Resultados para "1000926-31.2025.8.26.0634" – Página 3 de 193

Maria Margarida Amaral Batista x Banco Bmg S/A

ID: 293543506

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000635-31.2025.8.26.0634

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA MARGARIDA AMARAL BATISTA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

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ELISANGELA CRISTINA DA SILVA

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Processo 1000635-31.2025.8.26.0634 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Margarida Amaral Batista - Banco BMG S/A - Justiça Gratuita Juiz(a) de Direito: Dr(a). Antonia Maria Prado …

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Processo nº 1000538-31.2025.8.26.0634

ID: 275893659

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000538-31.2025.8.26.0634

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

P. M. DE T.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS JULIO VELOSO

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ADV: Matheus Julio Veloso (OAB 484567/SP) Processo 1000538-31.2025.8.26.0634 - Procedimento Comum Cível - Reqte: P. M. de T. - Vistos. Considerando o acordo de vontades ora celebrado, homologo, por s…

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Dayane Lingeardi e outros x Anahi Pereira Martins Gomes e outros

ID: 329775873

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000662-31.2025.8.26.0634

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DAYANE LINGEARDI JAQUELINE APARECIDA DO CARMO JOãO VITOR LOURENçA LINGEARDI KAUAN GERALDO DO CARMO RUAN PEREIRA LIMA TALITA DOS SANTOS ALVES

Polo Passivo:

ANAHI PEREIRA MARTINS GOMES ANAHI VIAGENSTURISMO

Intimação

Advogados:

SARA IZOLINA SIQUEIRA CAMARGO

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PEDRINA SEBASTIANA DE LIMA

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Processo 0000662-31.2025.8.26.0634 (processo principal 1001347-55.2024.8.26.0634) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Ruan Pereira Lima - - Dayane Lingeardi - - Jaqueline Apare…

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D. L. G. V. C. x F. C. F.

ID: 319765445

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Aparecida - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000072-63.2024.8.26.0028

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

D. L. G. V. C.

Polo Passivo:

F. C. F.

Intimação

Advogados:

LUIS CLAUDIO DE PAULA

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GILBERTO GOMES MANTOVANI

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Processo 0000072-63.2024.8.26.0028 (apensado ao processo 1000926-16.2019.8.26.0028) (processo principal 1000926-16.2019.8.26.0028) - Cumprimento de sentença - Dissolução - D.L.G.V.C. - F.C.F. - Ciê…

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Paulo Sergio Alexandre De Paes Junior x Cooperativa Agropecuária De Auriflama

ID: 310554267

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Auriflama - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000136-40.2025.8.26.0060

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

PAULO SERGIO ALEXANDRE DE PAES JUNIOR

Polo Passivo:

COOPERATIVA AGROPECUáRIA DE AURIFLAMA

Intimação

Advogados:

PAULO SERGIO ALEXANDRE DE PAES JUNIOR

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HERMES LUIZ DE SOUZA

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Processo 0000136-40.2025.8.26.0060 (apensado ao processo 1000926-12.2022.8.26.0060) (processo principal 1000926-12.2022.8.26.0060) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Paulo Sergio Alexandre de Pa…

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Processo nº 0017165-33.2024.8.26.0224

ID: 316043945

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0017165-33.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

I. Q. DE B. K. Q. DE B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA APARECIDA RANGEL HONORIO ROCCO

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LEONARDO MARTINS MATIAS

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Processo 0017165-33.2024.8.26.0224 (apensado ao processo 1000926-73.2020.8.26.0224) (processo principal 1000926-73.2020.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisã…

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Eugenio Fainer Tonon x Desenvolvimento Clínica Interdisciplinar Infanto Juvenil Ltda (Atual Denominação De Lucas Quality Planejados)

ID: 326952646

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Agudos - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001122-34.2024.8.26.0058

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

EUGENIO FAINER TONON

Polo Passivo:

DESENVOLVIMENTO CLíNICA INTERDISCIPLINAR INFANTO JUVENIL LTDA (ATUAL DENOMINAçãO DE LUCAS QUALITY PLANEJADOS)

Intimação

Advogados:

NILZETE BARBOSA

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AMANDA TEIXEIRA DENICOLAI

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Processo 0001122-34.2024.8.26.0058 (apensado ao processo 1000926-47.2024.8.26.0058) (processo principal 1000926-47.2024.8.26.0058) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Eugenio Fai…

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Processo nº 0000669-88.2025.8.26.0095

ID: 330330973

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Brotas - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000669-88.2025.8.26.0095

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FáTIMA RODRIGUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRA REGINA VASSELO

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Processo 0000669-88.2025.8.26.0095 (apensado ao processo 1000926-38.2021.8.26.0095) (processo principal 1000926-38.2021.8.26.0095) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Fátima Rodr…

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Carlos Donizete De Oliveira x Abcb Amar Brasil Clube De Beneficios

ID: 325146900

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miguelópolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000135-52.2025.8.26.0352

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS DONIZETE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ABCB AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS

Intimação

Advogados:

