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Processo nº 1001069-50.2025.8.26.0430

ID: 336823670

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulo de Faria - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001069-50.2025.8.26.0430

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JOICE RIBEIRO FERREIRA FONTES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO RODOLFO SILVEIRA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001069-50.2025.8.26.0430 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Joice Ribeiro Ferreira Fontes - Vistos. O acesso ao Juizado Especial in… Processo 1001069-50.2025.8.26.0430 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Joice Ribeiro Ferreira Fontes - Vistos. O acesso ao Juizado Especial independe, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas.O preparo, em caso de eventual interposição de recurso, compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita (art. 54, caput, da Lei 9.099/95). Inexiste pedido de gratuidade de justiça. Dados do processo (classe, assunto, nome das partes e seus representantes, valor da causa, tarjas e fluxo de trabalho) em ordem. Pressupostos processuais aparentemente preenchidos quanto à competência do Juízo, forma de distribuição da ação e regularidade da procuração outorgada pela parte ao seu advogado. Como não há pedido de tutela de urgência, nada a deliberar nessa fase. Como não se vislumbra possibilidade de composição nessa fase, desnecessário designar audiência de conciliação; não obstante, a qualquer momento, as partes podem requerê-la ou, extrajudicialmente, encontrar a justa composição de seus interesses. Cite-se e intime-se o requerido para, querendo, contestar, no prazo legal. A Fazenda Pública deve ser citada e intimada pessoalmente pelo Portal Eletrônico (art. 183, §1º, do CPC e Comunicados Conjuntos 508/2018 e 418/2020). Decorrido o prazo de contestação, intime-se a parte autora para, querendo, oferecer(em) réplica, no prazo de 15 dias (art. 351 do CPC), bem como intimem-se as partes para, no mesmo prazo, dizerem se possuem interesse em audiência de conciliação e/ou produção de provas, especificando-as e justificando concretamente sua necessidade em caso afirmativo (art. 370 do CPC), sob pena de preclusão. Se requerida prova oral/testemunhal solicita-se que as partes esclareçam se elas, seus representantes legais, advogados e testemunhas dispõem da tecnologia necessária (computador ou celular com câmera e acesso à internet) para a realização de audiência virtual pela ferramenta Microsoft Teams. Em caso positivo, deverão informar os telefones e e-mails de contato de todos os participantes (partes, representantes legais, advogados e testemunhas) para que a z. Serventia possa agendar a audiência, se determinada, e vincular os participantes à sala virtual. Havendo necessidade concretamente justificável de produção de provas, venham conclusos - minuta para decisão de saneamento (art. 357 do CPC); do contrário, venham conclusos - sentença para julgamento antecipado do mérito (art. 355 do CPC). Informações úteis aos advogados: A correta formação do processo eletrônico constitui responsabilidade do advogado (art. 1.197, caput, das NSCGJ). Para as petições iniciais, poderá ser utilizada a funcionalidade do sistema que possibilita a correção e complemento do cadastro pelo próprio advogado (art. 1.229, caput, das NSCGJ). Eventuais erros/omissões no cadastro do processo acarretarão a necessidade de complementação/retificação (arts. 882 e 1.210, §1º, das NSCGJ). Quanto às petições intermediárias, recomenda-se que, no momento do protocolo, sempre seja selecionada a categoria mais específica disponível (ex. emenda a inicial, pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, razões de apelação etc.) ao invés da genérica (petições diversas e petição intermediária) porque isso traz maior facilidade e rapidez na triagem e fluxos de trabalho da z. Serventia. Certifique-se o decurso de prazo quando não houver manifestação da pessoa intimada. Cumpra-se por simples ato ordinatório, sempre que possível (art. 196 das NSCGJ). Intime-se. - ADV: PAULO RODOLFO SILVEIRA COSTA (OAB 507355/SP)

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Processo nº 0000029-50.2025.8.26.0430

ID: 319866549

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulo de Faria - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000029-50.2025.8.26.0430

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

EDER MIGUEL MOREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO GARCIA SATIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000029-50.2025.8.26.0430/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações de Atividade - Eder Miguel Moreira de Souza - Vistos. Diante do pagamento deste ofício requisitório, julgo extinta …

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Maria Claudia De Souza Santos x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 312977927

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulo de Faria - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000417-50.2025.8.26.0430

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CLAUDIA DE SOUZA SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. CLUBE CONECTAR DE SEGUROS E BENEFICIOS LTDA.

