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Jose Gomes Sobrinho x Associação Dos Aposentados Mutualistas Para Benefícios Coletivos (Ambec)

ID: 336727244

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000171-11.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JOSE GOMES SOBRINHO

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS MUTUALISTAS PARA BENEFíCIOS COLETIVOS (AMBEC)

Intimação

Advogados:

MARINA MORALES RIGUETI

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MARIANE FÁVARO MACEDO

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LEANDRO RAZERA STELIN

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DANIEL MARCOS

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DANIEL GERBER

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DANIEL GERBER

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Processo 0000171-11.2025.8.26.0218 (processo principal 1000357-51.2024.8.26.0218) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Jose Gomes Sobrinho - Associação dos Aposentados Mutualistas para Be…

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Jose Gomes Sobrinho x Associação Dos Aposentados Mutualistas Para Benefícios Coletivos (Ambec)

ID: 300991182

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000171-11.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOSE GOMES SOBRINHO

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS MUTUALISTAS PARA BENEFíCIOS COLETIVOS (AMBEC)

Intimação

Advogados:

MARINA MORALES RIGUETI

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MARIANE FÁVARO MACEDO

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MARCELO MIRANDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LEANDRO RAZERA STELIN

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DANIEL MARCOS

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Processo 0000171-11.2025.8.26.0218 (processo principal 1000357-51.2024.8.26.0218) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Jose Gomes Sobrinho - Associação dos Aposentados Mutualistas para Be…

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Processo nº 1000823-11.2025.8.26.0218

ID: 311381543

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000823-11.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANTôNIO RAMALHO HENRIQUE PEREIRA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL RODRIGUES PACHECO

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Processo 1000823-11.2025.8.26.0218 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Antônio Ramalho Henrique Pereira - Me - Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais e de direito, o aco…

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Processo nº 1001211-11.2025.8.26.0218

ID: 278984152

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001211-11.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RAFAEL MORENGUE DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL MORENGUE DOS SANTOS

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ADV: Rafael Morengue dos Santos (OAB 414451/SP) Processo 1001211-11.2025.8.26.0218 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Rafael Morengue dos Santos, Rafael Morengue dos Santos - Vistos. HOMOLO…

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B. P. M. e outros x Ê. H. M.

ID: 319043875

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000850-11.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

B. P. M. H. P. M.

Polo Passivo:

Ê. H. M.

Intimação

Advogados:

JOSÉ DALLA PRIA NETO

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FERNANDA BATISTELA DOS SANTOS

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DANIELE SANTANA DA SILVA BRIGATTI

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Processo 0000850-11.2025.8.26.0218 (processo principal 1002152-92.2024.8.26.0218) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - B.P.M. - - H.P.M. - E.H.M. - Fica(m) intimada(s) a(s) pa…

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P. H. R. De S. x J. C. C.

ID: 322964870

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000806-89.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

P. H. R. DE S.

Polo Passivo:

J. C. C.

Intimação

Advogados:

LEANDRO RAZERA STELIN

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GILBERTO MARTIN ANDREO

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Processo 0000806-89.2025.8.26.0218 (processo principal 1000435-11.2025.8.26.0218) - Cumprimento de sentença - Dissolução - P.H.R.S. - J.C.C. - Proc. 2025/000220 Vistos. Providencie a z. serventia a…

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Processo nº 1001308-11.2025.8.26.0218

ID: 276191988

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001308-11.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

