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D. R. Da S. e outros x D. R. Da S.

ID: 318828040

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itirapina - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000366-29.2024.8.26.0283

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

D. R. DA S. L. C. P. DA S. T. R. R. P. Z. R. DA S.

Polo Passivo:

D. R. DA S.

Intimação

Advogados:

SIDINEI DOS SANTOS

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Processo 0000366-29.2024.8.26.0283 (apensado ao processo 1000766-36.2018.8.26.0283) (processo principal 1000766-36.2018.8.26.0283) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimen…

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Rejane Maria Didier Rodrigues De Faria x União Federal (Agu)

ID: 260772369

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1000766-83.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

REJANE MARIA DIDIER RODRIGUES DE FARIA

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Notificação

Advogados:

LUCIANE DE CASTRO MOREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1000766-83.2025.5.02.0000 : REJANE MARIA DIDIER RODRIGUES DE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1000766-83.2025.5.02.0000 : REJANE MARIA DIDIER RODRIGUES DE FARIA : UNIÃO FEDERAL (AGU) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 675653d proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001116-48.2021.5.02.0053 PROCESSO (PJe 2º Grau) nº 1000766-83.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: REJANE MARIA DIDIER RODRIGUES DE FARIA EXECUTADA: UNIÃO FEDERAL (AGU) CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 24 de abril de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo nº 1000766-83.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº nº 1000766-83.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 1001116-48.2021.5.02.0053), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1000766-83.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - REJANE MARIA DIDIER RODRIGUES DE FARIA

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Processo nº 1000766-21.2024.8.26.0026

ID: 279776799

Tribunal: TJSP Órgão: Bauru/DEECRIM UR3 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 3ª RAJ Classe: Transferência Entre Estabelecimentos Penais Nº Processo: 1000766-21.2024.8.26.0026

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

R. A. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS DE LAVOR OLIVEIRA

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ADV: Jose Carlos de Lavor Oliveira (OAB 42439/PE) Processo 1000766-21.2024.8.26.0026 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Reqte: R. A. G. - Ciência da decisão.

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Danilo Oliveira Escorcia x Rc4 Administração Judicial Ltda e outros

ID: 307927270

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000766-89.2024.8.26.0359

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DANILO OLIVEIRA ESCORCIA

Polo Passivo:

RC4 ADMINISTRAçãO JUDICIAL LTDA UNIESP S/A

Distribuídos

Advogados:

RICARDO AMARAL SIQUEIRA

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LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JÚNIOR

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CARLOS EDUARDO PRETTI RAMALHO

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MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS

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LEANDRO JORGE VIEIRA

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ROGERIO HENRIQUE VIEIRA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1000766-89.2024.8.26.0359; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1000766-18.2024.8.26.0512

ID: 293121913

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Grande da Serra - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000766-18.2024.8.26.0512

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

L. B. R. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IGOR BATISTA DOS SANTOS

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Processo 1000766-18.2024.8.26.0512 - Procedimento Comum Cível - Guarda - L.B.R.S. - Abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem conclusos. - ADV: IGOR BATISTA DOS SANTOS (OAB 463580/SP)

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Processo nº 1000766-32.2023.8.26.0357

ID: 316693880

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000766-32.2023.8.26.0357

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

KOIKE ODONTOLOGIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIDALTE DE PAULA DIAS

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Processo 1000766-32.2023.8.26.0357 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Koike Odontologia Ltda - Vistos. Manifeste-se o(a) Requerente/Exequente. Int. - ADV: GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 464…

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Processo nº 1000766-03.2025.8.26.0247

ID: 280881594

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000766-03.2025.8.26.0247

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BRUNO CESAR DE CARVALHO MANENTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NADER DAL COLLETTO ULEIQ

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ADV: Nader Dal Colletto Uleiq (OAB 207448/SP) Processo 1000766-03.2025.8.26.0247 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Bruno Cesar de Carvalho Manente - "Manifeste-se a parte autora em réplica."

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Processo nº 1000766-93.2023.8.26.0563

ID: 277973321

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bento do Sapucaí - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000766-93.2023.8.26.0563

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BRUNO BRANDAO RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

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ADV: Caique Vinicius Castro Souza (OAB 403110/SP) Processo 1000766-93.2023.8.26.0563 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Bruno Brandao Rodrigues - Vistos. Fl. 124: Cobre-se a reserva de honorários. I…

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Processo nº 1000766-50.2025.8.26.0102

ID: 309910558

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cachoeira Paulista - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1000766-50.2025.8.26.0102

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

A. DE F. M. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO PEREIRA BARBOSA

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Processo 1000766-50.2025.8.26.0102 - Busca e Apreensão Infância e Juventude - Tutela de Urgência - A.F.M.S. - Fl. 101: Manifeste-se a requerente no prazo legal. - ADV: MARCELO PEREIRA BARBOSA (OAB 44…

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Processo nº 1000766-61.2024.8.26.0627

ID: 325907351

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000766-61.2024.8.26.0627

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

I. R. DA S. O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS PRATES FONSECA

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Processo 1000766-61.2024.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - PROFISSIONAIS DE APOIO - I.R.S.O. - Razões de apelação apresentadas. Aguarda-se apresentação de contrarrazões pela parte apelada. - ADV…

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