Resultados para "1001030-19.2025.5.02.0609" – Página 3 de 168

Silas Miranda Carluto e outros x Marsc Engenharia Ltda

ID: 280897832

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000545-19.2025.5.02.0609

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

SILAS MIRANDA CARLUTO VICTOR MANFRIN FERREIRA

Polo Passivo:

MARSC ENGENHARIA LTDA

Notificação

Advogados:

NATAL MARIANO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA DA PENHA SOARES PALANDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000545-19.2025.5.02.0609 RECLAMANTE: SILAS MIRANDA CARLUTO R…

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Sebastiana Maria Da Silva x Edgard Da Silva Oliveira

ID: 330818355

Tribunal: TRT2 Órgão: 85ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1001418-19.2025.5.02.0609

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

SEBASTIANA MARIA DA SILVA

Polo Passivo:

EDGARD DA SILVA OLIVEIRA

Notificação

Advogados:

ADRIANA PEREIRA E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELAINE VILAR DA SILVA

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ISLEY ALVES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSELI LORENTE DAS NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 85ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ETCiv 1001418-19.2025.5.02.0609 EMBARGANTE: SEBASTIANA MARIA DA SILVA EMBARGADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 85ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ETCiv 1001418-19.2025.5.02.0609 EMBARGANTE: SEBASTIANA MARIA DA SILVA EMBARGADO: EDGARD DA SILVA OLIVEIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8606cca proferida nos autos. 85ª Vara do Trabalho Processo nº 1001418-19.2025.5.02.0609 Embargante: Sebastiana Maria da Silva Embargado: Edgard da Silva Oliveira Afirmou a embargante que foi decretada a indisponibilidade do imóvel situado à Rua Bela Flor – Ass Alzira Franco II, 00076 – Tamanduateí Oiro – Santo André – SP – CEP: 09274-115, adquirido por meio do sistema de habitação popular da EMHAP. Não obstante, disse ser proprietária do imóvel decorrente da doação formalizada em sede judicial, após a dissolução da união estável com Luiz Ambrósio. Assim, por ser adquirente de boa-fé e, por se tratar o imóvel de bem de família, requereu a antecipação de tutela para que seja suspensa a determinação de indisponibilidade do imóvel situado à Rua Bela Flor – Ass Alzira Franco II, 00076 – Tamanduateí Oiro – Santo André – SP – CEP: 09274-115. Pois bem. É faculdade do juiz conceder a tutela, liminarmente ou mediante justificação prévia, desde que seja relevante o fundamento do pleito e haja justificado receio de inutilidade do provimento final; e que tal decisão tem natureza precária, podendo ser modificada a qualquer tempo, motivo pelo qual, não pode ser concedida quando houver perigo de irreversibilidade do provimento (inteligência do § 3º do art. 300 do CPC). No caso vertente, não vislumbro a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito. Assim como o narrado pela embargante, a ação principal foi ajuizada no ano de 2015 – processo nº 0000283-58.2015.5.02.0085. Não obstante, o Registro de Imóveis juntado a fls. 18 demonstra que a promessa de compra e venda foi firmada em 16.08.2019, posteriormente, portanto, ao ajuizamento da ação principal. Portanto, na data da promessa de compra do imóvel, já tramitava contra os sócios da empresa reclamada demanda capaz de reduzi-lo à insolvência, trazendo indícios de possível fraude à execução. Ressalta-se que o reconhecimento da fraude à execução impacta diretamente na tese de impenhorabilidade do imóvel por ser bem de família. A regra de impenhorabilidade do bem de família prevista Lei nº 8.009/90 deve ser examinada sob o enfoque do Princípio da Boa-fé Objetiva, não tendo o executado atuado dessa forma. Sendo assim, tenho por não preenchidos os requisitos previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil, razão pela qual indefiro a liminar pretendida. Intime-se a embargante da presente decisão. Cite-se a embargada. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. FREDERICO MONACCI CERUTTI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EDGARD DA SILVA OLIVEIRA

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Sebastiana Maria Da Silva x Edgard Da Silva Oliveira

ID: 330818351

Tribunal: TRT2 Órgão: 85ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1001418-19.2025.5.02.0609

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

SEBASTIANA MARIA DA SILVA

Polo Passivo:

EDGARD DA SILVA OLIVEIRA

Notificação

Advogados:

ADRIANA PEREIRA E SILVA

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ELAINE VILAR DA SILVA

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ISLEY ALVES DA SILVA

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ROSELI LORENTE DAS NEVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 85ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ETCiv 1001418-19.2025.5.02.0609 EMBARGANTE: SEBASTIANA MARIA DA SILVA EMBARGADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 85ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ETCiv 1001418-19.2025.5.02.0609 EMBARGANTE: SEBASTIANA MARIA DA SILVA EMBARGADO: EDGARD DA SILVA OLIVEIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8606cca proferida nos autos. 85ª Vara do Trabalho Processo nº 1001418-19.2025.5.02.0609 Embargante: Sebastiana Maria da Silva Embargado: Edgard da Silva Oliveira Afirmou a embargante que foi decretada a indisponibilidade do imóvel situado à Rua Bela Flor – Ass Alzira Franco II, 00076 – Tamanduateí Oiro – Santo André – SP – CEP: 09274-115, adquirido por meio do sistema de habitação popular da EMHAP. Não obstante, disse ser proprietária do imóvel decorrente da doação formalizada em sede judicial, após a dissolução da união estável com Luiz Ambrósio. Assim, por ser adquirente de boa-fé e, por se tratar o imóvel de bem de família, requereu a antecipação de tutela para que seja suspensa a determinação de indisponibilidade do imóvel situado à Rua Bela Flor – Ass Alzira Franco II, 00076 – Tamanduateí Oiro – Santo André – SP – CEP: 09274-115. Pois bem. É faculdade do juiz conceder a tutela, liminarmente ou mediante justificação prévia, desde que seja relevante o fundamento do pleito e haja justificado receio de inutilidade do provimento final; e que tal decisão tem natureza precária, podendo ser modificada a qualquer tempo, motivo pelo qual, não pode ser concedida quando houver perigo de irreversibilidade do provimento (inteligência do § 3º do art. 300 do CPC). No caso vertente, não vislumbro a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito. Assim como o narrado pela embargante, a ação principal foi ajuizada no ano de 2015 – processo nº 0000283-58.2015.5.02.0085. Não obstante, o Registro de Imóveis juntado a fls. 18 demonstra que a promessa de compra e venda foi firmada em 16.08.2019, posteriormente, portanto, ao ajuizamento da ação principal. Portanto, na data da promessa de compra do imóvel, já tramitava contra os sócios da empresa reclamada demanda capaz de reduzi-lo à insolvência, trazendo indícios de possível fraude à execução. Ressalta-se que o reconhecimento da fraude à execução impacta diretamente na tese de impenhorabilidade do imóvel por ser bem de família. A regra de impenhorabilidade do bem de família prevista Lei nº 8.009/90 deve ser examinada sob o enfoque do Princípio da Boa-fé Objetiva, não tendo o executado atuado dessa forma. Sendo assim, tenho por não preenchidos os requisitos previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil, razão pela qual indefiro a liminar pretendida. Intime-se a embargante da presente decisão. Cite-se a embargada. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. FREDERICO MONACCI CERUTTI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SEBASTIANA MARIA DA SILVA

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K. P. B. x D. D. B.

ID: 305891262

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000046-06.2025.8.26.0586

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

K. P. B.

Polo Passivo:

D. D. B.

Intimação

Advogados:

KELVYN SILVA SIQUEIRA DE FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JADE CRISTINE RIBEIRO CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000046-06.2025.8.26.0586 (apensado ao processo 1001030-48.2023.8.26.0228) (processo principal 1001030-48.2023.8.26.0228) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Tutela…

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Processo nº 0018284-56.2024.8.26.0506

ID: 316798836

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0018284-56.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDETE APARECIDA CHRYSOSTOMO DA SILVA MARIA DAS GRAçAS SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIE CESAR BAVIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARISSA ZAGHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0018284-56.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1001030-87.2023.8.26.0506) (processo principal 1001030-87.2023.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e…

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R. L. M. B. x L. M. Da S.

