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Oscar Ferreira Broda x Companhia Energetica Sinop S/A

ID: 311849168

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000860-44.2018.4.01.3603

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

OSCAR FERREIRA BRODA

Polo Passivo:

COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A

Acórdão

Advogados:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EFRAIM RODRIGUES GONCALVES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1000860-44.2018.4.01.3603 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000860-44.2018.4.01.3603 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: OSCAR FERREIRA BRODA… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1000860-44.2018.4.01.3603 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000860-44.2018.4.01.3603 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: OSCAR FERREIRA BRODA REPRESENTANTES POLO ATIVO: EFRAIM RODRIGUES GONCALVES - MT4156-A POLO PASSIVO:OSVALDO NECHI e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - SC12049-A RELATOR(A):CESAR CINTRA JATAHY FONSECA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1000860-44.2018.4.01.3603 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000860-44.2018.4.01.3603 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) R E L A T Ó R I O O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY (RELATOR): Trata-se de apelação interposta pelo Espólio de Oscar Hermínio Ferreira Filho e outros, representados por Oscar Ferreira Broda, (ID 422938307) contra sentença (ID 422938304) prolatada pelo Juízo Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Sinop/MT que, nos autos da Ação de Desapropriação ajuizada pela Companhia Energética Sinop S.A., homologou o acordo firmado entre a expropriante e os expropriados. Irresignados, pugnam os apelantes pela suspensão do feito expropriatório até o deslinde final da ação reivindicatória ou, subsidiariamente, sejam incluídos no pólo passivo da ação como litisconsortes necessários, afim de que possam manifestarem quanto à apuração do justo valor da indenização. A Companhia Energética Sinop S.A. apresentou contrarrazões, ID 422938328, pugnando pelo improvimento do recurso. O Ministério Público Federal informou inexistir interesse que justifique a sua intervenção no feito, ID 423962899. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1000860-44.2018.4.01.3603 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000860-44.2018.4.01.3603 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) V O T O O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY (RELATOR): O recurso de apelação não merece ser conhecido. Isso porque a inclusão dos apelantes do feito de origem foi indeferida na decisão interlocutória ID 422938286, proferida em 05/07/2023, contra a qual interpuseram agravo de instrumento (1035917-92.2023.4.01.0000), que, inclusive, já foi apreciado por esta Quarta Turma. Operou-se, portanto, a preclusão consumativa, visto que os recorrentes já exerceram o direito processual em face daquela decisão que indeferiu a inclusão do polo passivo da ação de desapropriação. Observo, ademais, que a sentença não deliberou sobre a matéria, limitando-se a contextualizar a situação em que se encontrava o processo, que podia prosseguir, considerando que até aquele momento não tinha sido notificado de eventual reversão, pelo Tribunal, da decisão que indeferiu a inclusão dos ora apelantes no feito. Pelo exposto, não conheço da apelação. É o voto. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região GAB. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1000860-44.2018.4.01.3603 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000860-44.2018.4.01.3603/MT CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: OSCAR FERREIRA BRODA Advogado do(a) APELANTE: EFRAIM RODRIGUES GONCALVES - MT4156-A APELADO: IVO FABRICIO SIMOES DE MORAES, UNIÃO FEDERAL, PAULO CEZAR BECKER, MIRDI NECHI, ALTINO ONO MORAES, MATEUS EUGENIO SIMOES DE MORAES, REGINA CELIA SIMOES DE MORAES, OSVALDO NECHI, DEBORAH JESUS GONCALVES CARDNES MORAES, COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A, OSMAR NECHI Advogado do(a) APELADO: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - SC12049-A E M E N T A APELAÇÃO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. EXCLUSÃO DO POLO PASSIVO. PRECLUSÃO. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. 1. A exclusão do apelante do feito de origem foi determinada por decisão interlocutória contra a qual foi interposto agravo de instrumento, que, por seu turno, já foi julgado por esta Quarta Turma. A questão, portanto, está preclusa. 2. Observa-se, ademais, que a sentença não deliberou sobre a matéria ora debatida, o que também impede o conhecimento da apelação. 3. Apelação não conhecida. A C Ó R D Ã O Decide a Turma, por unanimidade, não conhecer da apelação, nos termos do voto do Relator. 4ª Turma do TRF/1ª Região - Brasília/DF, 24 de junho de 2025. Desembargador Federal CÉSAR JATAHY Relator G/M

