Resultados para "1001057-45.2024.5.02.0703" – Página 3 de 164

Daniel Santos De Sousa Da Silva x Fort Serv Servicos De Portaria Ltda e outros

ID: 333310067

Tribunal: TST Órgão: Presidência - Admissibilidade Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001154-45.2024.5.02.0703

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL SANTOS DE SOUSA DA SILVA

Polo Passivo:

FORT SERV SERVICOS DE PORTARIA LTDA NEX ONE ALTO DA BOA VISTA

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

JAIRO DE PAULA FERREIRA JUNIOR

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JOSE WILLIAM SANTANA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TANIA MARIA CASTELO BRANCO PINHEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1001154-45.2024.5.02.0703 AGRAVANTE: DANIEL SANTOS D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1001154-45.2024.5.02.0703 AGRAVANTE: DANIEL SANTOS DE SOUSA DA SILVA AGRAVADO: FORT SERV SERVICOS DE PORTARIA LTDA E OUTROS (1) PROCESSO Nº TST-AIRR - 1001154-45.2024.5.02.0703 AGRAVANTE: DANIEL SANTOS DE SOUSA DA SILVA ADVOGADO: Dr. JOSE WILLIAM SANTANA DOS SANTOS ADVOGADO: Dr. JAIRO DE PAULA FERREIRA JUNIOR AGRAVADO: FORT SERV SERVICOS DE PORTARIA LTDA ADVOGADA: Dra. TANIA MARIA CASTELO BRANCO PINHEIRO AGRAVADO: NEX ONE ALTO DA BOA VISTA ADVOGADA: Dra. TANIA MARIA CASTELO BRANCO PINHEIRO GPACV/vrro/mcq D E C I S Ã O I - RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto com o fim de reformar o despacho que denegou seguimento a Recurso de Revista. Desnecessária a remessa dos autos ao d. Ministério Público do Trabalho. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO CONHECIMENTO Conheço do agravo de instrumento, porque tempestivo e regular a representação. MÉRITO O r. despacho agravado negou seguimento ao recurso de revista interposto pela ora agravante, sob os seguintes fundamentos: PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id 55d330b; recursoapresentado em 11/12/2024 - Id 45ee8e1). Regular a representação processual (Id 3f4e8fe ). Preparo dispensado (Id 16565a8 ). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) /VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) /ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE PERICULOSIDADE As razões recursais revelam a nítida intenção de revolver oconjunto fático-probatório apresentado, o que não se concebe em sede extraordináriade recurso de revista, a teor do disposto na Súmula 126, do TST. Nesse sentido: "[...] REEXAME DE FATOS E PROVAS.IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST.2.1. A finalidadeprecípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas,não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisadopelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidadopela Súmula 126/TST. 2.2. Na hipótese dos autos, não se trata demero reenquadramento jurídico dos fatos, tendo em vista a efetivanecessidade de revolver o acervo probatório para adotarconclusão diversa daquela obtida pelo TRT. 2.3. As alegaçõesrecursais da parte contrariam frontalmente o quadro fáticodelineado no acórdão regional. Desse modo, o acolhimento desuas pretensões demandaria necessariamente o reexame doacervo probatório, procedimento vedado nesta esferaextraordinária. [...]" (Ag-ARR-1148-96.2015.5.21.0006, 5ª Turma,Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 16/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Sustenta a parte agravante que seu recurso de revista merece processamento, porque satisfeitos os requisitos de admissibilidade previstos no art. 896 da CLT. Constata-se que a decisão recorrida negou seguimento ao recurso de revista, ante o óbice da Súmula nº 126 desta Corte Superior. De fato verifica-se que para ultrapassar o entendimento adotado pelo Tribunal Regional seria necessário o reexame de matéria fático probatória, procedimento vedado nos termos da Súmula nº 126 deste Tribunal Superior do Trabalho. Em razão da constatação de que o exame da controvérsia exige o reexame do fato e da prova, não há falar em violação a dispositivos constitucionais ou de lei, bem como em divergência jurisprudencial. Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. III - CONCLUSÃO Ante o exposto, conheço do Agravo de Instrumento e, no mérito, nego-lhe provimento, nos termos do artigo 41, XL, do RITST. Publique-se. Brasília, 9 de julho de 2025. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - FORT SERV SERVICOS DE PORTARIA LTDA

