Resultados para "1001376-30.2024.5.02.0471" – Página 3 de 193

Prefeitura Municipal De Mairinque x Rute Marlene Fatiga

ID: 293599643

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairinque - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000729-82.2023.8.26.0337

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE

Polo Passivo:

RUTE MARLENE FATIGA

Intimação

Advogados:

ROBERTO FRANCISCO LEITE

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RAMON D'AMICO ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA EDUARDA LEITE AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO LEVY GIOVANETI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISRAEL MOREIRA DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO MARTINS FONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CORNELIO JOSE SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000729-82.2023.8.26.0337 (apensado ao processo 1001376-36.2018.8.26.0337) (processo principal 1001376-36.2018.8.26.0337) - Cumprimento de sentença - Incorporação Imobiliária - PREFEITURA MU…

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Marilia Felipe Da Silva e outros x Marilia Felipe Da Silva e outros

ID: 327163494

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000697-30.2024.5.02.0471

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARILIA FELIPE DA SILVA VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A

Polo Passivo:

MARILIA FELIPE DA SILVA VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A

Notificação

Advogados:

GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO

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LUCIANE ADAM DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURICIO LOBAO DEL CASTILLO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: PAULO SERGIO JAKUTIS ROT 1000697-30.2024.5.02.0471 RECORRENTE: MARILIA FELIPE DA SIL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: PAULO SERGIO JAKUTIS ROT 1000697-30.2024.5.02.0471 RECORRENTE: MARILIA FELIPE DA SILVA E OUTROS (1) RECORRIDO: MARILIA FELIPE DA SILVA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 06c313c proferida nos autos. ROT 1000697-30.2024.5.02.0471 - 4ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. MARILIA FELIPE DA SILVA LUCIANE ADAM DE OLIVEIRA (SP201596) Recorrido: Advogado(s): VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO (SP384050) MAURICIO LOBAO DEL CASTILLO (RJ150830) RECURSO DE: MARILIA FELIPE DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 19/05/2025 - Id 180349d; recurso apresentado em 27/05/2025 - Id 9fe4f1b). Regular a representação processual (Id 2665b88). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Não há que se cogitar de processamento do apelo pela arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, tendo em vista que a decisão recorrida examinou toda a matéria posta no recurso. Com efeito, a fundamentação exposta no v. acórdão é suficiente para a comprovação da devida apreciação de todas as questões levantadas, tendo sido esgotados todos os aspectos basilares da controvérsia apontada no apelo. A completa prestação jurisdicional caracteriza-se pelo oferecimento de decisão devidamente motivada com base nos elementos fáticos e jurídicos pertinentes e relevantes para a solução da lide. No caso dos autos, a prestação jurisdicional revela-se completamente outorgada, mediante motivação clara e suficiente, permitindo, inclusive, o prosseguimento da discussão de mérito na via recursal extraordinária. Incólumes, portanto, as disposições legais e constitucionais pertinentes à alegação (Súmula 459 do TST). Nesse sentido: "[...] NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não ficou demonstrada qualquer sonegação da tutela jurisdicional a que estava obrigado o Tribunal recorrido, já que tal obrigação está ligada à fundamentação da decisão, ainda que de forma diversa das pretensões do recorrente, o que efetivamente ocorreu. Recurso de revista não conhecido. [...]" (ARR-185100-05.2007.5.02.0001, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 14/08/2023). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS Em 02/06/2022, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.121.633 (Tema nº 1046 de repercussão geral), fixou a seguinte tese jurídica: "São constitucionais os acordos e as convenções coletivos que, ao considerarem a adequação setorial negociada, pactuam limitações ou afastamentos de direitos trabalhistas, independentemente da explicitação especificada de vantagens compensatórias, desde que respeitados os direitos absolutamente indisponíveis." (DJe 14/06/2022) Nos termos da referida decisão, exceto quando houver afronta a direito absolutamente indisponível, assim entendidos aqueles expressamente elencados no art. 611-B, da CLT - não é o caso das horas extras - deverá sempre prestigiada a autonomia da vontade coletiva consagrada pelo art. 7º, XXVI, da Lei Maior, como entendeu o Regional. Destarte, tendo em vista o caráter vinculante e a eficácia erga omnes da decisão proferida no mencionado recurso extraordinário (CPC, art. 927, III), inviável o seguimento do apelo. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /esp SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - MARILIA FELIPE DA SILVA - VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A

