Resultados para "1001413-41.2022.8.26.0299" – Página 3 de 128

Aparecida Serafim De Queiroz x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 276500605

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001413-08.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

APARECIDA SERAFIM DE QUEIROZ

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Distribuídos

Advogados:

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1001413-08.2025.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Sonia Aparecida Farias x Luizacred S.A. Sociedade De Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 296486233

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001413-84.2024.8.26.0456

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

SONIA APARECIDA FARIAS

Polo Passivo:

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Distribuídos

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSY ROBERTA SOUZA DEL MONTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1001413-84.2024.8.26.0456; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Alexsandro Duran Chela x Dilma Antunes De Oliveira

ID: 298383890

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 1ª Vara Judicial Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 0000265-72.2025.8.26.0439

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ALEXSANDRO DURAN CHELA

Polo Passivo:

DILMA ANTUNES DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

FULVIO SANTANA AMORIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENIS DA SILVA DURANTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUMIR ANTONIO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON OLIVEIRA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000265-72.2025.8.26.0439 (apensado ao processo 1001413-72.2023.8.26.0439) (processo principal 1001413-72.2023.8.26.0439) - Liquidação por Arbitramento - Indenização por Dano Material - Alex…

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Sonia Aparecida Farias x Luizacred S.A. Sociedade De Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 292390733

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001413-84.2024.8.26.0456

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SONIA APARECIDA FARIAS

Polo Passivo:

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Entrados

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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JOSY ROBERTA SOUZA DEL MONTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 04/06/2025 1001413-84.2024.8.26.0456; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Maria José Pereira Oliveira x Banco C6 Consignado S/A

ID: 331083285

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001413-69.2021.8.26.0301

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSé PEREIRA OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S/A

Entrados

Advogados:

FELICIANO LYRA MOURA

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JÉSSICA PIRES LISBOA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILSON APARECIDO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 17/07/2025 1001413-69.2021.8.26.0301; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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D. C. De M. S. e outros x L. G. De A. C. N.

ID: 296483968

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001413-78.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

D. C. DE M. S. J. P. A.

Polo Passivo:

L. G. DE A. C. N.

Distribuídos

Advogados:

ANDREI VICTOR DE ALMEIDA AFONSO TORRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO SIMAS GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO SIMAS GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1001413-78.2024.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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D. C. De M. S. x L. G. De A. C. N.

ID: 292289401

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001413-78.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

D. C. DE M. S.

Polo Passivo:

L. G. DE A. C. N.

Entrados

Advogados:

ANDREI VICTOR DE ALMEIDA AFONSO TORRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO SIMAS GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 04/06/2025 1001413-78.2024.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Manoel Leite x Centrape - Central Nacional Dos Aposentados E Pensionistas Do Brasil

ID: 328096749

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003203-37.2024.8.26.0322

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL LEITE

Polo Passivo:

CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

Intimação

Advogados:

THATYANA FRANCO GOMES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003203-37.2024.8.26.0322 (apensado ao processo 1001413-98.2024.8.26.0322) (processo principal 1001413-98.2024.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Manoel Leite - …

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Luiz Pastrez e outros x Adimilson Ferreira Lidório

ID: 300201844

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001413-71.2023.8.26.0407

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ PASTREZ RICARDO DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

ADIMILSON FERREIRA LIDóRIO

Entrados

Advogados:

MAURO FERNANDES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO JUNDI CAZERTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA BARBIERI ALBINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANANDA GOMES SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL LAURO GAIOTTE DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 11/06/2025 1001413-71.2023.8.26.0407; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1001425-58.2025.8.11.0011

ID: 322654603

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 1001425-58.2025.8.11.0011

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

RAMAO ALCIDES AVILA DA SILVA VITORIA FERREIRA AVILA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARIA EDUARDA BARBOSA PEIXOTO