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Oscar Ferreira Broda x Companhia Energetica Sinop S/A

ID: 311849173

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000860-44.2018.4.01.3603

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

OSCAR FERREIRA BRODA

Polo Passivo:

COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A

Acórdão

Advogados:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EFRAIM RODRIGUES GONCALVES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1000860-44.2018.4.01.3603 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000860-44.2018.4.01.3603 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: OSCAR FERREIRA BRODA… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1000860-44.2018.4.01.3603 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000860-44.2018.4.01.3603 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: OSCAR FERREIRA BRODA REPRESENTANTES POLO ATIVO: EFRAIM RODRIGUES GONCALVES - MT4156-A POLO PASSIVO:OSVALDO NECHI e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - SC12049-A RELATOR(A):CESAR CINTRA JATAHY FONSECA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1000860-44.2018.4.01.3603 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000860-44.2018.4.01.3603 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) R E L A T Ó R I O O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY (RELATOR): Trata-se de apelação interposta pelo Espólio de Oscar Hermínio Ferreira Filho e outros, representados por Oscar Ferreira Broda, (ID 422938307) contra sentença (ID 422938304) prolatada pelo Juízo Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Sinop/MT que, nos autos da Ação de Desapropriação ajuizada pela Companhia Energética Sinop S.A., homologou o acordo firmado entre a expropriante e os expropriados. Irresignados, pugnam os apelantes pela suspensão do feito expropriatório até o deslinde final da ação reivindicatória ou, subsidiariamente, sejam incluídos no pólo passivo da ação como litisconsortes necessários, afim de que possam manifestarem quanto à apuração do justo valor da indenização. A Companhia Energética Sinop S.A. apresentou contrarrazões, ID 422938328, pugnando pelo improvimento do recurso. O Ministério Público Federal informou inexistir interesse que justifique a sua intervenção no feito, ID 423962899. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1000860-44.2018.4.01.3603 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000860-44.2018.4.01.3603 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) V O T O O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY (RELATOR): O recurso de apelação não merece ser conhecido. Isso porque a inclusão dos apelantes do feito de origem foi indeferida na decisão interlocutória ID 422938286, proferida em 05/07/2023, contra a qual interpuseram agravo de instrumento (1035917-92.2023.4.01.0000), que, inclusive, já foi apreciado por esta Quarta Turma. Operou-se, portanto, a preclusão consumativa, visto que os recorrentes já exerceram o direito processual em face daquela decisão que indeferiu a inclusão do polo passivo da ação de desapropriação. Observo, ademais, que a sentença não deliberou sobre a matéria, limitando-se a contextualizar a situação em que se encontrava o processo, que podia prosseguir, considerando que até aquele momento não tinha sido notificado de eventual reversão, pelo Tribunal, da decisão que indeferiu a inclusão dos ora apelantes no feito. Pelo exposto, não conheço da apelação. É o voto. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região GAB. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1000860-44.2018.4.01.3603 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000860-44.2018.4.01.3603/MT CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: OSCAR FERREIRA BRODA Advogado do(a) APELANTE: EFRAIM RODRIGUES GONCALVES - MT4156-A APELADO: IVO FABRICIO SIMOES DE MORAES, UNIÃO FEDERAL, PAULO CEZAR BECKER, MIRDI NECHI, ALTINO ONO MORAES, MATEUS EUGENIO SIMOES DE MORAES, REGINA CELIA SIMOES DE MORAES, OSVALDO NECHI, DEBORAH JESUS GONCALVES CARDNES MORAES, COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A, OSMAR NECHI Advogado do(a) APELADO: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - SC12049-A E M E N T A APELAÇÃO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. EXCLUSÃO DO POLO PASSIVO. PRECLUSÃO. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. 1. A exclusão do apelante do feito de origem foi determinada por decisão interlocutória contra a qual foi interposto agravo de instrumento, que, por seu turno, já foi julgado por esta Quarta Turma. A questão, portanto, está preclusa. 2. Observa-se, ademais, que a sentença não deliberou sobre a matéria ora debatida, o que também impede o conhecimento da apelação. 3. Apelação não conhecida. A C Ó R D Ã O Decide a Turma, por unanimidade, não conhecer da apelação, nos termos do voto do Relator. 4ª Turma do TRF/1ª Região - Brasília/DF, 24 de junho de 2025. Desembargador Federal CÉSAR JATAHY Relator G/M

