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Processo nº 0000791-44.2023.8.26.0266

ID: 293571996

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000791-44.2023.8.26.0266

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

KATIA CASTELLANI DE PADUA MARIO SABINO DE PADUA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO DE SALVO BRAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000791-44.2023.8.26.0266 (apensado ao processo 1001330-61.2021.8.26.0266) (processo principal 1001330-61.2021.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Mario Sabino de Padua - - K…

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Instituto De Educação Superior Ies Ltda x Osmar Ribeiro Da Silva

ID: 331376100

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001332-43.2022.8.26.0127

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO DE EDUCAçãO SUPERIOR IES LTDA

Polo Passivo:

OSMAR RIBEIRO DA SILVA

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO SPOLIDORO ROLIM ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001332-43.2022.8.26.0127 (apensado ao processo 1001330-90.2021.8.26.0127) (processo principal 1001330-90.2021.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Instituto de Edu…

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Caricanecas Eventos Ltda e outros x Dinho Eventos Ltda e outros

ID: 322629330

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000845-53.2024.5.02.0467

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CARICANECAS EVENTOS LTDA WDSON SANDENYS MEDEIROS DE OLIVEIRA WILMA MEDEIROS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DINHO EVENTOS LTDA GABRIELA DOS SANTOS LOPES

Notificação

Advogados:

JOSE CARLOS RODRIGUES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIA DE OLIVEIRA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA MEIRIELE SANTOS DE SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: CELSO RICARDO PEEL FURTADO DE OLIVEIRA ROT 1000845-53.2024.5.02.0467 RECORRENTE: CAR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: CELSO RICARDO PEEL FURTADO DE OLIVEIRA ROT 1000845-53.2024.5.02.0467 RECORRENTE: CARICANECAS EVENTOS LTDA E OUTROS (2) RECORRIDO: GABRIELA DOS SANTOS LOPES E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f869251 proferida nos autos. ROT 1000845-53.2024.5.02.0467 - 7ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. CARICANECAS EVENTOS LTDA JOSE CARLOS RODRIGUES JUNIOR (SP282133) MARCIA DE OLIVEIRA MARTINS (SP124741) Recorrido: DINHO EVENTOS LTDA Recorrido: Advogado(s): GABRIELA DOS SANTOS LOPES AMANDA MEIRIELE SANTOS DE SANTANA (SP499019) Recorrido: Advogado(s): WDSON SANDENYS MEDEIROS DE OLIVEIRA JOSE CARLOS RODRIGUES JUNIOR (SP282133) Recorrido: Advogado(s): WILMA MEDEIROS DE OLIVEIRA JOSE CARLOS RODRIGUES JUNIOR (SP282133) RECURSO DE: CARICANECAS EVENTOS LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 19/05/2025 - Id 03def3a,1de0cf3,ab21a11; recurso apresentado em 20/05/2025 - Id f0a4e43). Regular a representação processual (Id a3d37d7). A análise do preparo será realizada conjuntamente com o mérito do recurso. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / RECURSO (9045) / CABIMENTO (9098) / PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS (13292) / PREPARO 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, o que não foi observado pela parte recorrente. Nesse sentido: E-ED-ARR-69700-30.2013.5.21.0024, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DEJT 06/10/2017; AIRR-1530-63.2013.5.10.0007, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT 23/10/2015; Ag-AIRR-1337-44.2012.5.19.0262, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, 2ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1981-54.2013.5.08.0101, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, 3ª Turma, DEJT 23/10/2015; AIRR-562-61.2010.5.03.0030, Relator Ministro João Oreste Dalazen, 4ª Turma, DEJT 24/6/2016; AIRR-10535-67.2013.5.03.0084, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, 5ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1802-30.2014.5.03.0100, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, DEJT 3/11/2015; AIRR-1813-55.2013.5.02.0057, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT 29/10/2015; RR-166-83.2013.5.20.0005, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 8ª Turma, DEJT 16/10/2015. Cumpre salientar que a ausência de indicação do trecho de prequestionamento (CLT, art. 896, §1º-A, I) configura defeito que não pode ser sanado ou desconsiderado, nos termos do art. 896, § 11, da CLT (E-ED-RR-60300-98.2013.5.21.0021, SBDI-1, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 25/05/2018). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /mam SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - GABRIELA DOS SANTOS LOPES

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Caricanecas Eventos Ltda e outros x Dinho Eventos Ltda e outros

ID: 322629375

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000845-53.2024.5.02.0467

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CARICANECAS EVENTOS LTDA WDSON SANDENYS MEDEIROS DE OLIVEIRA WILMA MEDEIROS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DINHO EVENTOS LTDA GABRIELA DOS SANTOS LOPES

Notificação

Advogados:

JOSE CARLOS RODRIGUES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIA DE OLIVEIRA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA MEIRIELE SANTOS DE SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: CELSO RICARDO PEEL FURTADO DE OLIVEIRA ROT 1000845-53.2024.5.02.0467 RECORRENTE: CAR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: CELSO RICARDO PEEL FURTADO DE OLIVEIRA ROT 1000845-53.2024.5.02.0467 RECORRENTE: CARICANECAS EVENTOS LTDA E OUTROS (2) RECORRIDO: GABRIELA DOS SANTOS LOPES E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f869251 proferida nos autos. ROT 1000845-53.2024.5.02.0467 - 7ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. CARICANECAS EVENTOS LTDA JOSE CARLOS RODRIGUES JUNIOR (SP282133) MARCIA DE OLIVEIRA MARTINS (SP124741) Recorrido: DINHO EVENTOS LTDA Recorrido: Advogado(s): GABRIELA DOS SANTOS LOPES AMANDA MEIRIELE SANTOS DE SANTANA (SP499019) Recorrido: Advogado(s): WDSON SANDENYS MEDEIROS DE OLIVEIRA JOSE CARLOS RODRIGUES JUNIOR (SP282133) Recorrido: Advogado(s): WILMA MEDEIROS DE OLIVEIRA JOSE CARLOS RODRIGUES JUNIOR (SP282133) RECURSO DE: CARICANECAS EVENTOS LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 19/05/2025 - Id 03def3a,1de0cf3,ab21a11; recurso apresentado em 20/05/2025 - Id f0a4e43). Regular a representação processual (Id a3d37d7). A análise do preparo será realizada conjuntamente com o mérito do recurso. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / RECURSO (9045) / CABIMENTO (9098) / PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS (13292) / PREPARO 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, o que não foi observado pela parte recorrente. Nesse sentido: E-ED-ARR-69700-30.2013.5.21.0024, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DEJT 06/10/2017; AIRR-1530-63.2013.5.10.0007, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT 23/10/2015; Ag-AIRR-1337-44.2012.5.19.0262, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, 2ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1981-54.2013.5.08.0101, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, 3ª Turma, DEJT 23/10/2015; AIRR-562-61.2010.5.03.0030, Relator Ministro João Oreste Dalazen, 4ª Turma, DEJT 24/6/2016; AIRR-10535-67.2013.5.03.0084, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, 5ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1802-30.2014.5.03.0100, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, DEJT 3/11/2015; AIRR-1813-55.2013.5.02.0057, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT 29/10/2015; RR-166-83.2013.5.20.0005, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 8ª Turma, DEJT 16/10/2015. Cumpre salientar que a ausência de indicação do trecho de prequestionamento (CLT, art. 896, §1º-A, I) configura defeito que não pode ser sanado ou desconsiderado, nos termos do art. 896, § 11, da CLT (E-ED-RR-60300-98.2013.5.21.0021, SBDI-1, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 25/05/2018). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /mam SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - CARICANECAS EVENTOS LTDA - WILMA MEDEIROS DE OLIVEIRA - WDSON SANDENYS MEDEIROS DE OLIVEIRA

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Estado De São Paulo x Rogério Marciano Teixeira

ID: 323692216

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001330-14.2025.8.26.0495

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ROGéRIO MARCIANO TEIXEIRA

Distribuídos

Advogados:

CAMILA DANTAS FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 1001330-14.2025.8.26.0495; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES FIALDINI; Fórum de Registro; Vara d…

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Aline Regina Scarpin Assis x Eduardo Zorzetto e outros

ID: 325554910

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004658-05.2021.8.26.0302

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ALINE REGINA SCARPIN ASSIS

Polo Passivo:

EDUARDO ZORZETTO RICARDO FERNANDO ZORZETTO

Intimação

Advogados:

ROGERIO RIBEIRO DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO MARCELLINO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004658-05.2021.8.26.0302 (apensado ao processo 1001330-84.2020.8.26.0302) (processo principal 1001330-84.2020.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Al…

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Aline Regina Scarpin Assis x Eduardo Zorzetto e outros

ID: 325552713

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004658-05.2021.8.26.0302

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ALINE REGINA SCARPIN ASSIS

Polo Passivo:

EDUARDO ZORZETTO RICARDO FERNANDO ZORZETTO

Intimação

Advogados:

ROGERIO RIBEIRO DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO MARCELLINO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004658-05.2021.8.26.0302 (apensado ao processo 1001330-84.2020.8.26.0302) (processo principal 1001330-84.2020.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Al…

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Anne Grazielle Lima Camara e outros x Beca Assessoria Consultoria E Representacao Comercial Ltda e outros

ID: 278583825

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001718-53.2024.5.02.0467

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANNE GRAZIELLE LIMA CAMARA LUZIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BECA ASSESSORIA CONSULTORIA E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA BEMYTECH PARTICIPACOES LTDA CGDM IMOBILIARIA LTDA. GC3A HOLDING LTDA. GUIMA-CONSECO CONSTRUCAO, SERVICOS E COMERCIO LTDA INSTITUTO GUIMA CONSECO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO R2FT ADMINISTRACAO DE BENS LTDA TZG SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

Notificação

Advogados:

CAIO ALBERTO SPOSITO

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BRUNO FREIRE GALLUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001718-53.2024.5.02.0467 RECLAMANTE: LUZIA TEIXEIRA DE OLIVEIR…

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Marlene Maciel De Oliveira x Kleyton Felipe Ferreira De Siqueira

ID: 294938620

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararema - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001127-58.2024.8.26.0219

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARLENE MACIEL DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

KLEYTON FELIPE FERREIRA DE SIQUEIRA

Intimação

Advogados:

SAMANTA ARIANE GOULART

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO FREIRE MARTINS COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001127-58.2024.8.26.0219 (apensado ao processo 1001330-37.2023.8.26.0219) (processo principal 1001330-37.2023.8.26.0219) - Cumprimento de sentença - Títulos de Crédito - Marlene Maciel de O…

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Marlene Maciel De Oliveira x Kleyton Felipe Ferreira De Siqueira

ID: 319810111

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararema - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001127-58.2024.8.26.0219

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARLENE MACIEL DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

KLEYTON FELIPE FERREIRA DE SIQUEIRA

Intimação

Advogados:

SAMANTA ARIANE GOULART

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO FREIRE MARTINS COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001127-58.2024.8.26.0219 (apensado ao processo 1001330-37.2023.8.26.0219) (processo principal 1001330-37.2023.8.26.0219) - Cumprimento de sentença - Títulos de Crédito - Marlene Maciel de O…

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