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LUIZ AUGUSTO MALHEIROS DE ABREU CAVALCANTI

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE SENTENÇA Processo: 1001425-58.2025.8.11.0011. REQUERENTE: RAMAO ALCIDES AVILA DA SILVA REPRESENTANTE: VITORIA FERREIRA AVILA REQUERI… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE SENTENÇA Processo: 1001425-58.2025.8.11.0011. REQUERENTE: RAMAO ALCIDES AVILA DA SILVA REPRESENTANTE: VITORIA FERREIRA AVILA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO, MUNICÍPIO DE MIRASSOL D'OESTE Vistos. Trata-se de cumprimento provisório de decisão liminar proferida nos autos n. 1001413-44.2025.8.11.0011, distribuído em plantão judicial. Recebeu-se a inicial, deferiu-se em parte o pedido da parte exequente e determinou-se a realização do tratamento pleiteado pela(s) prestadora(s) de serviços indicada(s). A prestadora de serviços Hospital e Maternidade São Mateus Ltda. requereu a habilitação do processo como terceira interessada e informou que realizará a regular prestação de contas nos autos principais de n. 1001413-44.2025.8.11.0011. Sobreveio pedido de habilitação e de pagamento da terceira interessada ECCOR - EQUIPE DE CIRURGIA CARDIOVASCULAR LTDA, em que informou que prestou os serviços à parte exequente e pediu o pagamento em apartado do valor de R$ 45.000,00, referente aos custos com a equipe médica responsável pelo procedimento cirúrgico. Apresentou relatório médico da parte exequente e orçamento para o procedimento de revascularização do miocárdio com circulação extracorpórea. No particular, a prestadora de serviços colacionou relatório em que o médico cirurgião cardiovascular e marcapasso Dr. Gibran R. Feguri, CRM/MT 5003 informou que: “na avaliação realizada pela equipe cardiovascular em 4.7.2025, foi diagnosticada doença aterosclerótica coronariana obstrutiva multiarterial grave”, o que a inviabilizar a alta hospitalar do paciente e indicou o procedimento cirúrgico de revascularização do miocárdio em caráter emergencial. Daí por que é de se deferir o pedido da prestadora de serviços apenas para se determinar a realização do procedimento cirúrgico solicitado e condicionar eventual levantamento de valores para após a apresentação de relatório detalhado dos serviços prestados à parte exequente, considerando se tratar de tratamento de complexa definição de custos, bem ainda por se tratar de verbas públicas e por já ter ordem de bloqueio deferida nos autos da ação principal. Outrossim, considerando a finalidade desta ação, bem ainda que o processo de conhecimento não foi arquivado, não há necessidade do processamento do cumprimento provisório de decisão liminar em autos apartados, podendo a prestação de contas, ordens de bloqueio e demais providências necessárias ao integral cumprimento da decisão serem realizados nos autos da ação principal de n. 1001413-44.2025.8.11.0011. Ante o exposto: a) DEFIRO em parte o pedido da prestadora de serviços apenas para DETERMINAR que procedam com a realização do tratamento/procedimento cirúrgico de revascularização do miocárdio no paciente RAMAO ALCIDES AVILA DA SILVA, independente do recebimento dos valores, diante da vedação ao pagamento antecipado pelos serviços prestados em ações de saúde, sendo imprescindível a apresentação de nota fiscal e comprovantes de despesas realizadas nos termos do item 3, incisos I e II, do Enunciado 14, do Comitê de Saúde do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob pena de aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, sem prejuízo de eventuais sanções criminais (crime de desobediência), civis (improbidade administrativa) e processuais. b) JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito nos termos do art. 485, inciso VI e § 3º, do CPC. Traslade-se cópia desta decisão ao processo de n. 1001413-44.2025.8.11.0011. Com a efetivação do tratamento/procedimento, deverá a prestadora de serviços ECCOR - EQUIPE DE CIRURGIA CARDIOVASCULAR LTDA apresentar o termo de responsabilidade e respectivo documento fiscal nos autos do processo principal n. 1001413-44.2025.8.11.0011, a fim de viabilizar eventual ordem de bloqueio para pagamento dos serviços, nos termos dos Enunciados 55 e 82 da II Jornada de Direito da Saúde, por se tratar de verba pública. Intime-se a prestadora de serviço HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO MATEUS LTDA para que proceda com sua habilitação e prestação de contas nos autos principais n. 1001413-44.2025.8.11.0011, caso ainda não tenha sido feito. Deixo de condenar o polo passivo nas custas e despesas processuais, ante a isenção prevista no art. 3º, inciso I, da Lei Estadual 7.603/01 c.c art. 236 do CNGC. Deixo de condenar o polo passivo em honorários advocatícios diante da ausência de resistência à pretensão autoral. Com o trânsito em julgado e não havendo requerimento(s), remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas e anotações necessárias, observando-se em tudo o CNGC. Fica dispensado o registro da sentença, providência efetivada com a própria inserção no sistema informatizado. Publique-se. Intimem-se. Sirva-se cópia da decisão como MANDADO, seja ele qual for, MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, MANDADO DE PRISÃO, MANDADO DE NOTIFICAÇÃO e/ou MANDADO DE INTIMAÇÃO, OFÍCIO, CARTA PRECATÓRIA e/ou ALVARÁ DE SOLTURA caso necessário, procedendo-se à regularização no sistema competente. Cumpra-se COM URGÊNCIA, expedindo-se o necessário. Mirassol D’Oeste-MT, datado e assinado digitalmente. LUCELIA OLIVEIRA VIZZOTTO Juíza de Direito em Substituição Legal

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