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Marilia Felipe Da Silva e outros x Marilia Felipe Da Silva e outros

ID: 327163500

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000697-30.2024.5.02.0471

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARILIA FELIPE DA SILVA VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A

Polo Passivo:

MARILIA FELIPE DA SILVA VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A

Notificação

Advogados:

GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANE ADAM DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURICIO LOBAO DEL CASTILLO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: PAULO SERGIO JAKUTIS ROT 1000697-30.2024.5.02.0471 RECORRENTE: MARILIA FELIPE DA SIL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: PAULO SERGIO JAKUTIS ROT 1000697-30.2024.5.02.0471 RECORRENTE: MARILIA FELIPE DA SILVA E OUTROS (1) RECORRIDO: MARILIA FELIPE DA SILVA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 06c313c proferida nos autos. ROT 1000697-30.2024.5.02.0471 - 4ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. MARILIA FELIPE DA SILVA LUCIANE ADAM DE OLIVEIRA (SP201596) Recorrido: Advogado(s): VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO (SP384050) MAURICIO LOBAO DEL CASTILLO (RJ150830) RECURSO DE: MARILIA FELIPE DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 19/05/2025 - Id 180349d; recurso apresentado em 27/05/2025 - Id 9fe4f1b). Regular a representação processual (Id 2665b88). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Não há que se cogitar de processamento do apelo pela arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, tendo em vista que a decisão recorrida examinou toda a matéria posta no recurso. Com efeito, a fundamentação exposta no v. acórdão é suficiente para a comprovação da devida apreciação de todas as questões levantadas, tendo sido esgotados todos os aspectos basilares da controvérsia apontada no apelo. A completa prestação jurisdicional caracteriza-se pelo oferecimento de decisão devidamente motivada com base nos elementos fáticos e jurídicos pertinentes e relevantes para a solução da lide. No caso dos autos, a prestação jurisdicional revela-se completamente outorgada, mediante motivação clara e suficiente, permitindo, inclusive, o prosseguimento da discussão de mérito na via recursal extraordinária. Incólumes, portanto, as disposições legais e constitucionais pertinentes à alegação (Súmula 459 do TST). Nesse sentido: "[...] NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não ficou demonstrada qualquer sonegação da tutela jurisdicional a que estava obrigado o Tribunal recorrido, já que tal obrigação está ligada à fundamentação da decisão, ainda que de forma diversa das pretensões do recorrente, o que efetivamente ocorreu. Recurso de revista não conhecido. [...]" (ARR-185100-05.2007.5.02.0001, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 14/08/2023). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS Em 02/06/2022, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.121.633 (Tema nº 1046 de repercussão geral), fixou a seguinte tese jurídica: "São constitucionais os acordos e as convenções coletivos que, ao considerarem a adequação setorial negociada, pactuam limitações ou afastamentos de direitos trabalhistas, independentemente da explicitação especificada de vantagens compensatórias, desde que respeitados os direitos absolutamente indisponíveis." (DJe 14/06/2022) Nos termos da referida decisão, exceto quando houver afronta a direito absolutamente indisponível, assim entendidos aqueles expressamente elencados no art. 611-B, da CLT - não é o caso das horas extras - deverá sempre prestigiada a autonomia da vontade coletiva consagrada pelo art. 7º, XXVI, da Lei Maior, como entendeu o Regional. Destarte, tendo em vista o caráter vinculante e a eficácia erga omnes da decisão proferida no mencionado recurso extraordinário (CPC, art. 927, III), inviável o seguimento do apelo. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /esp SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - MARILIA FELIPE DA SILVA - VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A