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Daniel Santos De Sousa Da Silva x Fort Serv Servicos De Portaria Ltda e outros

ID: 333310095

Tribunal: TST Órgão: Presidência - Admissibilidade Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001154-45.2024.5.02.0703

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL SANTOS DE SOUSA DA SILVA

Polo Passivo:

FORT SERV SERVICOS DE PORTARIA LTDA NEX ONE ALTO DA BOA VISTA

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

JAIRO DE PAULA FERREIRA JUNIOR

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JOSE WILLIAM SANTANA DOS SANTOS

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TANIA MARIA CASTELO BRANCO PINHEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1001154-45.2024.5.02.0703 AGRAVANTE: DANIEL SANTOS D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1001154-45.2024.5.02.0703 AGRAVANTE: DANIEL SANTOS DE SOUSA DA SILVA AGRAVADO: FORT SERV SERVICOS DE PORTARIA LTDA E OUTROS (1) PROCESSO Nº TST-AIRR - 1001154-45.2024.5.02.0703 AGRAVANTE: DANIEL SANTOS DE SOUSA DA SILVA ADVOGADO: Dr. JOSE WILLIAM SANTANA DOS SANTOS ADVOGADO: Dr. JAIRO DE PAULA FERREIRA JUNIOR AGRAVADO: FORT SERV SERVICOS DE PORTARIA LTDA ADVOGADA: Dra. TANIA MARIA CASTELO BRANCO PINHEIRO AGRAVADO: NEX ONE ALTO DA BOA VISTA ADVOGADA: Dra. TANIA MARIA CASTELO BRANCO PINHEIRO GPACV/vrro/mcq D E C I S Ã O I - RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto com o fim de reformar o despacho que denegou seguimento a Recurso de Revista. Desnecessária a remessa dos autos ao d. Ministério Público do Trabalho. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO CONHECIMENTO Conheço do agravo de instrumento, porque tempestivo e regular a representação. MÉRITO O r. despacho agravado negou seguimento ao recurso de revista interposto pela ora agravante, sob os seguintes fundamentos: PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id 55d330b; recursoapresentado em 11/12/2024 - Id 45ee8e1). Regular a representação processual (Id 3f4e8fe ). Preparo dispensado (Id 16565a8 ). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) /VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) /ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE PERICULOSIDADE As razões recursais revelam a nítida intenção de revolver oconjunto fático-probatório apresentado, o que não se concebe em sede extraordináriade recurso de revista, a teor do disposto na Súmula 126, do TST. Nesse sentido: "[...] REEXAME DE FATOS E PROVAS.IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST.2.1. A finalidadeprecípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas,não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisadopelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidadopela Súmula 126/TST. 2.2. Na hipótese dos autos, não se trata demero reenquadramento jurídico dos fatos, tendo em vista a efetivanecessidade de revolver o acervo probatório para adotarconclusão diversa daquela obtida pelo TRT. 2.3. As alegaçõesrecursais da parte contrariam frontalmente o quadro fáticodelineado no acórdão regional. Desse modo, o acolhimento desuas pretensões demandaria necessariamente o reexame doacervo probatório, procedimento vedado nesta esferaextraordinária. [...]" (Ag-ARR-1148-96.2015.5.21.0006, 5ª Turma,Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 16/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Sustenta a parte agravante que seu recurso de revista merece processamento, porque satisfeitos os requisitos de admissibilidade previstos no art. 896 da CLT. Constata-se que a decisão recorrida negou seguimento ao recurso de revista, ante o óbice da Súmula nº 126 desta Corte Superior. De fato verifica-se que para ultrapassar o entendimento adotado pelo Tribunal Regional seria necessário o reexame de matéria fático probatória, procedimento vedado nos termos da Súmula nº 126 deste Tribunal Superior do Trabalho. Em razão da constatação de que o exame da controvérsia exige o reexame do fato e da prova, não há falar em violação a dispositivos constitucionais ou de lei, bem como em divergência jurisprudencial. Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. III - CONCLUSÃO Ante o exposto, conheço do Agravo de Instrumento e, no mérito, nego-lhe provimento, nos termos do artigo 41, XL, do RITST. Publique-se. Brasília, 9 de julho de 2025. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - NEX ONE ALTO DA BOA VISTA

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I. C. A. L. De O. e outros x W. L. De O.

