Resultados para "1001427-22.2025.8.26.0363" – Página 3 de 152

B. A. C. G. x B. B. S. A.

ID: 324069986

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000748-22.2025.8.26.0363

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

B. A. C. G.

Polo Passivo:

B. B. S. A.

Intimação

Advogados:

SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA

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CLAUDETE GUILHERME DE SOUZA VIEIRA TOFFOLI

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BLANCA MARIA DUARTE

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Processo 1000748-22.2025.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - B.A.C.G. - B. - Reitere-se à parte requerente: Outrossim, informem, as partes e procuradores, no pra…

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Processo nº 1001427-22.2025.8.26.0363

ID: 324353889

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001427-22.2025.8.26.0363

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ELTON DUARTE AZEVEDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR

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Processo 1001427-22.2025.8.26.0363 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Elton Duarte Azevedo - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de… Processo 1001427-22.2025.8.26.0363 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Elton Duarte Azevedo - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a ré a pagar à parte autora a importância de R$ 21.310,11 (vinte e um mil, trezentos e dez reais e onze centavos), referente às diferenças pretéritas decorrentes da incorporação do Adicional de Local de Exercício (ALE), nos moldes fixados no Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053, no período compreendido entreavigência da Lei Complementar Estadual nº 1.197/2013, art.7ºe o ajuizamento daaçãocoletiva (24/01/2014), com todos os reflexos pecuniários sobre os adicionais temporais eventualmente percebidos e naRETP. Tratando-se de valores líquidos, já corrigidos até a propositura da demanda, a correção monetária, a partir da citação, deverá se dar unicamente pela taxa SELIC, nos termos da E.C. 113/21. Sem custas ou verba honorária, tampouco reexame necessário, por expressa disposição legal. Em caso de interposição de recurso inominado, o valor do preparo deve corresponder a 1,5% sobre o valoratualizado da causa(relativo às custas dispensadas em 1º grau), desde a data da propositura até o recolhimento, quando não se tratar de execução de título extrajudicial, ou 2%, quando se tratar de execução de título extrajudicial, por meio de DARE, somado a 4% sobre ovalor atualizado da condenação, se houver, ou 4% sobre o valor atualizado da causa, desde o ajuizamento, sempre observado o mínimo de 5 (cinco) UFESPs para cada parcela, nos termos do artigo 4º, §2º, da Lei nº 11.608/2003, artigo 698, das NSCGJ/SP, e o que dispõe o Comunicado Conjunto nº 951/2023, CPA nº 2023/113460 (DJe 08/01/2024, págs. 02/05), além das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais, honorários do conciliador, etc.), recolhidas na Guia FEDTJ, incluindo diligências de oficial de justiça, a serem recolhidas através de GRD, nos termos do Comunicado CG 1530/2021, item 12, salientando que, em caso de realização de audiência de tentativa de conciliação os honorários devidos ao conciliador,importam no valor de R$78,82 nos termos da Resolução nº 809/2019, disponibilizada no DJE de 23/02/2024, pág. 32, sendo este recolhido por meio de depósito ou PIX diretamente na conta indicada pelo(a) Conciliador(a) no termo de audiência. Caso não se proceda ao recolhimento integral do preparo recursal no prazo do artigo 42, da Lei nº 9.099/95, o recurso será considerado deserto, sendo inaplicável o artigo 1.007, do Código de Processo Civil. Para a elaboração do cálculo de atualização do valor das custas do preparo, conforme Provimento CG nº 01/2020, deverá ser utilizada a planilha TAXA JUDICIÁRIA - PREPARO elaborada pela SPI 3.5.1 - Serviço de Desenvolvimento de Planilhas e Sistemas, disponívelno link: https://tjsp.jus.br/primeirainstancia/calculosjudiciais, acrescendo-se,se o caso, eventuais honorários do conciliador. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Sentença registrada eletronicamente. P. I. - ADV: ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR (OAB 296370/SP)

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Processo nº 1002300-22.2025.8.26.0363

ID: 321096668

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002300-22.2025.8.26.0363

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CéSAR MOREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE ARAUJO DE OLIVEIRA

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Processo 1002300-22.2025.8.26.0363 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Antonio César Moreira dos Santos - Vistos. Recebo a petição de pág.…

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Processo nº 1000457-22.2025.8.26.0363

