Resultados para "1001185-62.2022.8.26.0268" – Página 3 de 160

Andressa Ristow Wolff Ruvolo x Ewerton Davis Ruvolo

ID: 305691869

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 9ª Vara Criminal Classe: EXCEçãO DE INCOMPETêNCIA DE JUíZO Nº Processo: 0013416-11.2025.8.26.0050

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ANDRESSA RISTOW WOLFF RUVOLO

Polo Passivo:

EWERTON DAVIS RUVOLO

Intimação

Advogados:

EDSON BALDOINO JUNIOR

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CARLOS ALBERTO ZAMBOTTO

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Processo 0013416-11.2025.8.26.0050 (apensado ao processo 1001185-32.2025.8.26.0050) (processo principal 1001185-32.2025.8.26.0050) - Exceção de Incompetência de Juízo - Difamação - ANDRESSA RISTOW WO…

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Jerri Antonio Lelis x Banco Agibank S.A.

ID: 323852718

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nhandeara - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000299-55.2024.8.26.0383

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JERRI ANTONIO LELIS

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

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PEDRO ANTONIO PADOVEZI

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CRISTIANI PADOVEZI TEIXEIRA

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CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

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Processo 0000299-55.2024.8.26.0383 (apensado ao processo 1001185-71.2023.8.26.0383) (processo principal 1001185-71.2023.8.26.0383) - Cumprimento de sentença - Limitação de Juros - Jerri Antonio Lelis…

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K. C. C. L. e outros x G. R. M. L.

ID: 328285189

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Pires - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002068-06.2024.8.26.0505

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

K. C. C. L. S. C. C. M.

Polo Passivo:

G. R. M. L.

Intimação

Advogados:

MATHEUS DE SOUZA TAGLIOLI

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CATARINA SANTOS DOMINGUES ALVES

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Processo 1002068-06.2024.8.26.0505 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.C.C.L. - - S.C.C.M. - G.R.M.L. - Vistos. Acolho a manifestação do Ministério Público que aponta a existência…

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Gabriel Luciano Ripari x Elite Design De Interiores E Marcenaria Ltda e outros

ID: 293568449

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017270-18.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GABRIEL LUCIANO RIPARI

Polo Passivo:

ELITE DESIGN DE INTERIORES E MARCENARIA LTDA ERIC LEANDRO SOAREA GALVãO

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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MIDIÃ GERMANO DE LIMA REIS

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FELIPE FARIA FONTANA

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Processo 0017270-18.2024.8.26.0577 (apensado ao processo 1001185-19.2024.8.26.0292) (processo principal 1001185-19.2024.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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Jerri Antonio Lelis x Banco Agibank S.A.

ID: 319703340

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nhandeara - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000299-55.2024.8.26.0383

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JERRI ANTONIO LELIS

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

PEDRO ANTONIO PADOVEZI

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CRISTIANI PADOVEZI TEIXEIRA

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CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

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Processo 0000299-55.2024.8.26.0383 (apensado ao processo 1001185-71.2023.8.26.0383) (processo principal 1001185-71.2023.8.26.0383) - Cumprimento de sentença - Limitação de Juros - Jerri Antonio Lelis…

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Processo nº 1001185-62.2022.8.26.0268

ID: 308862229

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001185-62.2022.8.26.0268

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARA MARIOTTO MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRA REGINA ALBUQUERQUE SANTANA