Intimação

Advogados:

SOFIA COELHO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PAULO RODOLFO SILVEIRA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOANA GONÇALVES VARGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 0000417-50.2025.8.26.0430 (processo principal 1001299-29.2024.8.26.0430) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Maria Claudia de Souza Santos - Banco Bradesco S.A. - - Clube C…

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Processo nº 1500231-50.2025.8.26.0430

ID: 324128386

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulo de Faria - Vara Única Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1500231-50.2025.8.26.0430

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

W. B. A.

Intimação

Advogados:

MARINA LIMA BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500231-50.2025.8.26.0430 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - W.B.A. - Vistos. 1- Recebo o aditamento da denúncia oferecida pelo Ministério Público para…

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Processo nº 1000681-50.2025.8.26.0430

ID: 310299041

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulo de Faria - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000681-50.2025.8.26.0430

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

RONALDO BORGES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HUMBERTO CARLOS FRANCO GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000681-50.2025.8.26.0430 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Ronaldo Borges de Oliveira - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo d…

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D. A. B. S. x M. C. S.

ID: 277281077

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal./Recup. Judic.- Pateo do Colégio - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2152379-18.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

D. A. B. S.

Polo Passivo:

M. C. S.

Distribuídos

Advogados:

JACQUELINE VALÉRIO DE AQUINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO DE MORAES DUMBRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025 2152379-18.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0000433-21.2024.8.26.0177

ID: 296815229

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu-Guaçu - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000433-21.2024.8.26.0177

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

I. P. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAQUELINE BING TORGAN FUSCO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 0000433-21.2024.8.26.0177 (apensado ao processo 1001069-38.2022.8.26.0177) (processo principal 1001069-38.2022.8.26.0177) - Cumprimento de sentença - Guarda - I.P.S. - Vistos. Ciente. Manife…

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Campos & Maggioni Sociedade De Advogados x Cássio Radam Nunes

ID: 309756646

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ituverava - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000827-20.2023.8.26.0288

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CAMPOS & MAGGIONI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

CáSSIO RADAM NUNES

Intimação

Advogados:

PATRICIA MAGGIONI LEAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO AUGUSTO RADAM NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000827-20.2023.8.26.0288 (apensado ao processo 1001069-64.2020.8.26.0288) (processo principal 1001069-64.2020.8.26.0288) - Cumprimento Provisório de Sentença - Quitação - Campos & Maggioni …

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Iracema Jacominis Da Silva x Banco Cetelem S.A

ID: 311015632

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulo de Faria - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000390-50.2025.8.26.0430

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

IRACEMA JACOMINIS DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO CETELEM S.A

Intimação

Advogados:

MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES

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LETÍCIA DE CARVALHO COSTA TAMURA

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Processo 1000390-50.2025.8.26.0430 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Iracema Jacominis da Silva - BANCO CETELEM S.A - Vistos. 1- Às fls. 194-210, o Banco BNP Paribas Bra…

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Iracema Jacominis Da Silva x Banco Bnp Paribas Brasil S.A. e outros

ID: 324247941

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulo de Faria - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000390-50.2025.8.26.0430

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

IRACEMA JACOMINIS DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. BANCO CETELEM S.A

Intimação

Advogados:

MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LETÍCIA DE CARVALHO COSTA TAMURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000390-50.2025.8.26.0430 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Iracema Jacominis da Silva - BANCO CETELEM S.A - - Banco BNP Paribas Brasil S.A. - Vistos. Consider…

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