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Cia De Saneamento Basico Do Estado De Sao Paulo Sabesp x Amanda Da Silva Mendonca e outros

ID: 333555052

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001114-42.2024.5.02.0710

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

Polo Passivo:

AMANDA DA SILVA MENDONCA KHS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ELITON VIEIRA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ANA CRISTINA LOBO PETINATI RORSum 1001114-42.2024.5.02.0710 RECORRENTE: CIA DE SANE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ANA CRISTINA LOBO PETINATI RORSum 1001114-42.2024.5.02.0710 RECORRENTE: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP RECORRIDO: AMANDA DA SILVA MENDONCA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da r. Decisão ID b12d317, proferida nos autos. RORSum 1001114-42.2024.5.02.0710 - 5ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. AMANDA DA SILVA MENDONCA ELITON VIEIRA FERREIRA (SP371794) Recorrido: Advogado(s): CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA (PE27318) HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR (SP0403268-A) MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER (PE00711) MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO (PE25867) Recorrido: KHS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA RECURSO DE: AMANDA DA SILVA MENDONCA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 03/06/2025 - Id d88be66; recurso apresentado em 13/06/2025 - Id b664af5). Regular a representação processual (Id cf16086). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / TERCEIRIZAÇÃO/TOMADOR DE SERVIÇOS (14040) / ENTE PÚBLICO Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, o que não foi observado pela parte recorrente. Nesse sentido: E-ED-ARR-69700-30.2013.5.21.0024, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DEJT 06/10/2017; AIRR-1530-63.2013.5.10.0007, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT 23/10/2015; Ag-AIRR-1337-44.2012.5.19.0262, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, 2ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1981-54.2013.5.08.0101, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, 3ª Turma, DEJT 23/10/2015; AIRR-562-61.2010.5.03.0030, Relator Ministro João Oreste Dalazen, 4ª Turma, DEJT 24/6/2016; AIRR-10535-67.2013.5.03.0084, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, 5ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1802-30.2014.5.03.0100, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, DEJT 3/11/2015; AIRR-1813-55.2013.5.02.0057, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT 29/10/2015; RR-166-83.2013.5.20.0005, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 8ª Turma, DEJT 16/10/2015. Cumpre salientar que a ausência de indicação do trecho de prequestionamento (CLT, art. 896, §1º-A, I) configura defeito que não pode ser sanado ou desconsiderado, nos termos do art. 896, § 11, da CLT (E-ED-RR-60300-98.2013.5.21.0021, SBDI-1, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 25/05/2018). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /nggm SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. JOSELITA CAPEL CARDOSO E SILVA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - KHS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

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1º Oficial De Registro De Imóveis De São Bernardo Do Campo/Sp e outros x Adilson Vargas Da Costa

ID: 321033736

Tribunal: TRT2 Órgão: Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001405-82.2021.5.02.0084

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMóVEIS DE SãO BERNARDO DO CAMPO/SP AMAZINGRILL INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA ARANI CUNHA SANCHEZ VARGAS COSTA BRALMEX COMERCIO, SERVICO E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS EM GERAL EIRELI CONDOMíNIO PORTAL DAS FLORES ELVI COZINHAS INDUSTRIAIS LTDA ESTILO GLASS EQUIPAMENTOS E COZINHAS LTDA IMóVEL DE MATRíCULA Nº 95.016 DO 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMóVEIS DE SãO BERNARDO DO CAMPO SP IMóVEL MATRíCULA Nº 94.974 DO 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMóVEIS DE SãO BERNARDO DO CAMPO SP IMóVEL MATRíCULA Nº 95.297 DO 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMóVEIS DE SãO BERNARDO DO CAMPO SP

Polo Passivo:

ADILSON VARGAS DA COSTA

Notificação

Advogados:

DANIEL FRANCISCO ALVES SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ELISABETE DOS SANTOS SOLA

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CÁSSIO RANZINI OLMOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CENTRO DE APOIO AOS LEILÕES JUDICIAIS UNIFICADOS ATOrd 1001405-82.2021.5.02.0084 RECLAMANTE: ELVI COZINHAS INDUSTR…

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1º Oficial De Registro De Imóveis De São Bernardo Do Campo/Sp e outros x Adilson Vargas Da Costa

ID: 321033763

Tribunal: TRT2 Órgão: Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001405-82.2021.5.02.0084

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMóVEIS DE SãO BERNARDO DO CAMPO/SP AMAZINGRILL INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA ARANI CUNHA SANCHEZ VARGAS COSTA BRALMEX COMERCIO, SERVICO E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS EM GERAL EIRELI CONDOMíNIO PORTAL DAS FLORES ELVI COZINHAS INDUSTRIAIS LTDA ESTILO GLASS EQUIPAMENTOS E COZINHAS LTDA IMóVEL DE MATRíCULA Nº 95.016 DO 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMóVEIS DE SãO BERNARDO DO CAMPO SP IMóVEL MATRíCULA Nº 94.974 DO 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMóVEIS DE SãO BERNARDO DO CAMPO SP IMóVEL MATRíCULA Nº 95.297 DO 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMóVEIS DE SãO BERNARDO DO CAMPO SP

Polo Passivo:

ADILSON VARGAS DA COSTA

Notificação

Advogados:

DANIEL FRANCISCO ALVES SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ELISABETE DOS SANTOS SOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CÁSSIO RANZINI OLMOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CENTRO DE APOIO AOS LEILÕES JUDICIAIS UNIFICADOS ATOrd 1001405-82.2021.5.02.0084 RECLAMANTE: ELVI COZINHAS INDUSTR…

