Resultados para "1001010-80.2024.5.02.0312" – Página 3 de 165

Karina Matos Oliveira x Roldao Auto Servico Comercio De Alimentos Ltda.

ID: 277192938

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001786-80.2024.5.02.0312

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

KARINA MATOS OLIVEIRA

Polo Passivo:

ROLDAO AUTO SERVICO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

Notificação

Advogados:

JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ZAQUEU DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SUSETE MENDES BARBOSA DE AZEVEDO RORSum 1001786-80.2024.5.02.0312 RECORRENTE: KARIN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SUSETE MENDES BARBOSA DE AZEVEDO RORSum 1001786-80.2024.5.02.0312 RECORRENTE: KARINA MATOS OLIVEIRA RECORRIDO: ROLDAO AUTO SERVICO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f70e860 proferida nos autos. RORSum 1001786-80.2024.5.02.0312 - 18ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. ROLDAO AUTO SERVICO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR (SP194746) Recorrido: Advogado(s): KARINA MATOS OLIVEIRA ZAQUEU DE OLIVEIRA (SP307460) RECURSO DE: ROLDAO AUTO SERVICO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 03/04/2025 - Id 7bb80bb; recurso apresentado em 15/04/2025 - Id 3790ddc). Regular a representação processual (Id b89d585). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RO, id 3b38078; Custas pagas no RO: id 49b0fe2. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL Nos termos do artigo 896, § 1º-A, da CLT, é indispensável a transcrição do trecho exato da decisão recorrida que consubstancie o prequestionamento da matéria objeto do recurso de revista, cabendo à parte indicar, de forma clara e objetiva, os fundamentos de fato e de direito constantes da decisão regional no tema debatido. Como se depreende das razões recursais, a parte recorrente reproduziu de maneira integral o trecho do v. acórdão regional, sem fazer nenhum destaque ou indicação precisa das teses adotadas pela decisão recorrida, o que não atende à exigência legal, pois não se verifica, in casu, determinação precisa da tese regional combatida no apelo, tampouco o imprescindível cotejo analítico de teses. Nesse sentido, vale conferir o seguinte julgado da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis do Tribunal Superior do Trabalho: "RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. NECESSIDADE DE INDICAÇÃO DO TRECHO DO ACÓRDÃO REGIONAL QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA OBJETO DO RECURSO DE REVISTA. TRANSCRIÇÃO DA INTEGRALIDADE DA DECISÃO RECORRIDA EM RELAÇÃO AO TEMA DEVOLVIDO À APRECIAÇÃO DO TST. INSUFICIÊNCIA. A teor do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, é exigência legal a indicação do trecho do acórdão regional que consubstancia o prequestionamento da matéria devolvida à apreciação do Tribunal Superior do Trabalho, não sendo suficiente, para esse fim, a transcrição, quanto ao tema devolvido à apreciação do TST, da decisão recorrida em seu inteiro teor, sem qualquer destaque em relação ao ponto em discussão. Recurso de embargos conhecido e não provido." (E-ED-RR-1720-69.2012.5.15.0153, Relator Ministro Hugo Carlos Scheuermann, DEJT de 22/9/2017) Outros precedentes da SBDI-1: AgR-E-ED-RR-1458-45.2012.5.04.0018, Relator Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, DEJT 16.3.2018; E-ED-RR-60300-98.2013.5.21.0021, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 25/05/2018; AgR-E-Ag-RR-116-50.2013.5.04.0022, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, DEJT 11/05/2018; AgR-E-ED-ED-ARR-556-25.2013.5.12.0054, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, DEJT 19/12/2017; E-ED-RR-172500-89.2013.5.17.0011, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, DEJT 24/11/2017; E-ED-RR-10902-83.2014.5.15.0129, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, DEJT 31/10/2017; E-ED-ARR-69700-30.2013.5.21.0024, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DEJT 6/10/2017; E-RR-1144-40.2013.5.15.0089, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 8/09/2017; E-ED-RR-20013-14.2012.5.20.0003, Relator Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, DEJT 12/05/2017. Destarte, inviável o seguimento do apelo, porquanto olvidado o disposto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /dgb SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - KARINA MATOS OLIVEIRA

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Enel Distribuição São Paulo S/A x Tokio Marine Seguradora S.A.