ID: 332618322

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002312-94.2024.8.26.0587

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

R. L. M. B.

Polo Passivo:

L. M. DA S.

Intimação

Advogados:

RENATA CASTRO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LENON CASSIO SANTOS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002312-94.2024.8.26.0587 (apensado ao processo 1001030-04.2024.8.26.0587) (processo principal 1001030-04.2024.8.26.0587) - Cumprimento de sentença - Fixação - R.L.M.B. - L.M.S. - Fls. 106…

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Processo nº 0001104-32.2025.8.26.0299

ID: 307795097

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001104-32.2025.8.26.0299

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ADELMA MARIA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS GARCIA LANSONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001104-32.2025.8.26.0299 (apensado ao processo 1001030-92.2024.8.26.0299) (processo principal 1001030-92.2024.8.26.0299) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Defeito, nulida…

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Fabio Henrique Baffi x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 300723544

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001030-34.2023.8.26.0459

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

FABIO HENRIQUE BAFFI

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Entrados

Advogados:

VICTÓRIA VITTI DE LAURENTIZ

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PROCESSO ENTRADO EM 05/06/2025 1001030-34.2023.8.26.0459; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0004865-48.2023.8.26.0006

ID: 307787581

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004865-48.2023.8.26.0006

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ESCOLA DE EDUCAçãO SUPERIOR SãO JORGE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRA BALTAZAR VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENISE FAVRETTO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004865-48.2023.8.26.0006 (apensado ao processo 1001030-69.2022.8.26.0006) (processo principal 1001030-69.2022.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Escola de Educaç…

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Fatima Mercedes Soares e outros x Fatima Mercedes Soares e outros

ID: 322582094

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC 2 Instância Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001030-61.2023.5.02.0262

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FATIMA MERCEDES SOARES FW3 CAPACETES LTDA

Polo Passivo:

FATIMA MERCEDES SOARES FW3 CAPACETES LTDA

Notificação

Advogados:

JOAO RODRIGUES DA CUNHA ESCOBAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS SANTANA VIDIGAL ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO NUPEMEC Relator: ALVARO ALVES NOGA ROT 1001030-61.2023.5.02.0262 RECORRENTE: FATIMA MERCEDES SOARES E OUTROS (1) … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO NUPEMEC Relator: ALVARO ALVES NOGA ROT 1001030-61.2023.5.02.0262 RECORRENTE: FATIMA MERCEDES SOARES E OUTROS (1) RECORRIDO: FATIMA MERCEDES SOARES E OUTROS (1) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO NUPEMEC Relator: ALVARO ALVES NOGA ROT 1001030-61.2023.5.02.0262 RECORRENTE: FATIMA MERCEDES SOARES E OUTROS (1) RECORRIDO: FATIMA MERCEDES SOARES E OUTROS (1) CERTIDÃO Processo: 1001030-61.2023.5.02.0262 - PJe Classe: Recurso Ordinário Trabalhista Recorrente(s): FATIMA MERCEDES SOARES e outros (1) Recorrido(a/s): FATIMA MERCEDES SOARES e outros (1) REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL: CONCILIAÇÃO Data e horário: 28/07/2025 17:00h. De ordem do Exmo. Desembargador Coordenador do NUPEMEC/CEJUSC de 2ª Instância, em razão do requerimento da reclamada (id. 4761121), foi determinada a redesignação da audiência telepresencial para o dia e horário acima indicados. Segue o novo link de acesso para a audiência telepresencial (Zoom) referida: CEJUSC 2º Grau – Mesa 2 TRT-2 está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: CEJUSC 2ª INST - Proc. 1001030-61.2023.5.02.0262 - 28/07/2025 – 17h00 Hora: 28 jul. 2025 17:00 São Paulo Entrar na reunião Zoom https://trt2-jus-br.zoom.us/j/85481533843?pwd=Act4Ews1Je52F8UQtv7X3YTi1XL7Hz.1 ID da reunião: 854 8153 3843 Senha de acesso: 987077 Os advogados participantes devem possuir procuração nos autos com poderes para transigir e, se necessário, para receber e dar quitação, ficando, neste caso, a critério das partes sua presença, bem como a de preposto. p/ MARIA DA GRAÇA NAVARRO Secretária de 2ª Instância do NUPEMEC-JT-CI CEJUSC de 2ª Instância SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. YRAIMA NAVARRO VARGAS Assessor SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. YRAIMA NAVARRO VARGAS Assessor Intimado(s) / Citado(s) - FW3 CAPACETES LTDA

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