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Processo nº 0000069-36.2024.8.26.0634

ID: 302448542

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000069-36.2024.8.26.0634

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

P. N. N. P. T. N. G. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGÉRIO DONIZETI DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA LUCIA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000069-36.2024.8.26.0634 (apensado ao processo 1001126-43.2022.8.26.0634) (processo principal 1001126-43.2022.8.26.0634) - Cumprimento de sentença - Fixação - P.N.N.P. - - T.N.G.R. - Mani…

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Processo nº 0000069-36.2024.8.26.0634

ID: 302453249

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000069-36.2024.8.26.0634

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

P. N. N. P. T. N. G. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGÉRIO DONIZETI DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA LUCIA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000069-36.2024.8.26.0634 (apensado ao processo 1001126-43.2022.8.26.0634) (processo principal 1001126-43.2022.8.26.0634) - Cumprimento de sentença - Fixação - P.N.N.P. - - T.N.G.R. - Mani…

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M. L. G. N. D. x T. N. D.

ID: 293452027

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009588-41.2023.8.26.0223

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

M. L. G. N. D.

Polo Passivo:

T. N. D.

Intimação

Advogados:

VERA HELENA VIANNA DO NASCIMENTO

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DAIANE DOS SANTOS DE MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009588-41.2023.8.26.0223 (apensado ao processo 1001126-78.2023.8.26.0223) (processo principal 1001126-78.2023.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Alimentos - M.L.G.N.D. - T.N.D. - Vist…

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Luis Nuno Antunes Nedio e outros x Luis Nuno Antunes Nedio e outros

ID: 277541757

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000253-56.2024.5.02.0613

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LUIS NUNO ANTUNES NEDIO SPORT CLUB CORINTHIANS PAULISTA

Polo Passivo:

LUIS NUNO ANTUNES NEDIO SPORT CLUB CORINTHIANS PAULISTA

Notificação

Advogados:

CRISTOVAO TAVARES DE MACEDO SOARES GUIMARAES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DEBORA VALLEJO MARIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VITOR CARRARA PIRONNET

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: RENATA DE PAULA EDUARDO BENETI ROT 1000253-56.2024.5.02.0613 RECORRENTE: LUIS NUNO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: RENATA DE PAULA EDUARDO BENETI ROT 1000253-56.2024.5.02.0613 RECORRENTE: LUIS NUNO ANTUNES NEDIO E OUTROS (1) RECORRIDO: SPORT CLUB CORINTHIANS PAULISTA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2b93861 proferida nos autos. ROT 1000253-56.2024.5.02.0613 - 18ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. SPORT CLUB CORINTHIANS PAULISTA DEBORA VALLEJO MARIANO (SP186168) Recorrido: Advogado(s): LUIS NUNO ANTUNES NEDIO CRISTOVAO TAVARES DE MACEDO SOARES GUIMARAES (RJ077988) VITOR CARRARA PIRONNET (SP404267) RECURSO DE: SPORT CLUB CORINTHIANS PAULISTA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 03/04/2025 - Id c35cfc4; recurso apresentado em 11/04/2025 - Id e149f8a). Regular a representação processual (Id 344dde2). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Nos termos do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, o que não foi observado pelo recorrente, pois o excerto transcrito nas razões recursais não corresponde ao acórdão proferido nos presentes autos. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. SEXTA PARTE. TRANSCRIÇÃO DE TRECHO ESTRANHO ÀQUELE CONTIDO NO ACÓRDÃO REGIONAL. EXIGÊNCIA PREVISTA NO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT NÃO ATENDIDA. A jurisprudência desta colenda Corte Superior é no sentido de que, após a vigência da Lei nº 13.015/2014, os recursos de revista somente serão conhecidos se transcreverem o trecho da decisão regional impugnada. Com efeito, tal requisito foi erguido à estatura de pressuposto intrínseco de admissibilidade do recurso de revista. No caso concreto, o acórdão regional foi publicado na vigência da referida lei, e a parte recorrente não cumpriu o requisito do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, porque não transcreveu o trecho da decisão recorrida que consubstancia a controvérsia que busca dirimir, mas sim trecho estranho ao contido na decisão regional. As alterações legislativas no aspecto constituem pressuposto de adequação formal de admissibilidade do recurso de revista. A ausência desses requisitos formais inviabiliza o conhecimento do apelo. Agravo de instrumento conhecido e desprovido por fundamento diverso" (AIRR-10445-23.2020.5.15.0038, 3ª Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 11/02/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /gabn SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - LUIS NUNO ANTUNES NEDIO - SPORT CLUB CORINTHIANS PAULISTA

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Luis Nuno Antunes Nedio e outros x Luis Nuno Antunes Nedio e outros

ID: 277541789

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000253-56.2024.5.02.0613

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LUIS NUNO ANTUNES NEDIO SPORT CLUB CORINTHIANS PAULISTA

Polo Passivo:

LUIS NUNO ANTUNES NEDIO SPORT CLUB CORINTHIANS PAULISTA

Notificação

Advogados:

CRISTOVAO TAVARES DE MACEDO SOARES GUIMARAES

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DEBORA VALLEJO MARIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VITOR CARRARA PIRONNET

