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Processo nº 0000371-07.2025.8.26.0060

ID: 302859385

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Auriflama - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000371-07.2025.8.26.0060

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JULIANA SILVA SILVEIRA ALBERTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR

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BRUNA HELENA SANTOS GUIMARAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000371-07.2025.8.26.0060 (apensado ao processo 1001102-54.2023.8.26.0060) (processo principal 1001102-54.2023.8.26.0060) - Cumprimento de sentença - Regime Previdenciário - Juliana Silva Si…

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Processo nº 0000151-09.2025.8.26.0060

ID: 290733028

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Auriflama - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000151-09.2025.8.26.0060

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JULIANA SILVA SILVEIRA ALBERTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA HELENA SANTOS GUIMARAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000151-09.2025.8.26.0060 (apensado ao processo 1001102-54.2023.8.26.0060) (processo principal 1001102-54.2023.8.26.0060) - Cumprimento de sentença - Regime Previdenciário - Juliana Silva Si…

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Processo nº 1007019-14.2022.4.06.3800

ID: 304331991

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007019-14.2022.4.06.3800

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JEAN HEEROS TEODORO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELIENAI RODRIGO DA SILVA

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JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1007019-14.2022.4.06.3800/MG RELATOR : EDUARDO HENRIQUE LAUAR FILHO AUTOR : JEAN HEEROS TEODORO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ELIENAI RODRIGO DA SILVA (OAB MG1350…

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Processo nº 1011190-14.2022.4.06.3800

ID: 277385788

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1011190-14.2022.4.06.3800

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MANOELA ELIAS MOREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CINTIA MARIA MATOSINHOS TORRES

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SERGIO BENEDITO DE MATOSINHOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 1011190-14.2022.4.06.3800/MG RELATOR : RODRIGO PESSOA PEREIRA DA SILVA EXEQUENTE : MANOELA ELIAS MOREIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : CINTIA MARIA MATOSINHOS TORRES (OAB MG173147…

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Processo nº 1001393-14.2022.4.06.3800

ID: 320028052

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001393-14.2022.4.06.3800

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

EDSON EZEQUIEL DE BARCELOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUCAS VINICIUS DE ALMEIDA BATISTA

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JOUBER DA SILVA SARAIVA AMARAL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 1001393-14.2022.4.06.3800/MG AUTOR : EDSON EZEQUIEL DE BARCELOS ADVOGADO(A) : LUCAS VINICIUS DE ALMEIDA BATISTA (OAB MG142449) ADVOGADO(A) : JOUBER DA SILVA SARAIVA AMARAL (OAB…

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Processo nº 1001102-59.2021.8.26.0081

ID: 309830536

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 3ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1001102-59.2021.8.26.0081

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ADALBERTO TEIXEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REGINALDO MONTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIQUE BONADIRMAN DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001102-59.2021.8.26.0081 - Inventário - Inventário e Partilha - Adalberto Teixeira da Silva - Proc. 1001102-59.2021.8.26.0081 - 2021/000459.Vistos. VISTOS. Intime-se o requerente-inventaria…

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Cristiano Da Trindade Dias x Sul America Cia De Seguro Saude

ID: 337056223

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003569-46.2023.8.26.0020

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO DA TRINDADE DIAS

Polo Passivo:

SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAUDE

Intimação

Advogados:

MANOEL DA PAIXAO FREITAS RIOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 0003569-46.2023.8.26.0020 (apensado ao processo 1001102-14.2022.8.26.0020) (processo principal 1001102-14.2022.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Processo nº 0000371-07.2025.8.26.0060

ID: 327091757

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Auriflama - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000371-07.2025.8.26.0060

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA SILVA SILVEIRA ALBERTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA HELENA SANTOS GUIMARAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000371-07.2025.8.26.0060 (apensado ao processo 1001102-54.2023.8.26.0060) (processo principal 1001102-54.2023.8.26.0060) - Cumprimento de sentença - Regime Previdenciário - Juliana Silva Si…

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Processo nº 1014391-14.2022.4.06.3800

ID: 292648230

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1014391-14.2022.4.06.3800

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LINCOLN SAMUEL OLIVEIRA COSTA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUCAS AUGUSTO IBRAHIM MARINHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1014391-14.2022.4.06.3800/MG AUTOR : LINCOLN SAMUEL OLIVEIRA COSTA ADVOGADO(A) : LUCAS AUGUSTO IBRAHIM MARINHO (OAB MG123501) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o ex… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1014391-14.2022.4.06.3800/MG AUTOR : LINCOLN SAMUEL OLIVEIRA COSTA ADVOGADO(A) : LUCAS AUGUSTO IBRAHIM MARINHO (OAB MG123501) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a ESTABELECER o benefício discriminado no quadro abaixo: BENEFÍCIO A SER ESTABELECIDO ESPÉCIE: BENEFÍCIO DE AMPARO À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA Nº DO PROCESSO JUDICIAL 1014391-14.2022.4.06.3800 N. DO BENEFÍCIO 87 - 709.411.793-1 BENEFICIÁRIO LINCOLN SAMUEL OLIVEIRA COSTA CPF 173.659.516-48 (Responsável legal a genitora BARBARA CRISTINA DE OLIVEIRA, CPF 113.308.536-95) DIB 22/06/2021 DIP 01/06/2025 Condeno, ainda, o INSS no pagamento das parcelas em atraso, observado o prazo prescricional previsto no art. 103, parágrafo único, da Lei 8.213/1991, e da Súmula 85 do STJ, decotando-se os valores recebidos a título benefício não acumulável, e aplicando-se correção monetária e juros moratórios, estes contados a partir da data da citação, conforme o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal. Ressalto que os cálculos de liquidação de sentença deverão desconsiderar o montante que eventualmente tenha excedido o limite da competência do JEF na data da propositura da ação, qual seja, 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento, nos termos do artigo 3º da Lei 10.259/2001, e que o limite de 60 salários mínimos abrange as parcelas vencidas e as 12 (doze) vincendas. Evidenciado, pelas provas trazidas à colação e o direito da Autora, concedo-lhe, com fundamento no art. 4º da Lei 10.259/01, a antecipação dos efeitos da tutela, apenas no que concerne ao estabelecimento do benefício de amparo à pessoa portadora de deficiência, porquanto induvidosa a natureza alimentar do benefício pretendido, cujo pagamento apenas após o trânsito em julgado pode trazer prejuízo irreparável à parte autora. A comprovação do restabelecimento do benefício pela autarquia ré deverá ser feita no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta sentença. O pagamento das parcelas atrasadas deverá ser efetuado somente após o trânsito em julgado desta sentença. Intime-se o MPF para ciência da sentença, dado que o feito envolve interesse de menor. Havendo recurso inominado, INTIME-SE a parte contrária para apresentação de contrarrazões no prazo legal e, em seguida, independentemente de sua apresentação, REMETAM-SE os autos à Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo e cautelas de estilo. Transitada em julgado, expeçam a RPV. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Belo Horizonte/MG, data do registro.

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Processo nº 0000151-09.2025.8.26.0060

ID: 301273498

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Auriflama - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000151-09.2025.8.26.0060

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JULIANA SILVA SILVEIRA ALBERTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR

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BRUNA HELENA SANTOS GUIMARAES

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Processo 0000151-09.2025.8.26.0060 (apensado ao processo 1001102-54.2023.8.26.0060) (processo principal 1001102-54.2023.8.26.0060) - Cumprimento de sentença - Regime Previdenciário - Juliana Silva Si…

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