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Processo nº 1001958-73.2025.8.26.0407

ID: 312603630

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001958-73.2025.8.26.0407

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

H. L. J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IGOR SILVA CREMA

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Processo 1001958-73.2025.8.26.0407 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - H.L.J. - Anote-se a interposição de agravo de instrumento em face da decisão proferida. Em juízo de retratação,…

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Helena Lima Jardim x Banco Bradesco Financiamentos S/A

ID: 314670187

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários - Direito Privado 2 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2198190-98.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

HELENA LIMA JARDIM

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Entrados

Advogados:

IGOR SILVA CREMA

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PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 2198190-98.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Mario Augusto Dos Santos Rissi x Transportadora Turística Suzano Ltda - Suzantur

ID: 319740538

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001015-73.2025.8.26.0407

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIO AUGUSTO DOS SANTOS RISSI

Polo Passivo:

TRANSPORTADORA TURíSTICA SUZANO LTDA - SUZANTUR

Intimação

Advogados:

JULHIANE TRIPOLONI DO NASCIMENTO

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JOEL DE BARROS BITTENCOURT

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Processo 0001015-73.2025.8.26.0407 (processo principal 1002904-79.2024.8.26.0407) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Mario Augusto dos Santos Rissi - Transportadora Turística S…

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A. C. Da C. S. e outros x C. C. De D. H. E U. Do E. De S. P.

ID: 301004510

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001473-73.2025.8.26.0407

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

A. C. DA C. S. B. C. DA S. D. F. F. J. R. DA S. M. DE L. O. T. DE O. B.

Polo Passivo:

C. C. DE D. H. E U. DO E. DE S. P.

Intimação

Advogados:

LILIAN PATRICIA MORENTE FOGANHOLI

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FRANCIANE GAMBERO

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Processo 1001473-73.2025.8.26.0407 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - A.C.C.S. - - D.F.F. - - B.C.S. - - J.R.S. - - T.O.B. - - M.L.O. - C.C.D.H.U.E.S.P. - Manifeste-se a parte…

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B. A. N. x F. P. Do E. De S. P. e outros

ID: 310036574

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000503-73.2025.8.26.0407

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

B. A. N.

Polo Passivo:

F. P. DO E. DE S. P. P. M. D. S. R. DE C. S. DO N.

Intimação

Advogados:

MARCOS VINICIUS CALDAS

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MARCELO VICTÓRIA IAMPIETRO

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MARCELO GUTIERREZ

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CÉSAR DEO RIMOLDI

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Processo 1000503-73.2025.8.26.0407 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - B.A.N. - R.C.S.N. - - P.M.S. - - F.P.E.S.P. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público para que a…

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Mario Augusto Dos Santos Rissi x Transportadora Turística Suzano Ltda - Suzantur

ID: 315835567

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001015-73.2025.8.26.0407

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARIO AUGUSTO DOS SANTOS RISSI

Polo Passivo:

TRANSPORTADORA TURíSTICA SUZANO LTDA - SUZANTUR

Intimação

Advogados:

JULHIANE TRIPOLONI DO NASCIMENTO

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JOEL DE BARROS BITTENCOURT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001015-73.2025.8.26.0407 (processo principal 1002904-79.2024.8.26.0407) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Mario Augusto dos Santos Rissi - Transportadora Turística S…

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São Paulo Previdência - Spprev x Lourdes Valentina Sturari

ID: 305651683

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001085-73.2025.8.26.0407

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

LOURDES VALENTINA STURARI

Intimação de acórdão

Advogados:

LINCOLN MARTINS MOREIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001085-73.2025.8.26.0407 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osvaldo Cruz - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Lourdes Valentina Sturari - … INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001085-73.2025.8.26.0407 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osvaldo Cruz - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Lourdes Valentina Sturari - Magistrado(a) Rubens Hideo Arai - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROFESSOR(A) DE EDUCAÇÃO BÁSICA. RECURSO DA PARTE RÉ. PRETENSÃO DE AFASTAR O 'PISO SALARIAL DOCENTE/ABONO COMPLEMENTAR' E O 'ADIC. S/INTEGRAIS - RES. CC 138/12-AJ' DA BASE DE CÁLCULO DA SEXTA-PARTE. ABONO EDUCACIONAL. ENTENDIMENTO DESTE RELATOR QUE PASSOU A SER VOTO VENCIDO NESTA TURMA RECURSAL DIANTE DA ALTERAÇÃO DE ENTENDIMENTO DO I. SEGUNDO JUIZ. ENTENDIMENTO DESTE RELATOR NO SENTIDO DE QUE DEVE SER APLICADO O QUANTO DECIDIDO PELO STF NA RECLAMAÇÃO 72927, RELATOR MIN. FLÁVIO DINO, JULGADA EM 22/10/2024 NOS SEGUINTES TERMOS: “O PISO SALARIAL DE UMA CATEGORIA PROFISSIONAL, COMO A DOS PROFESSORES, DIFERE FORMALMENTE DO SALÁRIO-MÍNIMO GERAL, UMA VEZ QUE REPRESENTA UMA GARANTIA MÍNIMA REMUNERATÓRIA ESPECÍFICA PARA DETERMINADA CATEGORIA. TODAVIA, DO PONTO DE VISTA JURÍDICO, AMBOS OS PISOS - SEJA O MÍNIMO GERAL OU O ESPECÍFICO DE UMA CATEGORIA - SERVEM PARA GARANTIR O PATAMAR MÍNIMO REMUNERATÓRIO E, POR ISSO, OS ABONOS CONCEDIDOS PARA COMPLEMENTÁ-LOS MANTÊM A CARACTERÍSTICA E NÃO INTEGRAM A BASE DE CÁLCULO DE ADICIONAIS OU GRATIFICAÇÕES, CONFORME DISPOSTO NA SÚMULA VINCULANTE Nº 15.”. LOGO, O ABONO EDUCACIONAL PARA ATINGIR O PISO NACIONAL DA EDUCAÇÃO TAMBÉM NÃO PODE SERVIR DE BASE PARA O CÁLCULO DE GRATIFICAÇÕES E OUTRAS VANTAGENS DO SERVIDOR. COMO SOU VENCIDO NESSE ENTENDIMENTO, A FIM DE QUE O I. 2º JUIZ NÃO FIQUE DESIGNADO RELATOR EM DEZENAS DE PROCESSOS, PELO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE, VOTO NOS SEGUINTES TERMOS: LEI FEDERAL N. 11.738/08, QUE CRIOU O PISO SALARIAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. MONTANTE PAGO PELO ESTADO DE SÃO PAULO QUE SE DEFASOU COM O PASSAR DOS ANOS, SENDO EDITADOS OS DECRETOS NS. 62.500/17 E 64.658/2019 PARA O FIM DE CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL, MANTENDO-SE O PISO SALARIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO DE ACORDO COM O MONTANTE DETERMINADO PELA LEGISLAÇÃO FEDERAL. BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS - INCIDÊNCIA DO ADICIONAL SOBRE OS VENCIMENTOS INTEGRAIS, SALVO AS VERBAS EVENTUAIS E TRANSITÓRIAS, BEM COMO VEDADA A INCIDÊNCIA DE QUINQUÊNIOS SOBRE QUINQUÊNIOS OU SOBRE A SEXTA-PARTE - INCLUSÃO DO PISO SALARIAL DOCENTE - ADMISSIBILIDADE - RECONHECIMENTO DA NATUREZA PERMANENTE E GERAL DA VERBA EM QUESTÃO - INAPLICABILIDADE DO ENTENDIMENTO FIXADO NO RE Nº 563.708/MS. ADIC. S/INTEGRAIS - RES. CC 138/12-AJ É VERBA PAGA EM DECORRÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL E DE FORMA PERMANENTE, DEVENDO SER INCLUÍDA NA BASE DE CÁLCULO DA SEXTA-PARTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Lincoln Martins Moreira (OAB: 332241/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Processo nº 1001764-73.2025.8.26.0407

ID: 330176874

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001764-73.2025.8.26.0407

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARILZA FERREIRA DA SILVA FOGANHOLO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ROBERTO CORREIA SILVA

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Processo 1001764-73.2025.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Marilza Ferreira da Silva Foganholo - Vistos. Recebo o recurso da Fazenda requerida, t…

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Processo nº 0001015-73.2025.8.26.0407

ID: 275882226

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001015-73.2025.8.26.0407

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARIO AUGUSTO DOS SANTOS RISSI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULHIANE TRIPOLONI DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Julhiane Tripoloni do Nascimento (OAB 340088/SP) Processo 0001015-73.2025.8.26.0407 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mario Augusto dos Santos Rissi - Vistos. Determino a correção do cadastro …

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A. F. e outros x C. C. De D. H. E U. Do E. De S. P.

ID: 324737563

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001570-73.2025.8.26.0407

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

A. F. J. H. DA S. P. J. H. R. J. R. R. M. L. B. DOS S. L. DA S. G. M. E. DA S. N. C. DOS S.

Polo Passivo:

C. C. DE D. H. E U. DO E. DE S. P.

Intimação

Advogados:

LILIAN PATRICIA MORENTE FOGANHOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCIANE GAMBERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001570-73.2025.8.26.0407 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - A.F. - - J.H.S.P. - - L.S.G. - - L.B.S. - - J.R.R.M. - - M.E.S. - - N.C.S. - - J.H.R. - C.C.D.H…

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