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Processo nº 0000714-29.2025.8.26.0407

ID: 303393244

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000714-29.2025.8.26.0407

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

SILVIA CRISTINA MAION

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO GABRIEL SICHIERI SPINA

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Processo 0000714-29.2025.8.26.0407 (processo principal 1002697-80.2024.8.26.0407) - Cumprimento de sentença - Confissão/Composição de Dívida - Silvia Cristina Maion - Junte a exequente formulário MLE…

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Processo nº 1001366-29.2025.8.26.0407

ID: 295219008

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001366-29.2025.8.26.0407

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

SILVANA MENDES VITORIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IGOR SILVA CREMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001366-29.2025.8.26.0407 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Silvana Mendes Vitorio - Anote-se a interposição de agravo de instrumento em face da decisão em fls.103/104. Em…

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Aparecido Longo x Associação Dos Aposentados Mutualistas-Ambec

ID: 331215940

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001199-29.2025.8.26.0407

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDO LONGO

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS MUTUALISTAS-AMBEC

Intimação

Advogados:

GRACIELLE RAMOS REGAGNAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 0001199-29.2025.8.26.0407 (processo principal 1000033-42.2025.8.26.0407) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Aparecido Longo - Associação dos Aposentados Mutualistas-ambec - Vi…

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Aparecido Longo x Associação Dos Aposentados Mutualistas-Ambec

ID: 331687942

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001199-29.2025.8.26.0407

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDO LONGO

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS MUTUALISTAS-AMBEC

Intimação

Advogados:

GRACIELLE RAMOS REGAGNAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 0001199-29.2025.8.26.0407 (processo principal 1000033-42.2025.8.26.0407) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Aparecido Longo - Associação dos Aposentados Mutualistas-ambec - Vi…

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Construtora Aterpa M. Martins S/A x Eloisa Helena Slonzon Merotti

ID: 301567416

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal./Recup. Judic. - Pateo do Colégio - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2181676-70.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CONSTRUTORA ATERPA M. MARTINS S/A

Polo Passivo:

ELOISA HELENA SLONZON MEROTTI

Entrados

Advogados:

TALITA MANRIQUE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 2181676-70.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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João Inácio Da Silva x Kelvin Maxuel Fernandes e outros

ID: 293542111

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000035-29.2025.8.26.0407

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOãO INáCIO DA SILVA

Polo Passivo:

KELVIN MAXUEL FERNANDES KELVIN MAXUEL FERNANDES SCARCO 41532388802

Intimação

Advogados:

GISELE TOBIAS DA SILVA

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DRIÉLLI ANDRESSA BERTON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO CESAR FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000035-29.2025.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - João Inácio da Silva - Kelvin Maxuel Fernandes Scarco 41532388802 - - Ke…

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Agnaldo Vieira x Paulo Cesar Moreira De Oliveira

ID: 322438166

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000520-29.2025.8.26.0407

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

AGNALDO VIEIRA

Polo Passivo:

PAULO CESAR MOREIRA DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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KAIO NABARRO GIROTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000520-29.2025.8.26.0407 (processo principal 1000013-51.2025.8.26.0407) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Agnaldo Vieira - Paulo Cesar Moreira de Oliveira - Junte a parte autor…

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Processo nº 0001005-29.2025.8.26.0407

ID: 290698532

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0001005-29.2025.8.26.0407

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO DE GODOY PERETTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO DE GODOY PERETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001005-29.2025.8.26.0407/01 - Requisição de Pequeno Valor - Aposentadoria/Retorno aoTrabalho - Carlos Eduardo de Godoy Peretti - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anterio…

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Maria Eliza Guilherme Saito Calçados Ltda (Saito Calçados) x Maria Ines Ramos Da Silva Nunes

ID: 291061645

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000811-29.2025.8.26.0407

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ELIZA GUILHERME SAITO CALçADOS LTDA (SAITO CALçADOS)

Polo Passivo:

MARIA INES RAMOS DA SILVA NUNES

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHELE IRIS BARONI FAVARE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000811-29.2025.8.26.0407 (processo principal 1000366-91.2025.8.26.0407) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Maria Eliza Guilherme Saito Calçados Ltda (Saito Calçados) - Maria Ines…

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Processo nº 0001513-72.2025.8.26.0407