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1º Oficial De Registro De Imóveis De São Bernardo Do Campo/Sp e outros x Adilson Vargas Da Costa

ID: 321033788

Tribunal: TRT2 Órgão: Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001405-82.2021.5.02.0084

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMóVEIS DE SãO BERNARDO DO CAMPO/SP AMAZINGRILL INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA ARANI CUNHA SANCHEZ VARGAS COSTA BRALMEX COMERCIO, SERVICO E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS EM GERAL EIRELI CONDOMíNIO PORTAL DAS FLORES ELVI COZINHAS INDUSTRIAIS LTDA ESTILO GLASS EQUIPAMENTOS E COZINHAS LTDA IMóVEL DE MATRíCULA Nº 95.016 DO 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMóVEIS DE SãO BERNARDO DO CAMPO SP IMóVEL MATRíCULA Nº 94.974 DO 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMóVEIS DE SãO BERNARDO DO CAMPO SP IMóVEL MATRíCULA Nº 95.297 DO 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMóVEIS DE SãO BERNARDO DO CAMPO SP

Polo Passivo:

ADILSON VARGAS DA COSTA

Notificação

Advogados:

DANIEL FRANCISCO ALVES SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ELISABETE DOS SANTOS SOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CÁSSIO RANZINI OLMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CENTRO DE APOIO AOS LEILÕES JUDICIAIS UNIFICADOS ATOrd 1001405-82.2021.5.02.0084 RECLAMANTE: ELVI COZINHAS INDUSTR…

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1º Oficial De Registro De Imóveis De São Bernardo Do Campo/Sp e outros x Adilson Vargas Da Costa

ID: 321033822

Tribunal: TRT2 Órgão: Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001405-82.2021.5.02.0084

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMóVEIS DE SãO BERNARDO DO CAMPO/SP AMAZINGRILL INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA ARANI CUNHA SANCHEZ VARGAS COSTA BRALMEX COMERCIO, SERVICO E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS EM GERAL EIRELI CONDOMíNIO PORTAL DAS FLORES ELVI COZINHAS INDUSTRIAIS LTDA ESTILO GLASS EQUIPAMENTOS E COZINHAS LTDA IMóVEL DE MATRíCULA Nº 95.016 DO 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMóVEIS DE SãO BERNARDO DO CAMPO SP IMóVEL MATRíCULA Nº 94.974 DO 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMóVEIS DE SãO BERNARDO DO CAMPO SP IMóVEL MATRíCULA Nº 95.297 DO 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMóVEIS DE SãO BERNARDO DO CAMPO SP

Polo Passivo:

ADILSON VARGAS DA COSTA

Notificação

Advogados:

DANIEL FRANCISCO ALVES SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ELISABETE DOS SANTOS SOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CÁSSIO RANZINI OLMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CENTRO DE APOIO AOS LEILÕES JUDICIAIS UNIFICADOS ATOrd 1001405-82.2021.5.02.0084 RECLAMANTE: ELVI COZINHAS INDUSTR…

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Jose Samuel Cunha Dos Santos e outros x Kovi Tecnologia Ltda

ID: 276096046

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001987-42.2024.5.02.0710

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JOSE SAMUEL CUNHA DOS SANTOS MARCEL VELLA NUNES

Polo Passivo:

KOVI TECNOLOGIA LTDA

Notificação

Advogados:

GUILHERME KASCHNY BASTIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMILIANE CRISTINA MARTINS OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001987-42.2024.5.02.0710 RECLAMANTE: JOSE SAMUEL CUNHA DOS SAN…

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Processo nº 0000754-27.2024.8.26.0219

ID: 334048709

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararema - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000754-27.2024.8.26.0219

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

LUANA APARECIDA FREIRE JUNGERS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS FONSECA RODRIGUES DA SILVA

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Processo 0000754-27.2024.8.26.0219 (apensado ao processo 1001405-76.2023.8.26.0219) (processo principal 1001405-76.2023.8.26.0219) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Luana Aparecida Freire Jung…

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Processo nº 1001405-40.2025.8.26.0176

ID: 279847267

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu das Artes - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001405-40.2025.8.26.0176

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

APARECIDA CONCEIçãO HODINIK RIZZI JOSé RIZZI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA ISABEL HODINIK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Maria Isabel Hodinik (OAB 146464/SP) Processo 1001405-40.2025.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Rizzi, Aparecida Conceição Hodinik Rizzi - DECISÃO Processo Digital nº: 1001405-4…

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Estado De São Paulo e outros x Claudeir Bento Lopes

ID: 331038223

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001405-77.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

CLAUDEIR BENTO LOPES

Distribuídos

Advogados:

RAIMUNDO FERREIRA DE MORAIS

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/07/2025 1001405-77.2025.8.26.0099; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de…

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Armando Luis Martelli x Pedro Henrique Pereira Roma e outros

ID: 295280491

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001405-25.2024.8.26.0160

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ARMANDO LUIS MARTELLI

Polo Passivo:

PEDRO HENRIQUE PEREIRA ROMA RAMON BATISTA DE OLIVEIRA

Distribuídos

Advogados:

MARCOS ROBERTO COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA FERNANDA NASCIMENTO ISIDORO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO MALHEIRO DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1001405-25.2024.8.26.0160; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; ROGÉRIO MÁRCIO TEIXEIRA; Fórum de Descalvado; Juizado Especial C…

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