível. Perda superveniente do interesse processual. Extinção do processo sem resolução do mérito que émedida de rigor. Inteligência do art. 485, IX, CPC. Honorários advocatícios mantidos, com fundamento no princípio da causalidade. Recurso de apelação prejudicado. (Apelação 1002568-72.2022.8.26.0269; Relator (a): DanielaCilento Morsello; j. 22/11/2023). Assim, e na esteira da decisão do E. TJSP, diante o princípio da causalidade, condeno a ré em honorários advocatícios que arbitro em R$ 3.000,00 (três mil reais), já que a causa de extinção da ação se deu por causa superveniente. Por força desta decisão, FICA REVOGADA A LIMINAR CONCEDIDA (pág. 78/81). Consigno que se houver embargos de declaração no prazo legal, a parte adversa deverá ser intimada para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Se interposto recurso de apelação, o(a) apelado(a) deverá ser intimado para a presentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias e, após, remetam-se os autos à Seção competente do Egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, nos termos do artigo 1.010, § 3º do Código de Processo Civil. Para fins de preparo, caso se tratando de sentença ilíquida, será observado o disposto no artigo 4º, § 2º, II, da Lei 11.608/03, fixando-se o montante equivalente a 4%(quatro por cento) do valor atribuído à causa atualizado, observando-se o limite mínimo de 05 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESP: "Artigo 4º - O recolhimento da taxa judiciária será feito da seguinte forma:(...)II - 4% (quatro por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1007do Código de Processo Civil, como preparo da apelação e do recurso adesivo.§ 1º - Os valores mínimo e máximo a recolher-se, em cada uma das hipótese sprevistas nos incisos anteriores, equivalerão a 5 (cinco) e a 3.000 (três mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, respectivamente, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento.§ 2º - Nas hipóteses de pedido condenatório, o valor do preparo a que se refere o inciso II, será calculado sobre o valor fixado na sentença, se for líquido, ou, se ilíquido, sobre o valor fixado equitativamente para esse fim, pelo MM. Juiz de Direito, de modo a viabilizar o acesso à Justiça, observado o disposto no § 1°" . Nesse sentido destaco o que já decidiu o E. TJSP: "AGRAVO INTERNO Insurgência contra r. Decisão monocrática que rejeitou os embargos de declaração opostos contra r. despacho que determinou o complemento do preparo nos termos do artigo 4º, II, da Lei Estadual nº11.608/03, sob pena de deserção Sentença de parcial procedência. Apelação da agravante buscando a discussão, dentre outras questões, sobre 1) aplicação da Lei nº 13.786/18; 2) retenção do sinal pago pela agravada; 3) indenização pela fruição do bem; e 4) incidência de juros e correção monetária. Sentença ilíquida. Base de cálculo do preparo fixada em 4% sobreo valor da causa. Precedentes desta C. 10ª Câmara de Direito Privado Pleito de redução equitativa das custas recursais, nos termos do art. 4º, § 2º, da Lei Estadual nº 11.608/03. Descabimento. Quantum razoável e proporcional ao objeto da demanda, qual seja, a rescisão de compromisso de compra e venda de imóvel R. decisum mantido Agravo interno desprovido, com Determinação". (TJSP; Agravo Interno Cível 1034892-91.2019.8.26.0602; Relator (a): Gilberto Cruz; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sorocaba - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/06/2023; Data de Registro: 05/06/2023). Observo que, em havendo recurso apenas sobre os honorários advocatícios, não haverá incidência dos benefícios da justiça gratuita, já que se trata de verba exclusiva do patrono e, não do litigante, onde deve ser corroborado, também, que faz jus a tal benefício. Publique-se, Intime-se e Cumpra-se, arquivando-se oportunamente. - ADV: MATHEUS HENRIQUE DUARTE (OAB 470525/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP)

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R. S. e outros x G. S. N.

ID: 295957679

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001028-42.2025.8.26.0126

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

R. S. S. S.

Polo Passivo:

G. S. N.

Intimação

Advogados:

LETICIA JOVINA RODRIGUES DAMASCENO

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DANIEL DUARTE

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BENEDITO NORIVAL RODRIGUES

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Processo 0001028-42.2025.8.26.0126 (apensado ao processo 1000677-86.2024.8.26.0126) (processo principal 1000677-86.2024.8.26.0126) - Cumprimento de sentença - Fixação - R.S. - - S.S. - G.S.N. - Vi…

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A. J. C. Da S. e outros x L. Da S. De C.

ID: 314664727

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000677-22.2025.8.26.0233

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

A. J. C. DA S. N. F. DE S. DA S. S. B. C. DA S.

Polo Passivo:

L. DA S. DE C.

Distribuídos

Advogados:

DÉBORA SCANCETTI OLIVEIRA DA SILVA

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DÉBORA SCANCETTI OLIVEIRA DA SILVA

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DÉBORA SCANCETTI OLIVEIRA DA SILVA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1000677-22.2025.8.26.0233; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1000677-07.2023.8.26.0196

ID: 277089635

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 3ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1000677-07.2023.8.26.0196

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ELISIANA DE OLIVEIRA ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURICIO BARBOSA

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ADV: Mauricio Barbosa (OAB 73213/SP) Processo 1000677-07.2023.8.26.0196 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Reqte: Elisiana de Oliveira Rocha - Fls. 72: ciente Ao arquivo.

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Processo nº 1000677-92.2025.8.26.0145

ID: 308248015

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Conchas - 1ª Vara Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1000677-92.2025.8.26.0145

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

R. DA M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAM RODRIGUES MORAES JUNIOR

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Processo 1000677-92.2025.8.26.0145 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - R.M. - Fls.24/29: à autora. - ADV: WILLIAM RODRIGUES MORAES JUNIOR (OAB 427199/SP)

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Processo nº 1000677-10.2025.8.26.0431

ID: 291598291

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pederneiras - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000677-10.2025.8.26.0431

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

T. S. DE C. F. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

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Processo 1000677-10.2025.8.26.0431 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - T.S.C.F. - Manifeste-se a parte requerente/exequente. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 32…

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