Resultados para "1000860-07.2024.8.26.0369" – Página 3 de 178

Processo nº 0000012-57.2025.8.26.0060

ID: 293006998

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Auriflama - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000012-57.2025.8.26.0060

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ZELITA PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA PAULA VILCHES DE ALMEIDA REBELATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000012-57.2025.8.26.0060 (apensado ao processo 1000860-08.2017.8.26.0060) (processo principal 1000860-08.2017.8.26.0060) - Cumprimento de sentença - Serviços Profissionais - Zelita Pereira …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

U. G. L. x M. A. G. L.

ID: 311177005

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 4ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003910-70.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

U. G. L.

Polo Passivo:

M. A. G. L.

Intimação

Advogados:

ELIETE PACIFICO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DÉLCIO GOMES DE ALMEIDA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo 0003910-70.2024.8.26.0268 (apensado ao processo 1000860-87.2022.8.26.0268) (processo principal 1000860-87.2022.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Fixação - U.G.L. - M.A.G.L. - Manifest…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

B. M. N. N. x N. N. N.

ID: 335103128

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0035088-93.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

B. M. N. N.

Polo Passivo:

N. N. N.

Intimação

Advogados:

VERALICE APARECIDA GERMANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO DE LIMA LAMOUNIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEVI MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0035088-93.2023.8.26.0002 (apensado ao processo 1000860-80.2020.8.26.0002) (processo principal 1000860-80.2020.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Fixação - B.M.N.N. - N.N.N. - Fls. 257…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000860-80.2025.8.26.0301

ID: 335013353

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jarinu - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000860-80.2025.8.26.0301

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E. I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000860-80.2025.8.26.0301 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos. Em quinze dias, justifique, o autor, a distribuição de uma nova ação com as …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000012-57.2025.8.26.0060

ID: 307383861

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Auriflama - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000012-57.2025.8.26.0060

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ZELITA PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA PAULA VILCHES DE ALMEIDA REBELATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000012-57.2025.8.26.0060 (apensado ao processo 1000860-08.2017.8.26.0060) (processo principal 1000860-08.2017.8.26.0060) - Cumprimento de sentença - Serviços Profissionais - Zelita Pereira …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000029-27.2025.8.26.0373

ID: 296950129

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado das 3ª e 6ª RAJs - Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000029-27.2025.8.26.0373

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MADE IN MATO BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO FERREIRA CASSILHAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS KROLL BALDUINO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000029-27.2025.8.26.0373 (apensado ao processo 1000860-33.2024.8.26.0037) (processo principal 1000860-33.2024.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Made In Mat…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000029-27.2025.8.26.0373

ID: 296950147

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado das 3ª e 6ª RAJs - Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000029-27.2025.8.26.0373

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MADE IN MATO BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO FERREIRA CASSILHAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS KROLL BALDUINO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000029-27.2025.8.26.0373 (apensado ao processo 1000860-33.2024.8.26.0037) (processo principal 1000860-33.2024.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Made In Mat…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000029-27.2025.8.26.0373

ID: 311105532

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado das 3ª e 6ª RAJs - Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000029-27.2025.8.26.0373

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MADE IN MATO BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO FERREIRA CASSILHAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS KROLL BALDUINO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000029-27.2025.8.26.0373 (apensado ao processo 1000860-33.2024.8.26.0037) (processo principal 1000860-33.2024.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Made In Mat…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Oscar Ferreira Broda x Companhia Energetica Sinop S/A

ID: 311849168

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000860-44.2018.4.01.3603

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

OSCAR FERREIRA BRODA

Polo Passivo:

COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A

Acórdão

Advogados:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EFRAIM RODRIGUES GONCALVES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1000860-44.2018.4.01.3603 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000860-44.2018.4.01.3603 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: OSCAR FERREIRA BRODA… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1000860-44.2018.4.01.3603 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000860-44.2018.4.01.3603 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: OSCAR FERREIRA BRODA REPRESENTANTES POLO ATIVO: EFRAIM RODRIGUES GONCALVES - MT4156-A POLO PASSIVO:OSVALDO NECHI e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - SC12049-A RELATOR(A):CESAR CINTRA JATAHY FONSECA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1000860-44.2018.4.01.3603 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000860-44.2018.4.01.3603 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) R E L A T Ó R I O O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY (RELATOR): Trata-se de apelação interposta pelo Espólio de Oscar Hermínio Ferreira Filho e outros, representados por Oscar Ferreira Broda, (ID 422938307) contra sentença (ID 422938304) prolatada pelo Juízo Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Sinop/MT que, nos autos da Ação de Desapropriação ajuizada pela Companhia Energética Sinop S.A., homologou o acordo firmado entre a expropriante e os expropriados. Irresignados, pugnam os apelantes pela suspensão do feito expropriatório até o deslinde final da ação reivindicatória ou, subsidiariamente, sejam incluídos no pólo passivo da ação como litisconsortes necessários, afim de que possam manifestarem quanto à apuração do justo valor da indenização. A Companhia Energética Sinop S.A. apresentou contrarrazões, ID 422938328, pugnando pelo improvimento do recurso. O Ministério Público Federal informou inexistir interesse que justifique a sua intervenção no feito, ID 423962899. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1000860-44.2018.4.01.3603 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000860-44.2018.4.01.3603 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) V O T O O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY (RELATOR): O recurso de apelação não merece ser conhecido. Isso porque a inclusão dos apelantes do feito de origem foi indeferida na decisão interlocutória ID 422938286, proferida em 05/07/2023, contra a qual interpuseram agravo de instrumento (1035917-92.2023.4.01.0000), que, inclusive, já foi apreciado por esta Quarta Turma. Operou-se, portanto, a preclusão consumativa, visto que os recorrentes já exerceram o direito processual em face daquela decisão que indeferiu a inclusão do polo passivo da ação de desapropriação. Observo, ademais, que a sentença não deliberou sobre a matéria, limitando-se a contextualizar a situação em que se encontrava o processo, que podia prosseguir, considerando que até aquele momento não tinha sido notificado de eventual reversão, pelo Tribunal, da decisão que indeferiu a inclusão dos ora apelantes no feito. Pelo exposto, não conheço da apelação. É o voto. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região GAB. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1000860-44.2018.4.01.3603 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000860-44.2018.4.01.3603/MT CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: OSCAR FERREIRA BRODA Advogado do(a) APELANTE: EFRAIM RODRIGUES GONCALVES - MT4156-A APELADO: IVO FABRICIO SIMOES DE MORAES, UNIÃO FEDERAL, PAULO CEZAR BECKER, MIRDI NECHI, ALTINO ONO MORAES, MATEUS EUGENIO SIMOES DE MORAES, REGINA CELIA SIMOES DE MORAES, OSVALDO NECHI, DEBORAH JESUS GONCALVES CARDNES MORAES, COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A, OSMAR NECHI Advogado do(a) APELADO: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - SC12049-A E M E N T A APELAÇÃO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. EXCLUSÃO DO POLO PASSIVO. PRECLUSÃO. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. 1. A exclusão do apelante do feito de origem foi determinada por decisão interlocutória contra a qual foi interposto agravo de instrumento, que, por seu turno, já foi julgado por esta Quarta Turma. A questão, portanto, está preclusa. 2. Observa-se, ademais, que a sentença não deliberou sobre a matéria ora debatida, o que também impede o conhecimento da apelação. 3. Apelação não conhecida. A C Ó R D Ã O Decide a Turma, por unanimidade, não conhecer da apelação, nos termos do voto do Relator. 4ª Turma do TRF/1ª Região - Brasília/DF, 24 de junho de 2025. Desembargador Federal CÉSAR JATAHY Relator G/M

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Oscar Ferreira Broda x Companhia Energetica Sinop S/A

ID: 311849173

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000860-44.2018.4.01.3603

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

OSCAR FERREIRA BRODA

Polo Passivo:

COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A

Acórdão

Advogados:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EFRAIM RODRIGUES GONCALVES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1000860-44.2018.4.01.3603 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000860-44.2018.4.01.3603 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: OSCAR FERREIRA BRODA… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1000860-44.2018.4.01.3603 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000860-44.2018.4.01.3603 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: OSCAR FERREIRA BRODA REPRESENTANTES POLO ATIVO: EFRAIM RODRIGUES GONCALVES - MT4156-A POLO PASSIVO:OSVALDO NECHI e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - SC12049-A RELATOR(A):CESAR CINTRA JATAHY FONSECA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1000860-44.2018.4.01.3603 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000860-44.2018.4.01.3603 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) R E L A T Ó R I O O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY (RELATOR): Trata-se de apelação interposta pelo Espólio de Oscar Hermínio Ferreira Filho e outros, representados por Oscar Ferreira Broda, (ID 422938307) contra sentença (ID 422938304) prolatada pelo Juízo Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Sinop/MT que, nos autos da Ação de Desapropriação ajuizada pela Companhia Energética Sinop S.A., homologou o acordo firmado entre a expropriante e os expropriados. Irresignados, pugnam os apelantes pela suspensão do feito expropriatório até o deslinde final da ação reivindicatória ou, subsidiariamente, sejam incluídos no pólo passivo da ação como litisconsortes necessários, afim de que possam manifestarem quanto à apuração do justo valor da indenização. A Companhia Energética Sinop S.A. apresentou contrarrazões, ID 422938328, pugnando pelo improvimento do recurso. O Ministério Público Federal informou inexistir interesse que justifique a sua intervenção no feito, ID 423962899. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1000860-44.2018.4.01.3603 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000860-44.2018.4.01.3603 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) V O T O O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY (RELATOR): O recurso de apelação não merece ser conhecido. Isso porque a inclusão dos apelantes do feito de origem foi indeferida na decisão interlocutória ID 422938286, proferida em 05/07/2023, contra a qual interpuseram agravo de instrumento (1035917-92.2023.4.01.0000), que, inclusive, já foi apreciado por esta Quarta Turma. Operou-se, portanto, a preclusão consumativa, visto que os recorrentes já exerceram o direito processual em face daquela decisão que indeferiu a inclusão do polo passivo da ação de desapropriação. Observo, ademais, que a sentença não deliberou sobre a matéria, limitando-se a contextualizar a situação em que se encontrava o processo, que podia prosseguir, considerando que até aquele momento não tinha sido notificado de eventual reversão, pelo Tribunal, da decisão que indeferiu a inclusão dos ora apelantes no feito. Pelo exposto, não conheço da apelação. É o voto. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região GAB. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1000860-44.2018.4.01.3603 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000860-44.2018.4.01.3603/MT CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: OSCAR FERREIRA BRODA Advogado do(a) APELANTE: EFRAIM RODRIGUES GONCALVES - MT4156-A APELADO: IVO FABRICIO SIMOES DE MORAES, UNIÃO FEDERAL, PAULO CEZAR BECKER, MIRDI NECHI, ALTINO ONO MORAES, MATEUS EUGENIO SIMOES DE MORAES, REGINA CELIA SIMOES DE MORAES, OSVALDO NECHI, DEBORAH JESUS GONCALVES CARDNES MORAES, COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A, OSMAR NECHI Advogado do(a) APELADO: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - SC12049-A E M E N T A APELAÇÃO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. EXCLUSÃO DO POLO PASSIVO. PRECLUSÃO. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. 1. A exclusão do apelante do feito de origem foi determinada por decisão interlocutória contra a qual foi interposto agravo de instrumento, que, por seu turno, já foi julgado por esta Quarta Turma. A questão, portanto, está preclusa. 2. Observa-se, ademais, que a sentença não deliberou sobre a matéria ora debatida, o que também impede o conhecimento da apelação. 3. Apelação não conhecida. A C Ó R D Ã O Decide a Turma, por unanimidade, não conhecer da apelação, nos termos do voto do Relator. 4ª Turma do TRF/1ª Região - Brasília/DF, 24 de junho de 2025. Desembargador Federal CÉSAR JATAHY Relator G/M

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1777 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes