Resultados para "1001127-04.2024.5.02.0205" – Página 3 de 175

Daniele Maria Dos Santos e outros x Aldeia Crepes E Wraps Restaurante Ltda

ID: 259025586

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001903-04.2024.5.02.0205

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

DANIELE MARIA DOS SANTOS GERALDO DE FIGUEIREDO TRAVASSOS DA ROSA FILHO

Polo Passivo:

ALDEIA CREPES E WRAPS RESTAURANTE LTDA

Notificação

Advogados:

MARCOS FERNANDO DE TOLEDO MOREIRA

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AMANDA NICOLAU MARCANDALLI

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ROBERTO HIROMI SONODA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1001903-04.2024.5.02.0205 : DANIELE MARIA DOS SANTOS : ALDEIA CREPES E WRAPS REST…

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Thamires Sampaio Nascimento x Condominio La Casa Brooklin e outros

ID: 260397113

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000060-04.2024.5.02.0205

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

THAMIRES SAMPAIO NASCIMENTO

Polo Passivo:

CONDOMINIO LA CASA BROOKLIN CONDOMINIO RESIDENCIAL FLORESTA DE CAMPO LIMPO JOAQUIM GUARANI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA. XRS SERVICOS AUXILIARES DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA

Notificação

Advogados:

DIEGO GOMES BASSE

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ANTONIO GUSTAVO MARQUES

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LUIZ HENRIQUE CARVALHO ROCHA

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THAIS FERREIRA GALATTE

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ANA FLAVIA ARAUJO DE PINHO SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1000060-04.2024.5.02.0205 : THAMIRES SAMPAIO NASCIMENTO : XRS SERVICOS AUXILIARES…

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Jose Ricardo Correa e outros x Luft Logistics Ltda

ID: 316083985

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001127-04.2024.5.02.0205

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JOSE RICARDO CORREA LUIS ANDRE DE ALMEIDA SOUZA

Polo Passivo:

LUFT LOGISTICS LTDA

Notificação

Advogados:

ANITA SILVEIRA

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LUCIANO NITATORI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001127-04.2024.5.02.0205 RECLAMANTE: LUIS ANDRE DE ALMEIDA SOUZA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001127-04.2024.5.02.0205 RECLAMANTE: LUIS ANDRE DE ALMEIDA SOUZA RECLAMADO: LUFT LOGISTICS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 316deb8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE (LUIS ANDRÉ DE ALMEIDA SOUZA) Conheço dos embargos de declaração por tempestivos. O embargante aponta omissão e contradição na r. sentença, ao argumento de que, embora tenha reconhecido o pagamento de R$ 350,00 “por fora” e determinado sua integração para cálculo de horas extras, a decisão não deferiu os reflexos dessa integração sobre as próprias horas extras, DSRs e feriados, verbas expressamente pleiteadas na petição inicial. Assiste razão ao embargante. De fato, a petição inicial, no item “j” dos pedidos (ID 1cdfc7e), postula expressamente a integração dos valores pagos “por fora” para fins de cálculo de “horas extras (pagas e não pagas), nos DSRs., e com estes, nos feriados”. A r. sentença (ID 3dee81c), ao julgar o tema “COMISSÕES PAGAS ‘POR FORA’”, condenou a reclamada ao pagamento de diferenças salariais decorrentes da integração do valor de R$ 350,00, com reflexos em aviso prévio, 13º salários, férias acrescidas do terço constitucional e depósitos do FGTS com 40%. Contudo, silenciou quanto aos reflexos sobre horas extras e DSR/feriados, configurando a omissão apontada. Ainda que a fundamentação das horas extras tenha determinado a observância da “evolução salarial (incluindo salário ‘por fora’)”, a ausência de condenação expressa no dispositivo quanto aos reflexos autônomos da integração gera incerteza e deve ser sanada. Dessa forma, acolho os embargos para sanar a omissão e acrescer à condenação os reflexos da integração do salário pago “por fora” (R$ 350,00) em horas extras e feriados. Indevida a integração em DSR por se tratar de verba mensal (art. 7º, § 2º, da Lei nº 609/49). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA (LUFT LOGISTICS LTDA) Conheço dos embargos de declaração por tempestivos. A reclamada opõe embargos de declaração, alegando omissão no julgado, uma vez que a sentença não teria enfrentado os argumentos da defesa de que a parcela paga ao autor se enquadraria no conceito de “prêmio” (art. 457, § 4º, da CLT) e que as normas coletivas da categoria afastariam a natureza salarial da verba, em observância ao princípio do negociado sobre o legislado (art. 611-A da CLT). Sem razão, contudo. A decisão embargada analisou detidamente a questão dos pagamentos “por fora”, fundamentando sua conclusão na prova oral produzida, que demonstrou a natureza contraprestativa e habitual da parcela, paga em função do número de entregas realizadas. Ao reconhecer o caráter salarial da verba, nos termos do art. 457, § 1º, da CLT, o Juízo implicitamente rechaçou as teses de que se tratava de prêmio ou de parcela com natureza indenizatória prevista em norma coletiva. O que a embargante pretende, em verdade, é a reanálise do conjunto probatório e a reforma do mérito da decisão, finalidade para a qual não se prestam os embargos de declaração, conforme art. 897-A da CLT e art. 1.022 do CPC. O inconformismo da parte com o resultado do julgamento deve ser manifestado por meio do recurso apropriado. Não havendo, pois, omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, a rejeição dos embargos é medida que se impõe. Fica a presente decisão fazendo parte integrante da sentença prolatada. Assim sendo, acolho os embargos de declaração opostos pelo reclamante e rejeito os embargos de declaração opostos pela reclamada, nos termos da fundamentação. Intimem-se. MILTON AMADEU JUNIOR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUIS ANDRE DE ALMEIDA SOUZA