ID: 310642177

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001010-48.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ENEL DISTRIBUIçãO SãO PAULO S/A

Polo Passivo:

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

Distribuídos

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1001010-48.2025.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Cintia Ana Cristina Da Silva x Prefeitura Municipal De Paraguaçu Paulista

ID: 319149354

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001010-38.2024.8.26.0417

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CINTIA ANA CRISTINA DA SILVA

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAçU PAULISTA

Distribuídos

Advogados:

VANESSA PELEGRINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MEIRE SEBASTIANA DE MELLO GOLDIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/07/2025 1001010-38.2024.8.26.0417; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fór…

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Expedito Pedro De Souza x Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais

ID: 307093865

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001010-93.2023.8.26.0022

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

EXPEDITO PEDRO DE SOUZA

Polo Passivo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Distribuídos

Advogados:

FABIANA DO NASCIMENTO MENGER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCIO BARTH SPERB

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RENÉ KAUÁ VAN PREHN PIMENTEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENIS DONADI DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1001010-93.2023.8.26.0022; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0005047-39.2023.8.26.0554

ID: 336823643

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005047-39.2023.8.26.0554

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEI CALDERON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005047-39.2023.8.26.0554 (apensado ao processo 1001010-83.2022.8.26.0554) (processo principal 1001010-83.2022.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Pagamento Indevido - BANCO SANTANDER (BR…

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Enel Distribuição São Paulo S/A x Tokio Marine Seguradora S.A.

ID: 302039930

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001010-48.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ENEL DISTRIBUIçãO SãO PAULO S/A

Polo Passivo:

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

Entrados

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 1001010-48.2025.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Paulo Rogério Ferreira Guimarães Araújo e outros x Rosalina Cornaccini

ID: 333797260

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valparaíso - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000185-54.2025.8.26.0651

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

PAULO ROGéRIO FERREIRA GUIMARãES ARAúJO ROBERTA APARECIDA IAROSSI ARAUJO ROSALINA CORNACCINI

Polo Passivo:

ROSALINA CORNACCINI

Intimação

Advogados:

ROBERTA APARECIDA IAROSSI ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE WILFER ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULA MACEDO LEFEBVRE NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS HENRIQUE SARTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTEFANI MELINA MAZALI BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINE TEIXEIRA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000185-54.2025.8.26.0651 (apensado ao processo 1001010-88.2019.8.26.0651) (processo principal 1001010-88.2019.8.26.0651) - Cumprimento de sentença - Direito de Vizinhança - Roberta Aparecid…

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Expedito Pedro De Souza x Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais

ID: 300240362

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001010-93.2023.8.26.0022

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

EXPEDITO PEDRO DE SOUZA

Polo Passivo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Entrados

Advogados:

FABIANA DO NASCIMENTO MENGER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCIO BARTH SPERB

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RENÉ KAUÁ VAN PREHN PIMENTEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENIS DONADI DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 1001010-93.2023.8.26.0022; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0000440-85.2021.8.26.0187

ID: 312231887

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fartura - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000440-85.2021.8.26.0187

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

RENE MENEGUEL MATERIAIS DE CONSTRUçãO - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CASSIANO HUGO SALES GIGANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000440-85.2021.8.26.0187 (apensado ao processo 1001010-88.2020.8.26.0187) (processo principal 1001010-88.2020.8.26.0187) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Rene Meneguel Materiais…

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Joao Meneses Andrade Prior Cidale e outros x A 2 Transportes Ltda

ID: 278053554

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001010-97.2022.5.02.0717

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOAO MENESES ANDRADE PRIOR CIDALE PAULO NASCIMENTO DE JESUS

Polo Passivo:

A 2 TRANSPORTES LTDA

Notificação

Advogados:

ROBERTO ANGERAMI TEIXEIRA LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA BOMBONATTI DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JANAINA COSTA DE FIGUEIREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001010-97.2022.5.02.0717 RECLAMANTE: PAULO NASCIMENTO DE JESUS…

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