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Processo nº 1002882-16.2025.8.26.0268

ID: 292451015

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 3ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002882-16.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO GMAC S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO

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Processo 1002882-16.2025.8.26.0268 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco GMAC S/A - Mandado de busca e apreensão expedido e encaminhado à Central de Mandados. Dev…

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Gerlane De Sousa x Vunesp Fundação Parao Vestibular Da Universidade Estadual Julio De Mesquita Filho

ID: 290962240

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000581-16.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

GERLANE DE SOUSA

Polo Passivo:

VUNESP FUNDAçãO PARAO VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL JULIO DE MESQUITA FILHO

Intimação

Advogados:

VALDI FERREIRA DOS SANTOS

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ARCÊNIO RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000581-16.2025.8.26.0268 (processo principal 1004068-11.2024.8.26.0268) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Classificação e/ou Preterição - Gerlane de Sousa - Vunesp Funda…

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Processo nº 1001718-16.2025.8.26.0268

ID: 325202900

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 3ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001718-16.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

INGRID MENDES DE CASTRO COELHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

INGRID MENDES DE CASTRO COELHO

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Processo 1001718-16.2025.8.26.0268 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Ingrid Mendes de Castro Coelho - Diga o autor(a) sobre o recebimento do AR de fls 26, recebido por terceiro, em ci…

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Processo nº 1003852-16.2025.8.26.0268

ID: 328358588

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003852-16.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA PIMENTA DE MORAIS ARIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ HENRIQUE PASOTTI

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Processo 1003852-16.2025.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Adriana Pimenta de Morais Arias - Vista Obrigatória.: Deverá o autor efetuar o recolhimento em favor do Fu…

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Processo nº 0000484-16.2025.8.26.0268

ID: 321181381

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000484-16.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CLEUZA APARECIDA SOARES DE OLIVEIRA QUEIROZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ENIO RODRIGUES DE LIMA

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Processo 0000484-16.2025.8.26.0268 (processo principal 1004657-03.2024.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Servidor Público Civil - Cleuza Aparecida Soares de Oliveira Queiroz - Vistos. Verifico d…

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Estado De São Paulo x Alessandro De Oliveira Navajas

ID: 296451369

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001427-16.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ALESSANDRO DE OLIVEIRA NAVAJAS

Intimação de acórdão

Advogados:

ANDRE YAGUE DI CREDDO

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FLAVIO ANTONIO MENDES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001427-16.2025.8.26.0268 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapecerica da Serra - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Alessandro de Oliveira Navajas … INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001427-16.2025.8.26.0268 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapecerica da Serra - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Alessandro de Oliveira Navajas - Magistrado(a) Rubens Hideo Arai - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROFESSOR(A) DE EDUCAÇÃO BÁSICA. RECURSO DA PARTE RÉ. PRETENSÃO DE AFASTAR O "PISO SALARIAL DOCENTE/ABONO COMPLEMENTAR" DA BASE DE CÁLCULO DA SEXTA-PARTE. ABONO EDUCACIONAL. ENTENDIMENTO DESTE RELATOR QUE PASSOU A SER VOTO VENCIDO NESTA TURMA RECURSAL DIANTE DA ALTERAÇÃO DE ENTENDIMENTO DO I. SEGUNDO JUIZ. ENTENDIMENTO DESTE RELATOR NO SENTIDO DE QUE DEVE SER APLICADO O QUANTO DECIDIDO PELO STF NA RECLAMAÇÃO 72927, RELATOR MIN. FLÁVIO DINO, JULGADA EM 22/10/2024 NOS SEGUINTES TERMOS: “O PISO SALARIAL DE UMA CATEGORIA PROFISSIONAL, COMO A DOS PROFESSORES, DIFERE FORMALMENTE DO SALÁRIO-MÍNIMO GERAL, UMA VEZ QUE REPRESENTA UMA GARANTIA MÍNIMA REMUNERATÓRIA ESPECÍFICA PARA DETERMINADA CATEGORIA. TODAVIA, DO PONTO DE VISTA JURÍDICO, AMBOS OS PISOS SEJA O MÍNIMO GERAL OU O ESPECÍFICO DE UMA CATEGORIA SERVEM PARA GARANTIR O PATAMAR MÍNIMO REMUNERATÓRIO E, POR ISSO, OS ABONOS CONCEDIDOS PARA COMPLEMENTÁ-LOS MANTÊM A CARACTERÍSTICA E NÃO INTEGRAM A BASE DE CÁLCULO DE ADICIONAIS OU GRATIFICAÇÕES, CONFORME DISPOSTO NA SÚMULA VINCULANTE Nº 15.”. LOGO, O ABONO EDUCACIONAL PARA ATINGIR O PISO NACIONAL DA EDUCAÇÃO TAMBÉM NÃO PODE SERVIR DE BASE PARA O CÁLCULO DE GRATIFICAÇÕES E OUTRAS VANTAGENS DO SERVIDOR. COMO SOU VENCIDO NESSE ENTENDIMENTO, A FIM DE QUE O I. 2º JUIZ NÃO FIQUE DESIGNADO RELATOR EM DEZENAS DE PROCESSOS, PELO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE, VOTO NOS SEGUINTES TERMOS: LEI FEDERAL N. 11.738/08, QUE CRIOU O PISO SALARIAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. MONTANTE PAGO PELO ESTADO DE SÃO PAULO QUE SE DEFASOU COM O PASSAR DOS ANOS, SENDO EDITADOS OS DECRETOS NS. 62.500/17 E 64.658/2019 PARA O FIM DE CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL, MANTENDO-SE O PISO SALARIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO DE ACORDO COM O MONTANTE DETERMINADO PELA LEGISLAÇÃO FEDERAL. BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS INCIDÊNCIA DO ADICIONAL SOBRE OS VENCIMENTOS INTEGRAIS, SALVO AS VERBAS EVENTUAIS E TRANSITÓRIAS, BEM COMO VEDADA A INCIDÊNCIA DE QUINQUÊNIOS SOBRE QUINQUÊNIOS OU SOBRE A SEXTA-PARTE INCLUSÃO DO PISO SALARIAL DOCENTE ADMISSIBILIDADE RECONHECIMENTO DA NATUREZA PERMANENTE E GERAL DA VERBA EM QUESTÃO INAPLICABILIDADE DO ENTENDIMENTO FIXADO NO RE Nº 563.708/MS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP) - Andre Yague Di Creddo (OAB: 517316/SP)

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Processo nº 1002009-16.2025.8.26.0268

ID: 293457063

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002009-16.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DéBORA CATARINA DE MORAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIO ANTONIO MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE YAGUE DI CREDDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002009-16.2025.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Débora Catarina de Moraes - Recebo o recurso inominado, no efeito devolutivo, c…

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Processo nº 0000969-16.2025.8.26.0268

ID: 279682519

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000969-16.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Esther Barbosa Feliciano Leite (OAB 437583/SP) Processo 0000969-16.2025.8.26.0268 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Jessica Aparecida Francisco Machado - Vistos. Os dados da requisição estã…

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Processo nº 0000969-16.2025.8.26.0268

ID: 278982911

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000969-16.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Esther Barbosa Feliciano Leite (OAB 437583/SP) Processo 0000969-16.2025.8.26.0268 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Jessica Aparecida Francisco Machado - Vistos. Os dados da requisição estã…

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Processo nº 1003270-16.2025.8.26.0268

ID: 298140951

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003270-16.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ROBSON GONCALVES DE ANDRADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉIA APARECIDA CONTI

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Processo 1003270-16.2025.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Robson Goncalves de Andrade - Vistos. 1- Recebo a petição inicial. 2- Cite-se a requerid…

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