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Jose Ricardo Correa e outros x Luft Logistics Ltda

ID: 316083994

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001127-04.2024.5.02.0205

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JOSE RICARDO CORREA LUIS ANDRE DE ALMEIDA SOUZA

Polo Passivo:

LUFT LOGISTICS LTDA

Notificação

Advogados:

ANITA SILVEIRA

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LUCIANO NITATORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001127-04.2024.5.02.0205 RECLAMANTE: LUIS ANDRE DE ALMEIDA SOUZA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001127-04.2024.5.02.0205 RECLAMANTE: LUIS ANDRE DE ALMEIDA SOUZA RECLAMADO: LUFT LOGISTICS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 316deb8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE (LUIS ANDRÉ DE ALMEIDA SOUZA) Conheço dos embargos de declaração por tempestivos. O embargante aponta omissão e contradição na r. sentença, ao argumento de que, embora tenha reconhecido o pagamento de R$ 350,00 “por fora” e determinado sua integração para cálculo de horas extras, a decisão não deferiu os reflexos dessa integração sobre as próprias horas extras, DSRs e feriados, verbas expressamente pleiteadas na petição inicial. Assiste razão ao embargante. De fato, a petição inicial, no item “j” dos pedidos (ID 1cdfc7e), postula expressamente a integração dos valores pagos “por fora” para fins de cálculo de “horas extras (pagas e não pagas), nos DSRs., e com estes, nos feriados”. A r. sentença (ID 3dee81c), ao julgar o tema “COMISSÕES PAGAS ‘POR FORA’”, condenou a reclamada ao pagamento de diferenças salariais decorrentes da integração do valor de R$ 350,00, com reflexos em aviso prévio, 13º salários, férias acrescidas do terço constitucional e depósitos do FGTS com 40%. Contudo, silenciou quanto aos reflexos sobre horas extras e DSR/feriados, configurando a omissão apontada. Ainda que a fundamentação das horas extras tenha determinado a observância da “evolução salarial (incluindo salário ‘por fora’)”, a ausência de condenação expressa no dispositivo quanto aos reflexos autônomos da integração gera incerteza e deve ser sanada. Dessa forma, acolho os embargos para sanar a omissão e acrescer à condenação os reflexos da integração do salário pago “por fora” (R$ 350,00) em horas extras e feriados. Indevida a integração em DSR por se tratar de verba mensal (art. 7º, § 2º, da Lei nº 609/49). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA (LUFT LOGISTICS LTDA) Conheço dos embargos de declaração por tempestivos. A reclamada opõe embargos de declaração, alegando omissão no julgado, uma vez que a sentença não teria enfrentado os argumentos da defesa de que a parcela paga ao autor se enquadraria no conceito de “prêmio” (art. 457, § 4º, da CLT) e que as normas coletivas da categoria afastariam a natureza salarial da verba, em observância ao princípio do negociado sobre o legislado (art. 611-A da CLT). Sem razão, contudo. A decisão embargada analisou detidamente a questão dos pagamentos “por fora”, fundamentando sua conclusão na prova oral produzida, que demonstrou a natureza contraprestativa e habitual da parcela, paga em função do número de entregas realizadas. Ao reconhecer o caráter salarial da verba, nos termos do art. 457, § 1º, da CLT, o Juízo implicitamente rechaçou as teses de que se tratava de prêmio ou de parcela com natureza indenizatória prevista em norma coletiva. O que a embargante pretende, em verdade, é a reanálise do conjunto probatório e a reforma do mérito da decisão, finalidade para a qual não se prestam os embargos de declaração, conforme art. 897-A da CLT e art. 1.022 do CPC. O inconformismo da parte com o resultado do julgamento deve ser manifestado por meio do recurso apropriado. Não havendo, pois, omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, a rejeição dos embargos é medida que se impõe. Fica a presente decisão fazendo parte integrante da sentença prolatada. Assim sendo, acolho os embargos de declaração opostos pelo reclamante e rejeito os embargos de declaração opostos pela reclamada, nos termos da fundamentação. Intimem-se. MILTON AMADEU JUNIOR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUFT LOGISTICS LTDA

