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Processo nº 1000778-62.2025.8.26.0620

ID: 276997982

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000778-62.2025.8.26.0620

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

J. A. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PARIS POMPEU DE GOMES

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ADV: Paris Pompeu de Gomes (OAB 399214/SP) Processo 1000778-62.2025.8.26.0620 - Procedimento Comum Cível - Reqte: J. A. da S. - Vistos. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença. Tendo em vista q…

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Campos & Maggioni Sociedade De Advogados x Cássio Radam Nunes

ID: 309756646

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ituverava - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000827-20.2023.8.26.0288

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CAMPOS & MAGGIONI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

CáSSIO RADAM NUNES

Intimação

Advogados:

PATRICIA MAGGIONI LEAL

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CAIO AUGUSTO RADAM NUNES

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Processo 0000827-20.2023.8.26.0288 (apensado ao processo 1001069-64.2020.8.26.0288) (processo principal 1001069-64.2020.8.26.0288) - Cumprimento Provisório de Sentença - Quitação - Campos & Maggioni …

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Processo nº 0000514-62.2025.8.26.0620

ID: 295978931

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000514-62.2025.8.26.0620

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

NATAL BENEDITO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIRELLI APARECIDA PEREIRA JORDÃO DE MAGALHÃES

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CARMENCITA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA

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Processo 0000514-62.2025.8.26.0620 (processo principal 1000960-29.2017.8.26.0620) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Natal Benedito de Oliveira…

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Processo nº 1000972-62.2025.8.26.0620

ID: 313854531

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000972-62.2025.8.26.0620

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS OLIVEIRA LEMOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA CLEMENTE RODRIGUES

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Processo 1000972-62.2025.8.26.0620 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Douglas Oliveira Lemos - Vistos. Inicialmente, ressalt…

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Processo nº 0000611-62.2025.8.26.0620

ID: 324194551

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000611-62.2025.8.26.0620

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

E OLIVEIRA CONFECçõES CALçADOS E DEPARTAMENTOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELE CRISTINA PEDROSO

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ANA LUIZA ROCHA DE SOUZA

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Processo 0000611-62.2025.8.26.0620 (apensado ao processo 1000872-44.2024.8.26.0620) (processo principal 1000872-44.2024.8.26.0620) - Cumprimento de sentença - Obrigações - e Oliveira Confecções Calça…

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Processo nº 0000277-89.2025.8.26.0341

ID: 291695100

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Maracaí - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000277-89.2025.8.26.0341

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

L. T. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO BRANCO

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Processo 0000277-89.2025.8.26.0341 (apensado ao processo 1001069-60.2024.8.26.0341) (processo principal 1001069-60.2024.8.26.0341) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidores Ativ…

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Processo nº 0000317-10.2025.8.26.0620

ID: 315568937

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000317-10.2025.8.26.0620

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

PAPELLOTTI LIVRARIA E PAPELARIA LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA

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Processo 0000317-10.2025.8.26.0620 (apensado ao processo 1001069-96.2024.8.26.0620) (processo principal 1001069-96.2024.8.26.0620) - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - Papellotti Li…

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Processo nº 1001069-62.2025.8.26.0620

ID: 337288472

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Vara Única Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1001069-62.2025.8.26.0620

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

EDSON APARECIDO MARTINS ROSALINA MARTINS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARMENCITA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA

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Processo 1001069-62.2025.8.26.0620 - Arrolamento Sumário - Família - Edson Aparecido Martins - Rosalina Martins da Silva - Vistos. Cuida-se de pedido de arrolamento sumário dos bens deixados por RO… Processo 1001069-62.2025.8.26.0620 - Arrolamento Sumário - Família - Edson Aparecido Martins - Rosalina Martins da Silva - Vistos. Cuida-se de pedido de arrolamento sumário dos bens deixados por ROSARIA MARTINS, falecida em 07 de março de 2024, protocolizado nesta Comarca de Taquarituba/SP. Da análise dos autos, constata-se que a de cujus tinha seu último domicílio estabelecido na Rua São João, nº 630, Centro, Itaporanga/SP, conforme certidão de óbito acostada aos autos, sendo este dado confirmado nas próprias declarações iniciais dos requerentes. O único herdeiro com domicílio nesta Comarca é o requerente EDSON APARECIDO MARTINS, residente na Rua Heitor Pinto da Fonseca, nº 190, Bairro Novo Centro, Taquarituba/SP. Pois bem. O artigo 48 do Código de Processo Civil estabelece de forma cristalina que "o foro de domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade e para todas as ações em que o espólio for réu". A regra processual em comento fixa critério objetivo e prioritário para determinação da competência territorial, qual seja, o último domicílio do autor da herança. Subsidiariamente, na ausência de domicílio certo ou sendo este incerto, aplica-se o critério da situação dos bens. Reconhece-se, indubitavelmente, que a competência territorial para processar inventário possui natureza relativa, conforme sedimentado pela Súmula 33 do Superior Tribunal de Justiça ("A incompetência relativa não pode ser declarada de ofício") e pela Súmula 71 deste Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo ("A competência para o processamento de inventário ou arrolamento em razão do foro do domicílio do autor da herança é relativa"). Nessa esteira, pacificou-se o entendimento de que a incompetência territorial relativa não pode ser reconhecida ex officio, devendo ser arguida pela parte interessada mediante exceção de incompetência, sob pena de prorrogação da competência (art. 65 do CPC). Não obstante o caráter relativo da competência territorial, o ordenamento jurídico não autoriza a distribuição aleatória de demandas em foros desprovidos de qualquer vinculação objetiva com os critérios legais de fixação de competência. A Lei nº 14.879/2024, que alterou o Código de Processo Civil, estabeleceu expressamente a vedação à propositura de ação em foro sem vinculação adequada, considerando tal prática como abusiva e passível de declinação de competência de ofício (art. 63, § 5º, do CPC). O princípio constitucional do juiz natural (art. 5º, XXXVII e LIII, da CF/88) pressupõe que a competência seja determinada por critérios objetivos e previamente estabelecidos em lei, vedando-se a criação de tribunais de exceção ou a escolha arbitrária do órgão jurisdicional. A função jurisdicional é distribuída territorialmente seguindo critérios racionais que visam à proximidade com os fatos, facilidade de produção de provas e economia processual. A escolha aleatória de foro, sem qualquer vinculação objetiva, subverte essa sistemática e vulnera o princípio da territorialidade. No caso em exame, verifica-se que a de cujus ROSARIA MARTINS tinha seu último domicílio em Itaporanga/SP, conforme certidão de óbito; aparentemente o único bem a inventariar é o saldo da conta bancária junto ao Sicredi; apenas um dos herdeiros reside nesta Comarca de Taquarituba/SP e; não há, aparentemente, critério objetivo que justifique a propositura da demanda nesta Comarca em detrimento do foro do último domicílio da de cujus. Assim, embora se reconheça que eventual incompetência relativa não possa ser declarada ex officio, mostra-se imprescindível que a parte autora esclareça os motivos que justificaram a escolha deste foro, a fim de se verificar a existência de vinculação objetiva que legitime tal opção. Tal medida não implica reconhecimento prematuro de incompetência, mas sim exercício do poder de direção do processo e verificação da regularidade da distribuição, em consonância com os princípios da boa-fé processual e da vedação ao abuso de direito. Desta feita, DETERMINO à parte requerente que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente esclarecimentos fundamentados acerca dos motivos que justificaram a propositura da presente demanda nesta Comarca de Taquarituba/SP, considerando que o último domicílio da de cujus ROSARIA MARTINS localizava-se em Itaporanga/SP. Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: CARMENCITA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 108976/SP), CARMENCITA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 108976/SP)

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Processo nº 1500134-62.2025.8.26.0620

ID: 310382296

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1500134-62.2025.8.26.0620

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BRUNO JOSÉ MACHADO GABRIEL JOAO VICTOR RODRIGUES KAYKI FELIX PEREIRA

Intimação

Advogados:

WASHINGTON DE SOUZA FARIA

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VANIA COLANZI

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MARIA EDUARDA DE PAULA PRESTES

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ALIFER DE ALMEIDA SILVA

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Processo 1500134-62.2025.8.26.0620 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - KAYKI FELIX PEREIRA - - BRUNO JOSÉ MACHADO GABRIEL - - JOAO VICTOR RODRIGUES - …

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Município De Dois Córregos x Joselio Jose Da Silva

ID: 306882572

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001069-06.2024.8.26.0165

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE DOIS CóRREGOS

Polo Passivo:

JOSELIO JOSE DA SILVA

Entrados

Advogados:

RAFAEL FURLANETTO

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SARAH CANELLA

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PROCESSO ENTRADO EM 12/06/2025 1001069-06.2024.8.26.0165; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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