ID: 295807346

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 4ª Vara Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1000457-22.2025.8.26.0363

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

EDNA MAURA MALVEZZI EDSON LUIZ MALVEZZI ELAINE CRISTINA MALVEZZI ELIANA MARIA MALVEZZI GOMES HELIETE APARECIDA MALVEZZI VERONICA MARIA POLETTINI MALVEZZI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARA YARA MOUTINHO

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Processo 1000457-22.2025.8.26.0363 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Bem de Família Legal - Eliana Maria Malvezzi Gomes - - Heliete Aparecida Malvezzi - - Edson Luiz Malvezzi - - Edna Maura Malvez…

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Processo nº 1000457-22.2025.8.26.0363

ID: 317583819

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 4ª Vara Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1000457-22.2025.8.26.0363

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

EDNA MAURA MALVEZZI EDSON LUIZ MALVEZZI ELAINE CRISTINA MALVEZZI ELIANA MARIA MALVEZZI GOMES HELIETE APARECIDA MALVEZZI VERONICA MARIA POLETTINI MALVEZZI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARA YARA MOUTINHO

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Processo 1000457-22.2025.8.26.0363 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Bem de Família Legal - Eliana Maria Malvezzi Gomes - - Heliete Aparecida Malvezzi - - Edson Luiz Malvezzi - - Edna Maura Malvez…

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Processo nº 1001233-22.2025.8.26.0363

ID: 259527621

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CARTA PRECATóRIA CRIMINAL Nº Processo: 1001233-22.2025.8.26.0363

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

AUTORIDADE POLICIAL MILITAR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCO ANDRE DE MATTOS FONSECA

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ADV: Francisco Andre de Mattos Fonseca (OAB 117448/MG) Processo 1001233-22.2025.8.26.0363 - Carta Precatória Criminal - Reqte: Autoridade Policial Militar - Vistos. CUMPRA-SE a Carta Precatória de fl…

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Processo nº 1002882-22.2025.8.26.0363

ID: 335330628

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002882-22.2025.8.26.0363

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTôNIO PACóLLA JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ OLIMPIO PARAENSE PALHARES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002882-22.2025.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Marco Antônio Pacólla Junior - Vistos. Considerando a instalação do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - …

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Adine Pereira Camargo e outros x Fabiano Ricardo Donizete Marcon e outros

ID: 280164808

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 1ª Vara Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1001427-20.2024.8.26.0084

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ADINE PEREIRA CAMARGO ATAIDE CAMARGO

Polo Passivo:

FABIANO RICARDO DONIZETE MARCON MARCIA FERREIRA BARROS

Intimação

Advogados:

LUIZ CARLOS DE TOLEDO MORAIS

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JOSE THIAGO CAMARGO BONATTO

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ANDREW DE ESTEFANO TURQUETTI

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ADV: Jose Thiago Camargo Bonatto (OAB 239116/SP), Andrew de Estefano Turquetti (OAB 431409/SP), Luiz Carlos de Toledo Morais (OAB 437134/SP) Processo 1001427-20.2024.8.26.0084 - Despejo por Falta de …

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Adine Pereira Camargo e outros x Fabiano Ricardo Donizete Marcon e outros

ID: 276021430

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 1ª Vara Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1001427-20.2024.8.26.0084

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ADINE PEREIRA CAMARGO ATAIDE CAMARGO

Polo Passivo:

FABIANO RICARDO DONIZETE MARCON MARCIA FERREIRA BARROS

Intimação

Advogados:

LUIZ CARLOS DE TOLEDO MORAIS

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JOSE THIAGO CAMARGO BONATTO

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ANDREW DE ESTEFANO TURQUETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jose Thiago Camargo Bonatto (OAB 239116/SP), Andrew de Estefano Turquetti (OAB 431409/SP), Luiz Carlos de Toledo Morais (OAB 437134/SP) Processo 1001427-20.2024.8.26.0084 - Despejo por Falta de …

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Processo nº 0000596-95.2023.8.26.0157

ID: 300381044

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000596-95.2023.8.26.0157

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MAX LUIS DA SILVA SANTOS

Intimação

Advogados:

INAIANA TEIXEIRA DE JESUS

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Processo 0000596-95.2023.8.26.0157 (apensado ao processo 1001427-34.2020.8.26.0157) (processo principal 1001427-34.2020.8.26.0157) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Material…

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