VALMIR RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ CARLOS GALHARDO

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ADV: Luiz Carlos Galhardo (OAB 372162/SP) Processo 1001308-11.2025.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valmir Rodrigues da Silva - VISTOS. Analisando a petição inicial e os documentos que a… ADV: Luiz Carlos Galhardo (OAB 372162/SP) Processo 1001308-11.2025.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valmir Rodrigues da Silva - VISTOS. Analisando a petição inicial e os documentos que a instruem, verifico a necessidade de diligências complementares para assegurar a regularidade da representação processual e a própria autenticidade da postulação, como medida de prudência e em atenção aos recentes entendimentos jurisprudenciais sobre o dever de coibir a litigância abusiva e/ou predatória. O acesso à justiça é garantia fundamental (art. 5º, XXXV, da CF), contudo, seu exercício não é absoluto e deve se coadunar com os deveres de lealdade e boa-fé processual (art. 5º do CPC) e com o princípio da cooperação (art. 6º do CPC), que impõem a todos os sujeitos do processo o dever de agir de forma a viabilizar uma prestação jurisdicional célere, justa e efetiva. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 2.021.665-MS (Tema 1198), firmou o seguinte entendimento: "Constatados indícios de litigância abusiva, o juiz pode exigir, de modo fundamentado e com observância à razoabilidade do caso concreto, a emenda da petição inicial a fim de demonstrar o interesse de agir e a autenticidade da postulação, respeitadas as regras de distribuição do ônus da prova." Conforme se extrai das razões do referido julgado, a Corte Especial reconheceu a legitimidade da atuação judicial preventiva para coibir fraudes processuais e demandas infundadas ou temerárias, que sobrecarregam o Judiciário e prejudicam a efetividade da jurisdição. Corroborando essa linha de entendimento, o Enunciado 5 do Núcleo de Monitoramento dos Perfis de Demandas (NUMOPEDE), orienta que: "(5) Constatados indícios de litigância predatória, justifica-se a realização de providências para fins de confirmação do conhecimento e desejo da parte autora de litigar, tais como a determinação da juntada de procuração específica, inclusive com firma reconhecida ou qualificação da assinatura eletrônica, a expedição de mandado para verificação por Oficial de Justiça, o comparecimento em cartório para confirmação do mandato e/ou designação de audiência para interrogatório/depoimento pessoal." A exigência de firma reconhecida na procuração, neste contexto específico, funciona como um mecanismo adicional de verificação da autenticidade da outorga de poderes, em linha com o Enunciado 5 do NUMOPEDE e com o espírito do Tema 1198 do STJ, que visa assegurar a "autenticidade da postulação". Da mesma forma, o comprovante de endereço recente (últimos 3 meses) é essencial para confirmar o domicílio atual da parte, elemento relevante para diversos atos processuais e para a própria aferição do interesse de agir vinculado à localidade, se for o caso. Tais medidas não representam obstáculo indevido ao acesso à justiça, mas sim um dever do magistrado na condução do processo (art. 139, CPC), visando coibir abusos e garantir que o litígio corresponda a uma pretensão legítima e consciente da parte autora, conforme entendimento firmado pelo STJ. Diante do exposto, com fundamento no art. 321 do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, I, ambos do CPC): a) Junte aos autos procuração ad judicia atualizada, com poderes específicos para esta demanda, contendo a assinatura da parte autora com firma reconhecida em cartório; b) Apresente comprovante de endereço em seu nome (conta de água, luz, telefone, fatura de cartão de crédito, etc.), emitido nos últimos 3 (três) meses. Caso o comprovante esteja em nome de terceiro, deverá apresentar também declaração do titular do documento, com firma reconhecida, atestando que a parte autora reside no endereço, acompanhada de cópia do documento de identidade do declarante. Cumprida a determinação, voltem os autos conclusos. Caso contrário, certifique-se e retornem para análise do indeferimento da inicial. Int. Guararapes, 15 de maio de 2025.

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Estado De São Paulo x César Luis De Mello Souza

ID: 311916747

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Palácio da Justiça - sala 109 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 3008263-96.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

CéSAR LUIS DE MELLO SOUZA

Distribuídos

Advogados:

PAULO ROGERIO DA SILVA

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CONRADO LUIZ RIBEIRO SILVA BARROS

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 3008263-96.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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José Marinho x Banco Bmg S/A

ID: 332123279

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001044-11.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JOSé MARINHO

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

MARCO ANTÔNIO GOULART LANES

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MARCO ANTONIO GOULART LANES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUIZ CARLOS GALHARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JESSÉ SILVA CHAGAS

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Processo 0001044-11.2025.8.26.0218 (processo principal 1001827-20.2024.8.26.0218) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - José Marinho - BANCO BMG S/A - Intimação da(s) parte(s) executada…

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Processo nº 1001696-11.2025.8.26.0218

ID: 311360844

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001696-11.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

TERçARIOL COMéRCIO DE CALçADOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS FELIPE RIBEIRO

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CELSO APARECIDO BEVILAQUA

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Processo 1001696-11.2025.8.26.0218 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Terçariol Comércio de Calçados Ltda - VISTOS. Diante do informado à fl. 27 determino o cancelamento da distr…

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