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PATRICIA BIAGINI LOPES

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Processo 1001185-62.2022.8.26.0268 - Embargos à Execução Fiscal - Suspensão da Exigibilidade - Mara Mariotto Martins - Vistos. Maria Mariotto Martins opôs os presentes embargos à execução fiscal que … Processo 1001185-62.2022.8.26.0268 - Embargos à Execução Fiscal - Suspensão da Exigibilidade - Mara Mariotto Martins - Vistos. Maria Mariotto Martins opôs os presentes embargos à execução fiscal que lhe move a União Federal - PRFN. Em apertada síntese, aduz que recebeu em sua residência uma carta do Banco Bradesco, informando sobre o bloqueio judicial de valores em sua conta corrente, mantida junto à aludida instituição. A partir de então tomou ciência do processo de execução em trâmite contra si. Argumenta que a conta bloqueada é utilizada exclusivamente para o recebimento de sua aposentadoria, bem como que o montante constrito se refere exatamente ao mencionado benefício. Ocorre que a quantia é impenhorável, por disposição legal. Pleiteia, assim, o levantamento do bloqueio. Ainda, embargou a execução fiscal por negação geral, tendo em vista que o Defensor Público não obteve acesso aos autos. Juntou documentos. Determinado o desbloqueio dos valores, pela decisão de fls. 9. Impugnação aos embargos às fls. 23/27. Noticiada a interposição de agravo de instrumento às fls. 31, sendo o respectivo acórdão juntado às fls. 50/58. Regularizada a representação processual da embargante, a nova defensora se manifestou acerca da impugnação e em sede de especificação de provas às fls. 92. É o relatório. Fundamento e decido. Os embargos devem ser parcialmente acolhidos. O bloqueio realizado na conta bancária da embargante de fato deve ser levantado, com a liberação das aludidas quantias. Isso porque os extratos bancários juntados ao feito indicam que houve constrição do montante integral recebido a título de aposentadoria. Ocorre que tal verba é impenhorável, nos termos do artigo 833, inciso X, do Código de Processo Civil, segundo o qual são impenhoráveis: "os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º ; Ademais, não houve movimentação adicional em aludida conta bancária nem há a indicação de recebimento de outros valores. Assim, a constrição do montante inviabiliza a subsistência da devedora, prejudicando sua dignidade. Logo, a liberação das quantias era, de fato, a medida adequada no presente caso. Não obstante, essa foi a única tese ventilada na inicial, que se limitou, no mais, a embargar a execução por negação geral. Alegou a Defensoria que não teve acesso aos autos, porque eram físicos. Ocorre que a execução fiscal já foi digitalizada e a embargante conta com nova defensora dativa, de modo que se conclui plenamente possível o acesso aos autos. Não obstante, ao deixar a parte de apresentar qualquer matéria capaz de extinguir a execução fiscal em si, o prosseguimento daquele feito é a medida que se impõe. Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE os embargos à execução, apenas para confirmar a tutela de urgência deferida às fls. 09, mantendo o desbloqueio dos valores da conta corrente da embargante. Diante da sucumbência recíproca, de rigor a condenação das partes ao pagamento proporcional das despesas processuais, além dos honorários advocatícios devidos ao patrono do adversário, uma vez que não há falar em compensação das verbas honorárias conforme disposto no artigo 85, § 14, do CPC. Assim, condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, na proporção de 60% para a embargante e 40% para a Fazenda requerida, montantes que refletem os respectivos proveitos econômicos obtidos com o desate da demanda, observando-se a justiça gratuita que se presume em favor da embargante, considerando ter sido representada pela Defensoria Pública. Da mesma forma, com fundamento no art. 85, § 3º, I, do CPC, fixo os honorários advocatícios sucumbenciais por equidade em R$ 900,00. Consigno que deixo de utilizar como parâmetro para a fixação dos honorários sucumbenciais os valores recomendados pelo Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (art. 85, §8º-A, do CPC), tendo em vista que a utilização dos referidos valores importaria em arbitramento de quantia desproporcional à complexidade da lide e ao trabalho empreendido pelos advogados (art. 85, §2º, do CPC). Por fim, deve ser observado o que dispõe o art. 98, §3º, do CPC, uma vez concedido o benefício da justiça gratuita. Certifique-se nos autos principais. Oportunamente e nada mais havendo a prover, arquivem-se, observadas as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: PATRICIA BIAGINI LOPES (OAB 214156/SP), SANDRA REGINA ALBUQUERQUE SANTANA (OAB 217438/SP)

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Antonia Sousa Da Silva Prazeres x Estado De São Paulo

ID: 300366879

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001185-77.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIA SOUSA DA SILVA PRAZERES

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO

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CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARISSA BORETTI MORESSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 1001185-77.2025.8.26.0229; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Hortolândia; Vara…

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Rose Shirlei Cesário x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 314675062

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001185-33.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ROSE SHIRLEI CESáRIO

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Distribuídos

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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PAULO RODOLFO SILVEIRA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1001185-33.2025.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Jerri Antonio Lelis x Banco Agibank S.A.

ID: 325594826

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nhandeara - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000299-55.2024.8.26.0383

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JERRI ANTONIO LELIS

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO ANTONIO PADOVEZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MÔNICA SANTOS DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FRANCISCO SERTÓRIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LORENA PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LETICIA PASSARINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO FERNANDES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ÉVEN SPURIO VERGILIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANI PADOVEZI TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000299-55.2024.8.26.0383 (apensado ao processo 1001185-71.2023.8.26.0383) (processo principal 1001185-71.2023.8.26.0383) - Cumprimento de sentença - Limitação de Juros - Jerri Antonio Lelis…

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Processo nº 0000204-60.2025.8.26.0263

ID: 296898291

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaí - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000204-60.2025.8.26.0263

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

JOSE ADRIANO VIEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ AUGUSTO DE ARAÚJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000204-60.2025.8.26.0263 (processo principal 1001185-09.2024.8.26.0263) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento …

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