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: RENATA DE PAULA EDUARDO BENETI ROT 1000253-56.2024.5.02.0613 RECORRENTE: LUIS NUNO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: RENATA DE PAULA EDUARDO BENETI ROT 1000253-56.2024.5.02.0613 RECORRENTE: LUIS NUNO ANTUNES NEDIO E OUTROS (1) RECORRIDO: SPORT CLUB CORINTHIANS PAULISTA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2b93861 proferida nos autos. ROT 1000253-56.2024.5.02.0613 - 18ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. SPORT CLUB CORINTHIANS PAULISTA DEBORA VALLEJO MARIANO (SP186168) Recorrido: Advogado(s): LUIS NUNO ANTUNES NEDIO CRISTOVAO TAVARES DE MACEDO SOARES GUIMARAES (RJ077988) VITOR CARRARA PIRONNET (SP404267) RECURSO DE: SPORT CLUB CORINTHIANS PAULISTA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 03/04/2025 - Id c35cfc4; recurso apresentado em 11/04/2025 - Id e149f8a). Regular a representação processual (Id 344dde2). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Nos termos do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, o que não foi observado pelo recorrente, pois o excerto transcrito nas razões recursais não corresponde ao acórdão proferido nos presentes autos. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. SEXTA PARTE. TRANSCRIÇÃO DE TRECHO ESTRANHO ÀQUELE CONTIDO NO ACÓRDÃO REGIONAL. EXIGÊNCIA PREVISTA NO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT NÃO ATENDIDA. A jurisprudência desta colenda Corte Superior é no sentido de que, após a vigência da Lei nº 13.015/2014, os recursos de revista somente serão conhecidos se transcreverem o trecho da decisão regional impugnada. Com efeito, tal requisito foi erguido à estatura de pressuposto intrínseco de admissibilidade do recurso de revista. No caso concreto, o acórdão regional foi publicado na vigência da referida lei, e a parte recorrente não cumpriu o requisito do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, porque não transcreveu o trecho da decisão recorrida que consubstancia a controvérsia que busca dirimir, mas sim trecho estranho ao contido na decisão regional. As alterações legislativas no aspecto constituem pressuposto de adequação formal de admissibilidade do recurso de revista. A ausência desses requisitos formais inviabiliza o conhecimento do apelo. Agravo de instrumento conhecido e desprovido por fundamento diverso" (AIRR-10445-23.2020.5.15.0038, 3ª Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 11/02/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /gabn SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - LUIS NUNO ANTUNES NEDIO - SPORT CLUB CORINTHIANS PAULISTA

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A. F. N. x A. L. B. A. e outros

ID: 312255950

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000269-23.2025.8.26.0306

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

A. F. N.

Polo Passivo:

A. L. B. A. M. S. B. A.

Intimação

Advogados:

MARCELO DE OLIVEIRA LAVEZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE THEOPHILO FLEURY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOCIANI KELLEN SCHIAVETTO FLEURY

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Processo 0000269-23.2025.8.26.0306 (apensado ao processo 1001126-86.2024.8.26.0306) (processo principal 1001126-86.2024.8.26.0306) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - A.F.N. - M.S.B.A…

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Município De Tambaú x Bbn Engenharia E Construções Ltda

ID: 277433382

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001126-40.2021.8.26.0614

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE TAMBAú

Polo Passivo:

BBN ENGENHARIA E CONSTRUçõES LTDA

Entrados

Advogados:

JULIANA APARECIDA GEORGETTO SANTOS

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PROCESSO ENTRADO EM 14/05/2025 1001126-40.2021.8.26.0614; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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A. F. N. x A. L. B. A. e outros

ID: 297678092

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000269-23.2025.8.26.0306

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

A. F. N.

Polo Passivo:

A. L. B. A. M. S. B. A.

Intimação

Advogados:

MARCELO DE OLIVEIRA LAVEZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE THEOPHILO FLEURY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOCIANI KELLEN SCHIAVETTO FLEURY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000269-23.2025.8.26.0306 (apensado ao processo 1001126-86.2024.8.26.0306) (processo principal 1001126-86.2024.8.26.0306) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - A.F.N. - M.S.B.A…

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Elis Maria Nassula e outros x Dsf Comércio De Gás Ltda

ID: 324335962

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Agudos - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001043-55.2024.8.26.0058

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ELIS MARIA NASSULA MARA CRISTINA NASSULA DA SILVA MARCIO AFONSO NASSULA MARIA TERESA MANHANINI NASSULA

Polo Passivo:

DSF COMÉRCIO DE GÁS LTDA

Intimação

Advogados:

ISABEL CRISTINA DUPIM VIOTTO

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FABIO APARECIDO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001043-55.2024.8.26.0058 (apensado ao processo 1001126-25.2022.8.26.0058) (processo principal 1001126-25.2022.8.26.0058) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Maria Te…

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Maurilio Beneli e outros x Huang Sufang Alimentos - Me

ID: 276671323

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001320-56.2024.5.02.0613

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MAURILIO BENELI RAYSSA MORAIS DA CONCEICAO

Polo Passivo:

HUANG SUFANG ALIMENTOS - ME

Notificação

Advogados:

BEATRIZ APARECIDA DE GODOY GARCIA CRUDELI

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RENATA SILVA DE OLIVEIRA SHIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001320-56.2024.5.02.0613 RECLAMANTE: RAYSSA MORAIS DA CONCEI…

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