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Processo nº 0000029-27.2025.8.26.0373

ID: 316227618

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado das 3ª e 6ª RAJs - Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000029-27.2025.8.26.0373

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MADE IN MATO BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO FERREIRA CASSILHAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS KROLL BALDUINO NASCIMENTO

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Processo 0000029-27.2025.8.26.0373 (apensado ao processo 1000860-33.2024.8.26.0037) (processo principal 1000860-33.2024.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Made In Mat…

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Processo nº 0000029-27.2025.8.26.0373

ID: 301799052

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado das 3ª e 6ª RAJs - Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000029-27.2025.8.26.0373

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MADE IN MATO BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO FERREIRA CASSILHAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS KROLL BALDUINO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000029-27.2025.8.26.0373 (apensado ao processo 1000860-33.2024.8.26.0037) (processo principal 1000860-33.2024.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Made In Mat…

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Eduardo Junior Dos Santos Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 313931157

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000860-97.2024.8.26.0242

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO JUNIOR DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Entrados

Advogados:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 1000860-97.2024.8.26.0242; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Rodolfo Santos Scozzafave x Concessionária Do Sistema Anhanguera Bandeirantes S/A

ID: 295136775

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1000860-90.2023.8.26.0094

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

RODOLFO SANTOS SCOZZAFAVE

Polo Passivo:

CONCESSIONáRIA DO SISTEMA ANHANGUERA BANDEIRANTES S/A

Despacho

Advogados:

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DARCIO JOSE DA MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO GARCIA LEAL FERRAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1000860-90.2023.8.26.0094/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos…

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Rodolfo Santos Scozzafave x Concessionária Do Sistema Anhanguera Bandeirantes S/A

ID: 295136776

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1000860-90.2023.8.26.0094

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

RODOLFO SANTOS SCOZZAFAVE

Polo Passivo:

CONCESSIONáRIA DO SISTEMA ANHANGUERA BANDEIRANTES S/A

Despacho

Advogados:

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DARCIO JOSE DA MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO GARCIA LEAL FERRAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1000860-90.2023.8.26.0094/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos…

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B. D. B. S. A. x D. Da S. P.

ID: 317282604

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008885-27.2019.8.26.0005

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

B. D. B. S. A.

Polo Passivo:

D. DA S. P.

Intimação

Advogados:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

APARECIDA ROSI RIMI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008885-27.2019.8.26.0005 (apensado ao processo 1000860-76.2017.8.26.0005) (processo principal 1000860-76.2017.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - B. - D.S.P. e out…

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Processo nº 0000603-53.2024.8.26.0060

ID: 310110393

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Auriflama - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000603-53.2024.8.26.0060

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA VILCHES DE ALMEIDA REBELATO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA PAULA VILCHES DE ALMEIDA REBELATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000603-53.2024.8.26.0060 (apensado ao processo 1000860-08.2017.8.26.0060) (processo principal 1000860-08.2017.8.26.0060) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Serviços Profis…

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Euclides Diniz De Paula x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 320289900

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000860-91.2018.8.26.0312

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

EUCLIDES DINIZ DE PAULA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

IZABELLA ANTONIO SANCHES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO CASARES XAVIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS SOUZA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 1000860-91.2018.8.26.0312; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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