Resultados para "1000848-15.2024.8.26.0297" – Página 3 de 180

Jaira Macedo Moura Camargo x Banco Do Brasil S/A e outros

ID: 311020163

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006474-15.2024.8.26.0297

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JAIRA MACEDO MOURA CAMARGO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A MASTERCARD BRASIL LTDA

Intimação

Advogados:

VANESSA RIBEIRO GUAZZELLI CHEIN

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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DONIZETH APARECIDO BRAVO

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Processo 1006474-15.2024.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação - Jaira Macedo Moura Camargo - Banco do Brasil S/A - - Mastercard Brasil Ltda - Páginas 584/589 e 596/598: Os…

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Gustavo Ferreira Bassi x Telefonica Brasil S.A.

ID: 316125023

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000487-15.2024.8.26.0297

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO FERREIRA BASSI

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA

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BOLIVAR DE CARVALHO GATO

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ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA

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Processo 0000487-15.2024.8.26.0297 (processo principal 1004032-13.2023.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Gustavo Ferreira Bassi - Telefonica Brasil S.A. - Vistos. …

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Maria Aparecida Taqueto x Banco Bradesco S/A e outros

ID: 300520958

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0005628-15.2024.8.26.0297

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA TAQUETO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A MBM PREVIDêNCIA COMPLEMENTAR

Intimação

Advogados:

MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR

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ISADORA ARTUZO ROMERO

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FABRICIO BARCE CHRISTOFOLI

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FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

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Processo 0005628-15.2024.8.26.0297 (processo principal 1000292-13.2024.8.26.0297) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Maria Aparecida Taqueto - Banco Bradesco S/A - - Mbm Pre…

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Processo nº 0001943-63.2025.8.26.0297

ID: 325627219

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001943-63.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

TJ VEíCULOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO CORREA SILVEIRA

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Processo 0001943-63.2025.8.26.0297 (processo principal 1005019-15.2024.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Tj Veículos - Diante do decurso de prazo p…

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Luciane Aparecida Mioto Carvalho x Cvc Brasil Operadora E Agência De Viagens S.A. e outros

ID: 331299681

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001492-38.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANE APARECIDA MIOTO CARVALHO

Polo Passivo:

CVC BRASIL OPERADORA E AGêNCIA DE VIAGENS S.A. LATAM AIRLINES GROUP S/A

Intimação

Advogados:

MARCO AURELIO TONHOLO MARIOTO

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FABIO RIVELLI

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ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

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Processo 0001492-38.2025.8.26.0297 (processo principal 1007541-15.2024.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Luciane Aparecida Mioto Carvalho - CVC Brasil Operadora e A…

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Processo nº 0004561-15.2024.8.26.0297

ID: 298345619

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 1ª Vara Cível Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0004561-15.2024.8.26.0297

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARCIA DE AZEVEDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIA DE AZEVEDO

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Processo 0004561-15.2024.8.26.0297/02 - Precatório - Contratos Administrativos - Marcia de Azevedo - Vistos. Preliminarmente, certifique a Serventia acerca da regularidade da instrução do presente ex…

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Processo nº 0004561-15.2024.8.26.0297

ID: 298345442

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 1ª Vara Cível Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0004561-15.2024.8.26.0297

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

PROPOSTA ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIA DE AZEVEDO

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Processo 0004561-15.2024.8.26.0297/01 - Precatório - Contratos Administrativos - Proposta Engenharia Ambiental Ltda - Vistos. Preliminarmente, certifique a Serventia acerca da regularidade da instruç…

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Adriene Da Silva Garcia e outros x Cdhu - Companhia De Desenvolvimento Habitacional Urbano Do Estado De São Paulo

ID: 293313758

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001748-15.2024.8.26.0297

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ADRIENE DA SILVA GARCIA MARCOS ALEXANDRE GARCIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL URBANO DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

GUSTAVO ALVES BALBINO

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FRANCIANE GAMBERO

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CARLOS DE OLIVEIRA MELLO

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Processo 0001748-15.2024.8.26.0297 (processo principal 1006233-80.2020.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Substituição do Produto - Adriene da Silva Garcia - - Marcos Alexandre Garcia dos Santos…

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Adriene Da Silva Garcia e outros x Cdhu - Companhia De Desenvolvimento Habitacional Urbano Do Estado De São Paulo

ID: 293313762

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001748-15.2024.8.26.0297

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ADRIENE DA SILVA GARCIA MARCOS ALEXANDRE GARCIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL URBANO DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

GUSTAVO ALVES BALBINO

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FRANCIANE GAMBERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS DE OLIVEIRA MELLO

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Processo 0001748-15.2024.8.26.0297 (processo principal 1006233-80.2020.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Substituição do Produto - Adriene da Silva Garcia - - Marcos Alexandre Garcia dos Santos…

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Gustavo Alves Balbino x Sueli Ywamoto Denardi

ID: 293976857

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005534-67.2024.8.26.0297

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO ALVES BALBINO

Polo Passivo:

SUELI YWAMOTO DENARDI

Intimação

Advogados:

ROSANE APARECIDA DAL SANTO

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JULIO CESAR SESTARI

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JOSE EDUARDO SAES ALCINDO

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GUSTAVO RIBEIRO DE CARVALHO

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GUSTAVO ALVES BALBINO

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FERNANDA FREITAS DE SOUZA DELEGÁ

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FABIO LUIZ FERRAZ MING

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Processo 0005534-67.2024.8.26.0297 (processo principal 1002899-04.2021.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Gustavo Alves Balbino - Sueli Ywamoto Denardi - Fabio L… Processo 0005534-67.2024.8.26.0297 (processo principal 1002899-04.2021.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Gustavo Alves Balbino - Sueli Ywamoto Denardi - Fabio Luiz Ferraz Ming - Jose Eduardo Saes Alcindo - REPUBLICADO POR NÃO TER SAÍDO CONSTANDO OS NOMES DOS ILUSTRES ADVOGADOS DOS INCIDENTES DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NºS. 0002621-15.2024.8.26.0297 e 0003740-11.2024.8.26.0297: VISTOS. I - Fls. 18: observo que o exequente formulou pedido de designação de audiência de conciliação com os patronos da parte executada, sendo que o pedido conta com a concordância da mesma (fls. 24), oportunidade em que manifestou interesse em tentar a aludida conciliação inclusive com os demais exequentes, ou seja, em relação aos incidentes em apenso (Processos nº 0002621-15.2024.8.26.0297 e 0003740-11.2024.8.26.0297). Desta forma, defiro o pedido para que seja designada audiência de conciliação em relação aos três incidentes de cumprimento de sentença, quais seja, Processos nº 0002621-15.2024.8.26.0297, 0003740-11.2024.8.26.0297 e o presente feito (0005534-67.2024.8.26.0297). Consequentemente, concedo à parte executada o prazo de 10 (dez) dias para efetuar o recolhimento da remuneração do conciliador. Outrossim, nos termos do Código de Processo Civil, da Lei nº 13.140/2015, das Resoluções nºs 271/2018 CNJ e 809/2019 TJSP (DJE edição 2772, 21/03/2019, pgs. 01 a 03), e atualização da tabela publicada no DJE edição 3485, 11/04/2022, pg. 02), o valor/hora da remuneração do Conciliador/Mediador será de acordo com a tabela de remuneração, Patamar Básico Nível 1, anexa à Resolução nº. 809/2019 TJSP, variando o valor da hora conforme o valor atribuído à causa. O montante deverá ser depositado em conta judicial vinculada a estes autos através de guia gerada no link:https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/guia/publica/(através de depósito judicial no portal de custas). Caso a sessão de conciliação/mediação ultrapasse o tempo de 01 (uma) hora, o valor será o mesmo pago anteriormente (de acordo com a tabela em anexo à Resolução nº. 809/2019) para cada hora excedente, cujo montante deverá ser custeado pelas partes, preferencialmente em frações iguais. A remuneração do conciliador é devida ainda que não haja acordo na sessão de conciliação e o valor mínimo devido à o equivalente a uma hora. Caso a parte ré não esteja sendo assistida por Advogado indicado pelo Convênio DPE/OAB, deverá arcar com a remuneração do conciliador, mesmo fazendo jus aos benefícios da gratuidade da justiça. Consigno, por fim, que os valores ora fixados poderão ser objeto de divisão entre as partes, cujas tratativas serão discutidas e analisadas durante a sessão de conciliação/mediação. Após o recolhimento da remuneração do I. Conciliador, remetam-se os autos ao CEJUSC para agendamento de audiência, intimando-se as partes, através de seu(sua) advogado(a) (art. 334, §3º do CPC). II - Fls. 25/26: Defiro o pedido de transferência de valores. E assim decido porque, de fato, nos autos dos incidentes que tramitam em apenso (0002621-15.2024.8.26.0297 e 0003740-11.2024.8.26.0297), já houve determinação no mesmo sentido, obviamente em relação à cota parte que cabe a cada exequente, respectivamente. Destarte, diante da penhora realizada no rosto dos autos do processo nº 1002899-04.2021.8.26.0297, DETERMINO a expedição de ofício ao Banco do Brasil S/A (Agência nº 0411-1), solicitando as providências necessárias no sentido de que providencie, no prazo de 10 (dez) dias, a transferência do valor de R$1.250,00 (um mil duzentos e cinquenta reais), COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS, saldo remanescente existente na conta judicial nº 1900124511662, vinculada ao processo nº 1002899-04.2021.8.26.0297, para uma conta judicial vinculada aos autos deste cumprimento de sentença (Processo nº 0005534-67.2024.8.26.0297), à disposição deste Juízo. Anoto que o valor acima referido corresponde à metade do valor equivalente a 1/5 (um quinto) ou 20% (vinte por cento) do montante total depositado (bloqueado) nos autos do processo nº 1002899-04.2021.8.26.0297 (R$ 12.500,00 - fls. 122/123 e 592/594 dos autos do processo nº 1002899-04.2021.8.26.0297). Por fim, realizada a transferência do valor para uma conta judicial vinculada a este incidente, desde logo defiro o levantamento do montante, qual seja, R$1.250,00 (um mil, duzentos e cinquenta reais), com os devidos acréscimos legais, mediante a apresentação de formulário próprio. Intimem-se. - ADV: JULIO CESAR SESTARI (OAB 394400/SP), JOSE EDUARDO SAES ALCINDO (OAB 163730/SP), ROSANE APARECIDA DAL SANTO (OAB 258296/SP), GUSTAVO ALVES BALBINO (OAB 336748/SP), FERNANDA FREITAS DE SOUZA DELEGÁ (OAB 335048/SP), FABIO LUIZ FERRAZ MING (OAB 300298/SP), GUSTAVO RIBEIRO DE CARVALHO (OAB 479234/SP)

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