ID: 300197197

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000304-77.2025.8.26.0695

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

I. C. A. L. DE O. I. M. L. DE O. I. R. A. L. DE O. P. A. S. A. L.

Polo Passivo:

W. L. DE O.

Intimação

Advogados:

WANDERLEY APARECIDO RAMOS

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MURILO AUGUSTO MORAES DE MELLO

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ALBERTO TOMASOLI DA SILVA BRAGA

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Processo 0000304-77.2025.8.26.0695 (apensado ao processo 1001057-22.2022.8.26.0695) (processo principal 1001057-22.2022.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Dissolução - I.C.A.L.O. - - I.R.A.L.O. …

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I. C. A. L. De O. e outros x W. L. De O.

ID: 312523717

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000304-77.2025.8.26.0695

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

I. C. A. L. DE O. I. M. L. DE O. I. R. A. L. DE O. P. A. S. A. L.

Polo Passivo:

W. L. DE O.

Intimação

Advogados:

WANDERLEY APARECIDO RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MURILO AUGUSTO MORAES DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALBERTO TOMASOLI DA SILVA BRAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000304-77.2025.8.26.0695 (apensado ao processo 1001057-22.2022.8.26.0695) (processo principal 1001057-22.2022.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Dissolução - I.C.A.L.O. - - I.R.A.L.O. …

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E. De S. P. x P. H. A. S.

ID: 295694603

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001057-02.2024.8.26.0582

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

E. DE S. P.

Polo Passivo:

P. H. A. S.

Entrados

Advogados:

LUIZ FERNANDO FAMA

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MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

FABRÍCIO BARCELOS VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALCINA MARA RUSSI NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 27/05/2025 1001057-02.2024.8.26.0582; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Estado De São Paulo x Roberto Rodrighero

ID: 319144152

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001057-72.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ROBERTO RODRIGHERO

Distribuídos

Advogados:

CARLOS ROBERTO CORREIA SILVA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/07/2025 1001057-72.2025.8.26.0127; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Carapicuí…

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Sos Radio Alarme Serviços Ltda x Andre Takashi Ono

ID: 307093920

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001057-15.2024.8.26.0319

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SOS RADIO ALARME SERVIçOS LTDA

Polo Passivo:

ANDRE TAKASHI ONO

Distribuídos

Advogados:

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO FERREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1001057-15.2024.8.26.0319; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Nivaldo Mariano Deflino x Casas Bahia - Via Varejo S/A

ID: 295280445

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001057-43.2025.8.26.0072

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

NIVALDO MARIANO DEFLINO

Polo Passivo:

CASAS BAHIA - VIA VAREJO S/A

Distribuídos

Advogados:

JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

THAIS APARECIDA FIGUEIREDO

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FERNANDO RICARDO CORRÊA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1001057-43.2025.8.26.0072; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; TONIA YUKA KOROKU; Fórum de Bebedouro; Vara do Juizado Especial …

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Marcos Sergio Benitez Gonsalez x Air Canada

ID: 276421050

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001057-90.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARCOS SERGIO BENITEZ GONSALEZ

Polo Passivo:

AIR CANADA

Entrados

Advogados:

CARLA CHRISTINA SCHNAPP

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ANA PAULA CIMINO PENNACCHI

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PROCESSO ENTRADO EM 19/05/2025 1001057-90.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Eucatex Industria E Comercio Ltda e outros x Aport Seguranca Patrimonial Ltda. - Epp e outros

ID: 325270723

Tribunal: TRT2 Órgão: 69ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001057-46.2020.5.02.0069

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

EUCATEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA TATIANA TAVARES OLIVEIRA

Polo Passivo:

APORT SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. - EPP APORT SERVICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. JARDINAGEM BRASIL E MANUTENCOES GERAIS EIRELI MARCELO ALONSO CRESPO MARCIO ROBERTO CRESPO CANDIDO NDC SEGURANCA LTDA. NDC SERVICOS DE CONSERVACAO E MANUTENCAO LTDA

Notificação

Advogados:

MIRIAM REGINA AMBROSIO

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ASSURAMAYA KUTHUMI MEICHIZEDEK NICOLIA DOS ANJOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001057-46.2020.5.02.0069 RECLAMANTE: TATIANA TAVARES OLIVEIRA RECLAMADO:…

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