Resultados para "1001046-76.2022.8.26.0247" – Página 3 de 172

Valdinéia Lourdes De Araújo x Banco Pan S/A

ID: 308465773

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001046-27.2024.8.26.0079

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

VALDINéIA LOURDES DE ARAúJO

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Distribuídos

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

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AMANDA SARA ROMÃO SIQUEIRA

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JULIO CIRNE CARVALHO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1001046-27.2024.8.26.0079; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano Do Estado De São Paulo - Cdhu x Luciana Cristina De Jesus Silva

ID: 296508134

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001046-85.2024.8.26.0383

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SãO PAULO - CDHU

Polo Passivo:

LUCIANA CRISTINA DE JESUS SILVA

Distribuídos

Advogados:

ANDRE LUIZ LOPES

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FRANCIANE GAMBERO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1001046-85.2024.8.26.0383; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Tokio Marine Seguradora S.A. x Fernanvel Funilaria E Pintura Ltda Me

ID: 292165366

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001046-51.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

Polo Passivo:

FERNANVEL FUNILARIA E PINTURA LTDA ME

Entrados

Advogados:

VALDIR CUSTÓDIO MEDRADO

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LUANA MARIANO TELES

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PROCESSO ENTRADO EM 03/06/2025 1001046-51.2025.8.26.0189; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Cebap – Centro De Estudos Dos Benefícios Dos Aposentados E Pensionistas x Sueli Barbosa

ID: 322350016

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001046-75.2024.8.26.0257

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CEBAP – CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFíCIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Polo Passivo:

SUELI BARBOSA

Distribuídos

Advogados:

YASMINI GONÇALVES ARAUJO

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MIRIAM DE FÁTIMA QUEIROZ REZENDE

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DANIEL GERBER

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1001046-75.2024.8.26.0257; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Maria José De Melo Aroni x Banco Pan S/A

ID: 325040300

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001046-29.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSé DE MELO ARONI

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Distribuídos

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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GONDIM, ALBUQUERQUE E NEGREIROS ADVOGADOS

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ISABELA BATISTA SOARES MATOS

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PRISCILA DANIELLE BARBOSA DE ALMEIDA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/07/2025 1001046-29.2025.8.26.0358; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal Cível; ALEXANDRE BUCCI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Mirassol; Juizado E…

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I. J. De J. P. x L. Da S. O.

ID: 333329619

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001046-76.2022.8.26.0247

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

I. J. DE J. P.

Polo Passivo:

L. DA S. O.

Intimação

Advogados:

WILIAN FERNANDES DE JESUS SANTOS

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LUIZ RONALDO DE ARAUJO

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Processo 1001046-76.2022.8.26.0247 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - I.J.J.P.I. - L.S.O. e outro - Vistos. I.J.J.P., qualificada na inicial, ajuizou a presente ação contra … Processo 1001046-76.2022.8.26.0247 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - I.J.J.P.I. - L.S.O. e outro - Vistos. I.J.J.P., qualificada na inicial, ajuizou a presente ação contra Leo.S.O. e contra Loh.S.O. Em síntese, aduz que conviveu, em união estável, com E.P.O., desde o ano de 2012 até o ano de seu falecimento (2022). Para participar da partilha do patrimônio deixado pelo de cujus, afirma que se mostra imperioso o reconhecimento oficial da relação que, com ele, manteve. Diante destas circunstâncias, pleiteia: (i) a outorga do benefício de justiça gratuita; e (ii) a declaração de procedência da demanda, reconhecendo-se, no ensejo, a existência da supracitada união estável. Atribuiu à causa o valor de R$ 1.000,00 (mil reais). Anexou aos autos os documentos de fls. 08/17. Concedeu-se o benefício de justiça gratuita à parte autora (fls. 18). Ordenou-se a realização de audiência de conciliação (fls. 24/25). A audiência de conciliação provou-se infrutífera (fls. 75/76). Leo.S.O. e Loh.S.O ofertaram contestação (fls. 78/83). Em caráter preliminar, suscitam ocorrência de litispendência com a ação de inventário nº 1000345-18.2022.8.26.0247. Quanto ao mérito, declaram que não foram apresentadas evidências de quando a união estável entre a requerente e o de cujus haveria tido início. À vista destes argumentos, pugnam pela rejeição da pretensão autoral. Sem prejuízo, pleiteiam a concessão do benefício de justiça gratuita. Encartaram aos autos os documentos de fls. 84/85. Despacho de fls. 91 requisitou que as partes apontassem as questões de fato e de direito que entendessem pertinentes ao julgamento da lide e ordenou que declarassem se teriam interesse na produção de provas adicionais. Os réus solicitaram a produção de prova testemunhal (fls. 94/95). É o relatório. PASSO A SANEAR O FEITO. De proêmio, tendo em vista que a presente ação versa sobre união estável, determino que passe a tramitar em segredo de justiça, em conformidade com o artigo 189, III, do Código de Processo Civil (CPC/15). Tarjem-se os autos. Quanto ao pedido de justiça gratuita formulado pela parte ré, consigne-se que os documentos de fls. 84/85 são insuficientes para comprovar a alegada hipossuficiência econômica. Para tanto, os requeridos deverão apresentar no prazo de 15 (quinze) dias: Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física do último exercício (IRPF) ou extrato de consulta de restituição de imposto de renda em que seja possível verificar a inexistência da declaração; Holerite do último mês, carteira de trabalho ou comprovante de renda mensal referente a si e a outros indivíduos que residam no mesmo endereço; e Relatório doregistratodo Banco Central, o qual pode ser emitido através do site do Banco Central(https://registrato.bcb.gov.br/),com as contas abertas e seus respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 3 (três) meses. Em caso de desemprego, cumprirá aos pleiteados demonstrar o gozo do seguro, ou, ainda, o recebimento de benefício previdenciário ou assistencial (LOAS, bolsa-família, seguro-defeso), possibilidade já reconhecida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP): AGRAVO DE INSTRUMENTO ACIDENTE DE TRÂNSITO - JUSTIÇA GRATUITA - INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE AO INDEFERIR A JUSTIÇA GRATUITA, CONDICIONOU A REAPRECIAÇÃO DO PEDIDO À JUNTADA DE DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A SUA RENDA POSSIBILIDADE SITUAÇÃO QUE NÃO PREJUDICA O AGRAVANTE, O QUAL PODERÁ TRAZER A CONFIRMAÇÃO DE SUAS ALEGAÇÕES DECISÃO MANTIDA. Agravo de Instrumento impróvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 0085565-78.2013.8.26.0000 - Relator(a): Jayme Queiroz Lopes - Comarca: Cafelândia - Órgão julgador: 36ª Câmara de Direito Privado - Data do julgamento: 06/06/2013) Caso não tenham nenhuma renda comprovada, os réus, além de juntarem os documentos constantes dos itens "a" e "c", deverão justificar como sobrevivem, trazendo, se for o caso, declaração de parentes. Quanto à arguição de litispendência, nota-se que, na espécie, subsiste controvérsia quanto à data de início do suposto relacionamento entre I.J.J.P. e E.P.O. Nesse sentido, recorde-se que, no âmbito do julgamento do REsp nº 1.685.935/AM, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) assentou que, se puder ser comprovada por documentos incontestes, a união estável pode ser reconhecida em ações de inventário; no entanto, se houver pendência relevante cuja resolução dependa da delimitação do termo inicial do relacionamento, há necessidade de remessa às vias ordinárias. In verbis: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO DE ABERTURA DE INVENTÁRIO. RECONHECIMENTO INCIDENTAL DE UNIÃO ESTÁVEL. COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL. POSSIBILIDADE. NÃO FIXAÇÃO DE TERMO INICIAL. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. O reconhecimento de união estável em sede de inventário é possível quando esta puder ser comprovada por documentos incontestes juntados aos autos do processo. Em sede de inventário, a falta de determinação do marco inicial da União Estável só importa na anulação de seu reconhecimento se houver demonstração concreta de que a partilha será prejudicada pela indefinição da duração do relacionamento marital. Na inexistência de demonstração de prejuízo, mantem-se o reconhecimento. Recurso especial conhecido e desprovido. [...] Nas razões recursais, a recorrente afirma no recurso especial que a falta de determinação do marco inicial do relacionamento tem consequências negativas graves para o procedimento, vez que, em sede de inventário, somente com a informação a respeito do início do relacionamento é possível verificar qual a parcela do patrimônio do de cujos faz jus a recorrida. Conforme se percebe, a argumentação apresentada pela recorrente limita-se a ponderações em abstrato a respeito do que poderia ser ocasionado pelo reconhecimento da união estável da forma como foi feita pelo tribunal. Não, há, no entanto, indicação concreta, em vista dos bens a serem partilhados, de como a falta de especificação do início do relacionamento dificultaria a sua divisão. De fato, não há no acórdão do tribunal de origem fixação de termo inicial da união estável e, em tese, a presença de controvérsia que demandasse dilação probatória complexa daria ensejo à necessidade de se discutir a matéria em vias ordinárias. Entretanto, não logrou a recorrente em demonstrar prejuízos concretos ao processo, o que obsta a anulação da decisão que reconheceu a união estável, vez que o processo não se sujeita ao formalismo em detrimento da economia processual e da efetividade jurisdicional. [...] (STJ; REsp nº 1.685.935/AM; Relatora: Min. Nancy Andrighi; Órgão Julgador: Terceira Turma do STJ; Data do Julgamento: 17/08/2017; DJe: 21/08/2017 - grifei) A definição de como se dará a partilha dos bens deixados por E.P.O. dependerá não só da mera confirmação da existência de união estável entre I.J.J.P. e o de cujus, mas também da demarcação de quando o suposto relacionamento começou. Uma vez que a última questão não pode ser tratada no âmbito de uma ação de inventário, não há que se falar em litispendência entre o presente feito e o processo nº 1000345-18.2022.8.26.0247. Na sequência, constata-se que: (a) as partes são legítimas, estando regularmente representadas; (b) não foram arguidas preliminares; e (c) inexistem questões processuais pendentes. Por estes motivos, dou o feito por saneado. Ainda assim, a despeito das provas acostadas aos autos, persistem dúvidas em relação aos seguintes pontos: Se I.J.J.P. e E.P.O. mantiveram união estável; e, em caso de resposta positiva a tal indagação, Qual foi o período do relacionamento. Para dirimir tais controvérsias, mostra-se pertinente a coleta de depoimentos de testemunhas. Desta feita, designo audiência para o dia 29/09/2025, às 15:30. Em se considerando o disposto no artigo 4º da Resolução nº 481/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a audiência será realizada de forma VIRTUAL, através do aplicativo Microsoft Teams. Para tanto, as partes deverão providenciar, dentro de 15 (quinze) dias, todos os endereços de e-mail necessários (do autor, do advogado do autor, do requerido, do advogado do requerido) para a designação do ato e para a expedição de link de acesso. No mesmo prazo, as partes deverão arrolar as pessoas que testemunharão perante o juízo, sob pena de preclusão. A este respeito, recorde-se que o artigo 357, § 6º, do CPC/15, admite que cada parte arrole, no máximo, 3 (três) testemunhas para a prova de cada fato, respeitado o limite total de 10 (dez) testemunhas, se houver mais de 3 (três) fatos em discussão. Ademais, caberá às partes informar se as testemunhas arroladas comparecerão independentemente de intimação. Se este não for o caso, o advogado encarregar-se-á da intimação da testemunha por carta AR, nos termos do artigo 455 do CPC/15. Se houver testemunha arrolada pela Defensoria Pública ou por advogado conveniado, expeça-se mandado para intimação das respectivas testemunhas (exceto se o compromisso de comparecimento à audiência for assumido independentemente de intimação). Nesta situação, via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado, a ser cumprido com os benefícios da justiça gratuita. Se houver sido arrolada alguma testemunha residente em outra comarca sem que se tenha prestado compromisso de que comparecerá à audiência, expeça-se carta precatória para inquirição, com prazo de 60 (sessenta) dias para cumprimento do ato. Subsequentemente, intimem-se as partes a respeito da expedição da carta precatória. Competirá à parte que arrolou a testemunha providenciar a distribuição da carta precatória ao juízo deprecado, sem prejuízo da apresentação, nestes autos, do respectivo protocolo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão da oitiva. Por derradeiro, retornem conclusos para deliberações. Int. - ADV: WILIAN FERNANDES DE JESUS SANTOS (OAB 354729/SP), WILIAN FERNANDES DE JESUS SANTOS (OAB 354729/SP), LUIZ RONALDO DE ARAUJO (OAB 216221/SP)

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Processo nº 1001046-22.2022.8.26.0168

ID: 305515840

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Dracena - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001046-22.2022.8.26.0168

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

P Z ODONTOLOGIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIDALTE DE PAULA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001046-22.2022.8.26.0168 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - P Z Odontologia Ltda - Vistos ... Ante o teor da manifestação da parte exeqüente (fls. 56), dando conta de que rece…

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Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano Do Estado De São Paulo - Cdhu x Luciana Cristina De Jesus Silva

ID: 290931537

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001046-85.2024.8.26.0383

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SãO PAULO - CDHU

Polo Passivo:

LUCIANA CRISTINA DE JESUS SILVA

Entrados

Advogados:

ANDRE LUIZ LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCIANE GAMBERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 03/06/2025 1001046-85.2024.8.26.0383; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Maria Madalena De Jesus Mota x Banco C6 Consignado S/A

ID: 319408942

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001046-54.2024.8.26.0264

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIA MADALENA DE JESUS MOTA

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S/A

Entrados

Advogados:

FERNANDO ROSENTHAL

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JEAN RAPHAEL DA SILVA NOBRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1001046-54.2024.8.26.0264; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Eixo Sp Concessionária De Rodovias S.A. x Gianni Franco Samaja e outros

ID: 320096102

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001046-47.2022.8.26.0095

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

EIXO SP CONCESSIONáRIA DE RODOVIAS S.A.

Polo Passivo:

GIANNI FRANCO SAMAJA SONIA MARQUES SAMAJA

Distribuídos

Advogados:

DIEGO MENEZES VILELA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

DIEGO MENEZES VILELA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

SAMUEL PASQUINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/07/2025 1001046-47.2022.8.26.0095; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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