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Thamires Sampaio Nascimento x Condominio La Casa Brooklin e outros

ID: 280696695

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000060-04.2024.5.02.0205

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

THAMIRES SAMPAIO NASCIMENTO

Polo Passivo:

CONDOMINIO LA CASA BROOKLIN CONDOMINIO RESIDENCIAL FLORESTA DE CAMPO LIMPO JOAQUIM GUARANI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA. XRS SERVICOS AUXILIARES DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA

Notificação

Advogados:

DIEGO GOMES BASSE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO GUSTAVO MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ HENRIQUE CARVALHO ROCHA

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THAIS FERREIRA GALATTE

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ANA FLAVIA ARAUJO DE PINHO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1000060-04.2024.5.02.0205 RECLAMANTE: THAMIRES SAMPAIO NASCIMENTO RECLAMADO:…

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Gabriely Silva Arruda x Gigante Comunicacao Visual Ltda

ID: 319348959

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002388-04.2024.5.02.0205

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

GABRIELY SILVA ARRUDA

Polo Passivo:

GIGANTE COMUNICACAO VISUAL LTDA

Notificação

Advogados:

JAIR ROSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1002388-04.2024.5.02.0205 RECLAMANTE: GABRIELY SILVA ARRUDA RECLAMADO: GIGAN…

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Processo nº 0003622-97.2024.8.26.0438

ID: 309232999

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0003622-97.2024.8.26.0438

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

C. H. T. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DÉBORA VIEIRA TORRES

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Processo 0003622-97.2024.8.26.0438 (apensado ao processo 1001127-39.2019.8.26.0438) (processo principal 1001127-39.2019.8.26.0438) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimen…

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Erimar Rodrigues x Acqua Park Bethaville Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda e outros

ID: 280298076

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002097-04.2024.5.02.0205

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ERIMAR RODRIGUES

Polo Passivo:

ACQUA PARK BETHAVILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA A.R.A CONSTRUCOES EIRELI CNA SPITALETTI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA CONSTRUTORA P4 LTDA JSD CONSTRUCOES LTDA. - ME

Notificação

Advogados:

RUBENS LANCASTER DE TORRES

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RENATO MUNUERA BELMONTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FIRMINO BARBOSA SOBRINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME GRANADEIRO GUIMARAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURICIO GALVES MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1002097-04.2024.5.02.0205 RECLAMANTE: ERIMAR RODRIGUES RECLAMADO: JSD CONSTR…

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C. M. G. x P. S. L.

ID: 308804867

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajamar - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0000907-05.2024.8.26.0108

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

C. M. G.

Polo Passivo:

P. S. L.

Intimação

Advogados:

WELLINGTON FERREIRA

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FERNANDO MACHADO BIANCHI

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ELAINE CRISTINA GADANI DE LUCA

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CARLOS ALBERTO PEREIRA

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Processo 0000907-05.2024.8.26.0108 (apensado ao processo 1001127-83.2024.8.26.0108) (processo principal 1001127-83.2024.8.26.0108) - Cumprimento Provisório de Decisão - Práticas Abusivas - C.M.G. - …

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C. M. G. x P. S. L.

ID: 308805447

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajamar - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0000907-05.2024.8.26.0108

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

C. M. G.

Polo Passivo:

P. S. L.

Intimação

Advogados:

WELLINGTON FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MACHADO BIANCHI

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ELAINE CRISTINA GADANI DE LUCA

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CARLOS ALBERTO PEREIRA

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Processo 0000907-05.2024.8.26.0108 (apensado ao processo 1001127-83.2024.8.26.0108) (processo principal 1001127-83.2024.8.26.0108) - Cumprimento Provisório de Decisão - Práticas Abusivas - C.M.G. - …

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