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Processo nº 0001857-43.2025.8.26.0281

ID: 331253464

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0001857-43.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

B. B. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO ZANI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001857-43.2025.8.26.0281 (apensado ao processo 1001376-83.2013.8.26.0281) (processo principal 1001376-83.2013.8.26.0281) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Cédula de…

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Cleber Rodrigues Nascimento x General Motors Do Brasil Ltda

ID: 319570444

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001861-30.2024.5.02.0471

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CLEBER RODRIGUES NASCIMENTO

Polo Passivo:

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RUBENS SIMOES DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NICOLLY CAROLYN MONTEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIA FERNANDA DE CAMPOS LAZZAROTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIANITALO GERMANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS SANTANA VIDIGAL ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE PEDRO PEDRASSANI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VITORIA MARTINS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATSum 1001861-30.2024.5.02.0471 RECLAMANTE: CLEBER RODRIGUES NASCIMENTO …

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Cleber Rodrigues Nascimento x General Motors Do Brasil Ltda

ID: 319570449

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001861-30.2024.5.02.0471

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CLEBER RODRIGUES NASCIMENTO

Polo Passivo:

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RUBENS SIMOES DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NICOLLY CAROLYN MONTEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIA FERNANDA DE CAMPOS LAZZAROTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIANITALO GERMANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS SANTANA VIDIGAL ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE PEDRO PEDRASSANI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VITORIA MARTINS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATSum 1001861-30.2024.5.02.0471 RECLAMANTE: CLEBER RODRIGUES NASCIMENTO …

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Gildeon Silva Santos x Direcional Engenharia S/A e outros

ID: 277744587

Tribunal: TRT2 Órgão: 79ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000406-30.2024.5.02.0471

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

GILDEON SILVA SANTOS

Polo Passivo:

DIRECIONAL ENGENHARIA S/A JEENG CONSTRUTORA LTDA RIVA INCORPORADORA S/A

Notificação

Advogados:

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCIO ALBERTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE CASCIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 79ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000406-30.2024.5.02.0471 RECLAMANTE: GILDEON SILVA SANTOS RECLAMADO: JEE…

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Gildeon Silva Santos x Direcional Engenharia S/A e outros

ID: 277744596

Tribunal: TRT2 Órgão: 79ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000406-30.2024.5.02.0471

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

GILDEON SILVA SANTOS

Polo Passivo:

DIRECIONAL ENGENHARIA S/A JEENG CONSTRUTORA LTDA RIVA INCORPORADORA S/A

Notificação

Advogados:

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCIO ALBERTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE CASCIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 79ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000406-30.2024.5.02.0471 RECLAMANTE: GILDEON SILVA SANTOS RECLAMADO: JEE…

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Célia Ferreira Resende x Associação Brasileira Dos Aposentados E Pensionistas E Idosos - Asbapi

ID: 295114006

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miguelópolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000523-86.2024.8.26.0352

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CéLIA FERREIRA RESENDE

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS E IDOSOS - ASBAPI

Intimação

Advogados:

PATRÍCIA CAVALCANTE GUIMARÃES

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FELIPE CINTRA DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA PINTO PAIVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo 0000523-86.2024.8.26.0352 (apensado ao processo 1001376-49.2022.8.26.0352) (processo principal 1001376-49.2022.8.26.0352) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Célia Ferreira Resen…

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Estado De São Paulo x Carlos Eduardo Da Silva Rosário

ID: 296637392

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001376-45.2025.8.26.0481

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

CARLOS EDUARDO DA SILVA ROSáRIO

Distribuídos

Advogados:

RODRIGO GARCIA SATIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/06/2025 1001376-45.2025.8.26.0481; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum …

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