ID: 322249087

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 1ª Vara Classe: LIBERDADE PROVISóRIA COM OU SEM FIANçA Nº Processo: 0001513-72.2025.8.26.0407

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CLAYTON GUIMARÃES DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARLY DO CARMO TORSANI PIMENTEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS ANDRE TORSANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001513-72.2025.8.26.0407 (apensado ao processo 1500589-84.2025.8.26.0407) (processo principal 1500589-84.2025.8.26.0407) - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Maus Tratos - CLAYTON GUI… Processo 0001513-72.2025.8.26.0407 (apensado ao processo 1500589-84.2025.8.26.0407) (processo principal 1500589-84.2025.8.26.0407) - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Maus Tratos - CLAYTON GUIMARÃES DA COSTA - O sentenciado CLAYTON GUIMARÃES DA COSTA, qualificado aos autos, postula aos autos a concessão de LIBERDADE PROVISÓRIA, com fulcro no artigo 310, inciso III, do Código de Processo Penal e, ou, alternativamente, a concessão de medidas diversas da prisão (CPP, art. 319). Em síntese, alega que o crime não encontra-se revestido de violência física, sendo o requerente primário e com residência fixa (fls. 01/05). Instado a se manifestar, o D. Agente Ministerial pugnou pelo indeferimento do pedido (fls. 10/11). É a síntese do essencial. DECIDO. A prisão cautelar do requerente, deve ser mantida. O requerente encontra-se preso preventivamente nos autos por força de prisão preventiva decretada nos autos nº 1500006-29.2025.8.26.0407 - 1ª Vara, em face do descumprimento das Medidas Protetivas em favor da parte ofendida, cuja ação penal correlata encontra-se em andamento nos autos principais sob nº 1500589-84.2025. Segundo a peça inicial acusatória, no dia 16 de junho de 2025, por volta das 17h06, nesta cidade e Comarca, CLAYTON GUIMARÃES DA COSTA, qualificado a fl. 32, praticou os seguintes fatos puníveis: 1) descumpriu decisão judicial que deferiu medidas protetivas de urgência previstas na Lei 11.340/2006; 2) prevalecendo-se das relações doméstico-familiar, ameaçou a vítima, Sofia Napoli Guimarães da Costa, sua filha, por escrito, de causar-lhe mal injusto e grave, ou seja, de matá-la, por razões da condição do sexo feminino. A medida protetiva em comento encontra-se vigente desde 02/01/2.025 (autos nº 1500006-29.2025.8.26.0407 - 1ª Vara) e, dela encontra-se devidamente intimado. O requerente, de igual modo, responde a outra ação penal em andamento neste Ofício Judicial sob nº 1500441-73.2025, como incurso nas sanções do art. 24-A, da Lei 11.340/2006, por quatro vezes, em continuidade delitiva (art. 71, CP), no art. 147, §1º, e no art. 147-A, caput e § 1º, II, todos do Código Penal, tudo em concurso material (art. 69, CP), por fatos datados de 02 de janeiro de 2025; dia 19 de março de 2025 e no dia 01 de abril de 2025. Ou seja, há seis meses vem, de modo reiterado, ameaçando, importunando, difamando, injuriando, perseguindo, além da prática do crime de dano, bem como descumprindo a determinação judicial de contato contida na MPU 1500006-29.2025.8.26.0407. As vítimas dos crimes em comento são a ex-esposa e a filha do ex-casal. A última ocorrência que ensejou o decreto da prisão cautelar do requerente, encontra-se datada de 17/06/2.025, ou seja, em data recente. Ação penal não avançou em sua instrução e, até a presente data não foram acostado aos autos fatos novos aptos a ensejar a revisão do decreto da segregação cautelar do requerente. No momento processual, medidas diversas da prisão não se mostram suficiente para cessar a reiteração da prática delitiva, dada inadequação, diante do descumprimento da ordem judicial contida na MPU. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória, bem como o pedido de aplicação de medidas diversas da prisão, formulada pelo requerente, de modo que, mantenho a segregação cautelar do increpado CLAYTON GUIMARÃES DA COSTA, com qualificação nos autos, para assegurará a integridade física e emocional das vítimas, a celeridade processual (aplicação da lei penal) e a manutenção da ordem pública. Ciência as partes. - ADV: MARLY DO CARMO TORSANI PIMENTEL (OAB 379219/SP), MARCOS ANDRE TORSANI (OAB 240858/SP)

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