RENATO DE OLIVEIRA PALHEIRO

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JÉSSICA SAVALLE SILVA CRUZ

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Processo 0000135-52.2025.8.26.0352 (apensado ao processo 1000926-38.2024.8.26.0352) (processo principal 1000926-38.2024.8.26.0352) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Carlos Donizete de Olive…

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Processo nº 1000926-31.2025.8.26.0634

ID: 321098424

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - 1ª Vara Classe: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO Nº Processo: 1000926-31.2025.8.26.0634

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DIMITRIUS CESAR FERRARI MARIA CRISTINA DE PAULA LICO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISLENE MOREIRA DE MORAES

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Processo 1000926-31.2025.8.26.0634 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança - Maria Cristina de Paula Lico - - Dimitrius Cesar Ferrari - DO INDEFERIMENTO DA GRATU… Processo 1000926-31.2025.8.26.0634 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança - Maria Cristina de Paula Lico - - Dimitrius Cesar Ferrari - DO INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Indefiro a gratuidade de Justiça à parte autora que não só não trouxe toda a documentação que determinei como havia sido alertada sobre a consequência da omissão. Ademais, pelo que foi trazido, notadamente a existência de diversas contas bancárias com movimentações financeiras constantes, a existência de bens móveis e imóveis em sua titularidade, levam a compreensão de que a parte tem mais do que condições para frentear as custas de ingresso sem comprometimento de sua autossubsistência ou de sua família. Seja como for, cumpre-me consignar que a Lei nº 1.060/1950, recepcionada pela Constituição da República, e parcialmente vigente, tem por objeto conferir acessibilidade à Justiça, para o fim de assegurar aos necessitados igualdade em relação a toda e qualquer pessoa, perante o Judiciário, independentemente de sua condição econômica. Cuida-se, pois, de direito fundamental positivado na Constituição Federal (art. 5º, LXXIV) que tem por fim universalizar a distribuição da Justiça, o que não significa, a todo modo, que o acesso ao Judiciário deva ser, sempre e sempre, sem ônus financeiro algum, até porque as atividades judiciais, é despiciendo repisar, demandam dispêndios estatais consideráveis. Bem por isso, a toda e qualquer atividade estatal impende que seja municiada de recursos financeiros aptos a manter hígido todo o aparelhamento estatal, exonerando-se aqueles que, concreta e objetivamente, não fossem a gratuidade dos serviços públicos, e não poderiam acessá-los. Não se pode perder de vista que, no cerne, o que o Estado realiza é uma distribuição equilibrada dos custos para o fim de bem correlacionar, de um lado, a universalização do serviço público no caso forense, tornando-se-o acessível a qualquer pessoa que dele demande; de outro, o custeio para a manutenção da atividade estatal, imputando-se àquele que possua condições financeiras de, justamente, fazê-lo. A par dessas considerações, o art. 98, caput, do Código de Processo Civil considera necessitados, para o fim específico de gratuidade da Justiça, aqueles que, por insuficiência de recursos, não puderem pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, pois que, se assim não fosse, e poderiam colocar em xeque seu sustento ou de sua própria família. Demais disso, ainda que à luz do novel diploma processual, e da norma constitucional/processual que deve orientar a interpretação das normas infraconstitucionais acerca da gratuidade de Justiça, permanece plenamente possível que o magistrado, tendo dúvida acerca da incapacidade econômica do requerente de fazer frente às custas e/ou às despesas processuais, determine a demonstração da alegada hipossuficiência (REsp. nº 1.584.130-RS, v. voto do e. rel. o Min. Luis Felipe Salomão). DA TAXA JUDICIÁRIA. I - Sobre a taxa judiciária, deve-se obediência ao Comunicado Conjunto nº 951/2023. O valor da causa, para fins de cálculo da taxa judiciária, em qualquer fase do processo, deverá ser atualizado monetariamente Tabela Prática Para Cálculo e Atualização Monetária - INPC/IBGE do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo até o momento do recolhimento. Se o magistrado verificar a divergência do valor da causa inicialmente indicado com o conteúdo econômico do pedido, inclusive em sede de liquidação, a diferença da taxa judiciária deverá ser recolhida em até 30 dias. Eventuais pedidos de restituição de valores recolhidos indevidamente deverão observar as orientações constantes do sítio TJSP, no link: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, nos termos do Comunicado CG 1158/2021 (Processos Digitais nº 2020/74642 e nº 2021/126892) republicado com alterações - junho/2024. Dúvidas serão dirimidas pelaSecretaria da Primeira Instânciaexclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br), selecionando acategoria Práticas Cartorárias e Distribuidores - Primeira Instância. II Deve a parte autora, também, escolher a modalidade de citação (mandado, carta AR ou Portal Eletrônico), comprovando-se, também, o recolhimento desta taxa de comunicação processual, se o caso. Prazo: 15 dias. Intimem-se, e, quando o caso, via Portal. - ADV: CRISLENE MOREIRA DE MORAES (OAB 454713/SP), CRISLENE MOREIRA DE MORAES (OAB 454713/SP)

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