Resultados para "1000869-03.2025.5.02.0611" – Página 3 de 220

Cristina Alves Da Silva x Dina De Almeida Boroe e outros

ID: 314471019

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001257-03.2025.5.02.0611

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CRISTINA ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

DINA DE ALMEIDA BOROE MARCOS ROBERTO DE ALMEIDA BOROE

Notificação

Advogados:

LETICIA PORFIRIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001257-03.2025.5.02.0611 RECLAMANTE: CRISTINA ALVES DA SILVA…

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Cesar Augusto De Castro e outros x Mottu Locacao De Veiculos Ltda.

ID: 314470430

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001160-03.2025.5.02.0611

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CESAR AUGUSTO DE CASTRO PALOMA MARTINS BARBOSA

Polo Passivo:

MOTTU LOCACAO DE VEICULOS LTDA.

Notificação

Advogados:

SUELEN PEDRA CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREA AUGUSTA PULICI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANNA GABRIELA FERREIRA DA MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001160-03.2025.5.02.0611 RECLAMANTE: PALOMA MARTINS BARBOSA …

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Cesar Augusto De Castro e outros x Mottu Locacao De Veiculos Ltda.

ID: 314470447

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001160-03.2025.5.02.0611

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CESAR AUGUSTO DE CASTRO PALOMA MARTINS BARBOSA

Polo Passivo:

MOTTU LOCACAO DE VEICULOS LTDA.

Notificação

Advogados:

SUELEN PEDRA CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREA AUGUSTA PULICI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANNA GABRIELA FERREIRA DA MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001160-03.2025.5.02.0611 RECLAMANTE: PALOMA MARTINS BARBOSA …

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Jeferson Alves De Sousa x Grupo Casas Bahia S.A.

ID: 319457049

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001354-03.2025.5.02.0611

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JEFERSON ALVES DE SOUSA

Polo Passivo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Notificação

Advogados:

FULVIO FERNANDES FURTADO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001354-03.2025.5.02.0611 RECLAMANTE: JEFERSON ALVES DE SOUSA…

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Jeferson Alves De Sousa x Grupo Casas Bahia S.A.

ID: 319457089

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001354-03.2025.5.02.0611

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JEFERSON ALVES DE SOUSA

Polo Passivo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Notificação

Advogados:

FULVIO FERNANDES FURTADO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001354-03.2025.5.02.0611 RECLAMANTE: JEFERSON ALVES DE SOUSA…

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Processo nº 0000179-87.2025.8.26.0282

ID: 305564581

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatinga - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000179-87.2025.8.26.0282

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO DE APOIO AOS HOSPITAIS VETERINáRIOS DA UNESP - FUNVET

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO FABRIS THIMOTHEO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000179-87.2025.8.26.0282 (apensado ao processo 1000869-70.2023.8.26.0282) (processo principal 1000869-70.2023.8.26.0282) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação de Apoi…

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Processo nº 0000267-92.2025.8.26.0584

ID: 295250419

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Pedro - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000267-92.2025.8.26.0584

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

DINAEL CORREA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HENRIQUE ROBERTO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000267-92.2025.8.26.0584 (apensado ao processo 1000869-08.2021.8.26.0584) (processo principal 1000869-08.2021.8.26.0584) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Invalidez - Dinael Cor…

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G. D. De M. S. x J. C.

ID: 304183908

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017228-47.2020.8.26.0564

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

G. D. DE M. S.

Polo Passivo:

J. C.

Intimação

Advogados:

MAURO DA SILVA CABRAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KAREN CAGNOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO DE OLIVEIRA CONSTANTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA NUNES CABRAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BARBARA GUAZZELLI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0017228-47.2020.8.26.0564 (apensado ao processo 1000869-10.2017.8.26.0564) (processo principal 1000869-10.2017.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - União Estável ou Concubinato - G.D.M.S. …

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Processo nº 0006338-27.2023.8.26.0020

ID: 318898367

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006338-27.2023.8.26.0020

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

DOCLAB ANALISES CLINICAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO TORRES DE AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELLE ANDRÉS BRANDÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006338-27.2023.8.26.0020 (apensado ao processo 1000869-65.2022.8.26.0004) (processo principal 1000869-65.2022.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Edilza Ferreira Viana x Maria Libania Goncalves

ID: 330420677

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000869-03.2025.5.02.0611

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

EDILZA FERREIRA VIANA

Polo Passivo:

MARIA LIBANIA GONCALVES

Notificação

Advogados:

PATRICIA NICOLIELLO LALLI MODENEZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RONEY BRAGA ROUSSIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1000869-03.2025.5.02.0611 RECLAMANTE: EDILZA FERREIRA VIANA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1000869-03.2025.5.02.0611 RECLAMANTE: EDILZA FERREIRA VIANA RECLAMADO: MARIA LIBANIA GONCALVES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a963305 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3 – DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, nos termos da fundamentação supra que integra este dispositivo para todos os fins, concedo à reclamante e à reclamada os benefícios da Justiça Gratuita, nos autos da reclamação trabalhista que EDILZA FERREIRA VIANA propõe em face de MARIA LIBANIA GONCALVES, e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: I) Reconhecer o vínculo empregatício entre as partes de 25/05/2023 a 04/02/2025; II) Condenar a reclamada a pagar à reclamante, nos limites da fundamentação: a) 13º salário proporcional (1/12); b) Férias simples referentes aos períodos aquisitivos de 2023/ 2024, acrescidas de 1/3 constitucional; c) Férias proporcionais 2024/2025 (8/12), acrescidas de 1/3 constitucional; d) depósitos de FGTS, consoante arts. 15 e 28 da LC 150/2015. II) Condenar a reclamada às seguintes obrigações de fazer: a) anotar o contrato de trabalho na CTPS da reclamante, com data de entrada em 25/05/2023 e saída em 04/02/2025, na função de empregada doméstica, com salário mínimo legal (observados os reajustes pertinentes), no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da intimação do trânsito em julgado da presente sentença (Súmula nº 410 do STJ), sob pena de multa diária de R$ 100,00, em proveito da parte autora, no caso de descumprimento desta determinação, até 15 dias. Em caso de inércia, a anotação deverá ser providenciada pela Secretaria da Vara (em CTPS DIGITAL, caso haja possibilidade), sem menção a essa decisão, independentemente da execução da multa. b) Independentemente da modalidade rescisória, em observância ao disposto no art. 26, parágrafo único da Lei nº 8.036/90, os valores devidos a título de FGTS, (depósitos fundiários faltantes durante a contratualidade, depósitos incidentes sobre as verbas contratuais e rescisórias deferidas), deverão ser depositados na conta vinculada do trabalhador. Para tanto, no prazo de 8 dias, após o trânsito em julgado, a reclamada deverá comprovar a integralidade dos recolhimentos do FGTS devidos, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), em proveito da parte autora, no caso de descumprimento desta determinação, até 15 dias. Por fim, o prazo para cumprimento da obrigação de fazer deverá ter início tão somente do trânsito em julgado desta ação, devendo a ré ser pessoalmente intimada para tanto, nos termos da Súmula nº 410 do C. STJ. Os valores devidos serão apurados em liquidação, nos limites da Fundamentação, compensando-se os pagos sob mesmos títulos. Juros e correção monetária conforme os critérios fixados pelo E. Supremo Tribunal Federal na ADC 58 e 59. Aplicável a Súmula 381 e OJ 302 (FGTS) da SDI-I, do TST. A partir do dia 30/08/2024, deve ser aplicada, para fins de cálculo, os artigos 389 e 406 do Código Civil, com a redação dada pela lei nº 14.905/2024, conforme fundamentação supra. A reclamada deverá recolher o imposto de renda e a contribuição previdenciária devida, relativamente aos valores da condenação, efetuando os descontos das quantias que couberem ao reclamante. Aplicáveis as Súmulas 368 e 414 do Colendo TST, os Provimentos CGJT 1/96 e 02/2002, e Ordem de Serviço - INSS 66/97, sendo que o imposto de renda será apurado e devido de acordo com as orientações constantes na Instrução Normativa RFB nº 1.127 (DOU de 08.02.2011), mas aplicando-se, quanto aos juros, a Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-I do Colendo TST. Honorários sucumbenciais, devidos pela parte reclamante e pela parte reclamada, nos termos do § 4º do art. 791-A da CLT, conforme fundamentação, observando-se a condição suspensiva de exigibilidade. Custas processuais pela Reclamada, no importe de R$ 140,00 calculadas sobre o valor da condenação, ora provisoriamente arbitrado em R$ 7.000,00, das quais é isenta, por ser beneficiária da justiça gratuita. Intimem-se. Nada mais. MARIANA FARIAS SANTOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARIA LIBANIA GONCALVES

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